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Estados e municípios têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE de repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão de obras inacabadas de infraestrutura educacional. A medida está prevista na Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), para que entes federativos solicitem a retomada dessas construções.

“Sairmos da inércia e retomarmos obras paralisadas, oriundas de gestões anteriores, foi um pedido feito pelo presidente Bolsonaro e que, em parceria com o FNDE, estamos conquistando. Um amplo trabalho de localização destas obras e capacitação dos gestores municipais está em andamento e permitirá frutos ainda melhores no futuro”, afirma o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) participou na noite desta quarta-feira (5), de um encontro com o ex-presidente Lula e o ex-presidenciável Fernando Haddad, em Brasília. O encontro, que faz parte de uma extensa agenda de Lula na capital federal esta semana, contou com a presença de diversos líderes partidários.

O objetivo do encontro foi para, segundo Zé Neto, “avaliar a atual conjuntura política nacional e regional, as pautas do Congresso, a situação da pandemia da Covid-19 no Brasil e, como não poderia faltar, discutir a situação de Feira de Santana referente à falta de investimentos do atual governo federal na cidade que, durante os governos Lula e Dilma, somados os diversos investimentos e contratações de programas, foi o município que mais recebeu unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida em todo o país, totalizando cerca de R$ 3,4 bilhões em recursos aplicados”. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Alex Santana (PDT-BA) – Foto: Cleia Viana / Câmara de Deputados

O deputado federal Alex Santana (PDT) assume o comando da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais (Semid), órgão vinculado à Câmara Federal. O cargo foi indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para substituir o parlamentar, Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para o deputado, será um desafio na trajetória de gestão pública e garante dar continuidade ao ritmo de inovação na comunicação do poder legislativo federal. “Muitos pontos foram construídos para agregar na pasta a fim de chegar mais perto da população, desmistificar a política como algo rígido. Vamos idealizar, bem como interagir com tudo que for mais novo na área para ampliar nosso campo de atuação para agregar usuários das mídias em todas as idades”, explicou Santana. :: LEIA MAIS »

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) assume a Coordenação Nordeste da Associação Brasileira de Educação Internacional (Faubai) pela segunda vez, 2010 a 2012 e agora para o biênio 2021 a 2023. A conquista é resultado das ações de fomento da Internacionalização realizadas nos últimos 14 anos pela Universidade.

De acordo com a nova coordenação, para este novo período, destaca-se a importância de existir, cada vez mais, conexão com parceiros estratégicos para redimensionar e ampliar os planos que precisam estar inseridos no contexto atual do mundo globalizado e pós-pandêmico, tendo como metas precípuas a internacionalização como base de políticas públicas, o fortalecimento da pesquisa e a ampliação de redes de fomento.

A Assessora Especial de Relações Institucionais, Eneida Soanne Matos Campos de Oliveira, que assume esta coordenação, juntamente com o Assessor Internacional da Universidade de Pernambuco, Igor Lapsky da Costa Francisco, planeja unir esforços para implementar medidas que fortaleçam a Internacionalização do Ensino Superior do Nordeste, bem como dar visibilidade e acompanhar a implantação das propostas apresentadas na Carta Aberta enviada ao Consórcio Nordeste, fruto da iniciativa dos gestores presentes na última reunião da Regional Nordeste, realizada em dezembro passado. Segundo ela, este documento é o ponto de partida para que o Nordeste, também, protagonize, receba financiamento e apresente-se como modelo para ações de Internacionalização unificadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / DNIT

Mais uma ótima notícia para o Estado da Bahia. O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do DNIT, General Santos Filho entregam, nesta segunda-feira (26), mais 22 quilômetros de pista duplicada na BR-101/BA. A rodovia baiana é um dos principais corredores rodoviários do Brasil, pois corta o país de Norte a Sul, atravessando 12 estados. Os serviços realizados na região buscam aumentar a capacidade de tráfego e promover mais segurança aos usuários.

A duplicação da BR-101/BA já traz mudanças positivas para a população local. Com 165 quilômetros de extensão, as equipes da Autarquia dividiram os serviços em 4 lotes, de aproximadamente 41 quilômetros de extensão cada.

O lote 1 da rodovia baiana, mais 5 novos quilômetros foram liberados ao trânsito, do km 36,6 ao km 41,60. Com isso, o segmento passar a contar agora com mais de 27 quilômetros sinalizados e com tráfego de veículos liberado.

Já no lote 2, 11 quilômetros de pista duplicada foram entregues aos motoristas nesta segunda-feira (26), do km 67,80 ao km 78,80. Com isso, os colaboradores da Autarquia chegaram a marca de 23 quilômetros no segmento.

Os lotes 1 e 2 passam nos municípios de Rio Real, Esplanada e Entre Rios.

O lote 4 é de grande importância para a região e faz a ligação rodoviária aos grandes polos comerciais e industriais do estado, como Alagoinhas, Pedrão, Teodoro Sampaio e Conceição do Jacuípe. As equipes do DNIT atuaram entre os km 158,5 ao km 164,5 com os serviços de duplicação e sinalização, entregando 6 quilômetros de pista. :: LEIA MAIS »

A transformação digital empreendida pelo Governo Brasileiro recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acaba de lançar uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país.

“O Brasil já tem o 16º melhor índice de transformação digital do mundo, acima de muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Temos de criar juntos um país digital”, destacou o secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

A linha de crédito – denominada Brasil Mais Digital – é voltada a projetos de investimento e estará disponível por meio de três canais de alocação de recursos: órgãos do Governo Federal, governos subnacionais (estaduais ou municipais) e bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Quatro setores foram priorizados para integração e alinhamento das políticas públicas: Infraestrutura Digital, Economia Digital, Governo Digital e Fatores Habilitadores.

O estado do Ceará foi o primeiro a retirar o recurso, com um projeto que visa a melhorar a produtividade na prestação de serviços e a efetividade da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O empréstimo, no valor de US$ 28 milhões, terá prazo de amortização de 25 anos e período de carência de cinco anos e meio. Contemplará os cidadãos e empresas usuárias dos serviços do TJCE – um público estimado em 2,5 milhões de pessoas – possibilitando ganho de tempo e redução de custos. Também serão beneficiados mais de 3,7 mil servidores públicos do TJCE com capacitação em habilidades digitais. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação / Ascom

O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado federal Zé Neto, voltou a se manifestar contrário à proposta de privatização dos Correios, que está prevista para ser votada nesta terça-feira (20), no Congresso. A decisão, segundo ele, coloca em risco a soberania nacional em plena pandemia da Covid-19 onde, inclusive, a estatal também cumpre importante papel na entrega de medicamentos e segue na contramão de países modernos.

“Enquanto outros países, como os Estados Unidos, berço do liberalismo, anuncia um pacote trilionário para estimular a retomada do desenvolvimento, geração de emprego e renda nesse momento de crise, mantendo os serviços postais no controle de seu governo, no Brasil, o atual governo quer entregar à iniciativa privada uma das maiores empresas de correspondência da América Latina, que é a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)”, critica.

Zé Neto lembrou casos de sucesso, como o do correio estatal francês, que no Brasil é dono da JadLog, e do correio alemão, de economia mista, que é dono da DHL, mostrando que “o controle do serviço postal pelo Estado é estratégico e importante demais para ser tratado apenas como mera alienação de um ativo para rentistas e falsos liberais de balcão da política, o que seria desastroso para os econômicos e sociais dos brasileiros”. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou, na Câmara Federal, dois requerimentos para desacelerar a tramitação do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria uma nova legislação para fixar os crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal. O pedetista baiano pediu ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma comissão especial para tratar do tema, bem como propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é membro titular.

“Somos a favor da revogação da LSN, que é um instrumento arcaico, dos tempos da ditadura, e que tem sido usado por este governo para perseguir adversários e a imprensa. Mas também somos a favor que a nova legislação substituta seja debatida com a sociedade de forma ampla, para que não sejam criados novos ordenamentos repressores”, explicou Félix.

O projeto que revoga a LSN e cria a nova legislação sobre crimes contra a democracia é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Há na Câmara um requerimento para que o texto tramite em regime de urgência, o que levou mais de 70 entidades que formam o chamado Pacto pela Democracia a fazer um manifesto contrário ao “açodamento” da votação. Entre as entidades estão a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de ONGs (Abong) e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). :: LEIA MAIS »