Deputado Rosemberg PintoPara garantir aos jovens baianos mais oportunidades e o acesso universal a educação, o deputado Rosembreg Pinto (PT) apresentou a Casa Legislativa projeto de lei que prevê desconto de 50% sobre o valor do transporte cobrado por todas as empresas concessionárias no sistema de transporte coletivo no estado da Bahia.

De acordo com a matéria, o beneficio de meia passagem incluindo os meios de transporte aquaviário, ferry boat, lanchas e nas viagens intermunicipais, para estudantes matriculados em curso de 1º e 2º e supletivos e técnicos profissionalizantes, mediante a apresentação de carteira estudantil. A medida também assiste aos estudantes de curso superior, mediante a apresentação de identidade estudantil fornecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

O petista ressalta que para ter acesso ao direito defendido pelo mesmo, os estudantes terão que realizar o cadastro nas empresas concessionárias de transporte coletivo, ferry boat, lanchas e barcas, anexando a comprovação de frequência mínima de 75% das aulas no ano anterior, emitida pela instituição de ensino, o registro geral (RG), comprovante de endereço e de matricula do ano de solicitação do beneficio.

O autor da matéria argumenta que “a Constituição Federal em seu Art. 205 garante a educação como direito de todos e dever do estado e, sem dúvidas garantir o acesso aos jovens à meia passagem mediante a frequência regular nas instituições de ensino é prezar por mais um mecanismo que facilite a vida dos nossos estudantes”.

Para Rosemberg Pinto, o projeto tem como mecanismo social oportunizar através da meia passagem que estudantes, sobretudo aqueles que necessitam pegar mais de uma condução, sejam beneficiados para ajudar conclusão de seus estudos. Ela ainda frisa que “nenhum investimento em educação é demasiado, nenhum recuso para educação será suficiente enquanto a nossa juventude obtiver acesso pleno a uma educação com todas as suas  oportunidades”.