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Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve em audiência com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (28) para tratar de assuntos referentes aos municípios que estão em situação judicial. Dando continuidade ao que foi alinhado com José Rotondando, nesta quarta-feira (29), o colegiado apresentou uma minuta do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para alguns municípios.

De acordo com Zó, a realização de plebiscito para os municípios que estão em questão dos seus limites em situação Judicial poderão ser submetidos a consulta popular para validar com precisão os respectivos limites territoriais, mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba).

Estão incluídos neste grupo de municípios o limite de Anagé com Vitória da Conquista, que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE e a Superintendência de Estudos Econômicos da Bahia- SEI possui 6 mil habitantes que possui o sentimento de pertencimento vinculado a Vitória da Conquista. Anagé e Caetanos possui cerca de mil habitantes, cujo o pertencimento é estabelecido para Caetanos. Já Ibicoara e Jussiape, a localidade de Baraúnas passou para Jussiape em decorrência da sua dependência administrativa, social e Econômica prestada pelo município.

Na audiência do TRE o presidente desembargador José Rotondando mostrou-se interessado em contribuir com o trabalho da comissão e garantiu que consultará o Tribunal Superior Eleitoral para viabilizar os meios necessários para a realização do plebiscito.

O deputado estadual Zó salientou na comissão o comprometimento da comissão e da assembleia em resolver essa questão e adotar medidas necessárias para que os limites sejam definidos conforme o que está estabelecido na lei. O plebiscito será realizado junto aos municípios para validar os limites que foram declarados como inconstitucional. “É preciso destacar que temos uma lei eficaz, uma lei quem tem um acompanhamento técnico e que tem resolvido problemas graças a um trabalho de parceria, comprometimento e dedicação da assembleia, junto a SEI e o IBGE. Na próxima reunião da comissão apresentaremos o projeto de resolução, para debater, argumentar para entrar em um consenso”, informou Zó.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, na tarde desta terça-feira (28), auditoria nas urnas eletrônicas que serão utilizadas durante as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo do Esporte Clube Bahia. O trabalho foi acompanhado pelo presidente da Comissão Eleitoral do clube, Jaime Barreiros; pela gerente administrativa do E.C.Bahia, Luana Moreno; pelo gerente de Relações Institucionais do clube, Humberto Neto; e por representantes das 14 chapas que disputarão as eleições no próximo dia 09 de dezembro, na Arena Fonte Nova.

Durante a auditoria, o chefe da Seção de Logística e Voto Informatizado do Eleitoral, Lívio de Assis Ara, esclareceu algumas dúvidas da comissão eleitoral do clube, além de fornecer orientações importantes a respeito dos procedimentos a serem adotados no dia do pleito, a exemplo da emissão da zerésima, da impressão do boletim de urna e da contabilização dos votos. “Será uma eleição com um universo de mais de 10 mil eleitores e o TRE concederá 25 urnas eletrônicas, sendo que deverão ser utilizadas 18 e outras sete ficarão em contingência. Serão também montadas 18 seções eleitorais”, contou.

A primeira vez que o clube utilizou urnas do TRE da Bahia foi em 2013. De acordo com Humberto Neto, a utilização – preferencialmente – de urnas do Eleitoral para realização das eleições foi incluída pelo Conselho deliberativo do clube no novo estatuto. “Isso já demonstra a preocupação do clube com a confiabilidade de nossas eleições, uma vez que é a segunda vez que utilizamos urnas do Tribunal Eleitoral”, declarou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realiza, de 6 a 10 de novembro, a Semana do Jovem Eleitor. A abertura da programação será feita pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A ação terá início às 13h, no 3º piso do shopping Center Lapa (próximo ao posto avançado da biometria).

O projeto, voltado para pessoas de 16 a 24 anos, tem o objetivo de chamar a atenção para participação do jovem no processo eleitoral, além de discutir sobre democracia. A Semana do Jovem Eleitor é um evento nacional. Em Salvador, as ações da semana ocorrerão também na sede do TRE-BA, localizada no CAB.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia conta com um total de 2.631.643 jovens entre 16 e 24 anos. Na capital, o número de jovens nessa faixa etária é de 468.110.  É a partir dos 16 anos que os cidadãos já começam a exercer seu direito ao voto.  Com a ação, a Justiça Eleitoral visa alcançar este grupo, a fim de conscientizá-lo a respeito de seus direitos e deveres junto à democracia.

A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, por maioria, nesta segunda-feira (23/10), o pedido de reforma da sentença que desaprovou a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT), em Campo Alegre de Lourdes, referente ao exercício de 2014.

De acordo com o relator do processo, juiz Diego Freitas, as contas do partido foram desaprovadas devido a falhas na assinatura do contador nas peças contábeis, ausência de extratos bancários e de autenticação no livro diário. Ainda cabe recurso da decisão.

Na sessão desta segunda também foi julgado o pedido de aprovação das contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em Salvador, referente o exercício de 2014, que foram aprovadas com ressalvas pela Corte Eleitoral baiana. O juiz Diego Freitas também foi o relator do processo.

Pelo menos, 13.631 eleitores em Salvador possuem algum tipo de dificuldade de locomoção. O número refere-se àqueles autodeclarados como Pessoa com Deficiência, grupo ao qual o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pretende atingir com a 1ª Semana da Inclusão, que acontece de 23 a 27 de outubro.

A abertura da programação será feita pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pelo juiz ouvidor e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do órgão, Rui Barata Filho, e pelo procurador Regional Eleitoral, Cláudio Alberto Gusmão Cunha. Os trabalhos terão início às 14h desta segunda-feira (23), quando serão anunciadas as ações a serem realizadas durante o período.

O objetivo é dar visibilidade ao atendimento personalizado voltado ao eleitor com deficiência e assegurar o seu direito aos serviços da Justiça Eleitoral. Além do habitual atendimento preferencial nos cartórios eleitorais, das 8h às 18h, durante os cinco dias da 1ª Semana da Inclusão, esses eleitores terão atendimento exclusivo no mezanino do Tribunal, das 13h30 às 17h30.

A programação da 1ª Semana da Inclusão terá ainda adesão dos shoppings Center Lapa (com atendimento das 9h às 18h30), Paralela (9h às 18h) e Shopping da Bahia (9h15 às 18h), que firmaram parceria com o TRE-BA para dar maior amplitude à convocação do eleitorado baiano. Exceto na segunda-feira (23/10), em razão do feriado do Dia do Comerciário.

Programa de acessibilidade

O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral foi criado em 2012 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.381/2012, e tem a finalidade de garantir que eleitores com algum tipo de deficiência, seja ela física, auditiva e/ou visual tenham acesso amplo e irrestrito ao processo eleitoral. Na Bahia, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, instituída em conformidade com o disposto da Resolução CNJ 230, foi instituída em 5/9/2016, por meio da Portaria nº 523/2016.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano estará em Seabra, nesta sexta-feira (20/10), para assinatura de convênios com as prefeituras das três cidades que compõem a 88ª zona eleitoral: Seabra, Ibitiara e Novo Horizonte. A cerimônia, prevista para 16h, ocorrerá no Fórum da Comarca de Seabra e contará com a presença dos prefeitos Fábio Lago Sul, de Seabra;  Beto, de Ibitiara e Djalma, de Novo Horizonte.

O termo de parceria assegura o apoio dos municípios ao processo de recadastramento biométrico, que é obrigatório em Seabra, Ibitiara, Novo Horizonte e em mais 48 municípios. Eleitores dessas cidades têm até o dia 31 de janeiro de 2018, ou seja, apenas três meses para comparecer ao cartório e fazer a biometria.  O cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terá o título cancelado.

Em Seabra, até o momento, dos 31.790 eleitores apenas 21.101 (66,36%) já têm a digital cadastrada. Em Ibitiara, dos 11.562 eleitores, somente 5.729 (49,55%) estão biometrizados e na cidade de Novo Horizonte, dos 8.583 eleitores, 5.026 (58,53%) fizeram a biometria.

O prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem a lista de filiados atualizada se encerra nesta sexta-feira (13/10). O envio é realizado via internet (http://filiaweb.tse.jus.br/filiaweb/). O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destaca que a interrupção das atividades das secretarias do tribunal e dos cartórios eleitorais nos dias 12 e 13 de outubro (Portaria nº 605/2016) não interfere no envio da lista.

Para envio da lista, o partido precisará possuir senha de acesso ao Filiaweb, que pode ser adquirida nos cartórios até esta quarta (11/10). O envio da lista atualizada de filiados deve ser realizado duas vezes por ano, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).  Caso o partido não envie a lista até sexta-feira (13/10), ficará valendo a última relação arquivada na Justiça Eleitoral.

Mais uma importante parceria com o objetivo de ampliar a divulgação do recadastramento biométrico foi firmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Após reunião na sala da presidência, o Esporte Clube Bahia abraçou a campanha e ajudará o Tribunal a incentivar o torcedor a realizar o procedimento.

Após o encontro, foi definido que o Bahia exibirá, nos dias de jogos, faixas de convocação dos eleitores, além de vídeo institucional no telão da Arena Fonte Nova. A primeira ação será realizada no dia 30 de setembro, quando haverá uma partida contra o Coritiba. Nos jogos contra Corinthians (15/10) e Vitória (22/10), também serão realizadas as campanhas.

Participaram da reunião que selou a parceria entre o TRE-BA e o Esporte Clube Bahia o presidente do Eleitoral baiano, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o coordenador da COSAD (Coordenadoria de Serviços Administrativos), Tiago Mimoso; além dos representantes do Esporte Clube Bahia: Jorge Avancini (diretor de mercado), Leonardo Moradillo (coordenador de relacionamento) e Vitor Ferraz (assessor jurídico).

O diretor de mercado do E.C.Bahia, Jorge Avancini, destacou a importância da parceria com o TRE da Bahia. “É um papel do Bahia, como grande instituição que tem uma enorme quantidade de torcedores, também se associar a campanhas de conscientização, como é o caso deste trabalho tão árduo e extremamente importante de recadastramento biométrico do TRE”.

Avancini garantiu empenhar esforços para incentivar os torcedores do Bahia a realizarem o procedimento. “Estamos muito satisfeitos em contribuir com o TRE. Vamos mobilizar os nossos torcedores para que façam a biometria e fique em dias para o pleito eleitoral de 2018”.