:: ‘Eleições 2020’

Foto: Divulgação / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, conheceu, na manhã deste domingo (15), soluções de quatro empresas de Tecnologia que participaram do chamamento público que busca, entre outros fins, identificar e conhecer soluções de votação. A apresentação foi feita no Colégio da Polícia Militar de Valparaíso (GO), onde funciona um local de votação.

A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, que tem como objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão, buscando inovações para as eleições brasileiras para proporcionar ao sistema eletrônico as evoluções tecnológicas disponíveis, como a utilização de celular ou tablet do próprio eleitor. O vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, e o juiz federal e coordenador do projeto, Sandro Nunes Vieira, também participaram da apresentação.

Confiabilidade

Em entrevista coletiva após a demonstração, Barroso destacou que as urnas eletrônicas, utilizadas desde 1996, são seguras e dão confiabilidade aos resultados das eleições. No entanto, o equipamento se torna obsoleto com o passar do tempo, devido ao uso.

O ministro informou que, a cada eleição, cerca de 100 mil equipamentos (20% do total) precisam ser substituídos, o que gera uma despesa de aproximadamente R$ 1 bilhão. Além disso, a cada dois anos, é necessária licitação complexa para a compra de novas urnas, o que envolve recursos administrativos e a judicialização do processo. Esses fatores, de acordo com o ministro, podem levar à falta de conclusão do certame a tempo das eleições, como ocorreu no pleito deste ano. “Portanto, o objetivo é esse: baratear o custo da eleição digital brasileira e evitar as complexidades que a cada dois anos nós temos com o procedimento de licitação”, afirmou Barroso. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

Um desentendimento entre dois candidatos a vereador, no município de Itatim, acabou com a dupla de políticos conduzida para a Delegacia local. O flagrante do 11° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itaberaba) aconteceu, no final da manhã deste domingo (15).

Os militares foram acionados quando um dos candidatos relatou movimento estranho na porta da sua residência, impedindo a saída. Quando a guarnição chegou no endereço, percebeu que um político, que também concorre a vaga no Poder Legislativo, participava do tumulto. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux

A Polícia Militar da Bahia iniciou na manhã deste domingo (15/11) a intensificação das ações de prevenção de acidentes e fiscalização de transportes irregulares de eleitores nas rodovias estaduais com a Operação Eleições 2020, que seguirá até o início desta noite.

A ação envolve equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), que trabalharão em regime ordinário e em escala especial, além de contar com a parceria de outras unidades da PMBA.

A fiscalização também terá foco a redução de acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas associadas à direção e ao excesso de velocidade nas rodovias (com a utilização de radares).

O BPRv também está atento para coibir possíveis práticas de crimes eleitorais, tais como o uso de veículos para realização de carreatas, comícios, transportes e distribuição de material de propaganda, bem como o transporte de eleitores por veículos clandestinos ou não autorizados pela legislação e com finalidades eleitoreiras. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SSP-BA

Flagrantes de compra de votos e propagandas irregulares foram registradas pela polícia baiana, até as 11h deste domingo (15). Os crimes eleitorais aconteceram nas cidades de Santo Antônio de Jesus, Correntina e Tabocas do Brejo Velho.

No Oeste da Bahia, no município de Correntina, dois homens, um deles candidato a vereador, foram conduzidos por suspeita de compra de votos. Com a dupla foram apreendidos 1,5 mil reais em espécie, uma agenda com nomes de possíveis eleitores e “santinhos”.

Em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, um homem foi preso entregando 24 cestas básicas para moradores do Loteamento dos Prazeres, no bairro de Cajueiro. O veículo usado no transporte dos alimentos estava plotado com propaganda de um candidato a prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

Confira a seguir as principais orientações para que os eleitores possam exercer seu direito de voto com tranquilidade e segurança:

– O primeiro turno acontece neste domingo (15), e o segundo turno, no dia 29 de novembro.

– O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos, bem como para os eleitores de 16 e 17 anos.

– O horário de votação foi ampliado este ano: será das 7h às 17h. As três primeiras horas – das 7h às 10h – serão preferenciais para as pessoas com mais de 60 anos.

– O uso da máscara é obrigatório.

– Se possível, leve a sua própria caneta. As seções terão algumas de reserva, mas é melhor não correr nenhum risco.

– Você pode votar usando um documento oficial com foto ou o seu título de eleitor, ou ainda mostrar sua identificação visual por meio do aplicativo e-Título (opção disponível apenas para quem fez a biometria).

– Caso tenha dúvida, consulte seu local de votação aqui.

– No local da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

– Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

– Pode ir votar tranquilo: o TSE tomou inúmeras medidas de segurança para proteger os eleitores, mesários e colaboradores, visando reduzir as possibilidades de contaminação nas seções eleitorais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Através da Resolução Administrativa Nº 38/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu, em todos os 417 municípios baianos, atos de campanha presenciais que violem as normas sanitárias para as Eleições 2020.

Nesta quarta-feira (11), atendendo pedidos do Partido Social Democrático (PSD), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o presidente do Eleitoral baiano, Jatahy Júnior, autorizou a revisão dos termos da resolução.

A partir de agora, está permitida a distribuição de material gráfico nos comitês ou diretamente nas residências de eleitores.

Antes proibidas, as carreatas voltam a ser liberadas – com a presença de até 60 veículos e até três pessoas em cada um deles – desde que candidatos, coligações, partidos e apoiadores respeitem a adoção dos protocolos sanitários recomendados anteriormente. O uso de máscaras e álcool gel, assim como o distanciamento social, segue sendo exigido. Não é permito que as carreatas sejam acompanhadas por pessoas a pé.

Seguem vedados passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas e motoatas. :: LEIA MAIS »

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre políticos postulantes a uma vaga na Câmara e que usam do expediente de “dar dinheiro ou oferecer recursos” para o eleitor, em troca de apoio e recomendou: “Não vote neste tipo de candidato”.

A poucos dias do pleito, que acontece domingo, Isaías disse no Legislativo feirense que o Ministério Público e a Polícia Federal estão agindo para combater este tipo de crime.  “Pessoas já estão preparando as malas rosa, preta e amarela e até cuecas cheias de dinheiro para tentar comprar a dignidade e o caráter e burlar a legislação. Quem faz isto é ladrão. Se compra votos está dizendo que aqui dentro vai ser vereador de si mesmo, defender o próprio umbigo”, afirma. A lei proíbe frontalmente o abuso do poder econômico nas eleições. :: LEIA MAIS »

ELEIÇÕES 2020

Começa a valer nesta terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações. A primeira ocorre no caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles contra quem haja sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou seja, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias. :: LEIA MAIS »