:: ‘Bahia’

Os estudantes que não conseguiram fazer a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm, agora, até o dia 15 de dezembro para realizar o procedimento.

Inicialmente, o processo seria encerrado nesta segunda-feira (31). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 980 mil o fizeram até esta manhã.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os estudantes precisam validar as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana, projeto de lei de nº 163/16 de autoria do Poder Executivo, recebeu duas emendas na sessão desta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Feira de Santana, uma do vereador Justiniano França (DEM) e outra do edil Edvaldo Lima (PP).

A de Justiniano França (DEM), prevê mudança na redação do art 1º do PL, “onde fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2016 a 2026, e suas alterações constante no Anexo Único da presente Lei”.

Já a de Edvaldo Lima (PP) solicita modificação nos artigos 1º e 2º, onde diz em sua redação que os eventos homossexuais não deverão receber verbas destinadas a promover e incentivar a cultura e ainda solicita a retirar da Parada Gay e outros eventos de orientação sexual da composição do orçamento municipal do segmento de cultura.

Recebidas as emendas serão baixadas as comissões, que irão avalia-las e o pl retorna para votação.

O PROJETO DE LEI

De acordo com a redação do projeto, fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana para o período de 2015 a 2025, que será acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), e sua execução será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL).

Ainda segundo a matéria, os recursos necessários à execução do Plano serão consignados nos instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira do Município e o cronograma geral elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Planejamento.

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer manterá sistema de monitoramento das metas, ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, bem como dará ampla publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional permanente.

O Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana será também objeto de atualizações a serem aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura, precedida de consulta pública. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública definida em conjunto entre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura — CMC, nos anos de 2019 e 2023.

Os vereadores de Camaçari aprovaram, durante sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), a proposta de garantir a isenção de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camaçari.

O tema entrou na pauta de discussão após a leitura da Indicação No 317/2016, apresentada pelo vereador Gilvan Souza (PR). Para o parlamentar, conceder a isenção do pagamento da taxa é reconhecer a importância da instituição e do trabalho de inclusão e atendimento às pessoas com deficiência.

“A entidade atende 225 alunos em escolarização com deficiência auditiva, intelectual e múltipla. Além disso, presta suporte e orientação às famílias assim como atendimento e avaliação psicológica”, argumenta o texto da proposição.

Com a aprovação, o legislativo entende que a isenção proporcionará maiores condições para a instituição dar seguimento ao seu trabalho, que não tem fins lucrativos.

O Departamento de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informa que não haverá coleta domiciliar de lixo nesta quarta-feira, dia 2, Dia de Finados, em Itabuna. Por conta disto, orienta a população a não colocar sacos de lixo nas calçadas, nas ruas e locais de costume para evitar que a sujeira se espalhe, com prejuízos à saúde pública. O serviço será retomado normalmente no dia seguinte.

Na manhã de hoje, 31 de outubro, em Feira de Santana, o Centro de Apoio aos Trabalhadores Rurais da região de Feira de Santana (CATRUFS), juntamente com a vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores da BAHIA (CUTBA) Conceição Borges debateram sobre a Greve Geral, fortalecimento das lutas de classes, direitos, ampliação das ações para novos sindicatos, Feira Natalina 2016.

De acordo com Conceição Borges o momento é de não parar de lutar pelos direitos, “a classe está passiva, mais em processo de ebulição a qualquer momento, nenhum direito a menos, as pessoas estão acordando e vamos contra a PEC do Fim do Mundo”, desabafa Conceição.

A reunião pontuou sobre o fortalecimento da luta, as ocupações dos estudantes e as ações de construção da Greve Geral. “Esse momento não é meu, é nosso. Somos uma sociedade que lutamos em 68 por direitos e agora em 2016, pela permanência deles”, explica Conceição.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta segunda-feira (31), a composição da vacina contra gripe que estará disponível no País em 2017. A vacina trará uma nova cepa do vírus Influenza A/H1N1.

A atualização das vacinas contra gripe faz parte das recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a eficácia do produto.

Todo o ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprova uma nova composição da vacina Influenza que considera novos vírus circulantes no país e no mundo.

A resolução RDC 119/16, que dispõe sobre atualização das vacinas Influenza, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31).

A deputada Fátima Nunes (PT) esteve em Feira de Santana, na tarde da última quarta-feira (26), participando da 10ª Feira do Semiárido Baiano, realizada pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento Regional(CAR).

O evento que teve como tema “A Relação Campo Cidade e os Desafios Para os Territórios”, reuniu 27 municípios da Bahia, com o objetivo de promover o diálogo e troca de experiências entre a Comunidade Acadêmica e outras instâncias da sociedade. Vários produtos artesanais, confecções, acessórios de couro, plantas, bebidas, comidas, doces, plantas, livros, entre outros, oriundos da Economia Solidária e Agricultura Familiar, de várias regiões do Estado, foram comercializados nos stands instalados no Campus da UEFS, onde, também, aconteceram várias apresentações culturais.

Para a deputada Fátima Nunes, a 10ª Feira do Semiárido Baiano, foi um evento grandioso, que contribuiu para a socialização das informações , o compartilhamento dos saberes da natureza científica, mesclados com experiências da sociedade civil organizada. “Eventos como esse fortalece a agricultura familiar e que tive a honra de participar como palestrante, contando com a participação especial do Dr.Luiz Henrique Dutra, Coordenador Executivo de Articulação” disse Fátima Nunes.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), irá realizar a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). O evento acontecerá dia 11 de novembro, das 8h às 12h, no prédio 4 da Faculdade Unijorge – Campus Comércio. O documento que cria o PMGC está disponível para consulta pública e envio de sugestões desde agosto, por meio do endereço eletrônico www.gerenciamentocosteiro.salvador.ba.gov.br. Os interessados em contribuir com o assunto têm de acessar o endereço eletrônico, preencher o formulário com a proposta e enviá-lo pelo próprio site; ou através do e-mail pmgc@salvador.ba.gov.br .

O plano tem o objetivo de garantir o livre acesso às praias e o controle dos usos na faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade. O PMGC é orientado pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e servirá de ferramenta de planejamento para implementar, disciplinar e orientar a política para a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município de Salvador – incluindo a Costa Atlântica e a Baía de Todos os Santos – a fim de melhor a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade.

Bandeira Azul – Com a criação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, Salvador também assume a responsabilidade de buscar esforços para atingir o padrão ambiental e estrutural definido pelo programa internacional de certificação para praias e marinas Bandeira Azul, determinado pelo FEE (Foundation for Environmental Education), em todas as praias do município. Ações relacionadas à educação e informação ambiental, qualidade da água de banho atendendo os métodos de balneabilidade conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, gestão ambiental, segurança e equipamentos, já vêm sendo adotadas, por exemplo, na Ilha dos Frades. Localizada na Baia de Todos os Santos, a Ilha é primeira praia no Nordeste com certificação Bandeira Azul.