:: ‘veto’

Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

O veto parcial ao projeto de lei nº 48/2022, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, foi derrubado durante a votação da ordem do dia desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Trata-se do veto nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, e teve alteração do percentual de 5% para 11,73% nos salários dos servidores.

Porém, de acordo com o veto, não houve a indicação da respectiva fonte de custeio e nem o estudo do impacto financeiro, quebrando, assim, as regras constitucionais que vedam que o Poder Legislativo crie ou aumente despesa para o Poder Executivo, havendo, portanto, violação ao princípio da separação dos poderes. :: LEIA MAIS »

A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para analisar 10 vetos presidenciais a projetos de lei nesta quarta-feira (8) foi cancelada por falta de quórum. No final da sessão, apenas 211 deputados e 35 senadores tinham registrado presença, abaixo do mínimo necessário para votação: 257 deputados e 41 senadores.

O adiamento da análise dos vetos foi criticado por parlamentares da oposição. “Por que o governo não quer votar? Com o líder do governo fazendo a obstrução, a sessão cairá”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), sobre o pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), de encerrar a sessão por falta de quórum.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) a obstrução mostra uma fragilidade da base aliada e receio de possível derrubada de vetos. “Surpreendentemente o governo obstrui uma sessão do Congresso”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Fonte: Agência Câmara