:: ‘violência’

Foto: ACM

Os casos de violência psicológica contra a mulher são maioria dos atendimentos no Centro Municipal de Referência Maria Quitéria (CRMQ). Entre janeiro e junho deste ano, 183 casos foram registrados. Enquanto o mesmo período do ano passado foram 160 – um aumento de 14,3%. É o que aponta a coordenadora do órgão, Ivone Nobre.

Em Feira de Santana, 218 mulheres procuraram a ajuda do órgão vinculado à Prefeitura este ano. No período foram registrados diversos tipos de violência, a exemplo de violência física (108), sexual (49), moral (142) e patrimonial (79).

A maioria dos atendimentos por violência foi provocada pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima. Contudo, não é exigido que se desvincule do convívio com o agressor para ter a assistência do órgão. Assim como não há obrigatoriedade do registro de ocorrência.

“Ela precisa reconhecer as fases do ciclo de violência e tomar a decisão por conta própria. A dependência financeira e emocional são os principais motivos para retornar a convivência com o agressor. No entanto, não impede ela de continuar com o acompanhamento e participar das atividades”, explica Ivone Nobre. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Divulgação/CMFS

Na sessão ordinária desta terça-feira (06), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), usou a Tribuna da Casa da Cidadania para discursar sobre a necessidade de proteger os idosos de Feira de Santana. A presidente destacou uma pesquisa de 2020 realizada pelo antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que revelou o número de 120 denúncias de violência contra o idoso em Feira de Santana.

“E não é só violência física, é a psicológica, financeira, sexual e a negligência de cuidados básicos”, destaca a presidente. A causa já é bastante presente nas ações sociais promovidas pela vereadora, mas após uma visita à zona rural no último final de semana, a edil se sentiu na obrigação de chamar os colegas parlamentares para uma reflexão sobre as políticas que promovem o bem-estar e proteção aos cidadãos da terceira idade.

“Na zona rural conheci três idosos que viviam em situação degradante, seja por falta de estrutura ou por maus tratos – inclusive de familiares. Alguns não conseguem se manter e nem sequer pegar um transporte público para chegar à cidade com segurança”, destacou Eremita.

Para ela, são diversas violências sofridas por aqueles que tanto contribuíram para a sociedade, pagaram seus impostos e viveram sua longa vida na retidão. “Não podemos deixá-los desamparados!”, convocou a vereadora.

Além de pedir aos vereadores que atentem a este tema, a vereadora se colocou à disposição para auxiliar os idosos feirenses, inclusive, colocando as necessidades deles como pauta no seu mandato de forma recorrente. “Afinal, uma sociedade que não cuida de suas crianças e de seus idosos está fadada ao fracasso”, finaliza. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Uma audiência pública que debateu violência doméstica, estratégias de prevenção e enfrentamento e propostas de atuação local contra esse tipo de crime foi realizada no município de Catu, na sexta-feira, dia 31. O município registra alto índice de ações penais ajuizadas em razão desse tipo de crime. Segundo o promotor de Justiça Thomas Bryann Freitas do Nascimento, do total de ações apresentadas pelo Ministério Público estadual à Justiça em 2022, 40% foram relativas a crimes de violência contra a mulher. “Um dado alarmante”, registrou ele, chamando atenção para o fato de que, inclusive, é alto o número de casos de reincidência.

A audiência, convocada pela 1° Promotoria de Justiça e 1° Vara Criminal de Catu com o apoio da Prefeitura, Conselhos Municipais, Polícias Militar e Civil, foi marcada pelo lançamento do ‘Projeto Fênix: ressignificando as relações’. O projeto, explicou o promotor de Justiça, foi desenvolvido de forma interinstitucional para enfrentar a violência contra a mulher no município. Ele acredita que a união da Lei Maria da Penha, n° 11.340/2006, com todas as equipes aliadas ao projeto, será relevante no processo de enfrentamento da violência. A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Sara Gama, também participou da reunião. Ela falou sobre a importância das denúncias, das medidas protetivas e ressaltou que a mulher sofre violência doméstica por conta do machismo, que precisa ser descontruído. Explicou que “existe o feminicídio íntimo e não íntimo, passando despercebido, por não ser perpetrado pelo companheiro ou ex-companheiro” e abordou o feminicídio, destacando que é preciso observar os sinais de risco. “Todos devem denunciar, as mulheres devem procurar a rede de apoio (Creas Cras, PM, MP e TJ), familiares e amigos de confiança para que a comunicação sobre a violência chegue aos órgãos e ela seja interrompida”, frisou Sara Gama.

A desembargadora Nágila Brito ressaltou que “é notório que o machismo mata, prejudica o homem e a mulher” e assinalou que é preciso cuidar de todas as mulheres em todas as suas gerações. Ela falou sobre o decreto estadual que tem o objetivo de levar para as escolas a pauta ‘Educação para Igualdade’ e também discorreu sobre a Lei Maria da Penha. Nágila Brito destacou o empenho da juíza Débora Magda Peres Moreira no enfrentamento dos crimes de violência contra a mulher e lembrou que, em 90% dos casos de feminicídio, a vítima não tinha medidas protetivas deferidas. O tenente coronel da Polícia Militar, Ivan Paulo, aproveitou a oportunidade para esclarecer que a PM não se limita à função institucional e está sempre pensando em especializar e qualificar toda a equipe nessa tratativa. Ele sugeriu que os agressores sejam levados à sala de aula para que possam passar pelo processo de reeducação. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Assim como registrado nos dois primeiros dias, o Sábado de Carnaval (18) na capital baiana manteve a diminuição nos principais registros de crimes, em comparação com o mesmo dia de Carnaval de 2020, último realizado antes da pandemia. Além de não haver registro de mortes, o terceiro dia de festa esse ano teve redução de 47% no número de lesões corporais, passando de 17 para nove casos.

O número de crimes contra o patrimônio também teve declínio. Os furtos caíram 48%, saindo de 260 para 135 registros, e os roubos de 32 para 23. “Essa é uma tendência que já era aguardada devido à dinâmica observada nos primeiros dias. Com o mapeamento dos locais mais sensíveis, de maiores registros e o posicionamento das patrulhas e das equipes veladas, a retirada de pessoas que cometem roubos e furtos dos circuitos ajuda a diminuir o número de casos ao longo da festa”, explicou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

No balanço do sábado (18), também foram registradas cinco prisões em flagrante pelos crimes de importação sexual, lesão corporal relacionada à Lei Maria da Penha, furto, tráfico de drogas e discriminação. No mesmo dia, foram encontrados 19 foragidos da Justiça com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial. Entre eles, estão traficantes, homicidas, estupradores, entre outros criminosos. :: LEIA MAIS »

Foto: Clarice Castro/Ascom-MDHC

A criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para a redução das violências contra as minorias – entre elas, a população LGBTQIA+ – está entre as propostas do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, para a atuação conjunta com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Nesta quarta-feira (1º), o titular do MDHC recebeu o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira.

Também constam entre as propostas do encontro, o controle da atividade policial enquanto política de direitos humanos, a partir da utilização de câmeras nos uniformes de policiais; e a mediação de conflitos urbanos e no campo. “Queremos uma política de Estado na proteção dos grupos mais vulneráveis, independente da boa vontade de gestores, mas que seja de fato institucional”, disse o ministro.

Na ocasião, o secretário ressaltou que é importante ter espaço de diálogo entre os órgãos. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em seu discurso na manhã da última terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou que tem assistido nos últimos dias na cidade um problema que não considera como novo, o que ele chama de “verdadeira matança” no dia a dia do município.

“Diversas localidades foram marcadas por alguma forma de assassinato, seja esse ligado a letalidade da ação policial, seja aquele atribuído supostamente a disputa do tráfico. E nós não podemos, enquanto sociedade, tratar isso como parte da paisagem. Não podemos tratar a matança que acomete principalmente a juventude, especialmente a juventude negra feirense, como algo que é natural. Ligar o rádio e ouvir assim: morreram quantos? Isso não é normal”, disse.

Jhonatas Monteiro afirmou que o Poder Público pode e deve responder a isso para além da ideia que a ação policial e que o confronto violento vá resolver. “Não resolve. Se resolvesse, já estaríamos em uma outra situação. Nós precisamos de alternativa que visibilize a juventude de forma positiva, que crie alternativa de renda, cultura, de lazer, um conjunto de direitos são negados, especialmente nas periferias e comunidades rurais de Feira”, afirmou.

Conforme Monteiro, até para criar essas políticas públicas o município tem que saber o que se passa com a violência. “É por isso que venho mais uma vez cobrar que o prefeito Colbert Martins Filho não finja que não existe uma lei aprovada pela Câmara Municipal, que é o Mapa Municipal da Violência. A Lei é de número 377/2022. É uma lei que obriga o município a produzir dados sobre essa matança, entendendo recorte de gênero, racial, de território e de idade para a gente saber o que se passa e onde precisa de mais investimento para prevenir a violência, impedir que ela se desenvolva e não tentar remediar depois que ela acontece. Aí já é tarde muitas vezes, o sangue já correu pelas calçadas. E, infelizmente, isso não tem volta. A não ser o conforto as famílias, o diálogo de apaziguamento nas comunidades.”, finalizou.

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público estadual acionou o Estado da Bahia por conduta omissiva na proteção de mulher vítima de violência. Segundo a ação civil pública (ACP), proposta na última segunda-feira, dia 19, pelo promotor de Justiça Felipe Pazzola, um homem que atualmente está internado no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) em Salvador continua entrando em contato com a vítima de violência, mesmo havendo medida protetiva de urgência determinando a proibição de qualquer espécie de contato com a ofendida. De acordo com a ACP, a omissão na fiscalização do custodiado e no dever de proteger a mulher tem causado danos à vítima e à sociedade.

O MP requer decisão liminar, determinando ao Estado que proíba, imediatamente, que o custodiado tenha acesso a telefone celular, internet ou outro meio de comunicação que permita o contato com a vítima, enquanto estiver internado no HCT. Como reparação para a vítima e toda a sociedade, o promotor solicita à Justiça condenação ao Estado de pagamento de indenização no total de R$ 500 mil, além de aplicação de multa de R$ 100 mil, para cada descumprimento da medida protetiva de urgência.

A ação civil afirma que o custodiado, mesmo estando internado no HCT, descumpriu decisão judicial decretada pela Justiça de Campo Formoso, que havia deferido medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-namorada. Segundo o documento, o homem encaminhou, em setembro, áudio e imagem por meio do aplicativo Whatsapp, para a vítima. Oficiado, ele declarou que realizou uma ligação do aparelho celular do seu pai para falar com a vítima. O promotor destacou que o Hospital foi noticiado e tinha plena ciência do descumprimento, e, ainda assim, permitiu que a medida protetiva de urgência fosse descumprida novamente em novembro, quando o custodiado enviou mensagens para a vítima, dizendo saber seu novo endereço e afirmando que logo sairá do HCT e que quer conhecer a nova residência da ofendida. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

No mês em que se celebra a campanha “Agosto Lilás”, instituída para promover uma conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), através do sistema de informação da Vigilância Epidemiológica (VIEP/HGCA), apresenta dados alarmantes de mulheres vítimas de diversos tipos de violências atendidas na unidade. A campanha Agosto Lilás, faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que neste ano completou 16 anos.

Conforme evidencia os dados, de janeiro a 10 de agosto do corrente ano, o HGCA notificou e investigou 203 casos de violência, sendo que 142 casos (70%) foram violência contra a mulher. Lamentavelmente, 80% sofrida por mulheres solteiras, onde 60% dos casos ocorreram em domicílio. Os cônjuges correspondem a 15% das agressões, 12% estão relacionadas a namorado (a), 5% ex-cônjuge e 3% por ex-namorado. No mesmo período do ano passado 204 mulheres deram entrada na unidade vítima de violência.

Segundo Gerusa Che, coordenadora da VIEP/HGCA, os números mostram que 35% dos casos de violência contra a mulher estão associados a autores com algum tipo de vínculo emotivo com a vítima. “Em relação ao tipo de violência praticada, 100% dos casos notificados e investigados tiveram como informação a prática de violência física, seguida de 51% de espancamento, 26% violência psicológica, 15% uso de arma de fogo, 9% corresponderam a mulheres vítimas de enforcamento, 8% relataram uso de objeto contundente e 6% sofreram violência sexual. 9% relataram outras formas de violência como assédio, tortura e uso de substâncias quentes. Isso reafirma que a violência à mulher é um problema social e de saúde pública que requer aprimoramento das ações de combate a essa prática”, afirmou Che. :: LEIA MAIS »