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:: ‘Conceição do Coité’

Município de Conceição do Coité firma acordo com MP para sanar irregularidades na gestão dos resíduos sólidos

Município de Conceição do Coité firma acordo com MP para sanar irregularidades na gestão dos resíduos sólidos

Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Conceição do Coité para sanar irregularidades e adequar a gestão dos resíduos sólidos da cidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos. No acordo, o Município se comprometeu a revisar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, que foi elaborado em 2015 e cuja previsão de revisão era a cada quatro meses.

Além disso, o Município nomeará equipe técnica para elaboração do plano formada por três pessoas com formação especializada, incluindo sanitaristas e engenheiros ambientais devidamente habilitados com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “No TAC, o Município também se comprometeu a proibir o trabalho de quaisquer catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis dentro das duas áreas de lixão, bem como a fornecer o apoio necessário para sua organização, por meio da formação de associação ou cooperativa, no prazo máximo de doze meses”, destacou o promotor de Justiça. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito é punido por repasse irregular

Tribunal de Contas dos Municípios

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgaram irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Conceição do Coité, na gestão do ex-prefeito Francisco de Assis Alves dos Santos, à Liga Coiteense de Futebol, então administrada por Ednei Mota da Silva. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2014. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou multa de R$3 mil ao ex-prefeito. E, determinou o ressarcimento solidário entre os gestores do montante de R$50 mil aos cofres municipais.

A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (28/09), realizada por meio eletrônico. A punição teve por causa a ausência de interesse público e da pertinência das despesas realizadas com o objeto firmado no convênio que propunha conceder “apoio financeiro com o objetivo de integrar as comunidades de Conceição do Coité, promovendo dias de lazer, juntamente com o desenvolvimento de competições para alcançar o crescimento integral do indivíduo na busca da inclusão social para 50 (cinquenta) jovens carentes”.

Os recursos repassados à Liga de Futebol – no montante de R$50 mil – foram utilizados para os pagamentos a árbitros de futebol, premiações para atletas e árbitros, uniformes para participantes do campeonato amador de futebol, e transporte para árbitros. Para o conselheiro Raimundo Moreira, essas despesas violam o disposto no artigo 16 da Lei 4.320/64, vez que não se enquadram como serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. :: LEIA MAIS »

Complexo Poliesportivo Educacional é inaugurado em Conceição do Coité

Foto: Camila-Souza / GOV-BA

A comunidade de Conceição do Coité passou a contar com um Complexo Poliesportivo Educacional, que foi inaugurado pelo governador Rui Costa, durante visita feita ao município do nordeste baiano, na manhã desta terça-feira (29). Construído pelo Estado, com cerca de R$ 3,2 milhões em recursos próprios, o equipamento fica localizado na Rua Antonio Felix de Araújo, no bairro Olhos D’Água.

“Esse é o primeiro de muitos complexos que vamos entregar ao longo de 2021. É uma nova modelagem que estamos fazendo, de centro poliesportivo, que os estudantes da rede estadual possam utilizar em cada cidade e também na rede municipal. Com isso nós queremos dar as condições de infraestrutura pra acelerar a melhoria do processo educacional, que prevê não só a aprendizagem das matérias de uma grade curricular, mas a formação do cidadão de forma completa, com atividades esportivas e culturais”, afirmou o governador Rui Costa.

A estrutura implantada conta com campo society (27x47m); pista de atletismo e arquibancada; quadra de voleibol de areia; área de urbanização e academia. Além disso, foram executadas a manutenção civil  e elétrica do ginásio esportivo que já existia.

O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, lembra que o espaço será utilizado por estudantes de diversas escolas da região e também pela comunidade. “O uso do equipamento passa pelas atividades escolares das unidades das redes estadual, municipal e particular. Além disso, de forma organizada, a comunidade, por meio de associações de bairro e outras entidades, também fará uso do complexo poliesportivo”, explicou. :: LEIA MAIS »



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