:: ‘votação’

Foto: Divulgação / TSE

Confira a seguir as principais orientações para que os eleitores possam exercer seu direito de voto com tranquilidade e segurança:

– O primeiro turno acontece neste domingo (15), e o segundo turno, no dia 29 de novembro.

– O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, sendo facultativo para os analfabetos e para os maiores de 70 anos, bem como para os eleitores de 16 e 17 anos.

– O horário de votação foi ampliado este ano: será das 7h às 17h. As três primeiras horas – das 7h às 10h – serão preferenciais para as pessoas com mais de 60 anos.

– O uso da máscara é obrigatório.

– Se possível, leve a sua própria caneta. As seções terão algumas de reserva, mas é melhor não correr nenhum risco.

– Você pode votar usando um documento oficial com foto ou o seu título de eleitor, ou ainda mostrar sua identificação visual por meio do aplicativo e-Título (opção disponível apenas para quem fez a biometria).

– Caso tenha dúvida, consulte seu local de votação aqui.

– No local da votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

– Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

– Pode ir votar tranquilo: o TSE tomou inúmeras medidas de segurança para proteger os eleitores, mesários e colaboradores, visando reduzir as possibilidades de contaminação nas seções eleitorais. :: LEIA MAIS »

José Guimarães (PT-CE)

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93) ficará para agosto, conforme decidido há pouco na reunião de líderes partidários. Segundo ele, os líderes também decidiram que ficará para depois do recesso parlamentar a votação do projeto que muda a correção do FGTS (PL 4566/08).

O líder confirmou o acordo para finalizar a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13) hoje. Segundo ele, o PT e o PCdoB queriam que houvesse mais tempo de discussão, mas a decisão da maioria dos líderes é votar hoje. Já a conclusão da votação, em segundo turno, da PEC da reforma política (182/07) ficará para amanhã, conforme Guimarães.

Fonte: Agência Câmara

A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para analisar 10 vetos presidenciais a projetos de lei nesta quarta-feira (8) foi cancelada por falta de quórum. No final da sessão, apenas 211 deputados e 35 senadores tinham registrado presença, abaixo do mínimo necessário para votação: 257 deputados e 41 senadores.

O adiamento da análise dos vetos foi criticado por parlamentares da oposição. “Por que o governo não quer votar? Com o líder do governo fazendo a obstrução, a sessão cairá”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), sobre o pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), de encerrar a sessão por falta de quórum.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) a obstrução mostra uma fragilidade da base aliada e receio de possível derrubada de vetos. “Surpreendentemente o governo obstrui uma sessão do Congresso”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Fonte: Agência Câmara

Vereador Pablo Roberto (PMDB)

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar no segundo semestre deste ano o projeto de lei de nº 66/2015, de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da implantação de mecanismos de captação e armazenamento das águas pluviais oriundas das coberturas de edificações, e a captação, reciclagem e armazenamento das águas servidas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada nos empreendimentos pluri domiciliares e comerciais no município de Feira de Santana e dá outras providências.

De acordo com o projeto, para o licenciamento de construções no município de Feira de Santana, fica obrigatório que no projeto de instalações hidráulicas seja prevista a implementação de mecanismos de captação de águas pluviais nas coberturas das edificações, as quais deverão ser armazenadas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada.

A matéria diz também que a liberação do Habite-se (documento expedido pela Prefeitura Municipal que autoriza o uso ou ocupação de uma obra nova) ficará condicionada ao atendimento no exposto do caput deste artigo.

Fonte: Ascom Câmara