:: ‘Bahia’

A Lei nº 9.504/97 estabelece que, no dia da eleição, constitui crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Os veículos não devem circular ou a propaganda eleitoral deve ser retirada para evitar a prática de crime, sendo permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. Estas e outras orientações sobre a Legislação foram passadas na manhã desta sexta-feira, durante “blitz eleitoral educativa”, realizada pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar, no município de Teixeira de Freitas.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, “o intuito foi alertar o motorista sobre as regras de propaganda eleitoral em veículos automotores, em especial sobre a proibição da justaposição de adesivos”. Ele chamou atenção para a propaganda eleitoral realizada em veículos, na qual pode conter, apenas, três adesivos colados em partes distintas, incluindo um eventual adesivo microperfurado colocado no para-brisa traseiro. Corrêa salientou também a necessidade de observar o acordo firmado com as coligações, partidos e candidatos.

Os eleitores de Feira de Santana, distante cerca de 100 quilômetros de Salvador, deverão ficar atentos para mudanças nos locais de votação das zonas eleitoras 154 e 156 do município. A consulta do novo local de votação poderá ser feita por meio do portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

No site do Regional (www.tre-ba.jus.br), bastará, pelo menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Título e local de votação. Na página, será possível solicitar a consulta tanto por nome quanto pelo número do título.

Será inaugurada na próxima terça-feira (27), às 9h, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h) no município de Feira de Santana. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, visitou a unidade nesta sexta-feira (23) e conferiu de perto os últimos detalhes antes do funcionamento.

“Estamos concluindo a instalação de equipamentos, a exemplo de computadores e impressoras, e fazendo o trabalho de paisagismo”, destaca o titular da pasta da Saúde. A unidade estadual dispõe de 24 leitos de observação, sendo quatro para atendimento de pacientes críticos, além de laboratório clínico e diversos equipamentos para auxiliar o diagnóstico, tais como, raio-x, oftalmoscópio, laringoscópio e eletrocardiografia por telemedicina.

Com aproximadamente 150 funcionários, a UPA tem capacidade de atender até 450 pacientes por dia, que serão assistidos por uma equipe multiprofissional formada por médicos nas especialidades clínica, cirúrgica, ortopédica e pediátrica, além de enfermeiros, farmacêutico, nutricionistas, bioquímicos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.

A unidade, que está localizada ao lado do Hospital Geral de Clériston Andrade (HGCA), funcionará 24 horas por dia, e ampliará o acesso de pacientes aos serviços de urgência e emergência na região. A expectativa é que os casos de baixa e média complexidade sejam absorvidos pela unidade, reduzindo assim o volume de atendimentos de baixo e médio risco, que também vinham sendo realizados no HGCA.

Com o objetivo de garantir a transparência das listas de espera de cirurgias médicas eletivas, financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Davi Rios (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 21.993/2016.

A matéria estabelece que as entidades públicas ou privadas de saúde da Bahia, que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS, ficam obrigadas a publicar e atualizar semanalmente, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação.

Para o proponente da matéria, a manutenção de um registro público e confiável para as pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas, “é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, pois, possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio SUS”.

O projeto apresentado pelo deputado define que as listas dispostas nos sites dos órgãos de saúde da Bahia devem constar: o número identificador do paciente e do responsável legal junto ao Registro Geral, bem como seu órgão expedidor, como forma de identificação do paciente. Também devem constar a data de ingresso do paciente na fila de espera e a posição dele na fila.    Ainda de acordo com a matéria, o não cumprimento da lei pelas entidades públicas e privadas de saúde conveniadas ao SUS, acarretará ao infrator as penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.429/92, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação especifica.

Um grupo de pessoas formado por profissionais, alunos e famílias assistidas por dez entidades sociais instaladas em Jequié, esteve presente na tarde desta quarta-feira (21/09) – Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência – entregando aos vereadores presentes Eliezer Fiim (PSL), Soldado Gilvan (PPS), Tinho (PV), Josué Menezes (PP), Dorival Júnior (PRB), Beto de Lalá (PTdoB), Pé Roxo (PT), Colorido (PRP) e Manoel Gomes (PP), [apesar da sessão não ser realizada por falta de quorum] um documento relatando as dificuldades enfrentadas para manter funcionando essas entidades e, pedindo o apoio e intervenção  dos vereadores junto ao Executivo municipal.

O presidente Eliezer Fiim propôs e foi de imediato acatado pelos demais vereadores, o envio de um ofício à prefeita Tânia Britto (PP), anexado ao abaixo assinado encaminhado pelos representantes das entidades sociais. A manifestação contou ainda com as presenças de dirigentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDEFE). Os dirigentes das entidades afirmam que estão com quatro meses de atraso na liberação de recursos do convênio com a Prefeitura. “Tivemos o compromisso de que no próximo dia 30, será liberado um mês, caso isso não aconteça teremos que fechar as portas”, disse Vânia Duarte, presidente do Conselho de Assistência Social.

O relato dos representantes das entidades sociais teve o teor seguinte: “[…] estamos sem transportes, sem cuidadores, ledores de Braille entre outras dificuldades, necessitando de concurso público específico na área de educação especial com urgência; queremos a implementação da Lei Brasileira de Inclusão-LBI, médicos neuropediatras, neurologistas, ortopedistas e otorrinos. Trabalhamos com pessoas que necessitam de atenção e prioridade e não podemos aceitar a situação em que se encontram as nossas entidades”.

A Mesa Diretora retirou da Ordem do Dia o recurso interposto por um vereador do Partido da Mobilização Nacional (PMN) que visa anular a rejeição das contas municipais de Itabuna referentes ao exercício de 2011.

O Projeto de Resolução que daria prosseguimento ao recurso saiu de pauta por conta de pedido de vista de um parlamentar tucano. A matéria deve retornar ao Plenário na próxima Sessão Ordinária, agendada para segunda, 26.

Com a Resolução aprovada por maioria simples, o Decreto 22/2016 (que motivou o recurso) vai à discussão única na primeira sessão plenária posterior, sem espaço para emendas, subemendas, substitutivos ou pedidos de vista.

A reprovação das contas do Executivo por parte do Legislativo itabunense para o exercício de 2011 seguiu a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Uma verdadeira aula de história do Brasil, da África e do mundo. Esta é a melhor definição da sessão solene realizada na noite da quinta-feira (22) pela Câmara Municipal de Feira de Santana, para celebrar o Dia Municipal da Beleza Negra. Dois palestrantes se revezaram na tarefa de falar sobre a estética do negro para uma representativa plateia que lotou o plenário e a galeria. O momento de exaltação à beleza serviu também para explanação sobre racismo, diversidade e a necessidade de valorização da cultura negra.

Ao saudar os convidados, o vereador José Carneiro, que também presidiu a solenidade, disse que “vivemos em uma sociedade na qual os valores determinados por uma cultura branca europeia são vistos como superiores, ocasionando aos afrodescendentes uma autoimagem negativa”. Segundo ele, reconhecer e valorizar a beleza negra “é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e harmônica”.

Mas essa valorização foi negada à população negra, de acordo com o professor Beto Infandé, da Guiné Bissau, que preside a Associação dos Estudantes Africanos e Amigos da África na cidade de São Francisco do Conde. “Muitas vezes, o negro se preocupa com a própria estética porque a história os enganou. Quem contou a nossa história foi quem nos escravizou. Fizeram com que não acreditássemos em nós mesmos, achássemos que não somos capazes”, ressaltou.

No entendimento do palestrante, “a história não facilitou” quando a questão era o negro e citou o exemplo do Brasil. “É o segundo país do mundo em população negra, mas isso não é visível, porque a sociedade nos limitou”. Se a história negou o valor do negro, a mídia também carrega sua parcela de culpa, conforme Infandé. “Negros são pessoas que roubam e matam. A mídia criou isso, vítimas da sociedade passam a ser agressores e nós, fortes e capazes, aprendemos a nos comportar com inferioridade”, lamentou.

Segundo palestrante da noite, o professor Jean Carlos Barbosa dos Santos afirmou que ao negro sempre foi imposta a inferioridade. “Ainda hoje há resistência do branco de perder privilégios ou qualquer coisa”, atestou, lembrando que é necessário existir uma lei para a beleza negra ser festejada. “Mas a diversidade cultural sobreviveu aos 300 anos de escravidão e mais 200 anos de exploração”, enfatizou, defendendo que “onde houver racismo, haja enfrentamento”.

Durante a solenidade foram homenageadas com certificados do Núcleo Cultural e Educacional Odungê 50 personalidades que têm relevante contribuição à cultura negra em Feira de Santana, entregues pela dirigente da entidade, Lourdes Santana. Além dela, fizeram parte da mesa de honra o presidente da sessão, vereador José Carneiro; o promotor de Justiça Claudio Jenner; Sérgio Carneiro, representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho; e os palestrantes.

A situação de completo abandono da Biblioteca Pública de Muritiba, município baiano a 149 km de Salvador é precária. Com livros amontoados, poucos funcionários e o prédio com estrutura física inadequada, o único espaço público do município destinado à realização da leitura e pesquisa tem afastado os leitores e também colocado em risco às obras literárias por conta da falta de conservação.

De acordo com moradores da cidade, o risco de desabamento do telhado fizeram com que as visitas ao local fossem suspensas deixando a população da cidade sem esse importante dispositivo. Além disso, conforme informações dos moradores, os computadores estão sucateados devido à falta de manutenção, fato que evidência o desperdício com o dinheiro público. Eles ainda denunciam que o acervo da biblioteca também está desatualizado e o espaço só serve hoje como depósito de materiais dos feirantes da localidade.

O resultado do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) diz que a rede municipal de Muritiba não atingiu a meta, teve queda no indicador, bem como, precisa melhorar a sua situação para garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado. Em 2011, o IDEB apontou que o produto da base de aprendizado dos alunos e a taxa de aprovação na cidade era de 4,6, que na época correspondia a um crescimento de 20% na melhoria da educação local. Atualmente, a administração tinha uma meta de pelo menos manter esse indicador. No entanto, apresentou redução do índice para 4,3.