WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


Micareta de Feira de Santana 2024
.
NOVA-BAHIA-SECOM-2024

:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado quer atualização territorial dos municípios de Jitaúna, Jequié e Aiquara

Deputado estadual Osni Cardoso

Deputado estadual Osni Cardoso (PT)

O deputado estadual Osni Cardoso Lula da Silva (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que atualiza os limites territoriais entre Jitaúna e Jequié e Aiquara, através da alteração dos incisos I e II, §1º; V e VI, §12; I e III, §13 do Art. 1° da lei n° 13.179 de 26 de maio de 2014.

Conforme as mudanças previstas, o município de Jequié passa a começar no ponto fronteiro à foz do riacho no Rio de Contas (coordenadas – 14º 04′ 43,18″; -39º 56′ 13,82″), desce por este rio até o ponto situado à 465 m a sul do entroncamento da estrada Jitaúna – Itajuru com a BA-548.

O município de Jitaúna terá início na foz do riacho Riachão no rio de contas (coordenadas – 14º 04′ 13,98″; -39º 55′ 34,54″), descendo por este até o ponto na foz do córrego de Pedras (coordenadas -14º 03′ 34,52″; -39º 48′ 00,29″).

Aiquara, por sua vez, comerá no ponto de coordenadas 14º 04′ 13,98″; -39º 55′ 34,54, situado no Rio de Contas, a 465 m a sul do entroncamento da estrada Jitaúna – Itajuru, subindo pelo Rio de Contas o ponto fronteiro à foz do riacho Riachão (coordenadas -14º 04′ 43,18″; -39º 56′ 13,82″).

Osni Cardoso justifica a sugestão de mudança território pelo fato do povoado de Barra Avenida localiza-se na margem esquerda do Rio de Contas, na divisa entre Jequié e Jitaúna, ficando praticamente dividido entre os dois municípios. :: LEIA MAIS »

Deputado defende que praças de pedágio aceitem cartão de crédito ou débito

Deputado estadual Tom Araújo – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Tom Araújo (DEM) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que obriga concessionárias de pedágios que atuam na administração de rodovias estaduais a disponibilizarem aos cidadãos a opção de pagamento das tarifas por meio de cartão de débito ou crédito, bem como pela tecnologia de aproximação NFC.

De acordo com o Artigo 2º do texto, caso a matéria seja aprovada, caberá ao Executivo adotar as medidas necessárias, no prazo de 90 dias, para que a nova exigência seja aditada aos contratos em andamento. A partir do procedimento contratual, as empresas terão mais 120 dias para que promovam a adequação da prestação dos seus serviços.

O parlamentar democrata argumenta que a utilização de meios digitais para a realização de pagamentos, dentre outras transações financeiras, vem caminhando para se tornar a principal forma utilizada pela sociedade. Ao citar a pesquisa “O Brasileiro e sua relação com o dinheiro”, realizada pelo Banco Central do Brasil, o deputado destaca que o estudo mostrou um cenário no qual 48% da população recebe o salário ou pagamento na forma de depósito em conta bancária, contra 29% em dinheiro; 34% sai de casa portando mais do que R$ 50,00 em cédulas; e 52% utiliza a forma de cartão de débito, e 46% cartão crédito. Em outro recorte, ressalta Tom Araújo, o levantamento mostra que 76% dos estabelecimentos do país já aceitam cartão de débito, e 74% cartão de crédito, como forma de pagamento. :: LEIA MAIS »

Deputado solicita recuperação das BAs 522 e 523 

deputado estadual Angelo Almeida

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Vias de tráfego intenso, as BAs 522 e 523 têm causado transtornos aos motoristas que precisam passar por elas, especialmente nos trechos entre os municípios de Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde. O asfalto de ambas está degradado e as queixas são principalmente sobre a quantidade de buracos causados principalmente pelo grande fluxo de veículos e fortes chuvas.

Ciente do problema, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Rui Costa, e ao secretário de Infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti, para viabilizarem, com a maior brevidade possível, a recuperação dessas rodovias.

Angelo ressalta que Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde, localizados na Região Metropolitana de Salvador, são municípios com mais de 150 mil habitantes, importantíssimos para o desenvolvimento regional. “A recuperação dessas BAs é fundamental para o fortalecimento do comércio de toda Região Metropolitana e também para o escoamento da produção industrial e agrícola. Isso sem falar na segurança dos habitantes, que precisam trafegar por elas, vez que uma via pavimentada resulta na prevenção de acidentes”, frisa. :: LEIA MAIS »

Mesa Diretora da ALBA decide manter trabalho remoto até julho

Foto: Divulgação / ALBA

Por unanimidade, os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia prorrogaram o sistema de trabalho remoto até o final de julho. Portanto, o retorno do trabalho presencial na ALBA fica adiado para agosto, quando nova avaliação sobre a disseminação da pandemia e sobre as taxas de ocupação de leitos clínicos e UTIs será realizada.

A reunião virtual levou em consideração a orientação do Serviço Médico, que tem uma infectologista como consultora, que aponta a resiliência desses índices e a baixa imunização total da população, pois apesar de pouco mais de 25% dos baianos estarem vacinados com a primeira dose, o quadro de imunizados com as duas aplicações da vacina cai para a metade – cerca de 12%.

A ocorrência de casos de infecção em gabinetes, apesar das restrições para atendimento do público externo, também foram consideradas pelos integrantes do colegiado, pois o atendimento nos gabinetes e os trabalhos nas comissões técnicas, audiências públicas, encontram dificuldades no trabalho remoto. Porém, a produção legislativa do período tem ocorrido com a rapidez e eficiência necessárias.

O presidente Adolfo Menezes ficou satisfeito com o nível do debate na reunião da Mesa Diretora, que evidenciou o empenho de todos em evitar riscos desnecessários para assessores, funcionários, visitantes e para os próprios parlamentares com uma decisão açodada. Para ele, o mais importante é poupar vidas e continuar com o trabalho diuturno de forma virtual até que haja um declínio no número de óbitos, infecções e ocupação hospitalar. :: LEIA MAIS »

Deputadas apresentam projeto para coibir violência doméstica

Foto: Divulgação / ALBA

A proposta de criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. A iniciativa assinada por nove deputadas tem por objetivo combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio da sinalização de pedido de socorro e ajuda. As signatárias são: Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Mirela Macedo (PSD), Neusa Cadore (PT), Olivia Santana (PC do B).

O programa normatiza o código “sinal vermelho”, em que a mulher poderá manifestar que está sob risco ao expor “a mão com uma marca em seu centro, na forma de um ‘x’, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta”, como está expresso no caput do Art. 1º.

O protocolo básico, expresso no Art. 2º, consiste “em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do Art. 1º, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligando imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar)”. :: LEIA MAIS »

Deputado sugere criação de Dercca em Vitória da Conquista

Deputado estadual Tiago Correia – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou indicação sugerindo ao governador Rui Costa que seja determinada a instalação de uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) em Vitoria da Conquista. Ele argumenta que a Bahia só possui uma dessas unidades, localizada em Salvador.

Na indicação, o tucano cita a Lei 13.431/2017, que trouxe importante contribuição ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma estipula garantias para que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violências, possam contar sua história de forma protegida e não revitimizante. “A lei também estabelece diretrizes para a integração das políticas públicas de atenção e proteção, mediante a implantação de centros integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências”, explica Tiago.

Pesquisas sobre o assunto revelam, segundo o parlamentar, que as crianças são ouvidos de oito a dez vezes ao longo de um processo judicial, precisando repetir – e reviver – a situação de violência sofrida em diversos órgãos de atendimento, investigação e responsabilização. A lei estabelece apenas duas formas distintas de se ouvir esses depoentes.

“Uma é a escuta especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção e voltada para o levantamento de informações estritamente necessárias para o cumprimento de sua finalidade”, diz Tiago. Ele acrescenta que a outra é o depoimento especial, realizado por autoridades policiais e judiciárias, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados da Infância ou criminais. “Tanto a escuta especializada como o depoimento especial devem ser feitos em espaço adequado, com salas acolhedoras, mobiliário compatível e equipamentos de áudio e vídeo para se gravar a entrevista”, diz. :: LEIA MAIS »

Fabíola Mansur solicita instalação da Procuradoria Especial da Mulher na ALBA

Foto: Vaner Casaes / ALBA

Autora da proposição que cria a Procuradoria Especial da Mulher, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) esteve, na manhã desta quinta-feira (6), na companhia da deputada federal e procuradora adjunta da Procuradoria Mulher na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB) e da deputada e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos (PSD), reunida com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes para tratar da sua instalação.

Durante o encontro, foi reafirmada a importância de colocar em votação o Projeto de Lei, de número 2.756/2019, que visa fortalecer a rede de proteção à mulher na Bahia. “Essa é uma iniciativa que tem por objetivo salvaguardar os direitos das mulheres assegurados pela Constituição do Estado da Bahia. A procuradoria tem o intuito de promover e zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos oficiais, receber, examinar e deliberar denúncias de violência e atos discriminatórios, elaborar pesquisas, estudos, campanhas educativas e ações para representatividade política e empreendedorismo feminino, dentre outras atribuições. “Com a implementação da procuradoria buscamos materializar mais uma organização que vai dar apoio à rede de proteção à mulher na Bahia”, destacou Fabíola. :: LEIA MAIS »

Deputado quer fotografia de medidor de água e luz na conta do consumidor

Deputado estadual Alex da Piatã

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa a obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica do Estado trazer impressa nas contas de consumo, ou em folha anexa, fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo. A medida valeria correspondente ao período faturado, bem como do mês imediatamente anterior.

De acordo com Alex, na justificativa do projeto, “o princípio da transparência consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação. O nosso Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 6o, III: Art. 6o da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”, disse.

Para o político, a fixação da fotografia do relógio, no ato da leitura do consumo na conta, se apresenta como um instrumento efetivo de participação do consumidor na proteção de seus direitos, no controle e fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, que certamente terão uma redução considerável no volume de reclamações e processos judiciais. :: LEIA MAIS »



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia