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Pedro Tavares propõe campanha nos estádios contra assédio e violência sexual

Deputado estadual Pedro Tavares

Deputado estadual Pedro Tavares – Foto: Reprodução/ALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a criação de campanha contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Bahia.

Segundo o deputado, a campanha vai ter seis princípios: a responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e violência sexual; o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra mulher; o empoderamento das mulheres; a garantia dos direitos humanos das mulheres; o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida; e a formação permanente quanto às questões de gênero, de raça ou etnia.

“Da saída de suas casas até chegarem às arquibancadas, é comum que as mulheres enfrentem uma série de desafios que fazem com que muitas desistam de acompanhar presencialmente os jogos em estádios de futebol, entre eles, o assédio, falta de segurança e a sensação de não pertencimento”, justificou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Ministério Público recomenda ao Município de Correntina medidas para combater a poluição sonora na cidade

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Correntina que não conceda alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes e não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança e de emergência.

Segundo o promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, autor da recomendação, foram divulgadas diversas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais e eventos privados, com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas de Correntina. O MP expediu também recomendação aos proprietários e condutores de veículos para que não utilizem quaisquer equipamentos, principalmente sons automotivos, ‘paredões’ e descargas em desacordo com as normas regulamentares, e que produzam som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, perturbando o sossego público.

O documento também foi enviado aos proprietários de estabelecimentos comerciais para que coíbam o uso de sons automotivos em suas dependências e adjacências, inclusive acionando a polícia e não fornecendo energia para alimentação da bateria dos automóveis e dos aparelhos; à população em geral para que não produza barulho acima do estabelecido legalmente; e aos agentes de trânsito para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228  do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização. :: LEIA MAIS »

Estado transforma Bolsa Presença em política permanente e amplia valor do benefício

Estado transforma Bolsa Presença em política permanente e amplia valor do benefício

Foto: Foto: Claudionor Jr./SEC

O governador Rui Costa sancionou uma nova Lei, a de nº 14.396 de 16 de dezembro de 2021, que altera a Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (17), o programa, que teria vigência até o mês de dezembro deste ano, passa a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado. Isto significa que o pagamento do auxílio financeiro para as famílias dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021, será executado concomitantemente com o calendário letivo a partir de 2022.

Rui Costa destacou que a iniciativa é estratégica para assegurar a permanência dos alunos na escola. “Este é um benefício fundamental para o fortalecimento da nossa educação quando o país volta a enfrentar um cenário de extrema pobreza. Por isso, fizemos um esforço grande para consolidar o bolsa presença como um benefício permanente para aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. Por meio dessa iniciativa, o Estado consegue assegurar a permanência dos alunos na sala de aula. Assim, evitamos que estudantes deixem a escola em busca de algum tipo de renda para ajudar a família”.

Outra novidade é que além dos R$ 150,00 por família de estudante, regulamente matriculado na rede estadual de ensino, o valor do benefício será ampliado. Além dos R$150,00 por família, será acrescido R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no Programa.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o impacto desta iniciativa. “Esta decisão do governador Rui Costa é mais uma demonstração do zelo que ele tem com os estudantes e com suas famílias. Além de dar este suporte financeiro, neste momento de crise econômica que o país atravessa, transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e disponibilizar recursos do próprio Tesouro Estado, revela também o cuidado com a aprendizagem, já que um dos critérios para receber o benefício é a permanência dos estudantes nas escolas”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Municípios podem solicitar participação no Programa Médicos pelo Brasil até 21 de dezembro

Para melhorar o atendimento à população, principalmente em regiões vulneráveis e remotas, o Ministério da Saúde lançou o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), que vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil. A partir de hoje, os 5.233 municípios elegíveis para participar da iniciativa podem manifestar interesse.

“Os profissionais selecionados no Médicos pelo Brasil vão contar com uma especialização em medicina da família e comunidade, pois nosso intuito não é apenas levar médicos para todos os cantos do País, mas levar saúde de qualidade. Por isso, convidamos os gestores para participar dessa iniciativa tão importante”, afirma o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, que também é presidente do Conselho Deliberativo da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável pelo PMpB.

A possibilidade de adesão ao novo programa observará o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis, as equipes de Saúde da Família credenciadas e homologadas, a desocupação ocasionada pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil, o orçamento disponível e as metas pactuadas com a Adaps por meio do Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que obedece à Resolução nº 5, de 15 de outubro de 2021, e estabelece a meta de seleção de 5 mil médicos em 2022.

E atenção ao prazo: gestores municipais têm até 21 de dezembro para manifestar interesse. O processo deve ser feito até 23h59, horário de Brasília. Acesse o edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16). Leia também o cronograma do processo de adesão. :: LEIA MAIS »

TCE/BA identifica acúmulo ilegal de cargos públicos e Secretaria exonera sete servidores

TCE E TCM

Foto: Divulgação/TCE-BA

Motivados por diversas manifestações de denúncias protocoladas desde 2020 na Ouvidoria, os auditores da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do TCE/BA realizaram um trabalho de acompanhamento da execução orçamentária/financeira da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), relativo ao período de janeiro a julho de 2021.

Diante dos primeiros resultados obtidos, a auditoria decidiu aprofundar os procedimentos na folha de pagamentos da SEAP e, concluídos os exames, foram identificados 31 servidores acumulando cargos públicos de forma irregular: 15 agentes penitenciários, seis auxiliares administrativos, cinco coordenadores e cinco ocupantes de outros cargos. Após a atuação da Auditoria, sete servidores já foram exonerados pela Secretaria.

De acordo com o coordenador da 1ª CCE, Bruno Ventim, trata-se de uma auditoria de regularidade, que identificou oportunidades de melhoria nos processos da SEAP e com perspectiva de gerar economia de recursos públicos ao Estado. “É importante que as irregularidades sejam saneadas o quanto antes por serem valores com baixa probabilidade de serem recuperados”, afirmou o auditor, esclarecendo ainda que, após autuação, o processo segue para sorteio do conselheiro-relator. :: LEIA MAIS »

Gripário do Pau Miúdo é reaberto para desafogar atendimentos de síndromes gripais em Salvador

Gripário do Pau Miúdo é reaberto para desafogar atendimentos de síndromes gripais em Salvador

Foto: Divulgação/Ascom

A Unidade Dedicada Ao Atendimento das Síndromes Gripais, o gripário do Pau Miúdo, foi reaberto nesta sexta-feira (17) instalada em anexo ao Centro de Saúde Maria Conceição. O equipamento foi mais procurado pela população de Salvador nos picos da pandemia da Covid-19 com mais de 35 mil atendimentos.

A unidade, administrada pela FABAMED – Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde, voltará a funcionar com toda a capacidade para admitir 300 pacientes por dia com resolutividade eficaz nos atendimentos. O local estará disponível 24 horas, sete dias na semana, com 10 leitos de observação e 02 de estabilização para o trato de síndromes gripais como H1N1, H3N2, Covid-19 e outros vírus.

De acordo com o presidente da FABAMED, José Saturnino, o serviço vai auxiliar a desafogar e dar o suporte necessário para acolhimento dos pacientes em tempo hábil. “Um verdadeiro mutirão assistencial só é possível pela dedicação dos nossos profissionais, no cuidado com o próximo. Entendemos o momento de crise, por isso, prezamos por uma estratégia eficaz nos atendimentos para evitar exposição dos pacientes, bem como dos profissionais. Além disso, garantimos toda a segurança sanitária que é seguida a rigor, com o uso de equipamentos de proteção individuais e higienização constante do ambiente no intuito de minimizar quaisquer riscos à saúde”, explicou. :: LEIA MAIS »

Mais de 300 celulares são retirados de presídios em 11 meses

Mais de 300 celulares são retirados de presídios em 11 meses

Foto: Rafael Rodrigues/SSP-BA

Mais de trezentos aparelhos celulares foram retirados dos presídios de Salvador e Região Metropolitana, entre o período de janeiro e novembro de 2021, durante ações preventivas e repressivas realizadas pelo Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os aparelhos encontrados em celas durante revistas realizadas de forma conjunta entre a Polícia Militar, por meio da Companhia de Intervenção Prisional (Cirp) – responsável por atuar em ações que envolvam contato direto com os internos – e os policiais penais lideram a lista de itens ilícitos localizados nos presídios.

O retorno das revistas – suspensas desde o início da pandemia – foi fruto de decisão adotada após análise da SSP sobre os impactos da iniciativa para o setor e tomada em conjunto com a Seap.

O Complexo da Mata Escura, em Salvador, é a unidade que mais computa apreensões. Em seguida, vem o presídio de Lauro de Freitas.

Objetos cortantes como facas são o segundo tipo de materiais ilegais mais encontrados. Neste mesmo período, as equipes retiraram das celas 225 itens dessa categoria. :: LEIA MAIS »

Alagoinhas registra primeiro caso de H3N2

Alagoinhas registra primeiro caso de H3N2

Foto: Divulgação/PMA

Alagoinhas registrou o primeiro caso de H3N2 de 2021. A confirmação do caso veio através do boletim publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP), nesta quarta-feira (15).

Mesmo com o registro, a Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), informou que a cidade não está vivendo surto da gripe Influenza A, H3N2. A administração explica que apesar de registrar o primeiro caso da doença, ainda não está configurada uma situação de epidemia.

“Tivemos nossa primeira confirmação e já estamos tomando providencias, seguindo as recomendações do Governo do Estado. Quero destacar aqui a importância de manter o cartão de vacinação atualizado, a vacina contra a gripe é trivalente, ou seja, composta por três tipos de vírus Influenza, o H1N1, H3N2 e B Phuket, e ela é a melhor forma de prevenção”, afirma a secretária de Saúde, Laína Passos.

A SESAU divulgou também um balanço parcial da vacinação contra o vírus Influenza (gripe) em Alagoinhas. Durante a campanha, foram aplicadas 46.959 doses do imunizante. De acordo com o levantamento, a ação atingiu uma cobertura vacinal de mais de 100%, já que a meta era 46.957 doses. Até 01 de setembro de 2021 também foram aplicadas 19.788 doses dos imunizantes fora do grupo prioritário. :: LEIA MAIS »



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