:: ‘Zona Eleitoral’

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Os eleitores de Serra Preta e Anguera devem ficar atentos ao rezoneamento do TRE-BA. Isso porque a Resolução Nº33/2018 do Eleitoral baiano extinguiu a 194ª Zona Eleitoral, que abrangia as duas cidades. Os serviços da Justiça Eleitoral, incluindo o recadastramento biométrico, continuam – no entanto – sendo temporariamente oferecidos em Serra Preta (antiga sede da zona) e em posto de atendimento localizado em Anguera. Conforme o documento, os serviços eleitorais de Serra Preta passam a ser administrados pela 155ª ZE, com sede em Feira de Santana, e os de Anguera pela 157ª ZE, também sediada em Feira de Santana.

Por meio da resolução, o TRE-BA afirma que a extinção da zona eleitoral “considera a necessidade de readequação das zonas eleitorais do estado, observando-se a disponibilidade orçamentária e o princípio da economicidade, sem descurar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral baiana”. O documento determina ainda que o período para suspensão do atendimento ao público será fixado de modo a prejudicar o mínimo possível o eleitor.

A pouco menos de vinte dias para o término do recadastramento biométrico em Coronel João Sá (52ª Zona Eleitoral), Ibirapitanga e Ubatã (municípios integrantes da 134ª Zona Eleitoral), mais de 14 mil títulos ainda não foram atualizados. O prazo para que o eleitor realize o procedimento será encerrado no dia 31 de outubro. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados.

Dos 43.115 eleitores aptos ao voto nos três municípios, apenas 28.833 (66,87%) realizaram o procedimento.  A orientação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é a de que, o quanto antes, o eleitor procure pelo cartório ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral em sua cidade e faça o recadastramento biométrico.

Quase 400 eleitores da 58ª Zona Eleitoral deverão comparecer ao Fórum Eleitoral de Ituaçu para regularização de pendências. O número representa os cidadãos dos municípios de Ituaçu, Caetanos, Contendas do Sincorá e Tanhaçu que, nas três últimas eleições, deixaram de votar. A regularização deve ser feita até 2 de maio deste ano, ficando aquele que não se apresentar sujeito ao cancelamento do título.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. A extinção da inscrição eleitoral ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. Na região, 382 eleitores poderão ter os títulos cancelados. São 127 eleitores de Ituaçu, 90 de Caetanos, 30 de Contendas do Sincorá e 135 de Tanhaçu.

Entenda

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

Vale ressaltar que os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Como regularizar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no Fórum Eleitoral de Ituaçu (Avenida José Carlos Brito, S/N, Centro), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses), e, se possuir, título eleitoral. A depender do caso, deverá também apresentar os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor poderá consultar o site (www.tre-ba.jus.br) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A pesquisa é feita, através do menu principal, seguindo o caminho: Eleitor > Débitos do eleitor.