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TRE recebeu apenas 55% das prestações de contas de campanha

TRE recebeu apenas 55% das prestações de contas de campanha

Foto: Divulgação

Das mais de 1.100 prestações de contas de partidos e candidatos relativas ao 1º turno das Eleições Gerais 2018 aguardadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 648 foram contabilizadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O número representa 55,91% do esperado pelo Eleitoral baiano. Com isso, 511 prestações ainda estão sendo consideradas pendentes. Apesar do encerramento do prazo, nessa terça-feira (6/11), o número ainda pode ser atualizado em razão do processamento das últimas informações pelo sistema.

Notificação

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 30, IV) determina que a Justiça Eleitoral notifique, no prazo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo. Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso a omissão de prestação de contas persista, as contas poderão ser julgadas como não prestadas. Partidos que incorrerem nessa situação podem ter suspenso o recebimento da cota do fundo partidário a que a legenda tem direito. Já os candidatos com pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão.

Transparência

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

TRE inicia convocação para cadastramento biométrico em mais de 30 municípios

Biometria

Biometria

Eleitores de 38 municípios serão convocados, a partir desta segunda-feira (05), a comparecer aos cartórios e postos de atendimento da Justiça Eleitoral na Bahia para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. A primeira fase do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia tem prazo final estabelecido para 22 de fevereiro de 2019. O novo ciclo foi dividido em quatro fases, sendo que nesta primeira etapa estão envolvidas as cidades de Água Fria, Anagé, Anguera, Barra do Choça, Candeias, Caraíbas, Catu, Cravolândia, Crisópolis, Dias D´Ávila, Glória, Ibirapuã, Irará, Itabuna, Itanagra, Itapé, Itapicuru, Itarantim, Jussari, Lajedão, Lauro de Freitas, Maetinga, Mata de São João, Medeiros Neto, Olindina, Ouriçangas, Paulo Afonso, Planalto, Potiraguá, Santa Brígida, Santa Inês, Santanópolis, Santo Amaro, Saubara, Serra Preta, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Ubaíra. Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e desejarem continuar a exercer o direito ao voto (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade). O cidadão que não atender à convocação da Justiça Eleitoral terá o título cancelado e não poderá, por exemplo, obter passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituição de ensino, entre outros impedimentos previstos no art. 7º do Código Eleitoral.

Mata de São João e Barra do Choça

Devido ao percentual elevado de biometrizados, as zonas eleitorais 139 (Barra do Choça e Planalto) e 185 (Mata de São João e Itanagra), terão prazo reduzido. A revisão extraordinária nessas cidades ocorrerá até 30 de novembro. Isso porque mais de 85% dos eleitores se anteciparam e fizeram a biometria. Em Itanagra, por exemplo, 5.021 eleitores, o que corresponde a 89,87%, já cadastraram suas digitais. A conclusão da última fase do 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia está prevista para 2021. A meta antecipa em um ano o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para finalização da revisão biométrica em todo o País.

Apenas 2% das prestações de contas relativas ao 1º turno foram entregues à Justiça Eleitoral

Apenas 2% das prestações de contas relativas ao 1º turno foram entregues à Justiça Eleitoral

Foto: Reprodução

Termina no próximo dia 6 de novembro o prazo para partidos políticos e candidatos apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final referente ao primeiro turno das Eleições Gerais 2018. Até o momento, das mais de 28 mil aguardadas, somente 716 prestações foram protocoladas, ou seja, cerca de 2% do total. Na tentativa de minimizar os efeitos de uma possível entrega acumulada no último dia do prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma videoconferência, nesta terça-feira (30), com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para alertar sobre a necessidade de reforço das equipes envolvidas no recebimento das informações.

O assessor-chefe da Assessoria de Prestação de Contas e Exames Partidários do TSE, Eron Pessoa, afirmou que a preocupação do Tribunal ocorre em razão do volume dos documentos que integram o processo de prestação de contas. Com a obrigatoriedade do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para todas as classes processuais eleitorais, todos os documentos comprobatórios da prestação de contas precisam ser digitalizados e inseridos no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Depois, os partidos terão de entregar os documentos em mídias, presencialmente, nos TREs e no TSE. Ainda de acordo com Eron Pessoa, o mais adequado seria que os partidos e candidatos antecipassem a entrega e não deixassem para o último dia do prazo. “O melhor seria que os partidos utilizassem o período de amanhã até o prazo final para a entrega das contas, evitando-se, assim, a entrega das prestações no último dia do prazo. Isso para evitar as filas, atrasos e sobrecarga do sistema da Justiça Eleitoral”, ponderou. :: LEIA MAIS »

Roberto Tourinho pede revisão do sistema de votação por parte do TRE-BA

Vereador Roberto Tourinho

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) chamou a atenção do TRE e TSE para que fosse revista a forma como as eleições foram conduzidas, pois segundo ele, as mudanças não foram favoráveis para o pleito. “Quero falar mais uma vez para que o TRE e o TSE corrijam os erros ocorridos em Feira de Santana. Se tivermos esse mesmo problema em uma eleição municipal, onde a presença dos eleitores nas urnas é bem maior, haverá grande prejuízo à população do nosso município. Identificamos que em Feira de Santana, cerca de 30 mil pessoas deixaram de votar, pois não fizeram o recadastramento da Biometria e a instalação das máquinas não surtiu eleito, pois o objetivo é evitar que o eleitor escrevesse seu nome e fosse direto para a máquina, havendo redução do tempo de votação. Mas, o que aconteceu foram que as máquinas, na maioria, não fizeram a leitura da digital apenas com o polegar e alguns tiveram quer colocar todos os dedos, o mesmo tempo que gastaria para colocar os nomes”, pontuou Tourinho.

O edil lembrou mais que a junção das sessões eleitorais também dificultou a votação. “Houve concentração para votação, juntaram três sessões e apenas uma urna. Na sessão que voto, sempre tinham duas urnas, então a sessão que tinha em media 300 pessoas votando, passou a ter mil pessoas votando, com apenas uma urna, o que formou fila quilométrica”, disse.

Para finalizar, Tourinho observou a falta de treinamento dos voluntários que trabalharam no pleito. “As pessoas que trabalharam nesta eleição, com todo o respeito, não foram treinadas para dirigirem às sessões. Muitas não sabiam praticamente nada. Fui chamado  a atenção por ter colocado em minha camisa preguinhas de dois candidatos e tive que explicar que meu ato era legal. Mas, isso reflete um despreparo e não vou culpar a pessoa que estava ali sem receber nada, de forma voluntária”, finalizou.

“2º turno deverá ocorrer com maior tranquilidade”, diz Presidente do TRE-BA

“2º turno deverá ocorrer com maior tranquilidade”, diz Presidente do TRE-BA

Foto: Divulgação

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, após o término da totalização dos votos no estado, fez um balanço do primeiro turno do pleito e garantiu que o segundo turno presidencial, no próximo dia 28 de outubro, ocorrerá de forma mais tranquila. A redução no número de votos, de 6 para 1, a familiaridade do eleitor com seu local de votação e com a biometria, agilizarão o processo. “As dificuldades encontradas neste primeiro turno serão, sem dúvida, superadas no segundo turno, que deverá ocorrer com maior tranquilidade”, disse.

Esclarecimentos

Quanto as dificuldades encontradas no primeiro turno do pleito, o Presidente esclareceu que três fatores contribuíram para as longas filas nas seções eleitorais: o extenso número de cargos eletivos, a votação cem por cento biométrica em mais de 90 municípios, incluindo a capital, e a necessária agregação de seções em virtude do quantitativo insuficiente de urnas eletrônicas. Tais fatores já eram conhecidos e suas consequências previstas, indicando que a votação seria mais lenta que o normal.

O TRE-BA solicita que o eleitor esclareça suas dúvidas antecipadamente, por meio dos canais oficiais de consulta: site www.tre-ba.jus.br, telefone (71) 3373-7000 ou aplicativo e-Título, disponibilizado pelo TSE.

TRE já julgou 98% dos registros de candidaturas

TRE já julgou 98% dos registros de candidaturas

Foto: Divulgação

Dos 1.187 pedidos de registro de candidatura, 1.171 já foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o que representa 98,65% do total dos pedidos formalizados. Apenas 16 candidaturas aguardam julgamento. O prazo final é 17 de setembro.  Vale lembrar que o TRE está desde o dia 15 de agosto em regime de plantão, com funcionamento aos sábados, domingos e feriados. Conforme dados do sistema de estatísticas eleitorais do TSE, 1.089 candidatos estão aptos ao pleito eleitoral, o que corresponde a 91,74% e 82 candidatos estão classificados como inaptos, o que equivale a 6,91% dos pedidos contabilizados pelo TRE.

Os 11 registros para a disputa ao Senado já estão aptos a concorrer ao pleito. Dos 499 candidatos  à deputados federais,  apenas nove estão pendentes de julgamento. Já na disputa à vaga para deputado estadual, somente seis candidatos, de um total de 641, não foram julgados.

MP Eleitoral contestou registro de 223 candidatos na Bahia

MP Eleitoral contestou registro de 223 candidatos na Bahia

Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) 14 ações de impugnação e 219 pronunciamentos pelo indeferimento do pedido de registro de candidaturas para os diversos cargos em disputa nas eleições de 2018. Das ações de impugnação, sete abordam situações de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Os demais casos envolvem o não preenchimento de condições de elegibilidade e registrabilidade, em especial: ausência de prova da escolaridade (5), ausência de prova de desincompatibilização (21), ausência de prova de filiação partidária válida (27), ausência de prova de quitação eleitoral (43), ausência de certidões judiciais ou certidões positivas não circunstanciadas (47), outros (83).

De acordo com o balanço parcial, o MP Eleitoral analisou 1.180 requerimentos de registros de candidaturas desde 15 de agosto. Até o último levantamento, em 4 de setembro, o TRE/BA já havia julgado 1.101 requerimentos, indeferindo 154 registros de candidatura. Desde o início do período eleitoral, o MP Eleitoral atuou em 2.171 processos envolvendo, além dos pedidos de registro e de habilitação dos partidos e coligações, representações e pedidos de direito de resposta relativos à propaganda eleitoral e recursos ordinariamente submetidos ao Tribunal. Informações sobre a situação de todos os candidatos estão disponíveis para consulta pública no sistema de processo judicial eletrônico e podem ser acessadas também na página do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

PSDB entra com ação e TRE suspende propaganda antecipada de Angelo Coronel

deputado Angelo Coronel

Deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O PSDB-BA entrou com uma ação e conseguiu, nesta terça-feira (14), uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que exige a suspensão imediata de propaganda eleitoral antecipada do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), candidato ao Senado. Segundo o PSDB, Coronel “desenvolveu e propagou mensagens através de aplicativos eletrônicos, com o objetivo de promover propaganda eleitoral antecipada contendo pedido expresso de voto e divulgação de número de campanha antes mesmo de realizado o seu registro”, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97, artigo 36. “As informações compartilhadas por listas de transmissão via aplicativo Whatsapp incluem o nome do candidato, o cargo para o qual pretende candidatar-se e o número eleitoral, de forma a influenciar de forma desleal na opinião pública e desequilibrar as eleições vindouras”, ressalta o partido na ação.

Em seu deferimento, a juíza Carmem Lúcia Santos Pinheiro determinou o prazo de 24 horas para que Ângelo Coronel adote “as providências indispensáveis para que se abstenha de reproduzir e encaminhar a referida mensagem via aplicativo Whatsapp”. Caso não seja cumprida a decisão, o candidato ao Senado pelo PSD deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, além da aplicação das medidas legais cabíveis.

Prazo para registro de candidatura se encerra hoje

Eleições 2018

Eleições 2018

Os diretórios estaduais dos partidos políticos, bem como os representantes das coligações têm até 19h desta quarta-feira (15/8) para requerer junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) os registros de seus candidatos a governador, vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. O prazo é válido também para que os diretórios nacionais façam o registro de candidatura para os cargos de presidente e vice-presidente da República junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o artigo 8º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, os partidos políticos tiveram até o último dia 5 de agosto para decidir sobre os candidatos a serem levados às urnas. As Eleições 2018 acontecerão no próximo dia 07 de outubro, das 8h às 17h. Caso haja segundo turno para presidente e/ou governador, o novo pleito acontecerá dia 28 de outubro, também das 8h às 17h.

Confira as listas de gestores que podem ficar inelegíveis

Confira as listas de gestores que podem ficar inelegíveis

Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Rotondano, recebeu, nesta segunda-feira (13), a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios (TCM), nos últimos oito anos. As duas relações foram entregues pelos respectivos presidentes dos TCE e TCM, Gildásio Penedo e Francisco Netto. O encontro ocorreu na sede do TRE-BA. Da cerimônia de entrega das listas, além dos presidentes dos respectivos órgãos, participaram o corregedor geral do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho; o vice-presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio; e o corregedor do TCE, Inaldo Araújo.

As listas, de acordo com o presidente do TRE-BA, servirão de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral. “Se houver, efetivamente, um motivo para não se deferir, não tenha dúvida que se indefere e, se a análise submetida ao TRE verificar de que há possibilidade do candidato concorrer, não tenha dúvida que a decisão judicial será no sentido de permitir. Espero que nós sejamos rigorosos nessas eleições.”

A entrega dos nomes segue determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). É com base nesta listagem que a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade dos candidatos. “A partir de agora vamos analisar e fazer um comparativo entre o que o TRE possui – oriundo dos tribunais de contas – e o que o candidato trouxe para apreciação do TRE”, concluiu o desembargador Rotondano.

Confira as listas para consulta nos links abaixo:

Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCM nos últimos oito anos

Relação de gestores excluídos da lista do TCM por decisão liminar

Lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos

TRE promove Encontro de Prefeitos nesta segunda

TRE promove Encontro de Prefeitos

TRE promove Encontro de Prefeitos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará hoje (segunda-feira, 23) o II Encontro de Prefeitos e Presidentes de Câmaras. A reunião tem como objetivo tratar do 2º ciclo do projeto estratégico Biometria na Bahia, que terá início em novembro de 2018, com término em fevereiro de 2019. O evento será na sede do TRE-BA que fica na 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150, CAB, em Salvador. Ele será aberto às 14h pelo presidente do Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

TRE iniciará 2º Ciclo da Biometria na Bahia em novembro

Biometria

Biometria

O Tribunal Regional Eleitoral dará início ao 2º Ciclo do Projeto Biometria na Bahia no próximo mês de novembro. O novo ciclo será divido em quatro fases, sendo que a primeira envolverá 34 municípios das regiões Sul, Nordeste, Centro-Sul e Centro-Norte do estado, além de cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A expectativa é a de que mais de 700 mil eleitores sejam biometrizados até fevereiro de 2019.

O período de execução da primeira fase deste próximo ciclo foi estabelecido entre 5 de novembro de 2018 e 22 de fevereiro de 2019, sendo participantes os municípios: Água Fria, Anguera, Aratuípe, Barra do Choça, Cachoeira, Candeias, Catu, Cravolândia, Dias D´Ávila, Glória, Irará, Itabuna, Itanagra, Itapé, Jaguaripe, Jussari, Lauro de Freitas, Maragogipe, Mata de São João, Nazaré, Paulo Afonso, Planalto, Salinas da Margarida, Santa Brígida, Santa Inês, Santanópolis, Santo Amaro, São Felix, Saubara, Serra Preta, Simões Filho, Ouriçangas, Teixeira de Freitas e Ubaíra.

Conforme projeto do TRE baiano, o 2º Ciclo da Biometria pretende finalizar o recadastramento dos eleitores de todo o estado, sendo a conclusão da 4ª e última fase do ciclo prevista para 2021. A meta antecipa em um ano o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para finalização da revisão biométrica em todo o país.

TRE condena Rui Costa por propaganda eleitoral antecipada em mídia social

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa

A pedido do Ministério Público Eleitoral na Bahia, o governador, Rui Costa, o coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação (Secom), Emmanuel Dias de Andrade, e o Estado da Bahia foram condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. Na decisão de 25 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou, ainda, que sejam retiradas da conta oficial do governo do estado na rede social Flickr todas as fotos que contenham a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, além das que contenham placas com promoção e elogios ao governador.

O tribunal considerou “ter havido propaganda eleitoral disfarçada, já que a forma como utilizadas as aludidas peças revela um transbordamento do caráter informativo que deve possuir os meios de comunicação públicos”. A condenação confirma a decisão liminar de 15 de maio e atende à representação proposta na véspera, em 14 de maio, pelo Ministério Público Eleitoral na Bahia. A prática ilegal foi constatada a partir de investigação no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77, em que o MP Eleitoral apurou que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr– aplicativo online de gerenciamento e compartilhamento de fotos – publicou imagens de Rui Costa em quantidade e dimensões bem superiores às do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar.

Na representação, o procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, afirma que as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro. O MP Eleitoral recorreu para aumentar o valor da multa.

TRE implanta recadastramento biométrico em mais três municípios baianos

Recadastramento Biométrico

Recadastramento Biométrico

Mais três cidades baianas já contam com o serviço de recadastramento biométrico do TRE-BA. A 54ª Zona Eleitoral, com sede em Mundo Novo, passou a biometrizar o eleitorado de forma ordinária, quando ainda não é definido prazo para realização do procedimento. Do mesmo modo, eleitores de Piritiba e Tapiramutá (municípios que compõem a 54ª ZE) também podem se adiantar ao processo.

A oferta do serviço para os eleitores das três cidades foi possível em razão do remanejamento de kits biométricos, após a fase obrigatória do procedimento para mais de 50 municípios baianos, encerrado no último dia 31 de janeiro.

Em Mundo Novo, o eleitor pode realizar o recadastramento biométrico na Praça Jairo Moreira de Almeida, Centro. Em Piritiba, o procedimento está sendo realizado no Fórum de Piritiba, localizado na Rua Régis Pacheco, S/N. Já em Tapiramutá, o cidadão que desejar antecipar o cadastramento pode comparecer à Avenida Doutor José Neri, S/N, no prédio do Centro de Apoio ao Cidadão. Em todos os postos citados, o atendimento acontece das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Eleitorado

A 54ª Zona Eleitoral possui, atualmente, 40.352 eleitores, sendo 15.446 em Mundo Novo, 13.582 em Piritiba e 11.324 em Tapiramutá.

TRE determina realização de novas eleições em Jeremoabo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou nesta quarta-feira (07), durante sessão de julgamento, a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Jeremoabo, localizada ao norte do estado. A data do novo pleito está marcada para o dia 3 de junho, data limite prevista no calendário eleitoral. Atualmente quem exerce o cargo de administrador do município de Jeremoabo é o presidente da Câmara, Antônio Chaves (PSD).

Entenda o caso

As eleições municipais em Jeremoabo ficaram indefinidas. Isso porque a candidata à prefeita mais votada, Anabel de Tista (PSD), teve seu registro indeferido e os votos não foram validados. Ela disputou o pleito de 2016 com recursos na Justiça Eleitoral.

Após julgamento de recurso interposto pela candidata, a Corte eleitoral do TRE-BA decidiu, à unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura e excluir multa aplicada a candidata. Conforme a Resolução Administrativa – Nº 5/2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do TRE-BA.

PRE recorre contra decisão do TRE para garantir a remoção de outdoors do deputado Manassés

Deputado estadual Manassés

Deputado estadual Marcos Antônio Novais, também conhecido como Manassés

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) entrou com recurso, na última sexta-feira (2), para assegurar a retirada de outdoors do deputado estadual Marcos Antônio Novais, também conhecido como Manassés, por se caracterizarem como propaganda eleitoral antecipada e uso de equipamento publicitário vedado em campanhas eleitorais. O MPF havia ajuizado representação pedindo a condenação de Manassés pelo ilícito em 26 de fevereiro, mas o pedido liminar para a remoção da publicidade foi negado por juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

De acordo com o recurso, de autoria do procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, os outdoors, localizados em pontos estratégicos e de grande circulação de veículos na cidade, veiculam mensagens sobre determinado projeto de lei do deputado Manassés, vinculado ao seu nome e à sua fotografia. Além disso, para a PRE, o período de veiculação e a significativa exposição da imagem do deputado baiano, a divulgação é ilícita e desleal em relação aos outros concorrentes políticos. “Busca-se, pois, evitar que aqueles com maior capacidade financeira e poder político, ou que contem com apoio de terceiros nesse campo, sejam beneficiados”, destaca Gusmão.

Ainda segundo o documento, além da propaganda se caracterizar como antecipada, a publicidade também utiliza os outdoors. Esses instrumentos são terminantemente proibidos para tais fins, até mesmo no próprio período regular de campanha eleitoral, de acordo com o art. 39, §8º, da Lei das Eleições (Lei nº9.504/97). O MPF requer a reforma da decisão, para que, liminarmente, seja determinada a remoção dos dois outdoorsno prazo máximo de 48 horas. Caso haja descumprimento, o deputado deverá pagar multa diária de R$ 1.000,00.

Corregedoria do TRE realiza correição eleitoral em municípios baianos

A partir desta segunda-feira (26), o corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, e servidores realizarão correições eleitorais nos municípios de Barreiras, Vitória da Conquista, Juazeiro, Feira de Santana e Eunápolis. O trabalho visa a diminuir o acervo de processos pendentes nas zonas eleitorais do estado.

A iniciativa foi adotada após a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) detectar que a Bahia é o estado brasileiro com o maior número de ações paradas. “Nós temos hoje processos que dependem de decisões e impulso nas zonas eleitorais em toda a Bahia com uma quantidade maior do que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul”, afirmou Jatahy.

De acordo com o corregedor, cerca de 80% dos processos são relativos às prestações de contas dos candidatos a prefeitos e vereadores nas Eleições 2016 e ainda de prestações geradas nas Eleições 2012. “Às vezes está emperrado porque sabemos que temos poucos juízes no interior. Esses juízes além de trabalhar nas zonas que são titulares, trabalham nas suas comarcas e, em alguns casos, com uma distância muito grande”, completou.

A expectativa é que ainda neste primeiro semestre de 2018 o acervo processual da Bahia seja reduzido. Para garantir a eficiência nas correições, o desembargador Jatahy Júnior visitará as regiões próximas dos cinco municípios escolhidos como sede do trabalho. “A equipe ficará na sede e eu vou fazer o deslocamento, retornando para acompanhar o trabalho da força tarefa. Vou fazer correições nas diversas zonas eleitorais das cidades circunvizinhas”, concluiu.

A primeira cidade a receber as correições eleitorais será Barreiras. No local, a força tarefa ocorre de 26 de fevereiro a 7 de março. Após esse período, a equipe montada pela Corregedoria Regional irá para Vitória da Conquista, entre os dias 12 a 21 de março. As datas das correições nos municípios de Juazeiro, Feira de Santana e Eunápolis serão divulgadas em breve.

Eleitores com títulos cancelados podem regularizar situação a partir de 5 de março

Eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico e tiveram seus títulos cancelados poderão comparecer a um dos postos de atendimento, a partir do dia 5 de março, para regularizar a situação. A data foi anunciada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

De acordo com o desembargador Rotondano ainda estão sendo definidos os postos de atendimento na capital que estarão disponíveis para a realização dos serviços e se atenderão por agendamento, ordem de chegada ou mediante distribuição de senhas.

Números

Encerrado o procedimento biométrico em Salvador e mais 54 municípios, a Bahia contabilizou o total de 3.494.866 eleitores biometrizados (77,30%). Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 1.026.339 cidadãos tiveram seus títulos cancelados. Em Salvador, maior colégio eleitoral do Estado, 1.586.230 eleitores passaram pela identificação biométrica (77,94%), restando ainda biometrizar 448.982 cidadãos.

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