:: ‘Vitória da Conquista’

Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão.

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, que reconheça a nulidade de três contratos administrativos firmados pelo Município com escritórios de advocacia no ano passado. Segundo a recomendação, encaminhada pela promotora de Justiça Lucimeire Farias na última terça-feira, 21, a contratação dos escritórios Fonseca e Maia Advogados e Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados foi ilegal porque realizada sem licitação.

A promotora aponta que os contratos somam um total de R$ 936 mil e prevem prestação de atividades que não poderiam ser terceirizadas, já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos. O Município conta atualmente com 25 advogados e procuradores municipais. Lucimeire Farias recomenda também que os procuradores municipais e advogados públicos executem os serviços previstos nos contratos. Caso o quadro de funcionários não seja suficiente, é recomendada a realização de licitação para a contratação de serviços advocatícios, com o intuito de manter a continuidade do serviço enquanto não seja finalizado concurso público que adeque o quadro de funcionários da Procuradoria.

Foto: Divulgação

Vitória da Conquista irá receber mais quatro importantes equipamentos na área de educação. Na manhã desta segunda-feira (20), o prefeito Herzem Gusmão assinou o convênio para execução das obras juntamente com a Caixa Econômica Federal e a construtora E2 Engenharia. O recurso é de mais de R$ 7 milhões junto ao Ministério das Cidades, com mais R$ 1,2 milhões de contrapartida do Tesouro Municipal. O trabalho deve ser iniciado nas próximas semanas e concluído no prazo de um ano. Os equipamentos compreendem em uma escola com quadra poliesportiva no bairro Campinhos; uma creche no bairro Nova Cidade; e uma escola e uma creche no Loteamento Vila Elisa. Todos serão executados no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No total, serão geradas cerca de mil novas vagas na Rede Municipal de Educação, atendendo diretamente a 4,5 mil famílias de residenciais de programa social vinculado ao Governo Federal.

Além disso, a Prefeitura irá entrar com a contrapartida em obras que beneficiam a infraestrutura dos bairros no entorno dos novos equipamentos. Será executado um trabalho em uma série de serviços públicos, como pavimentação e iluminação, exemplo. “Eu venho falando, desde o ano passado, que nós perdemos 25 milhões de recursos para equipamentos sociais do Governo Federal, e também para investimentos em bairros periféricos. A Caixa deu 15 dias para que pudéssemos recuperar parte desses recursos, e nós recuperamos 7,1 milhões”, explica o prefeito Herzem Gusmão. Ele conta ainda que, nesse curto período, foi montada uma força-tarefa com os técnicos da Prefeitura, para alcançar o recurso e investir nessas obras.

Creche no Miro Cairo – Na oportunidade, o prefeito Herzem Gusmão fez um pleito à E2 Engenharia. O gestor sensibilizou os empresários a respeito de uma creche no bairro Miro Cairo, que não foi concluída pela construtora responsável pelo equipamento – faltam apenas 10% da obra para concluí-la e entrega-la à comunidade. Dessa forma, o prefeito pediu que a empresa parceira estude a possibilidade de finalizar a obra: “Fizemos um apelo à E2, para que ela fizesse um levantamento, porque a Prefeitura precisa entregar esse equipamento, e a população tem todo o direito”.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) decretou situação de emergência em Vitória da Conquista e outros 28 municípios do sudoeste baiano por consequência da longa estiagem deste ano. A cidade, localizada na região semiárida do estado, tem sua zona rural como área mais prejudicada pela falta de chuva. Entretanto, a Prefeitura Municipal já está atuando para diminuir os efeitos da seca. O coordenador municipal da Defesa Civil, Ubaldino Figueiredo, revela que a situação dos distritos e povoados é preocupante. “O grande problema é a falta de estrutura dessas regiões para o abastecimento de água potável. Em algumas localidades, como Bate Pé e Cercadinho, a escassez é absoluta. Em outras, como São Mateus e Serra da Bela Vista, por exemplo, há poços, mas a água é salobra, o que impossibilita o uso doméstico”, relata o coordenador.

Segundo Ubaldino, para efeitos de comparação, em localidades como a de Olho D’água dos Monteiros, houve, em média, 53 milímetros de precipitação, enquanto na sede do município, a média registrada foi de 123 milímetros. “Os meses de maio, junho, julho e agosto, em geral, são meses de baixas pluviométricas. A Defesa Civil faz o controle dessas áreas através de estações semiautomáticas para medir a chuva, instaladas em diferentes localidades da zona rural”, informa. O coordenador ainda ressalta ser imprescindível o armazenamento de água em reservatórios nos períodos de chuva, “recomendamos às pessoas dessas localidades a armazenarem água em caixas extras, pois a chuva é uma água que pode ser tratada mais facilmente”, destaca. Ubaldino complementa ainda que a situação da zona urbana não é tão preocupante, mas avisa que a Defesa Civil tem acompanhado a situação da barragem junto à Empresa Baiana de Saneamento e Águas (Embasa). Ele ressalta a importância do monitoramento das áreas que sofrem com a seca e também com as enchentes nos meses de chuva: “A equipe técnica da Defesa Civil atua nos dois extremos, desde as enchentes aos períodos de seca total. O planejamento é essencial para sanar os problemas da população”, garante o coordenador.

Para o secretário municipal de Agricultura, José William Nunes, há um empenho grande da Prefeitura em mitigar a falta de água na zona rural do município: “o prefeito municipal está empenhado em resolver e já determinou aos setores responsáveis do governo que não meçam esforços para o aluguel de carros pipa de forma imediata.” José William ainda adverte que a população atingida pela seca é a maior em anos e que a falta de água é um dos maiores problemas da cidade. “Os carros pipa do Exército Brasileiro não dão conta da grande demanda. Temos hoje mais de 300 pedidos abertos”, salientou. O secretário ainda manifestou um apelo direcionado às famílias que têm sofrido com a falta de água: “em situações de emergência como essas, a água deve ser destinada prioritariamente para o consumo humano. Para outras atividades, deve se buscar alternativas, mas o mais importante é o consumo, a higiene pessoal e também os animais”.

Nesta segunda-feira (13), o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) anunciou o fim da greve dos professores da Rede Municipal de Ensino. O anúncio foi feito após decisão da categoria de aceitar as propostas da Prefeitura Municipal. “Os professores entenderam o momento difícil e retornam a suas atividades. Reconheço a importância desses profissionais, até porque já fui professor, minha esposa é professora aposentada e meu filho é professor do curso de Medicina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia; então eu sei a luta de um professor. Ressalto minha admiração pelos mestres e mais uma vez afirmo que vamos precisar de vocês para melhorar a Educação do município”, declarou o prefeito Herzem Gusmão.

Com o fim da greve, os 15% dos professores que estavam fora das salas de aula, retomam as atividades nesta terça-feira (14). A secretária de Educação, Selma Oliveira, destacou que o Governo Municipal já trabalha na construção do calendário de reposição das aulas, para isso, realizou uma reunião na tarde desta segunda. “Temos o nosso olhar voltado para a melhoria na educação em nosso município e uma das formas é garantindo o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos”, lembrou a secretária de Educação.

Depois de concluído, o novo calendário escolar será encaminhado ao Conselho Municipal de Educação para aprovação e posterior cumprimento nas unidades de ensino afetadas pela greve.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informou que está em diálogo com empresas interessadas em operar emergencialmente o lote 1 do Contrato 001/2013,  que regula o transporte rodoviário conquistense e concedeu direito de outorga à Viação Vitória. Até o momento, cinco empresas manifestaram interesse em assumir emergencialmente. Todas estão sendo orientadas a apresentar cartas de intenções detalhadas, para que suas propostas sejam criteriosamente avaliadas.

Até o momento, a Prefeitura recebeu apenas a carta de intenções da Viação Anchieta, empresa que opera em Belo Horizonte. A Secretaria de Mobilidade Urbana e a Procuradoria Geral do Município visitaram a sede da Anchieta na última terça-feira, 31 de julho, para avaliar a estrutura da empresa e a viabilidade de sua vinda para Conquista. Mais cartas de intenções devem ser formalizadas nos próximos dias. Além disso, a Cidade Verde já está ampliando o número de ônibus em circulação para abarcar as linhas operadas pela Viação Vitória: dez novos ônibus chegam à Conquista ainda nos próximos dias. Assim, 100 veículos passam a operar as 52 linhas do Município.

Em tempo, a Prefeitura de Vitória da Conquista informa que entende e se sensibiliza com a ansiedade da comunidade conquistense para que se resolva o mais breve possível os problemas gerados pela licitação de transporte público realizada pela antiga gestão. A licitação foi finalizada no ano de 2013, e condenada pela Justiça. Assim, garantimos que todas as medidas estão sendo tomadas com afinco e seriedade – sempre respeitando a legalidade – para que, ao fim, a Prefeitura possa escolher a melhor opção para o transporte público conquistense.

Vereador Valdemir Dias (PT)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira (01), o vereador Valdemir Dias (PT) apontou que Vitória da Conquista vive uma crise administrativa. “O que estamos vendo é um total caos na administração municipal”, disse Dias destacando várias áreas da administração pública municipal que enfrentam sérios problemas, a exemplo do transporte público e da greve dos servidores da Educação Municipal. Dias não poupou críticas ao comportamento do prefeito Herzem Gusmão Pereira. “Quando estava no rádio tinha solução para todos os problemas dessa cidade”, disse ele destacando que até agora pouco tem feito. Falando especificamente sobre a greve dos professores municipais, o líder da bancada de Oposição lamentou que os professores estejam precisando brigar para não perder direitos, e não para conquistar novos avanços. “A luta esse ano é apenas para a manutenção das conquistas históricas da categoria, olha que absurdo”, disse ele, que cobrou o cumprimento de promessas. “Cadê o 14ª salário que foi prometido?”, lembrou ele.

O edil disse que o Governo está precisando agir. “O que nós cobramos aqui é ação. Está mudando, sim, mas está mudando para pior. Pare de mentir, o senhor não está mais na rádio”, disse o vereador. Para Dias, a Câmara está aberta ao diálogo, ao contrário do prefeito. “Esta Casa está aberta ao diálogo, o Executivo não”, apontou.

Segundo ele, Herzem Gusmão está promovendo um sério ataque ao Plano de Carreira dos professores municipais. “Como é que dentro de uma mesma categoria eu vou dar 6,81% de aumento dentro da mesma categoria 2,86%?”, disse ele destacando o ataque ao Princípio da Isonomia. “O interstício de 13,25% caiu para 8,98%”, adicionou. Valdemir disse ainda que até mesmo o texto da lei enviada à Câmara veio com erros nos dados, reduzindo o reajuste anunciado. “Para vocês terem ideia, até a lei ele mandou errada. O aumento do piso foi de 6,81%. Ele mandou aqui na lei 6,79%”, disse ele afirmando que prefere acreditar que não se trata de algo premeditado.

Vitória da Conquista

Em resposta à situação de emergência no transporte público municipal decretada pela Prefeitura de Vitória da Conquista na quarta-feira passada (18), a Cidade Verde já  opera emergencialmente em linhas antes destinadas à Viação Vitória. Agora, a empresa se comprometeu a trazer até domingo (29), mais dez ônibus para a cidade, até que os veículos da Viação Vitória estejam novamente em condições de atender o público conquistense.

Com isso, o transporte público conquistense avança rumo à normalidade, após o lacre de 74 ônibus da Viação Vitória por não atenderem a condições básicas de segurança e mobilidade. Nesta terça-feira (24), 11 ônibus da Viação Vitória atuam na cidade. Como mais um ônibus foi aprovado em vistoria, 12 ônibus da empresa devem circular na próxima quarta-feira (25).

Vereadores que fazem parte da bancada oposicionista da Câmara Municipal de Vitória da Conquista enviaram nota a imprensa contra o que chama de “Lei da Mordaça”. De acordo com os vereadores, a atual administração da cidade tem agido de forma autoritária e truculenta com o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação. Veja a nota abaixo:

NOTA DA OPOSIÇÃO – NÃO À IMPOSIÇÃO DA “LEI DA MORDAÇA”

A Bancada dos vereadores da que constituem a oposição ao atual governo municipal na Câmara vem a público manifestar indignação com a forma autoritária e truculenta com a qual a atual administração vem tratando o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação.

Causa perplexidade a notícia veiculada por diversos meios de comunicação de que a Prefeitura Municipal enviou ao SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público o Ofício nº 097/2018 SEMAD/GS, por meio do qual, em tom ameaçador, busca coibir a realização de manifestações do movimento grevista no interior de qualquer repartição pública.

Com o fim de legitimar sua atitude de prepotência e arrogância, a Administração Municipal equivocada e deliberadamente invocou o art. 129, inciso V, da Lei nº 1.786/2011, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores de Vitória da Conquista, segundo o qual a servidor público municipal é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

O dispositivo legal mencionado versa sobre o cotidiano do servidor no setor em que é lotado e tem como único fim manter a harmonia no ambiente de trabalho, jamais de cercear o direito de expressão.

Não se pode tolerar sequer a cogitação de que venha a ser aplicada a disposição legal em tela para coibir manifestações coletivas de uma categoria em justa e legítima greve, fato jamais ocorrido.
A Constituição da República assegura os direitos de greve, de livre manifestação do pensamento e de reunião, não podendo a atitude de gestores de um governo autoritário, desacreditado, impopular e titubeante se sobrepor aos direitos individuais e coletivos assegurados por normas de natureza constitucional.

Destaca-se, ainda, que o piso nacional do magistério é uma importante conquista da categoria e da sociedade. Em nossa Cidade foi implementado pela gestão que antecedeu a atual no ano de 2009, antes mesmo da obrigatoriedade legal estabelecida para a partir do ano de 2010.

Desde que foi criado o piso nacional, o Município vem respeitando e repassando aos professores os índices de reajustes praticados pelo Governo Federal, todavia a atual administração municipal se recusa a fazê-lo alegando dificuldades financeiras, mas, contraditoriamente, não faltam recursos para pagamento de salários de ocupantes de cargos de “confiança” e de empresas de consultoria contratadas por elevados preços e por meio de questionáveis processos de inexigibilidade de licitação.

A bancada de oposição manifesta total apoio as reivindicações do movimento grevista e conclama a administração pública para que tenha a serenidade necessária para dialogar com os professores, a fim de construir uma saída que contemple as reivindicações da categoria e também para que os alunos matriculados na rede pública de ensino não venham a sofrer prejuízos.

Vitória da Conquista – Bahia, 23 de julho de 2018.

BANCADA DE OPOSIÇÃO