:: ‘Vitória da Conquista’

Vereador Valdemir Dias (PT)

Durante a Sessão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta quarta-feira, o vereador Valdemir Dias (PT), líder da Bancada de Oposição, criticou veementemente a decisão do Governo Municipal de impor mais um aumento na tarifa do transporte público, que passou a custar R$ 3,80. Dias apontou também que o prefeito Herzem Gusmão escolheu deliberadamente um final de semana prolongado para promover o ataque ao bolso dos conquistenses. “Mais uma vez na calada. No final de semana prolongado, sem ouvir o conselho”, disse o parlamentar. “Seu Pereira está desrespeitando a Lei”, acusou o líder da Oposição.

“Cadê os estudos da planilha para justificar esse aumento?”, questionou Valdemir. “Essa casa tem que tomar uma atitude”, disse ele, destacando que os aumentos na tarifa de ônibus impostos por Herzem Gusmão foram todos acima da inflação. “A população de Vitória da Conquista precisa de respeito”, disse Dias. “O sistema está falido. Não tem regulamentação das vans, Uber não tem regulamentação nenhuma. Está uma terra de ninguém”, analisou Valdemir. “Nenhuma empresa que tenha a vida financeira saudável quer vir para Vitória da Conquista”, emendou. De acordo com Valdemir Dias, Herzem Gusmão está querendo fazer com que a população pague pela falta de planejamento do Governo Municipal. “Para que o sistema fique de pé, quer tirar nas costas do trabalhador a ineficácia desse governo”, disse o vereador.

Foto: Divulgação

Como prevê o contrato que regula o Transporte Público de Vitória da Conquista, o reajuste da tarifa foi autorizado após a minuciosa análise da planilha de estudo tarifário, que detalha os custos do sistema, garantindo equilíbrio financeiro e a qualidade do serviço prestado. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana verificou que, desde o último reajuste da passagem, em janeiro de 2017, houve aumento nos custos o que causou prejuízos a empresa que opera o serviço. A nova tarifa do transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista foi fixada em R$ 3,80. O decreto do executivo foi assinado no fim da tarde desta quinta-feira (11) e o novo valor da tarifa começa a valer no próximo domingo (14). O novo valor mantém Vitória da Conquista como uma das cidades com o menor custo do transporte público, se comparado com cidades de igual e menor porte.

Vale salientar que a planilha apontou um valor acima do que foi definido em negociação junto à empresa. No entanto, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista adotou uma série de medidas no entendimento de não onerar ainda mais o custo de vida do trabalhador – como o envio de um projeto de Lei para a Câmara Municipal onde propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Além das medidas para minimizar os impactos da defasagem do valor da tarifa para o usuário, a Prefeitura Municipal estabeleceu um plano de ação para restabelecer a normalidade do sistema de transporte coletivo junto à empresa Cidade Verde, onde esta assumiu a operação no lote 1 (que era operado pela Viação Vitória).

Após estas medidas, a Cidade Verde passou a contar com 147 veículos e irá disponibilizar mais 10 veículos “0 KM”, gerando mais conforto e segurança para os usuários do transporte. Outra importante iniciativa adotada é a disponibilização de micro-ônibus que circulam gratuitamente nas chácaras da Lagoa das Flores, facilitando a locomoção das pessoas que moram em locais mais afastados dos principais pontos de circulação do município. Esta mesma medida está em estudo para ser implantada em outras localidades como, por exemplo, o assentamento Santa Marta.

Vereador Luciano Gomes (PR)

O vereador Luciano Gomes (PR) em seu discurso na sessão desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, reforçou que a zona rural tem sofrido com a falta de água e afirmou que há pessoas abastecendo residências em troca de voto. “Isso não pode. Água é um direito de todos”, afirmou.

Luciano denunciou também a demora para o concerto de bombas de água na zona rural. Segundo ele, a média de tempo de espera é de 90 dias a 6 meses. “Com água não se brinca. Todos precisam de água todos os dias”, disse. Gomes informou que o povoado de Cabeceira da Jiboia, que tem mais de 300 famílias, está a cerca de 10 dias sem bomba.

O edil defende a convivência com a seca e atenção do governo municipal. “A seca está aí. Acontece todos os anos. Temos que aprender a conviver com ela. E o município precisa se preparar”, completou.

Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Até o mês de agosto deste ano a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista repassou o montante de R$ 1.044.198,77 de subsídios para organizações não governamentais cadastradas na secretaria.  O valor corresponde aos repasses dos governos Federal (R$ 413.312,50) e Estadual (R$ 254.436,96) mais a contrapartida da Prefeitura Municipal que corresponde a R$ 376.449,31. “Nós temos todo cuidado nos repasses a essas instituições, porque nós sabemos o quanto elas precisam. Nós repassamos todo valor que é depositado no Fundo Municipal de Assistência Social que neste mês de agosto alcançou mais de R$ 1 milhão em repasse. Todas as instituições inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social receberam algum valor deste total, umas mais, outras menos, isso varia pelo tipo de cadastro feito”, esclareceu Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Após a regulamentação da Lei nº 13.204/2015 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regulamentação do Governo Municipal por meio do Decreto 18.007/2017, hoje 13 entidades que estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recebem recursos do Município, do Estado e União. Durante todo ano de 2017 a Prefeitura se reuniu com estas entidades para adequação ao Marco Regulatório, a exemplo da realização de uma oficina para capacitação sobre o preenchimento do plano de trabalho. “Hoje nós disponibilizamos um servidor exclusivamente para atender as essas entidades, que para receberem os subsídios precisam estar com a documentação em dia, qualquer nota fiscal que esteja faltando o sistema de repasse bloqueia, então este servidor está sempre em contato, informando aos responsáveis o que eles devem fazer”, ressaltou Irma Lemos.

Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira (13), no auditório do Cemae, o município de Vitória da Conquista irá sediar a reunião itinerante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede Itinerante). O evento é mobilizado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Coede Itinerante já visitou os municípios de Juazeiro e Feira de Santana. Agora vem à Vitória da Conquista com o objetivo de promover discussões sobre as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, abordadas no interior do órgão e nos municípios sede, ao mesmo tempo em que promove a participação e contribuição da comunidade local. Do mesmo modo, busca aproximação aos municípios, conhecendo a realidade local e suas problemáticas no que diz respeito às políticas de inclusão em áreas setoriais como saúde, educação, assistência social, transporte e mobilidade urbana. O evento acontecerá das 9h às 12h e de 14h às 17h30, estando o turno matutino reservado à apresentação e discussão das carências do município em relação aos serviços de atendimento à pessoa com deficiência, contando com a participação de membros do governo e sociedade civil; e o turno vespertino voltado para a Reunião Ordinária do Coede com pauta preestabelecida, mas aberta a participação do público.

Para que a inclusão seja uma realidade totalmente concreta, eliminando as barreiras que impedem a plena participação social, é necessário um movimento coletivo e participativo de toda a sociedade, para que as pessoas com deficiência tenham assegurados em plenitude seus direitos, em igualdade de condições com as demais pessoas. Por este motivo, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência convidam a Sociedade Civil e Associações, militantes da causa, membros do governo municipal atuantes na saúde, educação, mobilidade urbana, transporte, assistência social, trabalho e qualificação profissional, órgãos de defesa de direitos, entre outros, a estarem presentes neste momento democrático de elucidação das demandas do município concernentes à inclusão da pessoa com deficiência.

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A Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista tem sido beneficiada com investimentos do Governo Municipal, que tem a educação como uma das prioridades. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, prioriza a formação dos coordenadores e professores que trabalham na Rede, bem como a aquisição de livros específicos para o trabalho em sala de aula. Como reflexo do fortalecimento dessa política educacional, o município acaba de registrar avanços positivos: Vitória da Conquista aumentou a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas séries iniciais, passando de 4,1 para 4,7. “Essa é a prova de que estamos no caminho certo da educação. Investindo na qualificação dos professores e no estímulo dos nossos alunos. Estamos efetivando o Projeto Educar Pra Valer, inspirado no método pedagógico de Sobral, que tem o melhor IDEB do país, e a Prefeitura de Vitória da Conquista está empenhada em também se transformar numa referência quando se fala em educação básica. Desta forma, acredito que nas próximas avaliações superaremos a média do IDEB”, disse o prefeito Herzem Gusmão.

Segundo a secretária adjunta de Educação, Dilvane Chagas, também contribuíram para a elevação do índice, o acompanhamento das ações pedagógicas de cada escola, que é feito pelos coordenadores que nelas atuam, o acompanhamento do Núcleo Pedagógico às unidades escolares e a dedicação dos professores em sala de aula melhorando assim a qualidade de aprendizagem dos seus alunos. “Destaco também as escolas nucleadas, que graças ao empenho das coordenadoras e professores, todas as escolas avaliadas atingiram índices de avaliação superiores ao anterior. Nosso objetivo é trabalhar cada vez mais para atingirmos as aprendizagens necessárias para que os nossos alunos possam avançar em outras modalidades de ensino”, completa.

Algumas unidades como o Centro Municipal de Educação Paulo Freire, Escola Municipal Anísio Teixeira, Escola Municipal Batista Tia Zefa, Escola Municipal Euclides da Cunha, Escola Municipal Guimarães Passos, Escola Municipal Irmã Barbosa, Escola Municipal José Rodrigues do Prado, Escola Municipal Josias Casais França, Escola Municipal Mãe Vitória de Petu, Escola Municipal Péricles Gusmão Régis, Escola Municipal Iza Medeiros, Escola Municipal Profª. Maria da Conceição Meira Bastos, Escola Municipal Rainha da paz, Escola Municipal Profª. Ridalva Correa Melo Figueiredo, Escola Municipal São Cristóvão, Escola Municipal Zica Pedral e Escola Municipal Zulema Cotrim obtiveram notas superiores a 5,0 pontos, com destaque para a Escola Municipal Mário Batista, que alcançou 6,2 pontos.

Com estes resultados, Vitória da Conquista apresenta mais um salto de qualidade na educação, sem perder de vista a sua principal meta, que é garantir o acesso a 100% de crianças e adolescentes em idade escolar. O município possui uma das maiores redes de ensino fundamental do estado da Bahia, com 46 escolas na zona urbana e 110 no campo, além de 30 centros municipais de Educação Infantil (creches). :: LEIA MAIS »

Vereador Sidney Oliveira (PRB)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Sidney Oliveira (PRB) discursou contra políticos que usam de manifestações populares para se promoverem.

Sidney citou como exemplo dessas manifestações a greve dos caminhoneiros, a greve dos professores e a CPI do transporte público, em Conquista. “Tem certos colegas políticos deviam tomar banho com óleo de peroba, tamanha cara de pau de se aproveitar desses movimentos”, disparou. “Temos que amadurecer para separar questões importantes da cidade e não usá-las como palanque político”, completou.

Foto: Divulgação

Na tarde desta terça-feira (28), o prefeito Herzem Gusmão assinou uma decisão onde declara o cancelamento do contrato com a Viação Vitória. A Viação Cidade Verde vai operar todas as linhas. O transporte público de Vitória da Conquista está, aos poucos, voltando à normalidade. Por decisão do Governo Municipal, a empresa Cidade Verde já vem assumindo algumas linhas que eram operadas pela Viação Vitória no município. Nesta terça-feira (28), a população já conta com 126 ônibus circulando – 76 veículos correspondentes às linhas regulares da Cidade Verde, e mais 50 veículos trazidos para atender, em caráter emergencial, às lacunas deixadas pela Vitória. Nos próximos 15 dias, a empresa estará com um total de 170 veículos em circulação, cobrindo todas as linhas que eram de responsabilidade da Viação Vitória. Isso inclui, ainda, uma novidade: micro-ônibus irão circular de forma gratuita por chácaras no bairro Lagoa das Flores, facilitando a locomoção das pessoas que moram mais distantes dos principais pontos de ônibus.

O Governo Municipal irá assinar nos próximos dias um decreto emergencial, que regulamenta a atuação da Cidade Verde. “Nós recebemos o transporte em sua situação gravíssima, mas já resolvemos o problema e a cidade já sente a normalização do transporte. Através de um decreto de emergência, estamos permitindo que a Cidade Verde opere todas as linhas da Vitória. Ontem eu estive na garagem da empresa acompanhando de perto, quando chegaram mais 10 ônibus”, informa o prefeito Herzem Gusmão.

O diretor da Cidade Verde, Sérgio Ubner, conta ainda outras novidades: “Estamos ampliando a garagem, alugando uma estrutura aqui ao lado, onde já funcionou uma empresa de ônibus no passado, para poder ter condições melhores. Estamos recontratando algumas pessoas, contratando uma parte dos funcionários da Viação Vitória. Já estamos chegando a quase 100 pessoas, acostumados a lidar com os clientes daquela região, onde operava a outra empresa”.

Processo de Caducidade – Desde fevereiro, o Município estava tramitando um processo de caducidade contra a Viação Vitória, objetivando a quebra de contrato em razão do descumprimento das obrigações contratuais. A decisão publicada hoje (28), no Diário Oficial do Município declara o cancelamento do contrato com a Viação Vitória, ou seja, a quebra do vínculo contratual entre a Administração e a empresa. A medida foi tomada após recomendação da comissão do processo administrativo de inadimplência n. 014/2018, que julgou as irregularidades cometidas pela concessionária de transporte coletivo.