:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: ACM

Um grupo formado por cinco secretários municipais foi criado com a intenção de captar recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais para Feira de Santana. Através de decreto, publicado na edição do Diário Oficial de sábado, 5, o prefeito Colbert Martins Filho constituiu a equipe de trabalho, que é denominada de Grupo Executivo para Captação de Recursos e Atração de investimentos no Município de Feira de Santana.

O grupo será formado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, que será o coordenador da equipe; o secretário de Planejamento, Carlos Brito, que será o executivo; o secretário da Fazenda, Expedito Elói; o secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes; e o secretário de Relações Interinstitucionais, Elionai Carvalho de Santana.

A finalidade do grupo é desenvolver mecanismos de atração financeira e de apoio ao financiamento de empreendimentos de interesse estratégico para alavancar o desenvolvimento de Feira de Santana. Considerando ainda que é primaz a captação de recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais, públicas ou privadas, para a elaboração de estudos, a formulação e realização de ações, programas e projetos, e apoiar as demais esferas de governo na indicação de agentes financiadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A partir do dia 7 de janeiro, entram em vigor os novos valores das tarifas do transporte público urbano em Feira de Santana. O decreto foi publicado no último sábado (29), no Diário Oficial do município define o reajuste.

O valor da passagem na sede do município e nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Governador João Durval Carneiro e Humildes será de R$ 3,60 para o usuário do sistema de cartão – Via Feira. Quem optar por pagar em dinheiro, a passagem será de R$ 3,95. Nos distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu a passagem será R$ 4,44.

Os estudantes portadores do passe estudantil pagarão R$ 1,80 na sede e nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Governador João Durval Carneiro e Humildes. Em Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu os estudantes pagarão R$ 2,22.

Os vales transportes em uso terão validade de 30 dias a contar na data de vigência da nova tarifa. A partir do 31º dia os créditos tarifários serão transferidos em reais e transformados em novos créditos de acordo com os novos valores.

Foto: Reprodução

A nova Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, para o Biênio 2019/2020, foi empossada nesta quarta-feira (02), durante a 1ª Sessão Solene referente à 1ª Etapa do 3º Período da 18ª Legislatura. Na oportunidade, a vereadora Gerusa Sampaio tomou posse no cargo de corregedora da Casa. Também foi anunciada a nomeação do advogado Guga Leal para o cargo de procurador geral da Câmara Municipal. A composição atual da Mesa, eleita na Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2018, conta com os seguintes vereadores: José Carneiro Rocha (Presidente), Alberto Nery (1º Vice-presidente), Marcos Lima (2º Vice-presidente), Luiz Augusto de Jesus (3º Vice-presidente), Cadmiel Pereira (1º Secretário), Eremita Araújo (2ª Secretária) e Fabiano da Van (3º Secretário).

A sessão foi conduzida pelo presidente José Carneiro, que compôs a mesa de honra ao lado do prefeito municipal Colbert Martins da Silva Filhao; 1ª Dama do Município, Adenilda Martins; procurador geral do Município, Cleudson Almeida; deputado estadual José de Arimateia e o reitor da UEFS, Evandro do Nascimento.

Ao saudar os presentes, o presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha, agradeceu a oportunidade de legislar na segunda maior cidade do interior da Bahia e relatou a sua trajetória de vida, marcada por superação e engajamento político. O edil revelou a alegria e reafirmou o compromisso com o resgate da credibilidade da política brasileira. “Digo que, muitas vezes, Deus me dá mais do que mereço. Não me orgulho em ter morado em barraco de lona, porque morar em barraco de lona não é orgulho para ninguém. Mas, me orgulho em ter passado por tudo isso sem manchar a minha honra e nem a honra de minha família. Esse dia vai ficar na minha história, o dia em que assumo o mandato inteiro de presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana”, destacou aproveitando para agradecer à sua família, aos colegas vereadores, servidores da Casa, à imprensa local e ao ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Deputado estadual Pastor Tom – Foto: Política In Rosa/Anderson Dias

Nesta sexta-feira (21), em entrevista ao Boca de Forno News, o ex-vereador de Feira de Santana e deputado estadual eleito, Ewerton Carneiro da Costa, o Pastor Tom (Patriota), conversou sobre o recurso apresentado na quarta-feira (19) pelo Ministério Público Eleitora (MPE) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com a finalidade de reverter sua diplomação para o cargo de deputado estadual. O pedido foi motivado pela não apresentação de “prova de filiação partidária”. No recurso, apresentado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Fernando Túlio da Silva, o MPE sustenta que no momento de comprovação da filiação partidária o Pastor Tom alegou ser policial militar da ativa e, portanto, estava dispensado desta obrigação. Contudo, a entidade verificou que o o deputado eleito já estava afastado de suas atividades na Polícia Militar desde 2016. Na ocasião, ele alegou ser policial militar da ativa e que estava dispensado de tal obrigação. O MPE, porém, verificou que Pastor Tom já estava afastado das suas atividades na Polícia Militar desde 2016, em razão do mandato de vereador na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo ele, este recurso foi embasado em uma denúncia anônima feita antes mesmo de sua diplomação, e até fevereiro mais informações devem ser trocadas e divulgadas, após o recesso judiciário. Seu assistente também foi intimado. No entanto, diz estar tranquilo, pois acredita muito na Justiça da Bahia e, para ele, “contra fatos, não há argumentos”. Afirma que sabe que prestou devidamente todas as informações necessárias para comprovar sua filiação partidária, caso contrário, o MPE não teria dado um parecer favorável, garantindo sua diplomação.

O pastor conclui que está pronto para assumir em 1º de fevereiro e que se esforçará para trazer mais benefícios para Feira de Santana e toda a Bahia. A discussão ocorre justamente no momento em que o Pastor Tom cogita deixar seu atual partido, o Patriota, que ficou preso na cláusula de barreira e anunciou fusão com o PRP nesta segunda-feira (17).

Prefeitura de Feira de Santana

Na sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, referentes ao exercício de 2017, ainda de responsabilidade do então prefeito José Ronaldo de Carvalho, que este ano renunciou para disputar a eleição para o Governo do Estado. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$3 mil por irregularidades identificadas durante a análise das contas. O acompanhamento técnico registrou a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública pelo sistema SIGA, do TCM; o encaminhamento fora do prazo de processo licitatório realizado para aquisição de materiais de limpeza e higiene, no valor de R$1.849.388,00; e irregularidades na contratação direta de empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$507.982,00.

Também foi identificada a suposta admissão de servidores sem concurso publico, em afronta as disposições do artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que foram identificadas contratações de diversas cooperativas no exercício de 2017. Em sua defesa, o gestor alegou que o pessoal foi contratado para “atividades meio, de apoio, de suporte administrativo e manutenção funcional da secretaria requisitante”. E, que a “contratação tem caráter provisório, pois programas podem ser extintos, revisados, diminuídos e até mesmo ampliados pelo uso do poder discricionário do executivo”. A relatoria determinou a lavratura de Termo de Ocorrência para apurar a legalidade das contratações das cooperativas COOPERSADE – Cooperativa de Trabalho, REDESAUDE – Cooperativa de Trabalho, COOPASE – Cooperativa Adm. Serv. Saúde e ATIVACOOP – Coop de A. G. da Bahia. Sobre a contratação da COOFSAUDE – Cooperativa de Trabalho, a matéria foi objeto de análise no Termo de Ocorrência TCM nº 30176-17, que recomendou ao prefeito a adoção de medidas de regularização da situação do quadro de pessoal na área de saúde do município.

O município de Feira de Santana apresentou um déficit de R$2.571.731,52, uma vez que a receita arrecadada foi de R$1.097.087.097,48 e a despesa foi realizada no montante de R$1.099.658.829,00. Além disso, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. O atual gestor deve adotar medidas visando sanar a irregularidade, tendo em vista que poderá comprometer o mérito das contas, caso a situação ocorra no último de mandato, pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$443.223.301,10, que corresponde a 45,70% da receita corrente liquida, cumprindo, portanto, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Secretário da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy – Foto: Divulgação.

O pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais, nesta quinta-feira (20), injeta R$ 12 milhões na economia de Feira de Santana. Milhares de pessoas recebem o rendimento adicional, garantindo que elas efetivem suas compras de Natal e Ano Novo com tranquilidade. Segundo o secretário da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy, com o pagamento antecipado da folha do mês de dezembro, na segunda-feira, 24, véspera do Natal, de mais R$ 25 milhões, o montante injetado chega a R$ 37 milhões. Parte desse dinheiro retorna aos cofres da Prefeitura em forma de ICMS.

Ainda segundo o secretário, em Feira de Santana, o pagamento do 13º tem sido feito em duas parcelas. A primeira parcela é paga no mês de aniversário do beneficiado. Na ocasião, o valor representou 50% do benefício sem os descontos. Por lei, a primeira deve ser depositada até 30 de novembro. O prazo máximo para se pagar a segunda é no dia 20 de dezembro.

Pastor Tom (PATRI)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para reverter a diplomação do deputado estadual eleito Pastor Tom (Patriota). O vereador de Feira de Santana recebeu certificado na última segunda-feira (17), durante cerimônia no Teatro Castro Alves. Na peça, protocolada nesta quarta-feira (19), o MPE afirma que o Pastor Tom não apresentou “prova da filiação partidária” no momento em que requereu registro de candidatura para as eleições deste ano. Na ocasião, ele alegou ser policial militar da ativa e que estava dispensado de tal obrigação. O MPE, porém, verificou que Pastor Tom já estava afastado das suas atividades na Polícia Militar desde 2016, em virtude do mandato de vereador na cidade de Feira de Santana. No recurso, o Ministério Público explica que solicitou informações sobre o vereador ao Comando da Polícia Militar, mas ainda aguarda resposta.

“O cenário delineado indica, portanto, que o candidato valeu-se indevidamente do seu status pretérito de militar da ativa, omitindo a informação de que ocupava à época mandato eletivo, o que induziu a Corte em erro no tocante ao deferimento de seu registro de candidatura nas eleições de 2018, sem o preenchimento dos requisitos constitucionais/legais a que todos os candidatos civis devem estar submetidos”, diz o texto assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Fernando Túlio da Silva. “Isto posto, o Ministério Público requer seja provido o recurso para cassar o diploma de EWERTON CARNEIRO DA COSTA [Pastor Tom]”, completa. (BNews)

Foto: Divulgação

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e mais outras três leis complementares foram sancionadas na tarde desta quinta-feira, 20, pelo prefeito Colbert Martins Filho. “É uma alegria ter aprovado esse instrumento de grande importância para Feira de Santana. Nos próximos anos, a cidade vai se pautar dentro desse planejamento, que foi feito de forma democrática”, comemorou o prefeito. Também foram sancionados a Lei de Ordenamento e Uso do Solo; o Código de Obras de Feira de Santana; e o Código do Meio Ambiente, que são complementos ao PDDU. “Estamos dando mais um passo para que Feira tenha todos os instrumentos para crescer”, completou Colbert.

O coordenador executivo do projeto, Claúdio Mascarenhas (foto), destacou a parceria com o Governo Municipal para o desenvolvimento do plano. “É uma equipe que acreditou na ideia e fez acontecer com muita garra e compromisso. A Prefeitura cumpriu com sua parte sem interferência”. Mais de 100 mil pessoas foram consultadas durante o processo de elaboração e atualização do PDDU. Os projetos foram elaborados mediante ampla participação popular, de modo a refletir os anseios da população de Feira de Santana. A Fundação Escola Politécnica da UFBA atuou em parceria com o Proap (Programa de Estudos Aplicados em Administração Pública), da Escola de Administração da Ufba, e o GERMEN (Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental). Foram realizadas várias audiências públicas, reuniões temáticas, sessões oitivas, em bairros e distritos, no período de um ano e meio.

O ato contou com a participação do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. “Ele começou esse processo e agora estamos concluindo sancionando essas leis. É uma continuidade do que já estava sendo realizado”, ressaltou Colbert. :: LEIA MAIS »