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Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora de Salvador e protetora de animais, Marcelle Moraes, cobrou do Ministério Público da Bahia (MP/BA) medidas imediatas para punir os responsáveis por um crime ambiental na cidade do Ilhéus, no sul do estado. No último dia 07, a prefeitura local iniciou a derrubada de amendoeiras na Avenida Soares Lopes. A ação que foi realizada sem a análise do impacto ambiental, prejudicou principalmente a população de aves da espécie maritaca que se abrigavam nas árvores.

A iniciativa causou indignação dos moradores da cidade e uma petição com mais de quatro mil assinaturas foi organizada para envio ao MP/BA. “Iniciaram a derrubada das amendoeiras sem levar em consideração o impacto à fauna local. Um morador registrou cerca de 60 maritacas somente na varanda da casa dele que estavam totalmente desorientadas, sem saber para onde ir. É preciso que os órgãos competentes punam os responsáveis, já que o replantio das árvores não será suficiente para reparar os prejuízos ambientais imediatos causados por essa ação da Prefeitura de Ilhéus que demonstrou no mínimo imperícia nesse episódio”, justificou a parlamentar. :: LEIA MAIS »

“Um circo de horrores”. Esta é a classificação dada pela vereadora e ativista dos direitos dos animais, Ana Rita Tavares (PMB), quando o assunto é vaquejada – que consiste na perseguição de dois cavaleiros a um boi até que o derrube em uma faixa puxando-o pelo rabo. A prática, muito comum no Nordeste, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de outubro, ao avaliar o evento no Estado do Ceará. O julgamento, que foi iniciado em agosto de 2015, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Com a decisão da maior Corte do País, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal por imputar maus tratos aos animais, o que é crime pela Lei nº 9.605/98.
Para Ana Rita, a decisão acompanha tendências de caráter humanitário tomadas anteriormente no Brasil e no exterior, a exemplo da extinção das touradas em parte da Espanha, e a Farra do Boi, no Sul do País. “A decisão adotada pelo STF já era aguardada por todos nós protetores de animais”, afirma, convocando os demais protetores a denunciar eventuais descumprimentos da lei ao Ministério Público.

Bahia

Uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava, especificamente, a legislação cearense que considerava a prática desportiva e cultural. Lei semelhante foi aprovada na Bahia, apresentada pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP). Mas com a decisão recente do STF, a medida já está sendo aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. Na Bahia, a Vaquejada de Berimbau, que acontecia há alguns anos em Conceição de Jacuípe, foi cancelada baseada na decisão do Supremo. O evento aconteceria no Parque Manoel Armindo de 12 a 14 de novembro. Em Praia do Forte, no Litoral Norte, a Justiça baiana proibiu a vaquejada que estava marcada para acontecer entre os dias 13 e 16 de outubro, no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Mata de São João, durante o evento “Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016”.

Audiência

Advogada e auditora jurídica, a vereadora Ana Rita Tavares faz um alerta aos prefeitos de cidades do interior que pretendem realizar vaquejadas em seus municípios. A vereadora irá promover um debate para esclarecer quais os efeitos práticos da decisão tomada pelo STF, suas causas e efeitos, punições e inconstitucionalidades cometidas, tanto por organizadores do evento, quanto gestores públicos.

Segundo Ana Rita, serão reunidos representantes de 72 ONGs de proteção animal, que integram a União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia (Unimais), criada por ela em 2011. “O objetivo é fazer um grande evento para fortalecer o nosso movimento de combate à realização de vaquejadas, alertando também os prefeitos para as consequências jurídicas que advirão para eles caso apoiem e fomentem essa coisa primitiva proibida pelo STF”, alerta.

Recebemos a informação de que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), fechou parceria com o Governo Federal para implantar o sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT) na cidade. O custeio do projeto está previsto para R$ 820 milhões, porém, a prefeitura jamais apresentou um Plano de Mobilidade Urbana, como determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012.

A lei é clara ao determinar que “os municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana”. Por tais motivos, a prefeitura deveria apresentar o plano até 2015, o que ainda não foi feito. Somente em abril de 2016, foi criado a comissão responsável pela contratação dos serviços técnicos que elaboram o plano de mobilidade.

O prefeito, candidato à reeleição, foi incapaz de apresentar qualquer projeto de mobilidade, mesmo no fim do mandato. Então, como pode querer assinar um que consumirá quase 1 bilhão de reais dos cofres públicos? Como explicar os repasses do governo sem a prefeitura ter cumprido a obrigação de construir o plano de mobilidade?

Para além de discutir os méritos do projeto, precisamos questionar a legalidade do acordo com o Governo Federal. Diante dos fatos, a vereadora Aladilce, membro da Comissão de Orçamento da Câmara, enviou à prefeitura um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o Plano de Mobilidade Urbana e do projeto do BRT.  “Espero que o prefeito informe melhor a população os objetivos desse projeto. Um investimento de quase 1 bilhão de reais, às vésperas da eleição, e sem um plano de mobilidade, como determinada a lei, pode levantar suspeitas acerca dos verdadeiros interesses da obra”, afirma Aladilce.

Vereadora Cíntia Machado (PSC)

A vereadora Cíntia Machado (PSC) declarou que provavelmente seguirá o mesmo caminho dos vereadores Gerusa Sampaio, Roque Pereira e David Neto, indo “provavelmente” para o Democratas. A vereadora ainda parabenizou os vereadores pela escolha. “Acho que o melhor caminho é o chapão. É ele o melhor caminho para se fazer mais vereadores. Entendo também os partidos pequenos que não querem vereadores com mandato para não se prejudicarem”, explicou.

Apoio

Cíntia ainda anunciou que caminhará com ele o ex-vereador Etevaldo de Jesus. “Recebi o apoio de um amigo a quem conheço e admiro. Estou muito feliz com isso”, declarou.

Karoliny Dias

Vereadora Eremita Mota (PDT)

Sobre o processo que a vereadora Cíntia Machado (PSC) abriu pedindo indenização de R$ 1 milhão, a vereadora Eremita Mota (PDT) disse que não foi notificada ainda pela Justiça e disparou. “Não gostaria de estender mais sobre o assunto, mas não estou preocupada”. Então tá.

Karoliny Dias

Hospital Estadual da Criança

A vereadora Cíntia Machado (PSL) fez graves denúncias sobre o Hospital Estadual da Criança. Segundo a vereadora, que está em vários grupos ao qual médicos do local fazem parte, houve uma redução no valor de R$ 600 mil nas verbas enviadas ao Hospital. Vários médicos da pediatria foram demitidos, inclusive todos os cirurgiões, sem aviso prévio, sendo que alguns deles não receberam o salário do mês de maio. “A meta de cirurgias eletivas passou de 456 por mês para apenas 142. Os médicos alegam que esse foi o motivo de o IMIP, antiga empresa que administrava o local, ter sido desligada e ainda multada em R$ 1 milhão”, disse.

Em resposta, o vereador petista Beldes Ramos afirmou que neste final de semana esteve no local com o seu filho que passou mal e, mesmo sem se identificar como vereador, foi muito bem atendido. Sobre as denúncias da vereadora, Beldes explicou. “A justificativa que foi dada pelo Hospital é que mudanças estão acontecendo por causa da também troca de administradoras”, falou.

Karoliny Dias

As vereadoras Cíntia Machado (PSC) e Eremita Mota (PDT)

O site Política In Rosa entrou em contato com a vereadora Cíntia Machado (PSC) para falar sobre o processo que ela deu entrada na 2ª Vara de Sistemas dos Juizados através da juíza Jaqueline Moreira Kruschewsky, ação essa por calúnia, difamação e injúria contra a vereadora Eremita Mota (PDT).

Cíntia alega que na sessão ordinária do dia 20 de maio deste ano Eremita a acusou de falsificar atestados médicos para faltar as sessões dos dias 20 e 21 abril, durante a Micareta de Feira de Santana. Cíntia afirmou que foi autorizada pela mesa diretiva a estar ausente das sessões, comprovando sua fala com um ofício que foi lido durante a sessão. No processo ela pede R$ 1 milhão de indenização.

A vereadora disse ainda que o objetivo da ação é fazer com que fatos como esse não aconteçam novamente para que não haja desgastes desnecessários. “O que eu quero com esse processo não é ganhar repercussão na mídia, mas ter uma solução para esse problema”, disse.

O valor pago pela indenização será destinado as entidades filantrópicas Associação de Apoio a Pessoa com Câncer (AAPC) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Feira de Santana (APAE), inclusive já constando o número da conta bancária das instituições nos autos do processo. “O dinheiro não passará nem por minhas mãos”, ressaltou Cíntia. A ação corre em segredo de justiça.

Karoliny Dias

Vereadora Aldney Bastos Marques – Neinha (PMN)

Em entrevista à TV Câmara, a vereadora Aldney Bastos Marques – Neinha (PMN) avaliou positivamente o primeiro semestre deste ano na Casa da Cidadania e disse que tem um sentimento de mãe pelos munícipes.

“Com todas as dificuldades, com tudo que passamos no primeiro semestre, eu acho que foi vitorioso sim, porque tivemos grandes conquistas. A cada mês, a cada semestre, a gente luta pelo ideal da nossa cidade, do nosso povo que nos concedeu estar aqui neste mandato”, afirmou a vereadora.

Com relação à 2ª etapa do 3º período da 17ª Legislatura, Neinha disse que irá se aproximar ainda mais das comunidades.   “Quero ficar mais perto do povo, porque viver perto do povo, você conhece as suas dificuldades. Eu me considero mãe desse povo; a dificuldade dele é a minha dificuldade, a alegria dele tem que ser a minha alegria. Vivendo perto do povo, eu vou descobrir as suas necessidades e poder reivindicar junto ao nosso prefeito José Ronaldo de Carvalho a solução para as dificuldades”, pontuou.

Fonte: Ascom Câmara