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:: ‘TRT’

TRT publica edital para venda do Hospital Espanhol

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicou no Diário da Justiça do Trabalho do último dia 7 de março edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem propostas no prazo de 60 dias. O conjunto de bens envolve dois imóveis no bairro da Barra e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015,00. O mesmo edital também define hastas públicas (leilões) para tentativa de venda dos bens pelo maior lance, nos dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8:30 horas, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5 (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador-BA).

O patrimônio está relacionado no processo nº 0000077-87.2013.5.05.0034RTOrd – Procedimento de Penhora Unificada. Os interessados em adquirir o hospital devem apresentar proposta junto a um dos leiloeiros credenciados no Tribunal, com as garantias financeiras que respaldem o negócio, em envelopes lacrados, que serão abertos em sessão pública ao final do prazo de 60 dias. As propostas serão submetidas à manifestação dos trabalhadores que têm processos contra a empresa, por meio da comissão de credores, e posterior avaliação judicial. A Coordenadoria de Execução e Expropriação poderá selecionar as três propostas mais vantajosas para a satisfação do passivo trabalhista, instaurando nova concorrência entre os licitantes, a fim de se obter o melhor proveito para a execução. O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 também acompanhará esse processo.

Em virtude do Decreto Estadual nº 15.425, de 10/09/2014, que declara serem de utilidade pública os imóveis penhorados, a arrematação em hastas públicas somente será deferida para o fim específico de funcionamento de unidade hospitalar e ambulatorial de saúde, sob a responsabilidade do arrematante, cujo compromisso constará do Auto e da Carta de Arrematação.

TRT da Bahia pagou quase R$ 2 bilhões aos trabalhadores em 2016

Mesmo com a recessão na economia e os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) repassou quase R$ 2 bilhões (R$1.957.929.645,40) aos trabalhadores baianos que tiveram seus direitos reconhecidos em ações trabalhistas. Os valores, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), são decorrentes de acordos e execução de sentenças, e superaram em 68% o montante pago em 2015 (veja a tabela), quando aproximadamente R$ 1,2 bilhão foi pago à população em todo o estado.

Do total de valores liberados pelo Alvará Eletrônico, R$274.626.179,14 ocorreu em processos eletrônicos (PJe) e R$1.683.303.466,26 em ações que ainda tramitam fisicamente pelo Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual (Samp). A atividade jurisdicional do TRT baiano também rendeu aos cofres da União uma arrecadação da ordem de R$431,5 milhões, entre recolhimentos previdenciários, fiscais, custas, multas e emolumentos. “Os números revelam que a cada ano conseguimos entregar mais aos trabalhadores, o que contribui para que a economia do país volte a girar”, avaliou a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, que destacou ainda o esforço concentrado para solucionar os processos mais antigos. “Quando restituímos o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou outros meios, praticamos a justiça social e evidenciamos o importante papel que esse ramo do Judiciário tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados”, acrescentou.

Já dos R$ 431,5 milhões arrecadados aos cofres públicos em 2016, R$ 259,6 milhões foram relativos a contribuições previdenciárias e R$ 144,4 milhões a imposto de renda, além de R$ 27,4 milhões a título de custas, multas e emolumentos. Apesar de a Justiça do Trabalho não ter finalidade arrecadatória, o valor foi considerado expressivo.

AUMENTO DA DEMANDA – A quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho baiana também registrou aumento de 9,3% em 2016. Um total de 165.383 novos processos foram recebidos em todo o TRT5-BA, sendo 121.918 no 1º grau e 43.465 no 2º grau, segundo dados da Coordenadoria de Estatística. Foram 15.087 processos a mais em comparação com os 150.296 recebidos em 2015, dos quais 116.538 foram o 1º Grau e 33.758 no 2º Grau.

Os números vão ao encontro do aumento do número de trabalhadores desempregados no último ano. Um balanço divulgado em 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, apontou que a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2016 chegou a 12%, o que representa 12,3 milhões de desempregados no Brasil.

Apesar disso, na opinião do secretário de gestão estratégica do Tribunal, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, não é possível atribuir o aumento dos valores liberados ao acréscimo no número de ações. Ele acredita que o sistema de Alvará Eletrônico, expandido para todo o TRT5-BA no ano passado, tenha contribuído para um controle mais preciso dos valores liberados, uma vez que automatizou um processo anteriormente através de guias de papel. “O Alvará Eletrônico aumentou a precisão da informação”, afirmou o diretor, justamente por interligar o sistema de pagamento nos processos diretamente com a instituição financeira.

TRT irá publicar edital para venda do Hospital Espanhol

Hospital EspanholO Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicará, em breve, edital para alienação do Hospital Espanhol. O edital será publicado em veículos de grande circulação e terá abrangência nacional, com a ajuda de outros Regionais do Trabalho. O JC2, então, irá avaliar as propostas.

A dívida trabalhista atual do hospital chega a mais de R$ 130 milhões e envolve 2200 trabalhadores, segundo último levantamento realizado pelo JC2 em novembro do ano passado. Com mais de 300 leitos, o Espanhol está fechado desde 2014 por insolvência.

“O TRT-BA deu a oportunidade do hospital buscar no mercado investidores interessados na alienação do seu patrimônio, mas o prazo transcorreu sem sucesso. Então, agora, a Justiça do Trabalho assumiu o protagonismo e vai passar para a fase de alienação forçada do patrimônio”, revela o auxiliar do JC2, juiz Júlio Massa. Os bens imóveis do Hospital Espanhol foram avaliados em R$ 180 milhões. Já o levantamento dos bens móveis, como equipamentos médicos, está sendo concluído.

TRT fecha o ano com R$ 150 milhões em conciliações na Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT), encerra o ano de 2016 com quatro mutirões voltados exclusivamente para a conciliação. Juntos eles totalizaram 6.478 audiências realizadas, 12.909 pessoas atendidas, 4.300 acordos homologados e R$ 150.052.110,74 arrecadados. “É um fato inédito e simbólico. Os números recordes mostram que o TRT5-BA está voltado para a efetividade e cumprimento das decisões judiciais”, afirmou com entusiasmo a presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Entre os dias 21 e 25 de novembro, o TRT5-BA participou da 11ª Semana Nacional da Conciliação. Um total de 1.581 pessoas atenderam ao chamado da Justiça do Trabalho para resolver seus problemas trabalhistas pelo caminho mais curto – que é o da conciliação – e 1.108 foram bem-sucedidas. Nos cinco dias, foram arrecadados  R$ 22.511.811,40, conforme o balanço final realizado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa.

Em junho (de 13 a 17/6), o TRT5-BA participou da 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, onde foram realizados 2.065 acordos e movimentados mais de R$ 47 milhões. Já em setembro (de 19 a 23/9), quando aconteceu a 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal arrecadou R$ 62,1 milhões, dentre valores transacionados em 355 acordos e nos quatro leilões realizados. Essas duas semanas foram promovidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Não satisfeito, o TRT baiano alavancou a sua própria Semana Regional da Conciliação, voltada  sobretudo para resolver os precatórios de municípios, realizada de 14 a 18 de novembro, quando atingiu a cifra de R$ 17,6 milhões e 772 acordos homologados nas instâncias de 1° e 2° graus. Para o próximo ano, a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista – a primeira a ser realizada ano que vem – já tem data marcada e deverá acontecer de 22 a 26 de maio.

Semana Regional de Conciliação: quase R$ 5 mi em acordos no primeiro dia

O primeiro dia da Semana Regional de Conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA),  segunda-feira (14/11), foi encerrada com a realização de 141 audiências, com 355 pessoas atendidas e quase R$ 5 milhões movimentados em 124 acordos.

Até sexta-feira (18/11), 420 processos passarão pela pauta da Semana de Conciliação, que deve beneficiar cerca de dois mil reclamantes. A maioria das 30 audiências se destina a solucionar processos que têm relação com municípios (precatórios).

 

TRT garante direitos a mais 1.516 trabalhadores demitidos da MAP Segurança

MAP Serviços de Segurança LtdaMais 1.516 empregados da MAP Serviços de Segurança Ltda. serão beneficiados com um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para garantia de seus direitos trabalhistas. Na manhã desta terça (2/8), a empresa, o Sindivigilantes e o Sindimetropolitano, que representam a categoria, conciliaram em torno da proposta de que a MAP, ao despedir esse contingente, pague verbas rescisórias e propicie o levantamento de saldo do FGTS e a liberação de guias de seguro desemprego.

A proposta, apresentada em audiência dirigida pela vice-presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, é a mesma aprovada para um grupo de 328 trabalhadores despedidos pela mesma empresa, em junho. Naquela oportunidade, houve uma pactuação no Tribunal, dirigida pela presidente da Casa, desembargadora Maria Adna Aguiar.

A conciliação foi encaminhada para análise e homologação na Seção de Dissídios Coletivos, no dia 8 de agosto, a partir das 14 horas. As rescisões, decorrentes de dispensa coletiva em face de crise no setor,  serão validadas no sindicato, quando os trabalhadores envolvidos assinarão o termo de adesão ao acordo.

As parcelas rescisórias incluem aviso prévio (indenizado), 13º salário, férias proporcionais e vencidas acrescidas de um terço, saldo de salário e multa de 40% de FGTS, bem como os adicionais previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

Petrobras terá de indenizar vítima de assédio moral na Bahia

Petrobras na BahiaPor unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores. No entendimento da 2ª Turma do TRT5-BA, o empregado conseguiu comprovar o isolamento e o vício na avaliação de desempenho.

”Soa, no mínimo, estranho que toda a equipe, avaliando a participação do reclamante (empregado), tenha concluído por lhe atribuir uma nota média de 9,2 pontos, e o seu superior hierárquico tenha lhe creditado, para o mesmo quesito, nota zero”, destacou a relatora do voto, a desembargadora Débora Machado, ao estabelecer a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 50 mil ao empregado por dano moral.

TST – No recurso ao TST, a Petrobras afirmou que a decisão regional violou o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, porque deixou de se manifestar sobre fatos e provas apresentados pela defesa, acerca da dificuldade para readaptar o trabalhador depois da licença previdenciária. No entanto, o relator, desembargador convocado Valdir Florindo, negou provimento ao agravo, por concluir que o Regional explicitou suficientemente os motivos da condenação.

Ao julgar embargos declaratórios apresentados pela empresa, o ministro Barros Levenhagen reiterou que o acórdão da Quinta Turma não deixou qualquer tipo de omissão que permita o cabimento dos embargos, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. ”A pretensão da embargante (Petrobras) não é sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas provocar novo pronunciamento da Turma”, concluiu.

ENTENDA O CASO – O empregado público se licenciou das atividades em 2007, devido a um quadro depressivo, e alegou que os supervisores dificultaram seu retorno ao trabalho. Quando retomou as atividades, em 2011, afirmou ter sido obrigado a trabalhar sozinho em uma sala sem acesso à internet. Outro dano apontado foi a nota zero que recebeu de um gerente em avaliação funcional, sendo que, na mesma ocasião, os colegas lhe atribuíram 9,2 pontos, numa escala de zero a dez.

Segundo ele, o assédio moral consistiu em perseguições pelo fato de ter denunciado suposto esquema de fraudes na administração e descumprimento da legislação trabalhista por parte de gestores da empresa na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. Tratava-se de irregularidades em contratos sem licitação, pagamentos por serviços não prestados, jornada de trabalho excessiva e utilização indevida de mão de obra terceirizada.

A Petrobras negou que tenha agido de forma discriminatória e defendeu que a avaliação baixa ou o isolamento momentâneo do técnico em uma sala decorreram da dificuldade de readaptá-lo, após o fim da licença previdenciária. Para a defesa da estatal, os fatos alegados não preenchem um requisito para a configuração do assédio moral: a repetição da conduta danosa.

 

Despesas com postagens no TRT deverão ser reduzidas em 72,2%

Representantes da Presidência, da Corregedoria Regional, da Coordenação Judiciária de 1ª Instância e da Secretaria da Administração se reunirão nesta quarta-feira (20/7), às 14 horas, com diretores das Varas da capital para  esclarecer a aplicação do Provimento CR nº 02/2016, que alterou o procedimento de remessa de correspondência.

Com a mudança, o TRT5 deve ter uma economia de 72,2% nas postagens judiciais, uma vez que será utilizada a carta registrada, ao invés do aviso de recebimento, de custo superior. A reunião acontecerá no auditório do Fórum do Comércio (11º andar).

O Provimento, que institui padrão já adotado por outros TRTs, foi divulgado no Diário da Justiça do TRT5 da terça-feira (19/7). De acordo com a medida, a Secretaria da Vara certificará nos autos, quando necessário,  a entrega da correspondência postal no endereço do destinatário, após consulta ao portal eletrônico dos Correios na Internet, utilizando o código de rastreamento.

Fica ressalvado ao Juízo, em situação excepcional de incerteza quanto ao efetivo recebimento da carta registrada, fazer a correspondência pela modalidade de envio de carta com aviso de recebimento.

 



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