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:: ‘Tribunal Regional Eleitoral da Bahia’

TRE recebeu apenas 55% das prestações de contas de campanha

TRE recebeu apenas 55% das prestações de contas de campanha

Foto: Divulgação

Das mais de 1.100 prestações de contas de partidos e candidatos relativas ao 1º turno das Eleições Gerais 2018 aguardadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 648 foram contabilizadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O número representa 55,91% do esperado pelo Eleitoral baiano. Com isso, 511 prestações ainda estão sendo consideradas pendentes. Apesar do encerramento do prazo, nessa terça-feira (6/11), o número ainda pode ser atualizado em razão do processamento das últimas informações pelo sistema.

Notificação

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 30, IV) determina que a Justiça Eleitoral notifique, no prazo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo. Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso a omissão de prestação de contas persista, as contas poderão ser julgadas como não prestadas. Partidos que incorrerem nessa situação podem ter suspenso o recebimento da cota do fundo partidário a que a legenda tem direito. Já os candidatos com pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão.

Transparência

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

Eleitor com o título cancelado tem até 9 de maio para regularizar situação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos eleitores que estão com título cancelado que o prazo máximo para regularização eleitoral é 9 de maio de 2018. O prazo, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrange todos aqueles que estão com pendências na Justiça Eleitoral.

Se o eleitor deixou de votar ou justificar em três eleições consecutivas (cada turno é válido como uma eleição) ou se o cidadão não compareceu à revisão de eleitorado no município onde vota – incluindo a revisão biométrica encerrada em diversas cidades baianas no último dia 31 de janeiro –, seu título está cancelado. Para participar das Eleições 2018, no entanto, é possível recuperar o título.

Nove de maio é o prazo final para o cidadão requerer qualquer alteração no cadastro eleitoral antes das Eleições 2018, sendo prazo limite para que o eleitor solicite a atualização de seus dados pessoais; transferência de domicílio eleitoral, inclusive, para a solicitação de alistamento eleitoral (primeiro título).

Eleitores têm apenas oito dias para realizarem o recadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos eleitores que faltam apenas oito dias úteis para que postos e cartórios da Justiça Eleitoral encerrem suas atividades em 2017. Devido ao recesso do final de ano, as atividades estarão suspensas a partir do próximo dia 23 de dezembro, sendo retomadas somente em 02 de janeiro.

Na Bahia, 48 municípios estão em fase de recadastramento obrigatório dos eleitores. O prazo final para atualização do cadastro eleitoral nessas cidades é 31 de dezembro de 2018. Nas cidades que estão em revisão extraordinária, o número total de eleitores é de 4.345.086, mas apenas 2.524.590 (58,10%) do eleitorado realizou o procedimento biométrico nestas localidades.

É importante lembrar que os eleitores das cidades em revisão extraordinária que não realizarem o procedimento biométrico terão o título cancelado, o que poderá acarretar em diversos prejuízos, a exemplo de impossibilidade de inscrição no Bolsa Família, impedimento de nomeação em cargo público e problemas para realizar empréstimos em instituições bancárias estatais.

Feira de Santana: atendimento na cidade será normal neste feriado

Feira de Santana atendimento na cidade será normal no feriado do dia 8 de dezembroO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos eleitores de Feira de Santana que o atendimento no fórum e cartórios eleitorais da cidade será realizado normalmente no feriado do dia 08 de dezembro. Nesta data é celebrado o Dia da Justiça, com isso não haverá expediente nos demais postos e cartórios voltados da Justiça Eleitoral.

Para compensar a atividade a ser realizada na próxima sexta (08/12), os servidores da Justiça Eleitoral de Feira de Santana terão como dia de descanso a data de 02/01/2018.

Em Feira de Santana, o número de eleitores é de 412.194, mas apenas 257.531 (62,48%) compareceram aos cartórios eleitorais para realizar o recadastramento biométrico. Os 154.663 que ainda não fizeram o procedimento têm até o dia 31 de janeiro de 2018 para ficar em dias com a Justiça Eleitoral.

Operação da PF contra Nilo fica sem efeito por decisão do TRE

Deputado Marcelo NiloEm sessão realizada na tarde dessa segunda (04), na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os juízes da corte eleitoral decidiram, por cinco votos a dois, tornar sem efeito a medida de busca e apreensão realizada na residência do deputado Marcelo Nilo e da empresa Leiaute Comunicação e Propaganda.

Com isso, todo material resultante dessa busca e apreensão não poderá servir como prova em processo que acusa o deputado de prestar informações falsas à Justiça Eleitoral.

Da decisão do Corte Eleitoral baiana, ainda cabem embargos que poderão ser impetrados no próprio TRE-BA e recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Menos de 50% dos eleitores de Camaçari fizeram o recadastramento biométrico

Recadastramento BiométricoO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que menos de 50% dos eleitores de Camaçari procuraram os postos de atendimento espalhados pelo município para a realização do recadastramento biométrico.

Dos 166.665 eleitores aptos ao voto em Camaçari, apenas 80.185 (48,11%) realizaram a biometria. Assim, 86.480 ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral. Quem não realizar o procedimento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018 terá o título cancelado.

O cancelamento do título acarreta uma série de outros problemas. Além das dificuldades para efetivar cadastro no financiamento estudantil, dificuldade para emissão de passaporte, impedimentos para tomar posse em cargo público e a suspensão de diversos benefícios.

Em Camaçari, o eleitor tem quatro opções de locais para a realização do recadastramento biométrico. Além dos postos no centro da cidade, existem unidades em Vila de Abrantes e em Monte Gordo.

Serrinha e Barrocas passam a realizar a revisão biométrica de forma obrigatória

Serrinha e Barrocas passam a realizar a revisão biométrica de forma obrigatóriaMais duas cidades da Bahia passaram a realizar a revisão biométrica de forma extraordinária, quando é definido prazo para conclusão. Por determinação da Corte Eleitoral baiana, os eleitores de Serrinha e Barrocas, municípios pertencentes à 150ª Zona Eleitoral, também deverão ser biometrizados até o dia 31 de janeiro de 2018.

No final da manhã desta segunda-feira (30/10), o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano esteve em Serrinha ao lado do Procurador-Geral da cidade, Cyro Oliveira Silva Novais, representante do prefeito Adriano Lima, para a assinatura do termo de parceria e cooperação técnica entre o município e a Justiça Eleitoral. O prefeito de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira, além de membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e representantes das cidades também estiveram no evento, realizado na Câmara Municipal de Serrinha (Avenida Deputado Manoel Novais, 759, Centro).

O presidente do TRE-BA enalteceu a parceria com os municípios e clamou pela presença dos eleitores. “Estou muito feliz por essa parceria com as gestões municipais locais e creio, efetivamente, que os eleitores das cidades irão seguir comparecendo em bom número para realizar o recadastramento biométrico. Convoco a todos que venham e não deixem para os últimos dias, porque a tendência é a formação de filas”.

Os locais para atendimento dos eleitores que precisam realizar o recadastramento biométrico estão localizados no município de Serrinha. Na cidade, existem duas unidades da Justiça Eleitoral instaladas: uma na Rua Pedro Thiago, 327, Ginásio – com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h; e outra na Praça Morena Bela, ao lado do Colégio Rubem Nogueira, na antiga UNEB – com funcionamento de segunda à sexta, das 8h às 17h. Os postos têm capacidade para realizar até 550 atendimentos por dia, por ordem de chegada.

Na zona eleitoral, que vinha realizando o recadastramento biométrico dos eleitores antes mesmo da revisão se tornar obrigatória nas cidades, 32.692 eleitores, de um total de 82.021, já foram biometrizados. O número representa 39,86% de todo eleitorado.

TRE nega recurso e mantém decisão que desaprovou contas do Partido dos Trabalhadores

A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, por maioria, nesta segunda-feira (23/10), o pedido de reforma da sentença que desaprovou a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT), em Campo Alegre de Lourdes, referente ao exercício de 2014.

De acordo com o relator do processo, juiz Diego Freitas, as contas do partido foram desaprovadas devido a falhas na assinatura do contador nas peças contábeis, ausência de extratos bancários e de autenticação no livro diário. Ainda cabe recurso da decisão.

Na sessão desta segunda também foi julgado o pedido de aprovação das contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em Salvador, referente o exercício de 2014, que foram aprovadas com ressalvas pela Corte Eleitoral baiana. O juiz Diego Freitas também foi o relator do processo.

 

Carmem Lúcia Pinheiro é a nova juíza substituta do TRE-BA

Desembargadora Carmem Lúcia Santos PinheiroA desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro foi empossada, nesta sexta-feira (2/6), juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o biênio 2017/2019. Durante a cerimônia, realizada na Sala de Sessões do Eleitoral, a magistrada afirmou que pretende contribuir para que o Tribunal atinja todas as metas delineadas pelo presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, a exemplo do recadastramento biométrico dos eleitores.

Carmem Lúcia também declarou que, na condição de juíza substituta, irá atuar de forma qualificada para garantir a condução ética e célere dos processos judiciais e das rotinas administrativas da Corte Eleitoral.

“Foi uma honra ver o meu nome escolhido pelos meus pares. Desde o início do processo, deixei claro que não visei o cargo por razões pessoais. Resolvi candidatar-me em razão do apelo e do apoio de colegas aos quais nutro grande admiração”, comentou.

TRE realiza primeira sessão de julgamento do ano

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará hoje a primeira sessão de julgamento de 2017. A sessão será conduzida pelo presidente em exercício da Corte Eleitoral baiana, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Rotondano, antes vice-presidente da Corte Eleitoral baiana, assumiu interinamente a presidência do Órgão após o desembargador Mário Alberto Simões Hirs concluir biênio como membro efetivo do TRE-BA, no último domingo (15/1).

A primeira sessão deverá ter a participação também do substituto de classe, desembargador Roberto Maynard Frank. Ele ocupará a vaga até que seja dada posse ao desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, eleito novo membro da Corte Eleitoral baiana pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último mês de novembro.

TRE anuncia: mais de dez milhões de eleitores aptos a votar na Bahia nas Eleições 2016

PRESIDENTE DO TRE BAO presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, anunciou, durante a sessão de julgamento na tarde desta segunda-feira (25/7), os dados estatísticos oficiais das Eleições 2016. O comunicado foi feito após pronunciamento do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista coletiva à imprensa realizada também nesta segunda.

Entre os números, consolidados após o fechamento do cadastro eleitoral ocorrido em maio deste ano, está o eleitorado baiano apto a comparecer às urnas nas eleições deste ano. Dos cerca de 144 milhões de eleitores em todo o Brasil,10.570.085 estão na Bahia, o que inclui um total de 1.463.674 já prontos para se identificarem por meio da biometria, isto é, pela leitura das impressões digitais, e 9.106.411 pela identificação tradicional.

Em todo o país, 5.568 municípios deverão ir às urnas em 2 de outubro para escolher os seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Na Bahia são 417 municípios, sendo que em 43 deles a votação ocorrerá com identificação biométrica, 79 sem biometria e 295 por meio da identificação de forma híbrida (onde parte do eleitorado se identificará pelo modo tradicional e outra parte pela modalidade biométrica).

Municípios

O município baiano com o menor eleitorado é Lajedinho, com 3.254 eleitores. Mantendo o histórico dos anos anteriores, o maior quantitativo de pessoas aptas a votar está em Salvador, com 1.948.154 eleitores. Em segundo lugar, vem Feira de Santana, com 397.590 eleitores. O terceiro da lista é Vitória da Conquista, com 230.598. Por terem, cada uma, mais de 200 mil eleitores, estas três cidades continuam sendo aquelas onde há a possibilidade de ocorrer segundo turno nas eleições.

Todos os dados podem ser acessados facilmente pelo site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br), onde constam ainda números como quantidade de eleitores por grau de escolaridade, faixa etária, entre outros indicadores. A visualização é feita pelo menu “Eleições”, link “Eleições 2016”, opção  “Estatísticas Eleitorais 2016”.

Confira no site todos os dados estatísticos

 

Julgada improcedente representação contra o deputado estadual Roberto Britto

affdd22d-8eba-45c0-afeb-38d2811da9a8Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (07), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou improcedente a representação número 3588-80.2014, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o deputado estadual Roberto Britto (PP). No processo, o MPF pedia a cassação de registro e do diploma do político. A decisão foi por maioria dos votos e o relator da representação foi o juiz corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos.

O processo julgava supostas irregularidades, dentre elas: propaganda eleitoral irregular e antecipada e envio de peças publicitárias às residências custeadas com dinheiro público. No entanto, o parecer do relator afirmou que a distribuição dos materiais gráficos – realizada em 2014 – havia sido feita antes do período eleitoral, não representando, assim, violação aos dispositivos constitucionais.

O artigo 73 da Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, proíbe aos agentes públicos o uso de “materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. Segundo o juiz Fábio Alexsandro, não houve conduta vedada e o conteúdo dos folhetos distribuídos se configurava mais como uma prestação de contas das atividades parlamentares – com o objetivo de trazer recursos orçamentários para o município de Jequié – do que como uma propaganda autopromocional, em período eleitoral, o que é proibido pela lei.

Cadastramento biométrico em Salvador será obrigatório

Cadastramento biométrico em Salvador será obrigatórioA todo vapor no trabalho de preparação das eleições municipais que acontecem em 2 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já está de olho também no período pós-pleito, quando pretende acelerar o procedimento de cadastramento biométrico do eleitorado no estado.

Em entrevista ao boletim semanal “TRE-BA Notícias”, o presidente da Corte, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, informou que, a partir de novembro deste ano, período em que será reaberto o cadastro eleitoral, eleitores de Salvador serão convocados a comparecer obrigatoriamente aos postos da Justiça Eleitoral para realizar o procedimento que consiste na coleta das impressões digitais, da assinatura e da foto da face.

O cadastramento em caráter convocatório ou extraordinário, como é denominado, determina que o eleitor se dirija até um posto de atendimento para ser submetido ao procedimento dentro de um prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Em Salvador será de um ano, de novembro de 2016 a novembro de 2017.

Eleitores devem regularizar situação no cartório eleitoral vinculado ao seu município

8080644f-bda7-4cfe-b07e-1b156509d64dOs eleitores que tiveram os títulos cancelados ou tenham qualquer outra pendência com a Justiça Eleitoral devem procurar o Cartório Eleitoral que atende ao seu município para regularizar a inscrição. O requerimento deve ser feito até o próximo dia 4 de maio, data de fechamento do cadastro eleitoral em todo o país.

A consulta à unidade cartorária responsável por cada cidade baiana pode ser feita no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pelo menu “Institucional”, submenu “Zonas Eleitorais”, acessando, em seguida, o anexo I da Resolução Administrativa 02/2015.

A data limite atinge também os eleitores que tiveram o título cancelado por não atenderem à convocação para o recadastramento biométrico extraordinário, válida para eleitores de alguns municípios baianos.  É o caso das localidades pertencentes às Zonas Eleitorais 163ª e 164ª (Alagoinhas), 76ª (Jaguaquara), 147ª (Itagibá) e 162ª (São Francisco do Conde), onde o procedimento foi obrigatório. Para estarem aptos ao exercício do voto nas Eleições 2016, os eleitores dos municípios vinculados a essas Zonas Eleitorais e que não realizaram o recadastramento deverão dirigir-se às respectivas unidades cartorárias para regularização.

Zonas eleitorais de Alagoinhas entram na reta final da revisão biométrica

53e60f33-c055-4910-93f7-b64127a1f502As cidades de Alagoinhas, Aramari e Araçás, que compõem as Zonas Eleitorais 163ª e 164ª, entram na reta final para o encerramento da revisão biométrica do eleitorado. O prazo para o comparecimento dos eleitores será encerrado no dia 13 de janeiro. Como a Justiça Eleitoral entrará em recesso a partir do dia 19 de dezembro até o dia 6 de janeiro, os eleitores devem ficar atentos para evitar o cancelamento do título.

Do total de 129.009 eleitores inscritos nos cartórios das três cidades, 70.942 já compareceram para realizar o recadastramento. Por conta do grande número de eleitores, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, contando com a parceria das prefeituras, ampliou o horário de atendimento, inclusive aos sábados e domingos, das 8 às 17 horas (mesmo horário de segunda à sexta).

“O TRE-BA levou em consideração o eleitorado de Alagoinhas e região, mais de 129 mil, e tentamos facilitar ao máximo o acesso dos eleitores, criando postos avançados e estendendo o horário”, declara André Beserra, Diretor-Geral do TRE-BA e Presidente da Comissão de Biometria do Regional. A cidade de Aramari já recadastrou 75,73% do eleitorado e Araçás, 66,31%. Alagoinhas conta com 52,23% dos eleitores já revisados.

A Justiça Eleitoral lembra que aqueles que não comparecerem até o dia 13 de janeiro terão os títulos eleitorais cancelados, o que pode trazer dificuldade para tirar CPF, passaporte, além de outros contratempos previstos em lei. O Fórum Eleitoral de Alagoinhas fica na Avenida Ayrton Senna, próximo à rodoviária.

Fonte: TRE-BA

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