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:: ‘TRT5’

Justiça do Trabalho na Bahia suspende atividades presenciais

Após reunir-se com o Comitê de Retomada Pós-Crise, criado pelo Ato TRT5 GP 173/2020 e a área técnica, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região decidiu suspender as atividades presenciais da Justiça do Trabalho na Bahia, inclusive as audiências presenciais e semipresenciais, que já haviam sido designadas entre os dias 24 de fevereiro e 5 de março de 2021. Levou-se em consideração a nova situação epidemiológica do Estado, com o elevado crescimento de novos casos e de óbitos da Covid-19, a alta ocupação de hospitais e UTIs e a circulação de nova cepa da doença.

Ficam mantidas as audiências presenciais e semipresenciais designadas para a terça-feira, dia 23/02/2021, quando será editado normativo disciplinando as medidas a serem adotadas. Estão mantidas, também, todas as audiências telepresenciais, bem como as atividades essenciais previstas nos art. 2º e 5º do Ato TRT5 005/2020. (Secom / TRT5)

TRT5 passa a emitir certidão de processos trabalhistas pela internet

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) passou a emitir gratuitamente, através do seu portal www.trt5.jus.br (link “Certidões”, no menu à esquerda, ou clique aqui), a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas(CEAT), que possibilita conferir a existência de processos trabalhistas movidos no Tribunal. O interessado pode solicitar tanto a certidão para pessoa física como para pessoa jurídica, ambas abrangendo os processos que tramitam em meio físico e eletrônico. A inovação é regulamentada pelo Ato TRT5 nº 111/2019, da presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, divulgado no Diário da Justiça do dia 2 de maio.

A CEAT será obtida exclusivamente mediante acesso à página do Tribunal na internet, salvo nos casos de indisponibilidade do sistema. O solicitante deve informar, obrigatoriamente, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O nome vinculado ou a razão social não são obrigatórios. Nos casos em que o sistema apresentar indisponibilidade e houver urgência, a certidão também pode ser solicitada diretamente na Coordenadoria de Atendimento ao Público, em Salvador, nos Núcleos de Apoio às Varas do Trabalho do interior ou na própria Vara do Trabalho. A expedição por unidade  judiciária do TRT5 implica a cobrança de valor referente a emolumentos. :: LEIA MAIS »

TRT5 determina reajuste de 2,8% para encerrar greve de professores de Itabuna

TRT5 determina reajuste de 2,8% para encerrar greve de professores de Itabuna

Foto: Divulgação

Chegou ao fim a greve dos professores municipais de Itabuna, que já durava mais de 60 dias. A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional da Bahia (TRT5-BA) julgou na manhã desta quinta-feira (13), no auditório do Pleno, a ação que tratava da paralisação. O dissídio foi suscitado pelo município de Itabuna e teve como relator o desembargador Marcos Gurgel. Os professores foram representados pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi).

Os desembargadores consideraram a greve não abusiva e aplicaram um reajuste de 2,8%. Também ficou decidido que os professores farão a reposição dos dias não trabalhados. Apesar de considerar o reajuste abaixo do esperado, o advogado do Simpi, Tadeu Cincura, disse que o Tribunal baiano mais uma vez demostrou sensibilidade, senso de justiça e eficiência. Já o procurador-geral do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, afirmou que está satisfeito com a decisão e com o trabalho do TRT5.



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