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PMFS-Seminário

:: ‘Uruçuca’

MPF firma TACs com os municípios para regularização do serviço de transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) firmou outros três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a contratação e execução do serviço de transporte escolar e evitar a utilização indevida de verbas públicas. Os acordos foram firmados entre os meses de julho e setembro com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, na região sul da Bahia. Ao todo, MPF em Ilhéus (BA) já firmou nove TACs com municípios da região. Os TACs resultam das Recomendações expedidas pelo MPF, em novembro de 2018, para 45 municípios baianos, entre eles Itororó, Jussari e Uruçuca, e levam em consideração irregularidades apuradas pelo MPF na contratação e prestação do serviço de transporte escolar.

O órgão visa promover, com tais medidas, a adequação e a melhoria do modelo de contratação, execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, bem como prevenir e corrigir a má aplicação de recursos da Educação, além de evitar o cometimento de delitos, esclarece o procurador da República Tiago Rabelo.

Os acordos determinam a adoção de diversas medidas, dentre elas: :: LEIA MAIS »

Uruçuca: TRE aprova registro de candidato a prefeito

Moacyr Batista de Souza Leite Junior Os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiram, na sessão desta segunda-feira (12/12), deferir o registro de candidatura de Moacyr Batista de Souza Leite Junior (DEM) ao cargo de prefeito de Uruçuca. O julgamento reforma a sentença do juiz de primeira instância que havia indeferido o registro de candidatura de Moacyr.

Moacyr (DEM) recebeu 6.604 votos e concorreu às eleições com recurso pendente de julgamento. O candidato foi julgado por condutas enquadradas nas causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010).

No entanto, ao prover o registro do candidato, o relator do caso – desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, vice-presidente da Corte – concluiu que “as razões de inelegibilidade estavam afastadas”. Os demais membros votaram por unanimidade a favor do relator. Da decisão ainda cabe recurso ao TSE.

Uruçuca: Paciente recebe remédio vencido em posto de saúde

uruEm Uruçuca uma paciente foi atendida em uma Unidade de saúde e recebeu uma caixa de remédio vencido. Segundo a paciente, ele recebeu o remédio no último dia sete, porém, estava vencido desde fevereiro deste ano.

A paciente ficou indignada com a situação e acabou procurando a vereadora Magnolia (PP). A vereadora fez uma representação no Ministério Público, e nesta quinta-feira a paciente será ouvida.

“ fui procurada para tomar as providências e como vereadora fiz a representação no Ministério Público. Espero que isso seja investigado e os culpados punidos”, declarou a vereadora.

Este blog tentou manter contato com a prefeita Fernanda Silva (PT), mas mão obteve retorno.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

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