:: ‘violência contra as mulheres’

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

“A Ronda Maria da Penha tem sido um remédio poderoso e vem conseguindo salvar muitas vidas, mitigando o sofrimento de muitas mulheres”. A declaração é da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) que encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, sugerindo a criação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito da Guarda Municipal, com o objetivo de monitorar e acompanhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Para a comunista, a Ronda Maria da Penha é um exemplo de efetividade de política pública na área de proteção dos direitos fundamentais para as mulheres em todo o Brasil, com reconhecidos esforços e resultados alcançados. De acordo com a parlamentar, a RPM impacta em vários setores da sociedade baiana, incluindo mídia, órgãos públicos, famílias, empresas e entidades não governamentais.

Atualmente, a RMP conta com sua sede própria no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), no subúrbio de Periperi, sendo que na Bahia existem mais 13 unidades, localizadas nos municípios de Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas, Campo Formoso, Sobradinho, Itaparica, Guanambi e Barreiras.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA avalia que este contingente não é suficiente, tendo em vista a escalada de violência contra a mulher no país. Os números do Atlas da Violência, publicado pelo Ipea em 31 de agosto de 2021, revelam que 50.056 mulheres foram assassinadas entre 2009 e 2019. As estatísticas apontam ainda que a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente, a cada dia 8 casos de violência sexual são relatados e em uma semana 33 mulheres são assassinadas por parceiros antigos ou atuais. :: LEIA MAIS »

Juíza Renata Gil – Foto: Reprodução/YouTube TRE-BA

Idealizadora da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que é preciso dar um basta na cultura de violência contra as mulheres no país. Em entrevista para a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a presidente da AMB declara que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo, ficando atrás apenas da Espanha e do Chile. Entretanto, a juíza afirma que o país é o quinto pior no mundo em violência contra as mulheres. “Nesse sentido, nós temos que trabalhar muito na forma de execução de todas as medidas que foram pensadas neste diploma legislativo”, avalia.

Ela alerta que o maior número de registros do Disque 190, da Polícia Militar, é por casos de violência doméstica. No contexto da pandemia, a representante dos magistrados afirma que foi preciso pensar em novos mecanismos para que as mulheres pudessem denunciar seus agressores. “As mulheres estavam encarceradas, enclausuradas com os agressores e, naquele primeiro momento da pandemia, o funcionamento das delegacias estava reduzido, as Defensorias estavam atendendo por e-mail, os Tribunais de Justiça funcionavam em regime de plantão, então onde essas mulheres iriam denunciar?”, questiona.

Ao ver as notícias acerca do número de violência doméstica na pandemia, somada a inquietação de ter um país mais igual para as mulheres, Renata Gil pensou que era preciso fazer algo. Conversando com outra magistrada que integra a diretoria da AMB, surgiu a ideia, inspirada na campanha indiana “Red Dot”, que consiste nas mulheres indianas pintando um sinal vermelho na palma da mão para pedir socorro. “Pensei que precisávamos de um lugar que estivesse aberto 24 horas. Pensamos em farmácias, pois tem em todos os lugares, e o sinal não depende de interpretação quando a pessoa o apresenta. Todo mundo já sabe que é um pedido de socorro. Já é algo que está tão no inconsciente de homens e mulheres, que a gente tem visto o bilhete de papel com um X para denunciar. :: LEIA MAIS »

Entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, diversas cidades do mundo participarão da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Em Salvador, a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) adere à mobilização com uma programação especial, composta por palestras, rodas de conversa, seminário, colagem de cartazes, distribuição de folhetos e apresentações de coral e da Banda Didá. As atividades têm início nesta sexta-feira (23), com apresentação de vídeo e discussão sobre o tema “Violência contra as Mulheres e suas Intersecções”, voltada para servidores da SPMJ, do Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV) e do Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (CAMCID). O evento ocorrerá entre 9h e 16h, no CRLV, na Praça Doutor João Mangabeira, nos Barris. No dia 29, a banda percussiva feminina Didá fará uma apresentação na Estação da Lapa, às 14h. No mesmo horário e local, servidores da SPMJ distribuirão folhetos com nome e endereço de instituições que atendem e apoiam mulheres vítimas de violência. Às 14h do dia 30, cartazes sobre a campanha serão afixados em ônibus, na própria estação.

Dois seminários também integram a programação. O primeiro, sobre Direito Sexual e Reprodutivo a partir da Perspectiva de Gênero e Raça, está marcado para o dia 6 de dezembro, das 8h30 às 17h, no Quality Hotel, situado na Rua Dr. José Peroba, Stiep. O segundo, que tem como título: “Uma Proposta de Enfrentamento à Violência Institucional”, ocorrerá das 8h30 às 17h, em local e data a definir. A mobilização será encerrada com uma apresentação do coral de mulheres idosas, às 15h do dia 10 de dezembro, na Estação da Lapa, em frente à estação do metrô.

Campanha – A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada por diversos atores da sociedade civil e poder público, desde a primeira edição, em 1991. Em alguns países, a mobilização começa no dia 25 de novembro, por causa do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a campanha é realizada desde 2003, e tem início no dia 20, Dia da Consciência Negra, destacando a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras.

O peemedebista Pedro Tavares pretende que o Governo do Estado realize “campanhas públicas educacionais para proteção e prevenção de atos de violência contra a mulher” na Bahia. Para isso, apresentou projeto de lei onde esclarece que esta “campanha pública educacional se dará mediante materiais de publicidade nos locais de maior visibilidade em todo o Estado, bem como serão realizadas palestras a fim de conscientizar a população acerca da violência contra a mulher”. Segundo o peemedebista, a Secretaria de Segurança Pública constatou que no primeiro semestre deste ano “foram registrados mais de 23 mil casos de atos de violência contra as mulheres no Estado, ressaltando que ocorreram demais casos em que não houve registros”.

“A violência contra a mulher é constante no decorrer da história brasileira”, informa Tavares, adiantando que “estes atos se dão de diversas maneiras, em todos os níveis sociais e, geralmente, de forma rotineira”, citando como exemplo “a violência física, doméstica, intrafamiliar, sexual, de gênero, bem como a violência psicológica, financeira, institucional, entre outras”.

Deste modo, continua o parlamentar, o projeto de lei “objetiva mudar a lastimosa situação em comento, apresentando esta triste realidade ao maior número de pessoas através de palestras, debates, incentivo à denúncia, além de materiais de publicidade em todo o território estadual, utilizando dos espaços públicos para estas campanhas educacionais, com o intuito de conscientizar a população e alterar este quadro de violência contra as mulheres”.

As campanhas propostas por Pedro Tavares “ocorrerão em espaços públicos tais como escolas, hospitais, creches, rodovias, veículos, dentre outros locais, objetivando alcançar o maior número de pessoas possível” e a assistência social e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher “devem ser influenciados positivamente através de debates acerca do conteúdo evidenciado nas campanhas públicas educacionais de prevenção de violência contra a mulher”, finaliza.

A orla de Salvador será palco, no próximo domingo (13), a partir das 8h, de um passeio de bike pelo fim da violência contra as mulheres. A ação, organizado pela Prefeitura, através Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), contará com a participação de 800 ciclistas que sairão do Dique do Tororó, passando pela Avenida Centenário, Ondina, Rio Vermelho, Quartel de Amaralina, retornando ao Dique do Tororó pela Avenida Vasco da Gama. O passeio tem como parceira a organização Plan International Brasil, dentro da campanha “Quanto custa?”, encabeçada pela empresa.

Para participar da pedalada, que está na sua terceira edição, basta comparecer com a bicicleta e trocar um pacote de leite em pó integral por uma camiseta. As doações serão encaminhadas às creches comunitárias atendidas pelo município.