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Feira de Santana: Divulgação da agenda do prefeito e secretários poderá ser obrigatória

Fernando Torres

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A divulgação da agenda de compromissos públicos do prefeito de Feira de Santana e demais autoridades do Poder Executivo Municipal e exigência de relatório de viagens poderá ser obrigatória. A medida está prevista no Projeto de Lei no 61/2022, protocolado na Câmara Municipal pelo vereador e presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres. Conforme a proposta, devem ser publicados os registros de audiências, eventos públicos e reuniões governamentais.

Estes dados devem ser disponibilizados em transparência ativa na página oficial da Prefeitura, ainda que se tratem da participação em eventos realizados por meios não presenciais. Quando não houver compromissos públicos, os agentes do Poder Executivo deverão deixar registrado em suas agendas ou informar os períodos utilizados para despachos internos. Os eventos político-eleitorais também deverão ser registrados na agenda de compromissos públicos. Quanto às viagens custeadas pelo Estado, estas devem ser justificadas em relatório que ficará disponibilizado.

Cada compromisso divulgado na agenda deve ser publicado com detalhes sobre o local, data e horário. A descrição dos assuntos a serem tratados e a lista de participantes, exceto na hipótese de participação em eventos públicos, também devem ser informados. A publicação na agenda deve ser previamente realizada até o dia anterior à sua ocorrência, preferencialmente até às 18 horas. Em caso de cancelamento, a notificação deverá ser atualizada. Já quando os compromissos forem realizados sem prévio agendamento, deverão ser registrados na agenda em até dois dias úteis.

A medida já foi adotada por prefeituras de capitais de diversos estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife. Fernando Torres justifica que o registro da publicação da agenda de compromissos públicos “traz transparência ao município e ajuda a população feirense na sua tarefa de ser o maior fiscal do governo municipal, podendo acompanhar passo a passo das relações e atividades que impactam diretamente nos seus direitos e nos seu dia a dia na cidade”. :: LEIA MAIS »

Recomendação do TCE/BA gera economia estimada em R$ 10,8 milhões por ano aos cofres públicos

Recomendação do TCE/BA gera economia estimada em R$ 10,8 milhões por ano aos cofres públicos

Foto: Divulgação/TCE-BA

Uma determinação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), aliada ao trabalho auditorial da instituição, resultou na economia anual de R$ 10,8 milhões para os cofres públicos. Pelos cálculos da Auditoria, considerando as ações já concluídas, houve reduções de 10% no valor mensal pago e de 8% na quantidade de agentes públicos recebendo gratificações. “O valor economizado tende a aumentar com a continuidade dos trabalhos realizados pela Junta Médica Oficial e pelas Coordenações de Recursos Humanos”, destaca o coordenador de Controle Externo do TCE/BA, Bruno Ventim.

ENTENDA O CASO

O Plenário do TCE/BA concedeu, em 2021, medida cautelar determinando que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) regularizasse o pagamento do adicional de insalubridade aos seus servidores no prazo máximo de 180 dias. Além disso, emitiu recomendação ao governador Rui Costa para proceder ações coordenadas entre a Junta Médica Oficial e as Coordenações de Recursos Humanos, visando garantir a manutenção da verba apenas aos servidores estaduais que, de fato, tenham este direito, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.677/1994 e o Decreto Estadual nº 16.529/2016. :: LEIA MAIS »

João Roma entrega a ministro da Justiça dossiê sobre invasões de terra no Extremo Sul baiano

João Roma

João Roma – Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), entregou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, um dossiê com as informações referentes às invasões de propriedades que estão ocorrendo no Extremo Sul da Bahia. Roma ainda anunciou que, ao lado do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Oliveira, irá à Superintendência da Polícia Federal para também reforçar as informações sobre a violência contra os produtores rurais do Extremo Sul. Na segunda-feira (18), o ex-ministro da Cidadania já havia denunciado a invasão a duas fazendas em Porto Seguro, Floresta I e II, localizadas no povoado de São Geraldo.

“Há cerca de 15 dias, estive em Teixeira de Freitas e em Itamaraju e, nessa oportunidade, eu me reuni com vários produtores rurais que me entregaram um dossiê completo do que de fato está ocorrendo no extremo sul da Bahia, com muitas ações, muitas delas com o viés nitidamente criminoso, de pessoas que se aproveitam, inclusive, de etnias e buscam cada vez mais utilizar informações inverídicas para lesar os produtores com ameaças e uso de violência”, disse João Roma, nesta terça-feira (19), em entrevista à Rádio Nova FM, de Eunápolis. “Perceba-se que não é uma ação legítima por anseio de terra, uma vez que atualmente o governo Bolsonaro entregou mais de 360 mil títulos de terra”, destacou Roma.

O ex-ministro da Cidadania declarou que a entrega do dossiê ao ministro da Justiça tem um objetivo claro. “Não é para pedir que nenhuma instituição se coloque do lado de ninguém, mas para que uma supervisão, uma presença das instituições para que a legislação seja observada”, disse Roma, que também denunciou a omissão do Governo do Estado. “O governo fica à margem desses acontecimentos e muitas vezes indica à Polícia Militar que desobedeça a legislação”, comentou João Roma, que ressaltou que a violência, além de amedrontar a população, dificulta a atração de investimentos para a Bahia. :: LEIA MAIS »

ACM Neto recebe apoio de prefeito do PSB

ACM Neto recebe apoio de prefeito do PSB

Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) recebeu nesta terça-feira (19) a adesão à sua pré-campanha do terceiro prefeito do PSB, partido que está na base governista. Elter Bastos, de Wagner, na Chapada Diamantina, esteve reunido com Neto e manifestou apoio para as eleições de outubro. Além dele, o prefeito de Barro Preto, Juraci da Saúde (PP), declarou que estará com o ex-prefeito de Salvador na disputa pelo Palácio de Ondina.

“ACM Neto significa um novo tempo, uma renovação política para uma Bahia que tem a necessidade de renovação, principalmente para a Chapada Diamantina. A região tem seus problemas de oferta hídrica e precisa urgentemente de uma política diferenciada para levar água à população, à agricultura familiar e aos produtores que geram emprego e cultivam alimentos para os grandes centros. Além disso, Neto tem um programa bem definido para a educação e vai tirar a Bahia do caos que se encontra”, disse o prefeito de Wagner.

O pré-candidato do União Brasil agradeceu ao gestor: “Graças a Deus, estamos recebendo a cada semana novas adesões à nossa caminhada. O meu obrigado a Elter, com quem tive uma conversa muito construtiva e voltada para projetos que ajudem as famílias de Wagner e de toda a Chapada Diamantina. Elter tomou uma atitude de coragem, não aderiu ao alinhamento de seu partido e decidiu optar pelo que de fato acredita ser o melhor caminho para a Bahia”. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues e a Caravana Mais Bahia realizam plenária do PGP nesta sexta em Feira de Santana

Jerônimo Rodrigues e a Caravana Mais Bahia realizam plenária do PGP nesta sexta em Feira de Santana

Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, realiza mais uma Plenária do Programa de Governo Participativo (PGP), desta vez para todo o Portal do Sertão, na próxima sexta-feira (22), a partir das 17h, no Ária Hall Eventos, em Feira de Santana.

O encontro terá a presença do pré-candidato a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), do pré-candidato a senador da República, Otto Alencar (PSD), além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais e simpatizantes ao projeto que vem transformando a Bahia e garantindo uma melhor qualidade de vida a todos os baianos e baianas.

O PGP tem como objetivo ouvir as demandas de Feira de Santana e de mais 16 municípios que formam o Território de Identidade para serem incluídas no Programa de Governo do próximo governador da Bahia, que conta com o apoio do próximo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). :: LEIA MAIS »

Eleições 2022: TSE divulga limites de gastos nas campanhas

Eleições 2022

Foto: Divulgação / TSE

Por meio da Portaria nº 647, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (19) os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2022.

De acordo com o documento assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e em conformidade com a decisão do Plenário, os valores são os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor mais alto é para a campanha à Presidência da República. No primeiro turno, os candidatos poderão gastar até R$ 88.944.030,80. No segundo turno, haverá um acréscimo de R$ 44.472.015,40.

Confira a tabela com as quantias referentes também aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Buritirama tem contas de 2020 rejeitadas

Prefeitura de Buritirama tem contas de 2020 rejeitadas

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (19/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal, das contas da Prefeitura de Buritirama, município situado a 766 quilômetros de Salvador. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Judisnei Alves de Souza. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.

O ex-prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato. Pela irregularidade, foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Além disso, a relatoria indicou como irregularidades: a não comprovação da aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério; os repasses de recursos ao Poder Legislativo abaixo do limite constitucional, em descumprimento do art. 29-A da Carta Magna e a pendência de pagamento de multa vencida. :: LEIA MAIS »

82% das moradias do país são feitas sem arquitetos ou engenheiros

82% das moradias do país são feitas sem arquitetos ou engenheiros

Foto: Givanildo Barreto de Assis

Desde 2008 é assegurado, por lei federal, a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de moradias para famílias de baixa renda. Apesar da determinação existir há 14 anos, a população pouco sabe sobre esse direito e como solicitá-lo. Fato evidenciado nos dados do levantamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) que apontam a autoconstrução desassistida como uma das formas mais comuns para execução de obras no país.

Segundo a pesquisa realizada em parceria com o Datafolha, dentre os 50 milhões de brasileiros que realizaram obras de reformas ou construção, 82% são obras irregulares, sem registro junto aos órgãos competentes. Isso significa que, aproximadamente, 41 milhões de pessoas executaram projetos sem a assistência de profissionais tecnicamente habilitados, arquitetos ou engenheiros.

Embora seja mais comum em regiões periféricas de capitais brasileiras e em cidades do interior, a autoconstrução desassistida não é uma realidade apenas entre famílias de menor poder socioeconômico. A escolha de construir residências sem o apoio de um responsável técnico, vem acompanhada da falta de informação, além da antiga premissa de que contratar um profissional qualificado custa mais caro. :: LEIA MAIS »



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