O prefeito reeleito – com 60,20% dos votos válidos – do município de Lamarão, Dival Medeiros Pinheiro (PT), foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. Ele esteve acompanhado por Firmino Lopes Pereira, secretário municipal de Agricultura.

Na reunião, o prefeito agradeceu pelas obras realizadas – em parceria com o governo do Estado – no município, citando a reforma e revitalização de praças públicas, bem como todas as obras de extensão da rede de água tratada feitas na sede e distritos rurais. “Agradeci também pela reforma da rodovia BA-400 no trecho de 13 km que liga a BR-116 ao município”, diz o prefeito reeleito de Lamarão.

Dival Pinheiro aproveitou o encontro na Serin para reivindicar a construção de uma extensão de 18 km da BA-400 até o município de Água Fria, e a doação pelo Estado do prédio da Ebal, onde atualmente funciona o Centro Administrativo do município.

Na reunião com Josias Gomes, o prefeito convidou o governador Rui Costa para visitar o município – em data a ser agendada – para inaugurar diversas obras.

“Gostaria de contar com a presença do governador na inauguração do nosso moderno Centro Administrativo – que foi reformado e ampliado -, pavimentações de ruas, e uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro do Campo”, informa o prefeito de Lamarão.

“Também vamos inaugurar extensões da rede de água tratada, beneficiando as localidades de Laranjeiras, Carimã, Salgado, Pedreira, Veludo, Barra, Castanha, Baixa da Areia, Casemiro, Poções, Estrela, Morrinhos, e Tanque Novo. Com isso, estaremos atendendo 95% das comunidades rurais do município”, destaca Dival Pinheiro.

Ocorreu na manhã desta quinta-feira (01/12) mais uma rodada de negociação entre a Reitoria da Uefs e o grupo de estudantes que ocupa a Reitoria da universidade. Após ter entregue, na segunda (28/11), uma resposta que considera completa à pauta do movimento estudantil, a Administração esperava  avançar na negociação sobre a retomada das atividades objetivando a finalização do semestre letivo. A expectativa, no entanto, não se confirmou hoje e uma nova reunião ocorrerá na próxima terça-feira (06/11).

A Administração Central está avaliando as conseqüências do novo cenário, tendo em vista o atendimento às necessidades da instituição que abrange todo um complexo de públicos distintos em suas singularidades: estudantes, professores, servidores, terceirizados, fornecedores e comunidade externa. O Reitor declara que sua prioridade é “garantir que as negociações avancem na busca da melhor solução possível para toda a Uefs”.

Os parlamentares que compõem a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação debateram com vereadores, representantes das prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas sobre os limites territoriais entre os municípios. Participaram da discussão integrantes da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A nossa intenção é diminuir os conflitos de extensão territorial entre os municípios, reduzir a tensão que afetam os moradores das localidades”, declarou o presidente do colegiado, o deputado Zó (PC do B). Para ele, o debate sobre os limites dos dois municípios é fundamental pois possuem importantes áreas valorizadas.

Rosemberg Pinto (PT), seguido pelo vice-presidente da comissão, Luciano Ribeiro (DEM), defendeu a formação de um Grupo de Trabalho composto por representantes dos municípios envolvidos. E ficou definido a participação dos petistas Bira Corôa e Maria del Carmen, dois representantes da Prefeitura de Salvador e da Prefeitura de Lauro de Freitas e de vereadores das Câmaras dos dois municípios.

DEFINIÇÃO

Os deputados aprovaram o PL 21763/2016, com emenda da deputada Maria del Carmen, que define os limites entre os municípios de Catu e Pojuca. “Com esta propositura de emenda, o município de Catu visa a redefinição legal dos marcos separadores entre os dois municípios para reafirmar os limites administrativos ora praticado, além do atendimento aos anseios da população med mediante a governabilidade contínua de Catu e seus órgãos operacionais de gestão local”.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência em municípios da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Sergipe. Os municípios da Bahia que entraram em situação de emergência foram Crisópolis e Quijingue por estiagem.

Confira aqui a portaria com o reconhecimento federal foi publicada na edição desta quinta-feira (1) do Diário Oficial da União.

A partir do reconhecimento, as prefeituras podem solicitar apoio à Sedec para as ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, como o reforço das operações de abastecimento de água.

A medida também permite renegociação de dívidas para o setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e a aquisição de cestas básicas por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, dentre outros auxílios.

Veículos escolares antigos estão liberados da exigência da cadeirinha para transportar crianças menores de 7 anos e meio. A decisão é do Comitê Executivo do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) e foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Foram levadas em conta dificuldades técnicas, econômicas e sociais para adaptação dos veículos e a baixa oferta no mercado de cadeirinhas apropriadas para veículos escolares dotados de cintos de segurança do tipo subabdominal (cinto de dois pontos).

Segundo o Contran, também foi levada em consideração a necessidade de estudos complementares para a avaliar efetividade da adaptação nos veículos já em circulação.

A resolução inicial do comitê, publicada em julho do ano passado, previa que, a partir de fevereiro deste ano, veículos de transporte escolar teriam que disponibilizar cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio de idade.

Após uma série de protestos de donos de vans escolares contrários à resolução do Contran, no final de 2015, a fiscalização da norma foi adiada para janeiro de 2017.

O Reservatório do Tomba, em Feira de Santana, ganhou iluminação verde na noite da quarta-feira (30) em homenagem às vítimas do acidente de avião que levava a delegação da Chapecoense e jornalistas à Colômbia. Diversos monumentos, arenas esportivas e equipamentos públicos em todo o mundo estão prestando a mesma homenagem, iluminados com as cores do clube catarinense.

O Reservatório do Tomba faz parte do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira de Santana e é considerado um cartão postal da cidade. A iluminação pode ser vista a quilômetros de distância.

Com investimento da ordem de R$ 29,4 milhões, o governo baiano entrega, nesta sexta-feira (2), em Itapetinga, o Residencial Loteamento Neto Fernandes, formado por 500 unidades habitacionais, construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. A solenidade de entrega, que acontece às 9h30, na Parte do Conjunto Nuporanga, no Sítio Jubiraça, contará com a presença do governador Rui Costa. Em seguida, às 11h30, o governador inaugura o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), do tipo X, composto por Módulo do Departamento de Polícia Técnica com necrotério. O governo baiano investiu R$ 2,17 milhões na estrutura. No mesmo evento, Rui autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar um convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva.

A proposta de Orçamento do Estado para 2017, que prevê receita e despesas da ordem de cerca de R$ 44 bilhões, foi aprovada ontem em sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia. Insatisfeitos com a rejeição, por parte do relator Nelson Leal (PSL), de todas as emendas apresentadas pela bancada, os deputados de oposição votaram contra o projeto de lei do governo do Estado. A proposição será votada agora pelo plenário da Casa, em dois turnos.

A previsão de receita e despesas para 2017 representam um incremento de 4,3% em relação ao orçamento deste ano, conforme o parecer apresentado por Nelson Leal. No relatório, o deputado lembrou que este ano a economia brasileira apresentou um momento de desaceleração que afetou todos os estados, a Bahia inclusive. E, que no próximo ano, as incertezas quanto ao crescimento das economias emergentes vão permanecer, diante das previsões da elevação das taxas de juros nos Estado Unidos (o que deverá atrair investidores para lá) e da perda de dinamismo da economia chinesa.

Ele apresentou também dados da Superintendência de Estudos  Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), segundo os quais a economia do estado teve uma retração de 3,9% no primeiro semestre deste ano comparado ao mesmo período de 2015. Além do quadro nacional, acrescentou ele, um dos principais fatores que puxaram a economia baiana para baixo foi a agropecuária que, nesse período, teve um desempenho negativo de 15,7% – reflexo também da seca que atingiu as principais regiões produtoras do estado.

“Para 2017, espera-se um cenário macroeconômico mais otimista, desdobrando-se numa trajetória mais favorável para os estados em decorrência das medidas adotadas pela União, estimando-se uma desaceleração gradual da inflação até o patamar de 4,8%”, avaliou. Para ele, a expectativa em relação à economia baiana é de que este cenário macroeconômico garanta um crescimento do PIB da Bahia da ordem 1,6%, com a perspectiva da retomada do crescimento e recuperação do nível de emprego.

ENCARGOS SOCIAIS

A despesa do estado, de acordo com o orçamento aprovado pelas comissões, está prevista em R$ 43,8 bilhões, sendo que R$ 5,1 bilhões são as chamadas despesas de capitais (amortização da dívida e investimentos), representando 11,5% do total. Das outras despesas, chamadas correntes, os gastos com pessoal e encargos sociais totalizam R$ 21,8 bilhões, um incremento de 5,8% em relação a este ano, mas dentro do limite legal de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os juros e encargos da dívida  vêm logo depois e têm uma despesa prevista de R$ 681 milhões.

O fato de Nelson Leal não ter acatado nenhuma das 13 emendas apresentadas pela bancada de oposição gerou muitas críticas na sessão conjunta de ontem. “A postura do governo, mais uma vez, revelou a total falta de sensibilidade para com a nossa bancada”, lamentou o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM). Ele citou como uma das emendas de grande importância para a Bahia a que garante mais recursos para as universidades estaduais. “Esse é o modelo que o governo adota para todos os projetos que envia a esta Casa, votados em regime de urgência, sem discussão”, acrescentou.

Na sessão, Régis apresentou dados mostrando que o governo do Estado, este ano, não aplicou todos os recursos previstos no orçamento. De acordo com ele, por exemplo, dos cerca de R$ 157 milhões previstos no Orçamento de 2016 para educação,  apenas R$ 39 milhões foram de fato liquidados  – o que representa 24% do total previsto. “E estamos falando isso já em dezembro, último mês do ano. Será que a educação não é prioridade para o governo?”, questionou.

De acordo com Régis, esse contingenciamento se repetiu em outros setores do Executivo. No orçamento da saúde, por exemplo, estavam previstos R$ 494 milhões de investimentos, mas só foram liquidados R$ 130 milhões (26% do total). Na segurança pública, foram orçados R$ 393 milhões, mas só R$ 139 milhões liquidados (35%). Os setores de Infraestrutura e Turismo, segundo Sandro Régis, também tiveram recursos contingenciados.

DIFICULDADES

O líder do governo, deputado Zé Neto (PT), lembrou das dificuldades financeiras por que passam praticamente todos os estados da federação. “O importante é que o Estado da Bahia conseguiu, em 2016, manter o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, manter os investimentos, mesmo que tenham sido menores do que o previsto, mas, ainda assim, relevantes diante do quando que estamos vendo no Brasil. Já o relator Nelson Leal explicou que rejeitou todas as emendas da oposição, porque elas são inconstitucionais, já que os deputados não podem criar mais despesas em razão das contas públicas terem ficado deficitárias este ano.