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:: ‘Vitória da Conquista’

Justiça Federal condena ex-prefeitos e prefeita de Piripá por desvio de verbas do Pnate

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá, a 628km de Salvador, a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves foram condenados a ressarcir o erário em R$ 94.557,36, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios — que, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Devem, ainda, pagar multa civil individualmente — em um total que alcança R$ 500 mil.

Os três foram acionados em 2013 pelo MPF por utilizarem de forma ilícita, nos anos de 2005 e 2006 — durante a gestão de Jeová — verbas destinadas ao Pnate, repassadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Eles forjaram processos de pagamento — com emissão de cheques para si próprios e para destinatários que não executaram os serviços contratados —, suprimiram documentos públicos, não realizaram licitações e efetuaram despesas sem suporte documental.

À época, Sueli Gonçalves, esposa de Jeová, era a secretaria de Assistência Social do município, e Anfrísio Barbosa Rocha, sobrinho dele, era tesoureiro municipal. Ambos foram eleitos prefeitos posteriormente, sendo que Sueli ocupa o cargo atualmente.

Jeová e Sueli foram condenados a devolver, individualmente, R$ 99.462,37, que foram acrescidos ilegalmente a seus patrimônios — valores que ainda devem ser acrescidos de juros; a ressarcir, cada um, o erário no valor de R$ 31.519,12; e a perder a função pública. Ambos foram condenados a pagar multa civil — de R$ 298 mil para Jeová e R$ 198 mil para Sueli —, também a serem acrescidas de juros, e tiveram seus direitos políticos suspensos por dez e nove anos, respectivamente.

Anfrísio Barbosa Rocha deverá perder os R$ 4 mil acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio; ressarcir o erário também no valor de R$ 31.519,12; perder a função pública; ter os direitos políticos suspensos por oito anos; e pagar multa civil de R$ 4 mil, valor que também deverá ser atualizado.

Com pista concluída, novo aeroporto recebe visita de representante da SAC

Aeroporto de Vitória da ConquistaCom 100% da pista concluída, a obra do novo aeroporto de Vitória da Conquista recebeu nesta segunda, 12, a visita do secretário de Aeroportos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Leonardo Cruz. O representante do órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi recepcionado pelo prefeito Guilherme Menezes e por membros da Superintendência de Infraestrutura de Transportes do Governo da Bahia.

Durante a visita, foi encerrado o convênio para a execução das obras de infraestrutura do novo aeroporto, selado entre os governos Federal e Estadual. “Saio daqui com as melhores impressões possíveis dessa obra, uma obra muito bem feita. Tenho certeza que Conquista vai ganhar muito com esse empreendimento”, avaliou o secretário.

“A população de Conquista pode ficar sossegada, temos os recursos garantidos para a execução dessa obra, nós elencamos algumas prioridades no Brasil inteiro e Vitória da Conquista é uma das primeiras da lista. É um compromisso do governo federal e do governo estadual”, completou, destacando que a licitação para a construção do terminal de passageiros já está em andamento.

O novo convênio, para a construção do terminal, é de 15 meses – com conclusão prevista para fim do primeiro semestre de 2018. “Nós sabemos que a falta desse equipamento é um fator limitante pra cidade; há muito tempo que Vitória da Conquista demanda por um equipamento como esse. Hoje, com a visita de Leonardo Cruz, o governo federal vem chancelar essa vontade e esse compromisso em concluí-la”, afirmou o prefeito Guilherme Menezes.

O investimento para a construção do terminal é de aproximadamente R$ 30 milhões, que também vai contemplar a aquisição e instalação dos equipamentos de auxílio à navegação, iluminação de via de contorno, mobiliários e equipamentos da Seção Contra Incêndio, iluminação do pátio de aeronaves e implantação de redes de telecomunicações do novo aeroporto. O terminal terá área construída de 3.500m² e será composto de saguão, check-in, área de embarque e desembarque, raio-x, balcões de venda, reservas e informações.

O novo aeroporto de Conquista tem uma pista de pouso e decolagem com 2.100 metros de comprimento e 45 metros de largura, pátio para aeronaves, taxiway, rampa de equipamentos, subestação elétrica, balizamento noturno, acessos viários internos e seção contra incêndio.

Vereador diz que Guilherme entregará Prefeitura “melhor do que recebeu” para Herzem Gusmão

vereador Luciano Gomes (PR)Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 7, o vereador Luciano Gomes (PR), líder do Governo na Casa, disse que o prefeito Guilherme Menezes (PT) vai entregar a Prefeitura ao seu sucessor, Herzem Gusmão (PMDB) em ótimas condições. “Contas sanadas, tocando obras, salários pagos em dias. Uma Prefeitura melhor do que ele recebeu”, disse Gomes.

Segundo o líder do Governo, a redução dos cargos de confiança definida por Menezes foi feita sob orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Sobre o Projeto de Lei Nº 25/2016, que trata do convênio de gestão associada com a Embasa, foi retirado de pauta por ele na semana passada para que os parlamentares pudessem discutir melhor o PL. “Isso é normal”, avaliou ele ao se justificar. Ele disse ter certeza que a Casa tomará a melhor decisão para Vitória da Conquista.

Sobre a futura gestão, Luciano Gomes disse que o compromisso do grupo que atualmente está à frente do Executivo Municipal será de continuar trabalhando pelo bem da cidade.

Vereador faz denúncias sobre cobrança de taxas em exames realizados em Hospital

vereador Cícero Custódio (PSL)A saúde tem sido o principal tema abordado pelo vereador Cícero Custódio (PSL) durante seus pronunciamentos nas sessões realizadas na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) e não foi diferente na manhã dessa quarta-feira (30). “Recebi, ontem, denúncias de que pacientes do Hospital Regional de Vitória da Conquista (HGVC) estão pagando para fazerem exames como tomografia e ressonância”, lamentou.

Cícero lembrou que a Central de regulação tem que fiscalizar os serviços e oferecer os exames a população de forma gratuita: “o hospital é público e os exames também devem ser”. Ele questionou ainda de onde vem essa ordem: “Da direção, dos médicos, de onde vem? ”

O parlamentar relatou ainda que os pacientes atendidos pelo TFD – Tratamento Fora do Domicílio ficam até dois anos esperando para conseguir uma cirurgia e até mesmo um atendimento. “Esses pacientes não conseguem se locomover para outras cidades para realização de procedimentos que não são oferecidos na cidade porque não conseguem autorização”, contou.

Custódio questionou o que a “comunidade de Conquista pode fazer? A saúde não funciona”. E solicitou do Conselho de Saúde do município, que investigue. “Falta humanização em cada unidade de saúde. As pessoas só pensam no dinheiro e esquecem das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”. Por fim, lamentou o acidente com o time da Chapecoense e jornalistas na madrugada da última terça-feira: “Meus sentimentos a todos que estão ligados, direta ou indiretamente com essa situação”.

Convênio de Cooperação com a Embasa é debatido em Vitória da Conquista

convenio-de-cooperacao-com-a-embasa-e-debatido-em-vitoria-da-conquistaA Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promoveu, nesta segunda-feira (28), o primeiro encontro para discutir o processo de contratualização e debater o Projeto de Lei nº 25 enviado pelo Executivo Municipal visando ratificar o Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município e o Estado da Bahia, em setembro deste ano. A Embasa esteve representada pela assessora especial da Presidência, Adélia Santos, pela gerente da Unidade Regional de Vitória da Conquista, engenheira Kelly Galvão, além de gerentes de divisões e colaboradores. Também participaram do encontro, representantes da Prefeitura Municipal e autoridades locais. O projeto, que autoriza a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, foi enviado para apreciação do legislativo conquistense no dia 20 de outubro.

Um outro tema bastante debatido foi a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), pré requisito para a assinatura do contrato de programa, que no novo marco legal substitui o antigo contrato de concessão. Em sua apresentação, Adélia Santos destacou que a Embasa é uma empresa estadual de saneamento que opera em 366 dos 417 municípios baianos. “Como principal executora da política estadual de saneamento básico, a Embasa tem grande responsabilidade com a promoção da saúde, a partir do fornecimento de água tratada e da coleta e tratamento de esgotos sanitários”, afirmou. Ao explicar que esta é a primeira etapa de um processo fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, a assessora lembrou que o convênio de cooperação entre entes federados – que está sendo apreciado – é um dos passos da contratualização, processo que autoriza a gestão associada para a regulação e prestação desses serviços.

“O convênio de cooperação é muito importante e nos dá segurança jurídica até que o município revise e atualize o seu PMSB para que o contrato de programa possa ser celebrado com a definição das metas e investimentos necessários para o município, após realização de consulta e audiência públicas. Assim, a Embasa poderá continuar a realizar os investimentos já iniciados e previstos neste município, que é orgulho para a Bahia e que tem uma grande expressão regional”, comentou. Durante o pronunciamento sobre a necessidade de uma discussão aprofundada, o presidente do Legislativo, Gilzete Moreira (PSD), lembrou que a Câmara tem o papel de fiscalizar os atos do Executivo e ressaltou que a audiência é de extrema importância para a cidade.

INVESTIMENTOS | A gerente da unidade regional da Embasa em Vitória da Conquista, engenheira Kelly Galvão, destacou que, nos últimos dez anos, a Embasa investiu cerca de R$ 400 milhões no município. O número de ligações de água subiu de 69 mil para 105 mil elevando a cobertura para 99,9% do município (52% de crescimento), e as ligações de esgoto tiveram um incremento de 34 mil para 79 mil, o que significa um crescimento de 132%, proporcionando uma cobertura em torno de 80% da sede distrital. O resultado é que, hoje, Vitória da Conquista está entre as cidades mais bem saneadas do país e a melhor na região Norte e Nordeste do Brasil. Kelly Galvão informou também que a Embasa está executando diversas obras para garantir segurança hídrica em Vitória da Conquista, como o reforço no Sistema Adutor do Catolé, a construção da Adutora do Gaviãozinho, que aumentará a oferta de água para o Sistema Integrado de Abastecimento, além dos esforços para iniciar a construção da barragem do Catolé. Na área de esgoto, está em andamento a obra de adensamento em bairros da cidade, com o objetivo de continuar a expansão do serviço em áreas não contempladas durante a ampliação do sistema de esgotamento sanitário ocorrida em 2013. As ações socioambientais desenvolvidas na região também foram destacadas durante a audiência pública.

Reunião do Conselho Universitário é adiada

O presidente do Conselho Universitário (Consu), professor Paulo Roberto Pinto Santos, informa que a reunião extraordinária, agendada para o dia 29 de novembro, que irá  tratar da pauta “Ocupação da UESB, recomendação do Ministério Público”, foi adiada para o dia 7 de dezembro. De acordo com a convocatória, a reunião acontecerá às 9 horas, no Auditório do Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CAP), campus de Vitória da Conquista.

Conquista: Licitação para operação do sistema integrado de limpeza pública está em andamento

lixo-vcAconteceu na última quinta e sexta-feira, 24 e 25, mais uma etapa da licitação que definirá a empresa que vai operar o sistema integrado de limpeza pública de Vitória da Conquista. Três das quatro empresas concorrentes que se apresentaram entregaram a documentação de habilitação necessária, a metodologia de execução e operação dos serviços e propostas de preços, na Gerência de Compras da Prefeitura.

O material foi recebido pela Comissão de Licitação e toda a documentação fica à disposição das empresas concorrentes para análise. O processo será retomado no próximo dia 2 de dezembro, prazo para as empresas apresentarem recursos contrários à habilitação.

Pelo período de um ano, prorrogável por até mais cinco anos, a empresa vencedora será responsável pela coleta de resíduos domiciliares, público e de feiras livres, com caminhão coletor compactador dotado de sistema de rastreamento via satélite (GPS). Além disso, a empresa deve contar com equipe padrão para desempenhar serviços básicos em manutenção e limpeza, como capinação, roçagem, etc.

Diariamente, cerca de 300 toneladas de lixo são coletadas em Vitória da Conquista e encaminhadas ao Aterro Sanitário para depósito, compactação e tratamento.

Vereadores de Vitória da Conquista negam boato de aumento de salário

presidente-e-lideres-de-bancadas-da-camara-negam-boato-de-aumento-de-salario-dos-vereadoresAtendendo a solicitações de alguns veículos de imprensa da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Gilzete Moreira (PSD), o líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PSDB), e o líder da Bancada de Situação, Florisvaldo Bittencourt (PT), concederam entrevista e negaram a veracidade do boato de que estaria tramitando na Casa um Projeto de Lei concedendo aumento nos salários dos parlamentares.

“Nós lamentamos esses comentários que não são verdadeiros. Nós temos responsabilidade, nós nunca iríamos promover uma sessão desse tipo pra realizar um aumento desse”, disse Gilzete Moreira. “Antes mesmo das eleições, nós nos reunimos e determinamos que nós não teríamos aumento. Foi uma coisa decidida entre a Mesa (Diretora) e os líderes de bancada”, explicou o presidente da Casa.

O líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças, lembrou que a Lei Orgânica do Município determina que uma Legislatura aprova o aumento de subsídios para a Legislatura seguinte, mas que nesse momento o entendimento é de que não deve haver o aumento. “A situação do país é muito difícil e o Legislativo também tem que dar a sua parte”, disse ele. “O salário (dos vereadores) está a quatro anos congelado e vai continuar assim porque entendemos que esse não é o momento para ter aumento de subsídios”, completou.

Florisvaldo Bittencourt lamentou que no momento em que a Casa discute questões sérias de interesse da população conquistense, tenha que se dedicar a derrubar boatos infundados. “É lamentável porque é o momento em que a Câmara está discutindo o Orçamento, nós estamos discutindo o novo contrato de concessão da Embasa”, detalhou o líder da Bancada de Situação. “Esse tipo de boato é nocivo”, apontou o vereador. “É importante que se diga que qualquer tipo de medida a ser aprovada primeiro precisa de projeto e em nenhum momento foi lido ou encaminhado nenhum tipo de projeto dessa natureza”, esclareceu.



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