:: ‘transporte público’

Deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), autor da proposta – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos. Será assegurado assento especial e adaptado com reguladores de luz e lâmpadas de sinalização por LED.

A proposta altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e inclui o transporte público integral e gratuito como um direito dessas pessoas.

Pela legislação, o autista é considerado pessoa com deficiência e, portanto, tem direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove baixa renda.

O autor, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), justifica que o direito ao transporte gratuito é importante, inclusive, para o tratamento na saúde dos portadores de autismo.

A gratuidade não se aplica aos serviços de transporte seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMG

O uso de máscara voltou a ser obrigatório em ambientes fechados e no transporte público em Feira de Santana. O decreto será publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira, 12.

A medida pretende reduzir os riscos de transmissão da varíola dos macacos (Monkeypox). Ainda conforme a publicação, é recomendada a higienização dos ambientes, disponibilidade de álcool gel e distanciamento social.

A transmissão da varíola dos macacos ocorre por meio de contato direto com a pessoa contaminada – espirros, tosse, fluídos durante o ato sexual e suor. A contaminação também se dá através das fezes, além de talheres e pratos compartilhados. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

Está garantido o transporte público para quem vai curtir o Arraiá de Feira, neste sábado, 18, e domingo, 19, nos distritos de Maria Quitéria e Tiquaruçu.

A Prefeitura vai disponibilizar uma linha especial com dois ônibus saindo do Terminal Central até a sede de Maria Quitéria (via BR – 116), das 17h às 2h.

Após o fechamento do terminal, os ônibus terão como ponto de embarque o Paço Municipal, onde também funcionará para desembarque de passageiros no trajeto de retorno para casa.

Vale destacar que o distrito de Maria Quitéria já é atendido por quatro linhas do Sistema Integrado de Transportes (SIT) e mais sete veículos do Sistema de Transporte Alternativo e Complementar (STPAC).

Os veículos do SIT atendem as seguintes linhas:

050 – São José via Carro Quebrado/BR116/Terminal Central

056 – São José via Pé de Serra/Sobradinho/Terminal Central

084 – São José via Caldeirão/Sobradinho/Terminal Central

123 – São José via Fazenda Morro/BR116/Terminal Norte

Quatro vans do STPAC operam na sede do distrito e mais uma em Pé de Serra, no Ovo da Ema e outra na Lagoa Salgada – estas três últimas passam na sede.

A SMTT estará com fiscais de plantão para dar suporte à operação e prestar orientações aos usuários nos dois dias do evento, em Maria Quitéria. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

Membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) avaliou que o transporte público na zona rural de Feira está em colapso e que o sistema precário e deficitário compromete a mobilidade e o desenvolvimento da capital do interior da Bahia. A declaração do parlamentar aconteceu durante audiência pública, na última sexta-feira (29/04/2022), proposta por seu mandato, que discutiu o assunto na Associação Comercial e Empresarial do município. O evento contou com a presença do deputado federal Zé Neto (PT), dos vereadores Sílvio Dias e professor Ivamberg (PT), além de populares e representantes dos distritos e da zona rural. Apesar de convidada, a gestão municipal não mandou representação para participar das discussões.

O transporte complementar também foi avaliado como modal alternativo importante para integração e atendimento das necessidades da população. O BRT, no centro da cidade, foi criticado por ter custado R$ 90 milhões e não atender as necessidades da população. Entre as sugestões apontadas, a ampliação das linhas, aumento do número de ônibus, hoje com 120, o apoio, com subsídio, para renovação e melhoria da frota do sistema complementar, implantação da bilheteria eletrônica no transporte alternativo. Entre os problemas o preço da passagem, considerado um dos mais caros do nordeste, os aumentos recorrentes do preço dos combustíveis, a ausência de fiscalização, aumento da clandestinidade e problemas na infraestrutura das estradas das comunidades rurais.

“É preciso que a prefeitura tome conhecimento dos problemas, apresente soluções, aceite dialogar com as comunidades prejudicadas e os trabalhadores penalizados. O direito a mobilidade é um elemento fundamental para o direito à cidade. A mobilidade é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do município. O quadro atual de Feira é de descalabro, é inadmissível”, opinou o parlamentar, que lamentou a ausência do poder municipal nos debates. “Infelizmente não teve presença do poder municipal, que desrespeita Feira de Santana, sua população e a Assembleia Legislativa, ao não comparecer à audiência para discutir os problemas que aflingem o cidadão e apresentar soluções”, destacou Robinson Almeida, que ontem recebeu o título de cidadão feirense da Câmara de Vereadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Na perspectiva de promover uma melhoria na prestação do serviço de transporte público para a população, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), ajustou tarifas que, segundo a gestão, estavam defasadas há três anos. A medida se dá, após negociações entre Poder Executivo, representantes do Legislativo e segmentos de cooperativas, no sentido de preservar a continuidade do serviço de transporte público.

Conforme a gestão, essa decisão foi tomada com o objetivo principal de não prejudicar a população, com a interrupção do serviço. A iniciativa visa também amenizar os impactos ocorridos com o custo da operacionalização do sistema de transporte público, decorrente principalmente dos aumentos do preço do combustível e insumos, assim como do custo de mão de obra. Vale ressaltar, que o governo continua avançando na formatação do edital do transporte público, a perspectiva é de que esteja licitado e organizado o mais breve possível.

Os novos valores do Transporte Coletivo por Ônibus e do Transporte Especial Complementar com vigência partir da 0h do sábado (5/3), foram publicados nesta sexta-feira (4/3), através do decreto número 7.723, de 4 de março de 2022, no Diário Oficial do Município de número 1.861.

Durante as tratativas de reajuste, as cooperativas manifestaram a inviabilidade econômica da continuidade da prestação dos serviços nas condições atuais. Desse modo, a STT elaborou estudo técnico, do qual foi atestada a incidência de fatores externos que repercutiram no incremento do custo das cooperativas à prestação dos serviços. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

O prefeito Colbert Filho acaba de declarar, por meio do decreto (nº 12.399), situação de emergência no serviço de transporte público urbano e rural de passageiros, em Feira de Santana. A publicação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, 28.

Sendo assim, a administração pública permite que o serviço possa ser feito de forma direta pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ou indiretamente em caráter emergencial.

Em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, outra empresa poderá ser designada a atuar nas linhas sob responsabilidade da empresa Rosa (Lote A “Norte”). As ordens de serviços estabelecidas terão caráter emergencial e temporário. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

“É preciso avançar para que o sistema de transporte público de Feira de Santana tenha uma bilhetagem única, a fim de que a pessoa que pega o ônibus também possa compartilhar do transporte com as vans. Essa bilhetagem única vai possibilitar que o transporte efetuado pelas vans efetivamente esteja somado ao transporte dos ônibus”. A declaração é do vereador Silvio Dias (PT), que sugeriu o assunto durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (21).

Segundo o vereador, a proposta visa inserir o transporte nesse sistema não apenas com palavras, como vem sendo feito nos últimos 20 anos, mas de forma efetiva. “E mais: a STPAC – Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar está à disposição para conversar com a Prefeitura no sentido de participar de um contrato emergencial, e aí, sim, poder lutar para resolver o problema do transporte público na cidade, com horários adequados, ônibus limpos e com segurança”, disse.

Silvio Dias acredita que a cidade se encontra sofrendo com a iminência de os ônibus irem embora e, com isso, haja uma paralisação do sistema público de transporte novamente, como aconteceu no mês passado. “O transporte público que temos em nossa cidade é caótico, mas os lutadores e lutadoras do sistema STPAC são os que o tem mantido. E eles estão sofrendo a cada dia com a desorganização da Secretaria Municipal de Transportes no sentido de não fiscalizar, de não cumprir o papel para que o transporte público não venha mais sofrer com a concorrência que existe”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Renata Leite

Está suspensa a greve dos rodoviários deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos Intermunicipal e Interestadual (SINTRAFS), na manhã de hoje, 23. A determinação é da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana.

Sendo assim, os trabalhadores do sistema de transporte público urbano devem, de imediato, comparecer às garagens das concessionárias Rosa e São João para retornarem às atividades.

Em caso de descumprimento, o juiz Nunisvaldo dos Santos determina a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). :: LEIA MAIS »