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:: ‘TRT’

TRT-BA já liberou mais de R$ 1,5 bilhão em alvarás durante a pandemia

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) – Foto: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) completou 8 meses de trabalho prioritariamente remoto com produtividade em alta. Ao longo destes 244 dias, o valor liberado em alvarás para as partes com processos na Justiça do Trabalho na Bahia foi de R$ 1.502.342.542,00. Apenas no mês de novembro (até o dia 15) foram mais de R$ 78 milhões liberados em alvarás.

O Regional produziu, no período de 16/3 a 15/11, 135.953 sentenças, 50.877 acórdãos, 155.670 decisões e 672.871 despachos. Além disso, 7.109.432 atos foram cumpridos.

A Justiça do Trabalho na Bahia já destinou R$ 13.670.274,00 para o enfrentamento da pandemia de covid-19, conforme a lei permite, em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). :: LEIA MAIS »

Gratificar empregado que não aderir à greve caracteriza dano moral, decide 2ª Turma do TRT da Bahia

Pirelli Pneus em Feira de Santana

Foto: Divulgação

O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da 2ª Turma do TRT da Bahia, que condenou a empresa Pirelli Pneus a pagar indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente, a um trabalhador que não foi bonificado durante período em que participou de movimento paredista. A decisão reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, sendo cabível ainda recurso.

O empregado alegou que a empresa, com o intuito de enfraquecer e retaliar o movimento grevista, enviou telegramas ofertando bonificação no valor de R$ 6,8 mil para cada empregado que estivesse em atividade no período da paralisação. Ele sustentou, ainda, que esta conduta seria ilegal e discriminatória e que ia de encontro ao princípio da isonomia. Já a Pirelli Pneus argumentou que não teve conduta antigrevista, tampouco houve má-fé da empresa, que apenas decidiu pagar a bonificação aos empregados para compensar o volume maior de trabalho no período de greve, cessando, assim, os prejuízos que o movimento grevista estava causando.

Na visão do relator do acórdão, desembargador Jéferson Muricy, a atitude da empresa foi discriminatória e antissindical, uma vez que interferiu indevidamente no pleno exercício dos direitos sindicais dos trabalhadores. “Em verdade, o pagamento de tal prêmio foi um artifício criado pela empresa com o único intuito de enfraquecer o movimento grevista, o que deve ser rechaçado por esta Justiça especializada”, comentou o magistrado. Ainda segundo ele, a bonificação foi paga, inclusive, a trabalhadores que estavam de licença médica e não trabalharam no período da greve. :: LEIA MAIS »

Itabuna: sessão por videoconferência do TRT, inédita na Bahia, encerra greve dos rodoviários

Sessão por videoconferência do TRT5, inédita na Bahia, encerra greve dos rodoviários

Foto: Divulgação

Uma sessão inédita de dissídio coletivo do TRT da Bahia, realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (13), encerrou a greve dos rodoviários do município de Itabuna, no sul do estado, iniciada no último dia 3. Nas tratativas, conduzidas diretamente de Salvador pela presidente do Regional baiano, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ficou definido que os salários em atraso serão pagos nesta sexta-feira (14/6) e que haverá reajuste de 5,1% nos salários e 10% no tíquete-alimentação. Além disso, a Prefeitura de Itabuna se comprometeu a disponibilizar dois banheiros químicos nos finais de linha para os motoristas.

Uma sessão inédita de dissídio coletivo do TRT da Bahia, realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira (13/6), encerrou a greve dos rodoviários do município de Itabuna, no sul do estado, que ocorria desde o último dia 3.Nas tratativas, conduzidas diretamente de Salvador pela presidente do Regional baiano, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ficou definido que os salários em atraso serão pagos nesta sexta-feira (14/6) e que haverá um reajuste de 5,5% nos salários e 6% no ticket alimentação. Além disso serão assistidas demandas sociais, como a instalação pela Prefeitura da Itabuna de mais banheiros para os motoristas. :: LEIA MAIS »

Em 2018, TRT repassou quase R$ 2,5 bilhões aos trabalhadores com direitos reconhecidos

Inauguração do Cejusc1 durante abertura da Semana Nacional da Conciliação

Inauguração do Cejusc1 durante abertura da Semana Nacional da Conciliação – Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) repassou em 2018 um total de R$ 2.496.772.933,79 aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações. O TRT5 também solucionou um total de 182.167 ações, sendo 108.372 apenas na 1ª Instância e 73.795 na 2ª Instância. Os dados foram levantados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa.

Das 108 mil ações trabalhistas solucionadas em 2018 na 1ª Instância, 3.597 (3,32%) foram julgadas totalmente procedentes (os trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos); outras 13.165 ações (12,15%) foram consideradas improcedentes. Já 41.930 processos (39,69%) foram julgados procedentes em parte (somente alguns dos pedidos foram deferidos), e 30.951 ações (28,56%) foram resolvidas por meio de acordos. “Os números destacam a atuação equilibrada do Judiciário Trabalhista baiano, de reconhecimento dos direitos do trabalhador em sintonia com a preservação da atividade econômica do empregador”, analisa a presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares.

A atividade jurisdicional rendeu aos cofres da União uma arrecadação de R$ 197.053.935,66, entre custas processuais, emolumentos, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e valores decorrentes de multas. :: LEIA MAIS »

TRT suspende licitação de assessoramento esportivo

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) suspendeu a licitação para a contratação de empresa para assessoramento de magistrados e servidores em atividades físicas até um parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma vez que considera o projeto como elemento necessário à promoção de saúde de seu corpo funcional, atendendo à Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre saúde integral no Poder Judiciário.

O projeto foi criado após ter sido constatado que a força de trabalho do TRT5 (214 magistrados) não cresce desde 2009. No mesmo período, foi reduzido em 11% a quantidade de servidores em razão dos cortes orçamentários, que impedem substituir funcionários em casos de aposentadorias, enquanto o ajuizamento de novas ações aumentou em 18%. A Coordenadoria de Saúde identificou 513 servidores com doenças crônicas (obesidade, diabetes e hipertensão), além de outros que se autorreferenciaram em condição de estresse, causado por sintomas psicológicos (63%), físico (25%) ou ambos (13%).

Assim, pensando em políticas públicas preventivas de saúde e redução dos custos com afastamentos de pessoal, visando melhor eficiência no serviço prestado à população e agilidade processual, a proposta do Clube de Corrida, assim como a autogestão em saúde, foi incluída no planejamento estratégico do TRT5 para 2015-2020 (página 28) e aprovada pelos desembargadores do Órgão Especial (Resolução Administrativa 80, de 19 de dezembro de 2014), com participação da Amatra5 (que integrou a sua elaboração através do Ato 489/2014, artigo 6), devendo ser implantada até 2020,  por ser um importante recurso na redução do sedentarismo, prevenção de doenças e diminuição do nível de estresses, já sendo amplamente utilizado por empresas privadas na melhoria de sua produtividade ao promover ações de qualidade de vida e com resultados comprovados pela medicina preventiva e segurança do trabalho, ao prevenir adoecimento e evitar afastamentos.

Considerado como investimento, o Clube de Corrida (em que um professor de educação física é responsável por grupos) teria alcance de 100 participantes e  custo mensal coberto ao evitar o afastamento de apenas um magistrado por quinze dias ou de um analista judiciário por trinta dias.

TRT realiza Semana Regional para conciliar dívida de R$ 23 milhões de municípios baianos

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) vai realizar de 15 a 19 de maio a 2ª Semana Regional de Conciliação, um evento próprio voltado exclusivamente para solucionar processos trabalhistas contra municípios, os chamados precatórios. O mutirão acontecerá uma semana antes da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, e será coordenado pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). De acordo com a unidade, está confirmada a realização de 30 audiências ao longo da semana, uma média de seis audiências por dia, com o objetivo de conciliar cerca de 620 processos cujo débito total ultrapassa os R$ 23,2 milhões (veja tabela).

O enfoque desta vez serão os entes públicos com as maiores dívidas na Justiça do Trabalho na Bahia, em termos de valores, que incluem os municípios de Santa Bárbara (R$ 5,8 milhões), Floresta Azul (R$ 3,1 milhões) e Camacã (R$ 2 milhões).  Em março, o TRT5 conseguiu fazer um acordo de R$ 152 milhões com o município de Ilhéus, que era o maior devedor na Justiça do Trabalho da Bahia e quarto do país, abrangendo cerca de 1.000 processos.

“Queremos repetir o sucesso que tivemos na primeira edição do movimento, quando alcançamos a cifra de R$ 20 milhões”, diz a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, referindo-se à 1ª Semana Regional da Conciliação Trabalhista, realizada em novembro/2016, quando o TRT promoveu um total de 928 acordos. O resultado foi tão significativo que a presidente do Regional decidiu inserir a Semana Regional ao calendário oficial do Tribunal, que a partir de agora terá realização anual, no período imediatamente anterior à Semana Nacional. “A iniciativa mostra que o tribunal baiano está voltado para a efetividade e o cumprimento das decisões judiciais”, afirma a presidente.

TRT suspende por 12 meses constrições e expropriações contra o Martagão Gesteira

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) suspendeu por 12 meses os atos de constrição e expropriação – inclusive penhoras e bloqueios – nos processos trabalhistas em que figurem como executada a Liga Alvaro BA Contra Mort. Infantil – Hospital Martagão Gesteira. A  medida (Resolução Administrativa TRT5 Nº 11, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 26 de abril de 2017), que foi aprovada em sessão na segunda-feira (24/4), é renovável mediante requerimento das partes e a exclusivo critério do Tribunal.

Foi considerado, entre outros fatores, que trabalhadores que têm ações contra a Liga concordaram, em audiências realizadas perante o Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT5, com Acordo Global. Também levou-se em conta que a Reclamada é uma entidade filantrópica, que visa à proteção e a saúde de crianças carentes, prestando relevantes serviços à sociedade baiana, como, por exemplo: tratamento pediátrico de pacientes oncológicos, neurocirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca pediátrica, dentre outros.

Além disso, a entidade honrou compromisso acordado anteriormente, depositando o montante de R$1.057.038,64 em conta judicial à disposição do Juízo de Conciliação de Segunda Instância e continuará a aportar fundos para cumprimento de pactuação, sob pena de multa e outras implicações. As negociações asseguram o desfecho judicial das demandas com garantia aos direitos dos credores, da restauração da saúde financeira do hospital e da continuidade da prestação dos serviços que ele realiza.

O Tribunal, pelo seu Órgão Especial, já atendeu a pretensões da mesma espécie em processos de conciliação envolvendo o Hospital Salvador, Faculdade São Salvador, Faculdade São Tomaz de Aquino, Fundação Visconde de Cairu, Esporte Clube Vitória, Esporte Clube Bahia e outros.

Atualização dos precatórios eleva dívida para R$ 131 milhões

O Procurador Geral do Município de Ilhéus, Fabiano Resende, esteve ontem, 16, em Salvador, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA 5ª Região), onde foi informado por Francisco Feitosa, membro do Juizado de Conciliação da 2ª Instância, sobre a atualização dos precatórios trabalhistas conciliados em Ilhéus, que alcançou um valor total de R$ 21 milhões, quando antes a informação era de pouco mais de R$ 9 milhões, que equivale a 7,75% da dívida em precatórios. Desta forma, o valor total estimado dos precatórios trabalhistas fica elevado de R$ 118 milhões para R$ 131 milhões.

A informação foi recebida com preocupação pelo Procurador Geral, neste momento em que o Município se prepara para a audiência global com o TRT-BA e os credores, sobre precatórios trabalhistas da Prefeitura, no dia 27 de março, às 10 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus, quando se espera grande adesão ao acordo, cujo objetivo é um desfecho favorável às partes.

No entanto, o Procurador Geral do Município, embora entenda que esta nova informação aumente o grau de dificuldade para uma solução, mantém-se otimista quanto aos resultados da audiência global, para todos os envolvidos, reduzindo a dívida trabalhista em até 40%, teto permitido por lei.



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