:: ‘Cruz das Almas’

Vereadora Maria Cedraz

A vereadora Maria Cedraz (PSC) realizou uma fiscalização em uma propriedade alugada pela Prefeitura Municipal de Cruz das Almas na comunidade da Pumba no valor global de R$ 21.600,00. O local foi alugado com o objetivo de abrigar animais apreendidos. De acordo com a vereadora, no sítio haviam poucos animais levando-se em consideração o número de animais soltos nas ruas da cidade. “Encontramos só dois jumentos e um cavalo. Cadê os animais que estão soltos nas ruas de Cruz das Almas, podendo inclusive causar acidentes?”, questionou. Na opinião de Maria, o dinheiro público está sendo jogado fora.

Foto: Divulgação

Foto: Paulo Galvão

A vereadora da cidade de Cruz das Almas, Camila Moura (PRB), denuncia que as portas do Hospital Municipal de Cruz das Almas, antigo IPER, foram fechadas. “Está consumado. O IPER foi fechado definitivamente nesta sexta-feira (27). E é um dia extremamente triste para a saúde pública de Cruz das Almas. Particularmente, Estou muito indignada”, afirmou Camila.

Ainda de acordo com a parlamentar, o hospital é um importante patrimônio da cidade e chama de descabida e acéfala essa mudança radical no perfil assistencial de uma unidade de saúde que atuou por mais de 15 anos em funcionamento. “Enquanto pacientes de toda a região sofrem no genocídio da regulação estadual, o prefeito de Cruz das Almas tira de operação um hospital. É um absurdo. Irresponsável. Serão menos 28 leitos na rede de atenção a saúde”, disparou.

Camila destaca ainda que o serviço de reabilitação que ocupará o espaço onde eram realizados partos, cirurgias, internamentos clínicos, pediátricos e uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), poderia tranquilamente ser implantado em outro local. “Não foi essa a promessa de campanha do atual prefeito, Orladinho, que garantiu a população colocar um hospital pediátrico. Hoje ele entra para a história como o homem que pôs fim a um hospital. Será conhecido como paradoxo do SUS. Ele está na contramão da saúde pública. Beneficiando uma entidade “filantrópica”, que deveria atuar com serviços complementares aos existentes no município, em detrimento do público. A complementariedade invertida do SUS. Lamento profundamente a decisão tomada. E não poderia deixar de registrar o meu protesto”, finalizou.

Vereadora Camila Moura em visita ao posto de saúde.

A vereadora da cidade de Cruz das Almas, Camila Moura (PRB), fiscalizou o Posto de Saúde da Família (PSF) Ubaldo da Cunha Sampaio, localizado na comunidade rural do Caminhoá. Neste posto, Camila diz que são realizados mensalmente o atendimento itinerante para aquela população. A vereadora registrou em fotos e vídeos a situação do local. Segundo ela, o posto necessita de uma reforma urgente. Toda a estrutura física está sem pintura, o portão está enferrujado, banheiro precisando de melhores condições, equipamentos sucateados, a exemplo da mesa de acolhimento e balança, toda a área externa tomada por matos e muita sujeira, além da falta de água para beber. “Entendo que a promoção de saúde é necessária, entretanto, não posso me calar diante da falta de estrutura que é ofertada para os usuários e para os profissionais que ali fazem seu trabalho de maneira precária”, reclamou a vereadora. Camila pediu que o Governo Municipal tome as providências necessárias para oferecer o melhor para todos que utilizam daquele serviço.

Prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT).

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou hoje, dia 11, que o prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), anule no prazo de 15 dias, a nomeação de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente em desacordo com a súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que combate o nepotismo, ou que violem os princípios da administração pública, configurando nepotismo cruzado. De acordo com o promotor, a recomendação foi expedida com base em informações que dão conta da existência de pessoas nessa situação integrando os quadros da municipalidade.

O promotor de Justiça recomendou ainda que, a partir do recebimento da recomendação, não sejam nomeados novos servidores enquadrados na mesma situação, bem como que a Prefeitura passe a exigir que os nomeados assinem declaração de que não se enquadram nas vedações da súmula. Adriano Marques orienta o prefeito no sentido de que encaminhe, no prazo de 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores estabelecendo expressamente a proibição de nomeações semelhantes, bem como a obrigatoriedade da declaração dos nomeados. O PL deve proibir ainda a contratação por dispensa de licitação e a prestação de serviços por pessoas físicas ou pessoas jurídicas na qual haja integrante que esteja dentro das situações enunciadas na súmula vinculante 13.

Nepotismo e nepotismo cruzado

A súmula vinculante 13, do STF, enquadra na situação de nepotismo a nomeação de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. O nepotismo cruzado é caracterizado quando a pessoa nomeada possui relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.

Prefeitura de Cruz das Almas

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou ao prefeito do Município de Cruz das Almas que promova as medidas necessárias no sentido de regularizar a oferta de merenda escolar nas escolas municipais. Na recomendação, o promotor de Justiça informou que irá fiscalizar o atendimento do pedido, por meio de visitas que serão realizadas nas instituições de ensino. A atuação se dá no âmbito do projeto ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’.

Adriano Marques informou ainda que a recomendação tomou por base denúncias recebidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas quanto a irregularidades na distribuição de merenda escolar no Município. O promotor de Justiça registrou também que, em reunião realizada na Promotoria, ficou constatada a necessidade de regularizar o fornecimento da merenda escolar, uma vez que “não foi concluída a compra de gêneros alimentícios necessários e suficientes para o abastecimento das escolas do Município”.

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 30, aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de vistoria técnica municipal que ateste o adequado condicionamento acústico do local e deixem de colocar cadeiras e mesas nas ruas sem a devida autorização. Foi recomendado também que a Prefeitura verifique nos estabelecimentos a existência de alvará para uso dos aparelhos sonoros e fiscalize o uso de cadeiras e mesas nas vias públicas, com aplicação de multas aos proprietários dos bares e restaurantes que não tiverem a devida licença para isso.

A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça Adriano Marques após reunião, realizada ontem, dia 29, com representantes da Prefeitura, donos de estabelecimentos comerciais e moradores da rua Ruy Barbosa, onde há presença de bares e restaurantes com clientela noturna. Foi recomendado também que a Superintendência Municipal de Trânsito encaminhe ao MP um estudo para adequação do tráfego de veículos e pedestres naquela rua em um prazo de 30 dias.

Ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro.

Apesar de todas as denúncias feitas em rede social e apelos dos pais e professores, o ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, afirmou que a falta de merenda escolar continua. “Acho que é preciso uma intervenção do Ministério Público para buscar uma solução e respeitar o direito dos alunos, que tem a garantia do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar”, disse Ednaldo.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou, na  Assembleia Legislativa da Bahia, indicação endereçada ao governador Rui Costa, solicitando a implantação de uma Unidade de Protecão de Defesa do Consumidor (Procon) na cidade de  Cruz das Almas. No documento, o peemedebista afirma os sucessivos avanços da legislação têm reforçado ainda mais o órgão, que ganhou maior poder de fiscalização.

“É inquestionável que as unidades específicas na área de defesa do consumidor proporcionam uma melhor qualidade dos serviços prestados pelo Estado, bem como a articulação e a resolução de ações referentes à defesa do consumidor, sob o gerenciamento do coordenador de Defesa do Consumidor. Foi um grande avanço para fazer valer o direito do consumidor e a garantir a harmonia entre os  comerciantes  e  a  população local. Nesse contexto, é válido ressaltar que a cidade de Cruz das Almas é considerada a segunda cidade mais importante do Recôncavo Sul, acolhendo grandes centros de pesquisa agrícola, destacando-se como polo regional  de  tecnologia”, afirmou.