O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 06, para fazer um apelo ao governo estadual em relação às péssimas condições das estradas na região de Itapetinga. Em pronunciamento, o parlamentar destacou que a região é um importante polo da pecuária do Estado e do país, e sofre com a precariedade das vias da BA-130, que liga Itapetinga a Macarani, e a BA-270, que liga Potiraguá a BR-101.

O peemedebista lembrou que a BA-270 liga a região até o extremo-sul, para municípios de grande fluxo turístico, como Porto Seguro, e que neste período de final de ano de alta estação, o tráfego aumenta consideravelmente. “Espero que o governo tenha sensibilidade e realize uma intervenção o quanto antes. É preciso uma atitude enérgica, pois as péssimas condições têm causado inúmeros prejuízos aos moradores e transeuntes”, criticou. Por fim, o parlamentar citou a BA-262, que liga Poções a Firmino Alves, e o movimento “SOS BA-262”, onde moradores da localidade realizaram um trabalho de tapa-buracos por conta própria para diminuir os transtornos gerados. “É um absurdo que a população tenha que fazer o papel do Estado”, finalizou.

Por nove votos a seis, os vereadores de Itabuna rejeitaram, em sessão conjunta das comissões permanentes, o parecer de Carlito do Sarinha (SD) que acatou, com emendas, o Termo de Cooperação para transferir a gestão da Emasa ao Governo da Bahia. O projeto de lei subirá ao Plenário onde necessita de maioria absoluta (em dois turnos) para ser aprovado.

Entre os argumentos contrários ao relator prevaleceu o risco de demissões dos servidores municipais. Carlito, no entanto, rebateu a alegação justificando que apresentou emenda ao projeto condicionando a autorização do Termo à absorção de todos os servidores. Esse impasse ocorre porque o Governo baiano pretende contratar metade dos trabalhadores da Emasa.

Junior Brandão (PT), único a propor emendas até aqui, teve algumas sugestões acatadas pelo relator. Ele atuou no sentido de garantir que, em caso de aprovação da transferência, a Emasa permaneça ligada à administração direta. Brandão também estipulou validade de 20 anos para o Termo cuja renovação ficaria sujeita a nova autorização legislativa.

Conforme o Regimento Interno da Câmara itabunense, mesmo rejeitado nas comissões técnicas, o projeto de lei será apreciado pelo Plenário. A primeira votação deve ocorrer em sessão ordinária extra nesta segunda-feira, 12, após acordo com a Mesa Diretora. A intenção do relator é concluir a tramitação desse projeto ainda nesta Legislatura (que finda em 31 de dezembro).

A Reforma Previdenciária foi alvo de críticas do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na tarde desta quarta-feira (7/12), na Assembleia Legislativa da Bahia. Enviada pelo Poder Executivo Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e, uma contribuição de 49 anos, para receber aposentadoria integral.

O parlamentar criticou alguns pontos da proposta, que prevê diferenciação de aposentadoria para alguns setores da sociedade. “O ônus tem que ser repartido com todos e, não só com o trabalhador. Já não basta os salários achatados e ainda tem que pagar a grande carga dessa reforma? Que haja a reforma, mas que todos nós: políticos, militares, Ministério Público, Judiciário, servidores públicos de um modo geral, enfim, que todos os profissionais arquem com o mesmo peso”, observou.

Geilson falou que ele, como profissional do rádio, tem carteira assinada desde 1° de abril de 1978, que já poderia estar aposentado por tempo de contribuição pelas regras atuais, que até admite fazer sacrifício, mas que ele seja repartido com todos, e que não haja categoria de privilegiados. “Que seja feita a reforma, mas que ela seja elaborada conforme a realidade brasileira e igualitária com todas os profissionais”, frisou.

O diretório municipal PPS, Partido Popular Socialista, fez a sua confraternização de final de ano num restaurante da cidade de Feira de Santana na noite desta quarta-feira (07). O partido conseguiu eleger esse ano em sua coligação dois vereadores: João Bililiu e Fabiano da Van, que também estavam presentes.

O presidente do partido na cidade, Deibson Cavalcanti, destacou em sua fala a eleição deste ano e as batalhas que o partido enfrentou. “Enquanto muitos diziam que o partido não iria fazer um vereador, batalhamos e, sem precisar atrapalhar ninguém e nem passar por cima de ninguém, conseguimos lograr êxito com dois vereadores eleitos, João Bililiu e Fabiano da Van”, disse.

Estavam presentes ainda o suplente de deputado federal Zé Chico, o vice-presidente do PPS em Teodoro Sampaio, Gabriel Falcetta, e ainda o secretário de Governo, Paulo Aquino, que na oportunidade estava representando o prefeito José Ronaldo.

Nesta sexta-feira (9), o governador Rui Costa viaja para Bonito, no centro sul baiano, onde entrega obras de abastecimento de água, equipamentos agrícolas e creche. A partir das 9h30, Rui entrega o sistema de abastecimento de água que vai beneficiar os cinco mil moradores das localidades de Catuaba, Catuabinha, Alto Bonito e Lagoa do Alívio; entrega 13 microtratores para entidades da agricultura familiar de sete municípios do Território da Chapada Diamantina e inaugura uma creche no distrito de Catuaba. A solenidade ocorre na creche que será entregue pelo governo baiano, localizada na Rua Pedro Soares, no distrito de Catuaba.

A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou em Sessão Ordinária realizada na noite da última segunda-feira (03), o projeto de Lei 016/2016 que fixa a receita e despesas do orçamento para o Município em 2017. Foi fixado em R$190.480.000,00 (cento e noventa milhões e quatrocentos e oitenta mil reais).

De autoria do Poder Executivo foi aprovado em prioridade, por unanimidade dos edis, o projeto de lei de nº 33 que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Escolar Privado no Município de Feira de Santana. A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O serviço de transporte escolar no Município de Feira de Santana será regido por esta Lei e demais atos normativos, a serem expedidos pelo Poder Executivo Municipal. O transporte escolar referente a esta lei constitui serviço de utilidade pública e destina-se à prestação de serviço remunerado voltado à locomoção de estudantes entre suas residências e os estabelecimentos de ensino no território do Município e região metropolitana.

O serviço de transporte coletivo escolar poderá ser explorado por pessoa física, jurídica, micro empreendedor individual que possua veículos caracterizados para essa modalidade, residentes e domiciliados no município de Feira de Santana, com habilitação específica para transportes escolares, regulamentado pelo DETRAN.

Para a obtenção do “Alvará de Licença e Funcionamento para Prestação de Serviço de Transporte Coletivo Escolar Privado” do Município, os interessados deverão atender às exigências pedidas por esta lei.Os interessados neste serviço poderão solicitar o alvará para até dois veículos, que será outorgado pelo poder Executivo Municipal mediante cumprimento dos requisitos dispostos nesta lei. Por ocasião da solicitação do documento, os requerentes deverão apresentar declaração de filiação e quitação das obrigações legais junto ao órgão representante da categoria no Município.

O valor da contratação pela prestação dos serviços descritos nesta Lei será estabelecido entre o transportador e o usuário.

Emenda

O projeto recebeu emenda de autoria do vereador Alberto Nery (PT). Aprovada por unanimidade, ela estabelece a quantidade de carros que cada segmento pode ter, a regra da idade da frota (que deve ter no máximo dez anos), a exigência da CNH, curso de passageiro e submete ainda as categorias à fiscalização do órgão do Município, que é a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). Nery ressaltou que a matéria fala sobre transporte privado, de pessoas físicas.

O vereador David Neto (DEM) alertou que quando acontece a licitação a empresa ganhadora preenche todos os requisitos, mas terceiriza o trabalho. “Aí vem ônibus que não preenchem os requisitos necessários, geralmente para linhas que são consideradas como mais difíceis”, completou. Para David, deveria se colocar dentro do 2º artigo a exigência que, quando acontecer à terceirização dos serviços, os veículos preencham os requisitos do edital. Nery esclareceu ao vereador que o próprio projeto impede que haja terceirização dos serviços.

Desde que foi instaurada a comissão responsável pela transição de governo, há  cerca 15 dias, a administração do município tem atuado para tornar o processo o mais produtivo possível, segundo afirmou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, em entrevista  à imprensa. A comissão de transição foi instituída através do Decreto 070/2016, composta por representantes do atual governo e por representantes do prefeito eleito, Mário Alexandre, sob a presidência do secretário de Administração, Ricardo Machado.

O grupo de trabalho tem se reunido periodicamente, com o intuito de compartilhar informações pertinentes ao funcionamento da máquina administrativa. De acordo com Ribeiro, todos os agentes envolvidos na comissão por indicação do governo vigente têm colaborado com os membros relacionados pelo prefeito eleito. Dessa forma, o gestor reiterou que “contribuir com a transição é contribuir com a cidade. Por isso, determinei que todos trabalhem duro até o último dia para entregar uma cidade, no mínimo, 80% melhor do que recebemos”.

Nas últimas reuniões, segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, já foram disponibilizadas, à medida que foram solicitadas, informações acerca da folha de pagamento, contratos de aluguel, convênios das áreas social e de saúde, além de dados sobre legislação. Esta semana, foram iniciadas as visitas às secretarias e a setores importantes da máquina pública do município.

Na entrevista, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que o município foi relacionado, por dois anos (2015 e 2016), como tendo uma das administrações mais transparentes do Brasil, em ranking elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Para Ribeiro, “a disponibilidade de todos os dados financeiros da gestão na internet colabora para uma transição clara e produtiva”.