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Foto: Eudes Benício/GOVBA

Foi assinado, nesta segunda-feira (31), em Brasília, um acordo de cooperação técnica que visa a implantação do Centro Tecnológico Aeroespacial da Bahia, voltado ao ensino, pesquisa e inovação, a fim de promover o desenvolvimento regional da indústria aeroespacial no estado. O acordo, que viabiliza a elaboração de estudos preliminares, foi estabelecido entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Ministério da Defesa, por meio da Aeronática, e o Senai-Cimatec. Estiveram presentes na solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, os ministros da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, além de outras autoridades.

De acordo com Jerônimo, essa é uma oportunidade importante para o fortalecimento da defesa área na Bahia, com as tecnologias já conhecidas, desenvolvidas no Brasil. “É uma expectativa positiva de fortalecermos, no estado da Bahia, e no Nordeste brasileiro, o conhecimento e a inovação, com possibilidade de novas oportunidades de ensino e de pesquisa nessa área tão fundamental, tanto para as forças da economia e desenvolvimento, como para as forças de segurança”, destacou o governador.

O ministro Múcio afirmou que este é um grande passo para desfazer os abismos sociais entre o povo brasileiro. “Ocupar a base área em Salvador para desenvolvimento dos setores estratégicos da Defesa com tecnologia, pesquisa e inovação é um processo para gerar mais oportunidades e diminuir desigualdades. Esse acordo traz a possibilidade de desenvolvimento de pesquisa e um polo aeronáutico no Nordeste. É com base no apoio do Governo da Bahia e a valiosa ajuda do governador Jerônimo Rodrigues, que posso afiançar que os objetivos serão atingidos”.

Ainda durante o evento, Rui Costa ressaltou que esse momento se alinha com o desejo do presidente Lula de promover o desenvolvimento regional. “A oportunidade, com esse redesenho dos espaços das forças aéreas, abre espaço na Bahia para desenvolvimento de conhecimento e tecnologia”, reforçou. :: LEIA MAIS »

Foto: Vosmar Rosa/MPor

Em visita ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, recebeu o plano de investimento que a Aena Brasil, nova concessionária do terminal, aplicará durante a gestão do contrato. Entre as melhorias previstas estão a construção de um novo terminal de passageiros, ampliação do pátio de aeronaves, revitalização da fachada e ampliação da sala de embarque remoto.

Leiloado pelo Governo Federal em agosto de 2022, na 7ª rodada de concessão de aeroportos, o terminal paulista aplicará cerca de R$2 bilhões durante os 30 anos que estará à frente do aeroporto. “Estou muito feliz com o que foi me apresentado aqui hoje. Tenho a plena certeza de que a concessionária garantirá conforto, comodidade e qualidade na prestação de serviços de milhões de passageiros que passam todo ano em Congonhas”, afirmou o ministro.

Congonhas é o segundo aeroporto brasileiro com maior volume de passageiros transportados. No último ano, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mais de 17,7 milhões de pessoas embarcaram e desembarcaram no terminal, ficando atrás apenas do aeroporto de Guarulhos (SP), que transportou mais de 23,2 milhões de viajantes no mercado doméstico. Até o final deste ano, a previsão é que mais de 22 milhões de passageiros passem pelo aeroporto. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.

Para o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. :: LEIA MAIS »

Foto: Walterson Rosa/MS

De 2011 a 2021, o número de casos de HIV detectados em grávidas pardas e pretas aumentou ano a ano, evoluindo de 62,4% em 2011 até o percentual de 67,7% em 2021, com maior proporção entre as gestantes de 15 a 29 anos, que representaram 69,6% destas notificações. É isso que indica o segundo volume do Boletim Epidemiológico Saúde da População Negra, lançado nesta segunda-feira (23). O documento do Ministério da Saúde é uma importante ferramenta de monitoramento dos indicadores de saúde entre as pessoas negras e vai guiar políticas públicas de combate ao racismo, redução das desigualdades e promoção da saúde ao longo dos próximos anos, em mais um passo pela igualdade racial no país, uma das prioridades do Governo Federal.

No Brasil, a notificação de gestantes, parturientes e puérperas com HIV é obrigatória desde 2000, com o objetivo de prevenir a transmissão vertical, ou seja, a passagem da infecção da mãe para o bebê. Ainda assim, o boletim epidemiológico indica que, em 2021, a proporção de pessoas negras com menos de 14 anos notificadas com aids ultrapassa 70% (com 6,3% de pretos e 64,9% de pardos). O documento também aponta aumento de 12% na proporção de pessoas pretas e pardas testadas com HIV ou aids entre 2011 (50,3%) e 2021 (62,3%).

No caso das mortes por aids, os negros e negras também são as maiores vítimas, com números que aumentam significativamente a cada ano. O índice passou de 52,6% em 2011 até chegar a 60,5% em 2021. Isso representa quase dois terços do total de óbitos em relação a pessoas brancas (46,5% de pardos e 14,0% de pretos).

O cenário é semelhante ao da sífilis adquirida. Para essa doença, a proporção de casos em pessoas negras é maioria em todas as faixas etárias, com destaque para indivíduos de até 14 anos, com 64,6% de negros, sendo 53,4% pardos e 11,2% pretos. A menor proporção de negros está na faixa de idade de 50 anos ou mais (56,1%) e indivíduos de 30 a 39 anos (59,8%). :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta segunda-feira (23), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participaram da entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou remotamente da entrega simultânea de unidades habitacionais em Maceió – Alagoas, Aracruz – Espírito Santo, e São Vicente – São Paulo. Ainda na cidade, o governador também entregou uma Unidade Conjugada das Polícias Civil e Militar.

“Este conjunto habitacional foi autorizado há nove anos, e esse investimento público ficou parado anos, mas agora o Brasil voltou a fazer política séria. Estamos com o nosso time, fazendo o que a gente sempre fez, cuidando do povo, zelando. Hoje com entregas de habitação e segurança pública, uma delegacia e um pelotão. Volto em novembro para anunciar melhorias de pavimentação e a implantação de campo de futebol society para este condomínio. O Estado sempre vai estar nessa parceria ao garantir saneamento, esgotamento, escolas próximas e o que mais precisar”, declarou Jerônimo Rodrigues.

O valor total da obra, somando as fases 1 e 2, além da retomada da construção, foi de R$ 18,4 milhões. O conjunto habitacional conta com infraestrutura como água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. O empreendimento ainda tem creche, escola e postos de saúde e de segurança. A prefeitura de Santa Maria da Vitória vai isentar os moradores do pagamento do IPTU. O ministro Rui Costa destacou a importância da retomada do programa MCMV pelo Governo Federal. “O Novo Minha Casa Minha Vida está entre as prioridades desta gestão para levar habitação para quem precisa. Até o dia 10 de novembro está aberto o PAC Seleções, onde prefeitas e prefeitos podem inscrever propostas obras urbanas como construções de creches, escolas e unidades de saúde, por exemplo”.

O Residencial Alto do Paraíso II tem 250 unidades habitacionais construídas numa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Caixa Econômica Federal. Foram contempladas mil pessoas. Dona Evanísia Santos morava de aluguel com os três netos e com genro, e ao receber as chaves da casa própria ficou grata e emocionada com um sonho que se realiza. “Fico muito feliz, agora tenho um teto, um lugarzinho e agradeço a Deus e ao governo. Vou sair do aluguel e ficar aqui com meus netos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (18/10), o processo que analisa a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.

Em comparação aos últimos três anos, a porcentagem de obras paralisadas aumentou de 29%, em 2020, para 41% em 2023. Vale observar que, no mesmo período, a quantidade total de obras diminuiu significativamente (6.119 obras a menos), apesar do aumento do investimento previsto. O valor total de recursos investidos passou de R$ 75,95 bilhões em 2020, para R$ 113,65 bilhões em 2023.

A análise do TCU concluiu que o cenário é reflexo da fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paralisadas por parte dos órgãos do Centro de Governo no período de 2019 a 2022. A avaliação é que falta uma visão global e estratégica para o problema. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, resultado da soma dos contratos de investimento no período.

O ministro relator do processo, Vital do Rêgo, enfatizou o impacto da paralisação das obras para a sociedade e o papel do TCU. “Esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede a população de usufruir benefícios de cada bem público não concluído. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para essa questão tão sensível à sociedade brasileira”, afirmou durante a leitura do voto.

As obras paralisadas incluem a construção e ampliação de escolas, estradas e hospitais, entre outros. Entre os setores, o mais prejudicado é o da educação básica, com 3.580 obras paralisadas. Em seguida, o de infraestrutura e mobilidade urbana, com 1.854 empreendimentos parados. Na saúde, são 318 obras inacabadas. A finalidade do levantamento do TCU é a melhoria das políticas públicas por meio da retomada das obras, medida essencial para a prestação de serviços ao cidadão.

Além das ações adotadas pela Casa Civil da Presidência da República, a auditoria também analisou as medidas do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.

Confira as obras paralisadas por Unidade da Federação abaixo:

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Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciaram, nesta quinta-feira (5), o plano para a Segurança Pública da Bahia, que prevê investimentos em áreas sociais para adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos. Ao todo, serão quase R$ 12 milhões destinados à prevenção de homicídios e inclusão social da juventude negra e periférica e ao cuidado e inclusão social de pessoas que fazem uso de drogas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Um dos objetivos é reduzir a taxa de mortes violentas entre adolescentes e jovens na Bahia. Para isso, durante a cerimônia, na Superintendência da Polícia Federal da Bahia, em Salvador, foram assinados um termo de pactuação para implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude) e um termo de pactuação para realização de ações de prevenção do uso abusivo de drogas, com fortalecimento, expansão e territorialização do programa Corra para o Abraço, que será ampliado para os municípios de Lauro de Freitas, Juazeiro, Porto Seguro e Barreiras.

Jerônimo reforçou o empenho do Estado no trabalho de conscientização e combate da criminalidade, envolvendo assistência e desenvolvimento social. “Nós estamos disputando cada criança, cada jovem e adolescente contra a oferta fácil de drogas e de armas, nesse mundo do crime que tem um custo muito alto. Essa disputa é nossa, do Governo do Estado e do Governo Federal, e de cada policial que acorda, diariamente, com essa missão”, ressaltou o governador.

O ministro Flávio Dino reiterou o discurso. “Estamos trabalhando todos os dias e fazendo o que há de melhor: prevenção e política social. Assim como o governador Jerônimo já falou, quero destacar que mais emprego é segurança pública, bolsa família é segurança pública, escola de tempo integral é segurança pública, porque a juventude passa a ter um caminho. Isso vale para o esporte, para a cultura, para as igrejas. E é isso que nós estamos praticando no Ministério da Justiça”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MJSP

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, foi um dos palestrantes, nesta sexta-feira (29), na programação da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça, em Salvador (BA). No evento, que reúne autoridades de mais de 15 países da América Latina e Caribe, Marivaldo falou sobre o tema “Promoção da equidade: estratégias para uma política policial justa e equitativa”. Cidadania e novas práticas na segurança pública foram alguns dos pontos em debate.

O secretário lembrou da importância de se promover um diálogo aberto e identificar práticas para a modernização dos sistemas de justiça criminal no estado, assegurando que as instituições possam oferecer serviços de qualidade ao cidadão, pautados no respeito aos direitos humanos.

“Defendemos o acesso à justiça como acesso a direitos e não o acesso a um processo. O trabalho é nesse sentido. O objetivo é criar a possibilidade do Poder Executivo federal promover políticas sociais nos territórios marcados pela violência em escala”, salientou Marivaldo.

“O Pronasci foi retomado pelo presidente Lula e um dos focos do programa é promover ações educativas nesses locais”, disse. Segundo o secretário, é fundamental buscar estratégias para uma política policial mais justa, equitativa e centrada na cidadania.

Câmeras corporais

No seu discurso, Marivaldo defendeu a implementação das câmeras corporais nos fardamentos como parte de uma política nacional de segurança pública. “Essa medida é essencial tanto para proteger os policiais quanto para beneficiar os cidadãos. A presença dessas câmeras já demonstrou resultados positivos, incluindo a redução de mortes de policiais em operações, uma diminuição das fatalidades em operações policiais e uma melhoria na conformidade com os protocolos estabelecidos”. :: LEIA MAIS »