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Medida pioneira no país concedida pelo 1º Juizado da Vara Cível do Foro de Restinga, no Rio Grande do Sul, reconhece o direito de duas mulheres para registrar o filho que esperam por meio de inseminação caseira. Com isso, o nome de ambas vai poder constar no registro de nascimento da criança, além de terem garantia a outros benefícios comuns aos casais heterossexuais.

“Esta é uma importante vitória para toda a comunidade LGBTQIA+, já que se trata do reconhecimento dos direitos não somente do casal lésbico em relação ao filho que está sendo gerado, mas também do próprio bebê, que já irá nascer com a filiação e todos os direitos advindos daí garantidos”, explica a advogada Juliana Rocha, responsável pela ação e que tem escritório no Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo.

De acordo com a decisão, o caso reflete a necessidade do “tratamento isonômico e inclusivo de todas as fórmulas familiares concebidas a partir das relações de afeto e solidariedade. É o que se pode resumir como o direito à felicidade e ao amor, base de qualquer ordenamento jurídico verdadeiramente justo”.

CONHECIMENTO SOBRE O TEMA – Para a profissional, que é lésbica e especializada em direito LGBTQIA+, a novidade dessa medida é o fato de o Estado reconhecer a dupla maternidade por meio de uma inseminação caseira, sem auxílio clínico ou de médicos – a artificial já é autorizada e regulamentada para casais lésbicos.

“É incontável o número de casais que recorrem à inseminação caseira, que é uma realidade no país. Porém, o Estado ainda não regulamentou nada a esse respeito, razão pela qual fica para o Judiciário resolver a situação. A decisão favorável, principalmente antes do nascimento da criança, assegura às partes envolvidas todos os direitos da vida civil relacionados à filiação, como herança, nome, guarda, visitação, plano de saúde e licenças no trabalho. Daí a grande importância desta sentença”, explica Juliana Rocha. :: LEIA MAIS »

Lula e Zé Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) se reuniu nesta segunda-feira (4), em Brasília, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do PT no Congresso e a direção nacional do partido. No encontro, que durou mais de quatro horas e foi discutido a conjuntura atual e estratégias para o enfrentamento das dificuldades no Brasil, Zé Neto defendeu a ampliação do diálogo do PT com o segmento religioso, principalmente, o evangélico.

“Precisamos desmentir as fake news e narrativas fraudulentas criadas para “jogar” o PT contra os evangélicos, quando, na verdade, foram nos governos petistas onde mais se viu respeito às famílias, aos valores da vida e a liberdade religiosa, especialmente, a população mais humilde que constitui a maioria dos evangélicos”, afirma.

Para Zé Neto, até as eleições de 2022 é necessário trabalhar mais em defesa do legado dos governos do PT, pois segundo ele, em todos os estados brasileiros, a exemplo da Bahia (citando Feira de Santana), nenhum governo na história do país fez mais pela população. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto e o senador Jaques Wagner – Foto: Divulgação / Ascom

Em seu primeiro mandato como deputado federal e pela segunda vez consecutiva, o parlamentar feirense Zé Neto (PT), concorre ao prêmio Congresso em Foco, que avalia desempenho dos melhores parlamentares do Congresso.

Zé Neto foi indicado nas categorias “Melhores na Câmara” e “Clima e Sustentabilidade”.  Esta é a 14ª edição do projeto, que tem como objetivo estimular a população a avaliar o desempenho de deputados e senadores. A escolha dos parlamentares é feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que apresenta uma lista dos 100 mais influentes do Congresso Nacional.

Em nota nas suas redes sociais, o deputado Zé Neto compartilhou a felicidade pela indicação ao prêmio. “Agradeço a todos que depositaram este voto de confiança em nosso mandato, ficha limpa e que está participando deste importante prêmio do Congresso Nacional. Obrigado aos que estão apoiando o mandato da luta, para seguirmos em frente, juntos, construindo um Brasil com mais justiça social, mais direitos para a nossa população e atuando para o fortalecimento da nossa democracia e soberania. ”, disse.

Ainda representando Feira de Santana, já pelo PSL, a deputada federal Dayane Pimentel, foi indicada pela terceira vez consecutiva e concorre nas categorias: “Melhores na Câmara”, “Defesa da Educação” e “Mulheres na Política”.

Destaque também para o senador e pré-candidato do PT ao governo da Bahia, Jaques Wagner, que foi indicado nas categorias “Melhores no Senado” e “Clima e Sustentabilidade”.  Eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal em fevereiro deste ano, Wagner tem pautado o debate sobre o meio ambiente na Casa Legislativa e no Brasil, destacando a necessidade de o país superar a falsa dicotomia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O deputado federal Zé Neto (PT) fez uma avaliação sobre o cenário nacional. Ele afirmou que a situação do país é muito ruim, o presidente Jair Bolsonaro totalmente perdido e sem nenhuma autoridade.

“Nós não temos presidente. Temos um bobo da corte animando a plateia enquanto o Centrão faz o que quer. Ele vai ser empurrado até perto das eleições. Vão descartar ele e arranjar outro candidato. Enquanto isso, o povo sofre com o gás a quase cem reais, a gasolina quase sete reais, o óleo também num preço absurdo e a cesta básica crescendo 32% em um ano. É isso que estamos vivendo, infelizmente”, criticou.

Avaliação Câmara x Executivo

Zé Neto ainda fez uma avaliação sobre a relação entre Câmara de Feira de Santana e a Prefeitura de Feira de Santana. “A Câmara está independente e é bom ver isso. O prefeito está perdido. E aí acaba com essa confusão toda. Espero que a Câmara possa cada dia se fortalecer, pois uma Câmara independente é bom. E acho que o prefeito tem que aprender a dialogar mais, que é algo que ele não faz”, relatou.

Tabela com os números por ano – Foto: Divulgação / TSE

Dados atualizados da Justiça Eleitoral em todo o país mostram que, desde 2018, 5.951.242 milhões de eleitores tiveram os títulos cancelados, incluindo os que votam no exterior. No estado de São Paulo, por exemplo, são 1.034.998 títulos eleitorais cancelados desde as eleições daquele ano.

Entre outras razões, o título pode ser cancelado quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto; pelo falecimento do eleitor ou da eleitora; ou porque não compareceu à revisão de eleitorado.

Vale lembrar que, com a edição da Resolução TSE no 23.637/2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências para quem não votou nem justificou a ausência nas Eleições 2020; por isso, quem completou três turnos seguidos de ausência na última eleição não teve o cancelamento do título registrado este ano. Isso quer dizer que o número de títulos cancelados poderia ser muito maior. Além disso, é importante destacar que a resolução é válida enquanto durar os efeitos da pandemia de Covid-19. Ou seja, quem não regularizar a situação a tempo ainda poderá ter o título de eleitor cancelado.

Consequências

Com o título cancelado, não é possível votar. E, se não estiver em dia com as obrigações eleitorais, não é possível tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Como regularizar

Mas é possível reverter a situação e se manter em dia com Justiça Eleitoral. Para isso, o primeiro passo a ser dado é consultar a situação da inscrição no site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais e, caso o título tenha sido de fato cancelado, primeiramente é necessário emitir a guia para pagamento de multas, se for o caso. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

O governador Rui Costa, ao ser questionado sobre a união de partidos de direita e esquerda em prol do impeachment do presidente Jair Messias Bolsonaro, afirmou que não acredita que isso irá acontecer. “Por mais que eu deseje isso, eu não acredito no impeachment. Tenho 58 anos e não me lembro, independente do governo ser esquerda, direita ou centro, de um governo ser como esse, de não ter feito nada como esse. Não tem política educacional. O Governo Federal sequer ta pagando as obras de creches e escolas que ele autorizou construir. O dinheiro todo está no balcão da política, no toma lá, dá cá, na pior política que existe. Estão destruindo o nosso país. Eu não acredito que os deputados que estão se beneficiando com isso irão querer tirar o presidente. Eles nunca manipularam tanto dinheiro. Isso não existe. Um deputado manipula 100 milhões de reais por ano. É surpreendente o balcão do toma lá, dá cá”, criticou.

Ministro de Lula

Sobre a possibilidade de ser ministro do pré-candidato a presidente Lula, Rui disse que não discutiria esse assunto ainda. “Ano que vem temos eleição e não se monta governo antes de ganhar a eleição. Quem fez isso perdeu a eleição”, afirmou.

Em sua visita a Bahia este mês, o ex-presidente Lula disse que quer contar com a ajuda do governador caso ele ganhe as eleições. Suspeita-se de que ele pode assumir algum ministério.

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), na manhã desta segunda-feira (13), na inauguração da 21ª Policlínica Regional de Saúde em Serrinha, elogiou os investimentos feitos pelo governador Rui Costa na área da saúde. Robinson falou ainda sobre apoios de vereadores feirenses e fez avaliações dos governos de Colbert Filho e Jair Bolsonaro.

“Todo investimento do governo é bem-vindo para a população, mas diante de uma pandemia os investimentos em saúde ganham ainda mais relevância. Essa é a 21ª policlínica e eu já participei da inauguração de várias. É um equipamento consagrado porque interioriza os serviços de saúde. Imagine alguém em uma cidade pequena que não tem como fazer uma ressonância, uma tomografia e vai poder fazer esses exames aqui. E vai marcar aqui e vir no ônibus com ar condicionado. Essa policlínica vai atender toda região não só de Serrinha, mas quem é de Santaluz, Araci e Coité tem o mesmo direito de quem mora em Serrinha”, disse.

Robinson informou que só tem que aplaudir o governador por essa revolução que ele tem feito na saúde já com 16 hospitais inaugurados e 21 policlínicas.

Apoios de vereadores feirenses

Questionado se os vereadores Silvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, já estão confirmados como apoio a sua candidatura a reeleição ou o partido terá alguma candidatura além da dele em Feira de Santana, Robinson Almeida disse que tem uma parceria muito sólida com o deputado federal Zé Neto, com boa parte do PT  e cada dia se familiariza muito mais com a cidade. “Participo dos acontecimentos de Feira de forma mais intensa desde 2007  quando era secretário de comunicação do Estado participando da vida e depois que virei deputado praticamente três dias por semana estou em Feira. E isso tem criado uma condição das pessoas já verem com naturalidade a minha candidatura como representante da cidade”, relatou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Divulgação/Ascom

Em pronunciamento virtual no I Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, que aconteceu nos dias 30 e 31 de agosto, a deputada estadual Fabíola Mansur sugeriu uma grande campanha nacional “Mulheres pelos 18% de vagas”.

Segundo a parlamentar, é preciso unificar o discurso pelos 18% de cadeiras para as mulheres, sem abrir mão dos 30% do Fundo Eleitoral e dos 30% de reserva de candidaturas. “A partir deste encontro nacional podemos dizer que temos a legitimidade da representação feminina, promovendo a mudança da cultura organizacional através da unificação do nosso discurso. O horizonte, talvez a gente nunca chegue, mas é o que nos faz caminhar. Nós já temos 10%, eles querem nos dar o que já conquistamos a duras penas, e isso não vamos aceitar. Na Bahia conquistamos 12%. Vamos ver o que conseguimos até 30 de setembro”, destacou.

Procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, a deputada Federal Tereza Nelma, botou em votação a proposta da deputada estadual Fabíola Mansur, a qual foi acatada por unanimidade e será encaminhada na carta unificada voltada para todas as procuradoras do país. :: LEIA MAIS »