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:: ‘transporte público’

Prefeitura autoriza taxistas a realizarem o transporte público enquanto durar a greve de ônibus

Prefeitura de Alagoinhas

Prefeitura de Alagoinhas

Com o objetivo de encerrar a greve de ônibus no município, a Prefeitura de Alagoinhas realizou, na manhã desta quarta-feira (31), na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT),  mais uma rodada de negociações com os empresários do setor. Dentre os pontos tratados, a gestão reiterou a decisão sobre o reajuste de 8% na tarifa e ficou definido o prazo de até às 16h desta quarta, para que os empresários entrassem em acordo com os trabalhadores e retomassem o serviço.

Após transcorrido o prazo e com a ausência de pronunciamento do sindicato patronal sobre o que ficou definido na negociação, a prefeitura decidiu pela publicação do decreto que regulamenta o reajuste da tarifa em 8% e de outro que autoriza os taxistas a realizarem o transporte público pelo valor praticado atualmente, que é de R$ 2,50 por usuário, até que a situação fosse solucionada. A decisão de publicar o segundo decreto decorre do descumprimento da disponibilização da frota mínima  de 30%, prevista pela Lei de Greve, ação que foi ajuizada pelo governo municipal nesta terça-feira (30).

Com o reajuste da tarifa, o novo valor começará a valer a partir do dia 04 de agosto.

Líder da oposição defende isenção de TFF e IPTU para melhorar transporte público

Vereador Sidninho

Vereador Sidninho – Foto: Reprodução

Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Sidninho (Podemos) afirma que, no projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Salvador que isenta as empresas de ônibus do ISS (Imposto Sobre Serviço), apresentará emenda solicitando também a renúncia do TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) e do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Ao anunciar o aumento da tarifa de ônibus, o prefeito ACM Neto abriu mão do pagamento do ISS, o que segundo ele, possibilitou que o valor ficasse em R$ 4 e não R$ 4,12. Contudo, segundo Sidninho, em momento de crise como o atual, todo subsídio realizado pelo Poder Público é imprescindível para manter o sistema vivo. “Não se trata de defesa do empresariado, pelo contrário. A minha defesa é ao usuário que tanto vem sofrendo com o transporte público, vítima de um sistema falido. Diariamente é anunciado cortes em linhas, vemos veículos velhos e sem ar-condicionado, muito distante do sistema oferecido pelo Governo do Estado, através do metrô, cujos subsídios já são realidade”, compara Sidninho.

Prorrogado o prazo de pré-vistoria do Sistema de Transporte Alternativo e Complementar

Prorrogado o prazo de pré-vistoria do Sistema de Transporte Alternativo e Complementar

Foto: Divulgação

O prazo para pré-vistoria e recebimento de padronização dos veículos permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar – STPAC foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Eles têm até o dia 11 de fevereiro para comparecerem na Divisão de Concessões e Permissões da SMTT, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Os permissionários deverão se apresentar no ato da pré-vistoria com os documentos citados abaixo do veículo, seus e dos respectivos operadores (condutor e cobrador) em fotocópias e originais: CRV (Certificado de Registro de Veículo); CRLV Atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo. Deverão apresentar também: Documento oficial com foto do permissionário, cobrador e condutor; Antecedentes Criminais do permissionário, Condutor e cobrador; CNH categoria ”D”; Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Coletivo de passageiros (Condutor); Título Eleitoral do permissionário, condutor e cobrador; Comprovante de residência atual do permissionário, condutor e cobrador.

Regulamentado uso exclusivo de vias para transporte público em Ilhéus

Regulamentado uso exclusivo de vias para transporte público em Ilhéus

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ilhéus adotou mais uma medida para melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana, com a regulamentação do uso exclusivo das faixas e vias de trânsito destinadas aos veículos, concessionários e permissionários do transporte público de passageiros. Conforme o Decreto 008, publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (15), as faixas exclusivas, chamadas de corredores, são reservadas prioritariamente ao tráfego de veículos cadastrados e credenciados pela Superintendência de Trânsito e Mobilidade do município (Sutram). As normas constantes no decreto obedecem ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e ordenam o tráfego dos veículos registrados e licenciados na categoria aluguel, destinados ao serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e municipal, escolar, turístico e de emergência. O decreto proíbe a circulação, estacionamento e parada de automóveis, caminhões e demais veículos nas faixas exclusivas, exceto para fins de conversão ou retorno para permitir acesso a obras e pontos de paradas de ônibus.

Segundo o superintendente de trânsito, Gilson Nascimento, o conceito de mobilidade prioriza o transporte de massa feito por ônibus, táxi, mototáxi, vans de turismo e escolar. “A preferência é para os veículos que transportam o maior números de pessoas ou efetuam serviços de mobilidade”, explica o gestor.

Reajuste de tarifa no transporte público de Vitória da Conquista começa a vigorar no domingo

Transporte público de Vitória da Conquista

Foto: Divulgação

Como prevê o contrato que regula o Transporte Público de Vitória da Conquista, o reajuste da tarifa foi autorizado após a minuciosa análise da planilha de estudo tarifário, que detalha os custos do sistema, garantindo equilíbrio financeiro e a qualidade do serviço prestado. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana verificou que, desde o último reajuste da passagem, em janeiro de 2017, houve aumento nos custos o que causou prejuízos a empresa que opera o serviço. A nova tarifa do transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista foi fixada em R$ 3,80. O decreto do executivo foi assinado no fim da tarde desta quinta-feira (11) e o novo valor da tarifa começa a valer no próximo domingo (14). O novo valor mantém Vitória da Conquista como uma das cidades com o menor custo do transporte público, se comparado com cidades de igual e menor porte.

Vale salientar que a planilha apontou um valor acima do que foi definido em negociação junto à empresa. No entanto, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista adotou uma série de medidas no entendimento de não onerar ainda mais o custo de vida do trabalhador – como o envio de um projeto de Lei para a Câmara Municipal onde propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Além das medidas para minimizar os impactos da defasagem do valor da tarifa para o usuário, a Prefeitura Municipal estabeleceu um plano de ação para restabelecer a normalidade do sistema de transporte coletivo junto à empresa Cidade Verde, onde esta assumiu a operação no lote 1 (que era operado pela Viação Vitória).

Após estas medidas, a Cidade Verde passou a contar com 147 veículos e irá disponibilizar mais 10 veículos “0 KM”, gerando mais conforto e segurança para os usuários do transporte. Outra importante iniciativa adotada é a disponibilização de micro-ônibus que circulam gratuitamente nas chácaras da Lagoa das Flores, facilitando a locomoção das pessoas que moram em locais mais afastados dos principais pontos de circulação do município. Esta mesma medida está em estudo para ser implantada em outras localidades como, por exemplo, o assentamento Santa Marta.

Ônibus extras reforçam transporte público para o domingo de eleição

Ônibus extras reforçam transporte público para o domingo de eleição

Foto: Divulgação

O segundo maior eleitorado do Estado da Bahia, Feira de Santana, com 384.050 votantes, terá a disposição um esquema especial de transporte público urbano no próximo domingo (07). A iniciativa da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) em aumentar em 40% as linhas entre bairros do município visa garantir a mobilidade urbana do usuário às zonas eleitorais. Mais de 120 ônibus se deslocarão no dia das Eleições 2018 com maior frequência entre os três terminais (Central, Norte e Sul) e também nos pontos de ônibus espalhados pela cidade.

Os ônibus extras reforçam as linhas: 001- Tomba via Araújo Pinho, 002 – CIS/Cidade Nova via Shopping, 007 – Dhama/FTC, 008 – CIS via Rodoviária, 016 – Santa Mônica, 018 – Aviário, 019 – Feira X, Feira VII, 025 – Subaé via 35° BI, 027 – Viveiros, 085 – Aeroporto via Santo Antônio, operadas pela concessionária de transporte São João. Já as linhas 003 – UEFS Direta, 010 – Cidade Nova via Terminal Central, 055 – Matinha via Terminal Norte, 061 – Asa Branca via Pampalona, 063 – Campo Belo via Caraíbas, 067 – Conceição via Santa Bárbara, 108 – Conder via Av. Iguatemi, 114 –  solar da Princesa e 115 – Condomínio Asa Branca via Sítio Novo serão operadas pela empresa Rosa.

O secretário da pasta, Saulo Figueiredo, ressalta que o usuário terá garantido o pagamento da meia passagem (R$1,90) no Sistema Integrado de Transporte como benefício social oferecido aos domingos e feriados pela Prefeitura através do Cartão Via Feira. “Considerando a importância das Eleições e a grande mobilização de pessoas, a Prefeitura não mede esforços para garantir ao usuário o acesso ao transporte público com segurança e comodidade. A prioridade é o cidadão”, ressalta o secretário. :: LEIA MAIS »

Vitória da Conquista: Prefeitura fiscaliza transporte público e lacra 74 veículos

Prefeitura fiscaliza transporte público e lacra 74 veículos

Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista afirmou que às 4h20 desta terça-feira (17), agentes de transporte e o coordenador de Transporte Público, Jackson Yoshiura, foram à garagem da Viação Vitória para realizar inspeção surpresa nos veículos da empresa. 74 veículos que não se adequavam a condições mínimas de segurança foram lacrados.

As principais irregularidades encontradas foram pneus carecas, sinalização deficiente, tacógrafo em mau estado, entre outros. Os veículos só serão liberados após nova vistoria, quando a empresa fizer a manutenção dos itens de segurança que se encontram em estado irregular. A Prefeitura esclarece que prioriza a segurança da população, bem como reconhece o direito a padrões adequados de qualidade no oferecimento do serviço de transporte coletivo.

“Eles trazem um monte de lixo pra nossa cidade”, dispara vereador sobre transporte público

Vereador Edjaime Rosa – Bibia

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

Na sessão ordinária desta sexta-feira (20), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) voltou a criticar o sistema de transporte público do município. Ele aponta os problemas da Viação Vitória e pede uma nova licitação para que a empresa seja substituída. Segundo Bibia, a Viação Vitória deve mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos e está circulando com ônibus com emplacamento de diversos lugares do país. “Um monte de lixo que eles trazem pra nossa cidade”, disparou.

O vereador explica que para que a empresa possa circular no município é necessário que ela cumpra todas as exigências do edital de licitação. Como, segundo Bibia, a Vitória não vem cumprindo essas regras e leis determinadas, deve-se abrir um novo processo licitatório para a contração de uma nova empresa.

O edil frisa também que “a falência do transporte público não veio com a gestão de governo Herzem”. Ele afirma que há mais de quatro anos, a Câmara já vem discutindo sobre os problemas da empresa Vitória.

Prefeitura de Ilhéus discute avanços no transporte público

Prefeitura de Ilhéus discute avanços no transporte público

Transporte Público de Ilhéus

Com o objetivo de discutir avanços e melhorias no transporte público do município será realizada na manhã desta sexta-feira (23), uma reunião com representantes da prefeitura e das empresas que operam para o setor. O encontro que acontece no auditório do centro administrativo, localizado na Avenida Bahia, alto da Conquista, terá ainda a presença de algumas lideranças comunitárias de Olivença que reivindicam a circulação diária de ônibus ligando o bairro até o centro da cidade, Central do Abastecimento do Malhado e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Por determinação da prefeitura, as duas empresas que operam o setor de transporte público de Ilhéus contrataram uma consultoria para avaliar o modelo do sistema implantado há décadas no município. Para isso, o engenheiro de trânsito Marcos Nerbass, um dos maiores especialistas do setor no Brasil, faz estudo para definir o melhor sistema a ser implantado na cidade e quais serviços podem melhorar a acessibilidade. A criação de estação de transbordo em substituição ao atual terminal rodoviário urbano está em estudo. Além disso, a prefeitura também determinou que as empresas concessionárias adquirissem 20 ônibus novos dotados com ar condicionado e wi-fi gratuito, que já circulam entre as principais rotas da cidade.

Outra reunião – Outra reunião de caráter extraordinário está programada para esta quarta-feira (21), a partir das 17 horas, no auditório do centro administrativo. Uma das pautas é a discussão do projeto que regulamenta o serviço de moto táxi em Ilhéus. O encontro será coordenado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ilhéus (Comutran).

Leo Prates pede reforço de transporte público no dia do concurso da Câmara

Leo PratesCom número recorde inscritos em seu concurso, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) já busca facilitar o acesso aos locais das provas que acontecem no dia 25 de fevereiro (domingo). O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), solicitou à Prefeitura um reforço nas linhas de ônibus para atender aos 48 mil candidatos que farão o exame em diferentes pontos da cidade. Também pediu ao Governo do Estado da Bahia para ampliar os horários do metrô.

“Estamos muito felizes com o sucesso do nosso concurso. Procuramos estar atentos a todos os detalhes para conseguirmos fazer a seleção dos melhores servidores para este Legislativo e para a cidade do Salvador”, afirmou.

Leo Prates enviou ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à Secretaria Estadual de Infraestrutura com a solicitação antes mesmo da divulgação dos locais de prova pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização do concurso. Também pediu reforço da Transalvador. Quanto ao Governo do Estado, o documento foi encaminhado para a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e CCR Metrô.

Segurança garantida

Para garantir a segurança do processo seletivo, a Casa também fez um acordo de cooperação com a Polícia Federal. O presidente Leo Prates entregou ao superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga, a relação dos candidatos inscritos no certame para a identificação de suspeitos de fraudes e vendas de gabarito em outros concursos.

As inscrições para o concurso da CMS foram encerradas no dia 10 de janeiro. Os salários são de R$2.995,44 (nível médio) e R$4.171,35 (nível superior), além de benefícios como auxílios educação, saúde e alimentação. São 26 vagas para nível médio e 34 para nível superior com homologação prevista para maio. Há ainda o cadastro reserva de 100 vagas. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

Para vereador, sistema de transporte público está falido

Vereador Hélio FerreiraO presidente da Comissão de Transportes e Serviços da Câmara, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), demonstra preocupação com o sistema de transporte público da cidade após o consórcio que opera o serviço dar entrada em processo, na 4ª Vara da Fazenda Pública, pedindo extinção do contrato.

De acordo com o legislador, a licitação por meio de outorga onerosa, quando as empresas pagam um valor pré-determinado pela Prefeitura de Salvador, está falida e tem sido denunciada por ele há muito tempo. “Desde o início desta licitação que venho denunciando publicamente que este modelo não daria certo. Agora chegamos a uma situação que beira o caos, com empresários devolvendo as linhas para a prefeitura. Isso poderá causar grandes prejuízos porque vai abrir espaço para o transporte clandestino, que precariza o serviço e os direitos dos trabalhadores”, afirma.

O contrato assinado em 2014 entre a prefeitura e as três empresas que compõem o consórcio (Plataforma, Jaguaribe e Salvador Norte) custou aos empresários cerca de R$ 180 milhões para gerir o serviço por 25 anos. O prejuízo apontado em auditoria, até 2017, é de R$ 280 milhões.

Ainda segundo Hélio, que defende um modelo em que priorize a redução da tarifa, a gestão municipal precisa resolver a situação. “O prefeito precisa encontrar uma saída, porque a cidade e os trabalhadores não podem pagar o preço pelas irresponsabilidades que faliram o sistema”, completa.

Vereadores derrubam veto do prefeito e liberam gratuidade no transporte público para idosos

Vereadores de Ilhéus derrubam veto do prefeitoNa tarde desta terça-feira (14) a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 032/2017 que regulamenta a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.

A derrubada de veto foi comemorada pelos vereadores, principalmente Luiz Carlos ‘Escuta’, autor do projeto. Segundo o vereador Jerbson Moraes, a vitória não é da Câmara, mas da população.

Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, o legislativo ilheense é a voz do povo, e não poderia deixar de seguir o clamor popular.

O vice-presidente Gil Gomes salientou em seu discurso que a Câmara não está subordinada ao governo, mas sim ao povo.

O Prefeito em seu veto, alegou que a aprovação da gratuidade irá aumentar a tarifa dos serviços de transporte público, e consequentemente deverá atingir negativamente os demais munícipes com menor poder aquisitivo.

A Comissão de Legislação, Justiça e redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, e César Porto, em seu parecer afirmou que o veto do prefeito limitou-se a afirmar, abstratamente, que a gratuidade concedida aos idosos, sem demonstrar, contudo, qualquer lesão ao exercício dessa atividade, de forma a aumentar os custos ou reduzir  arrecadação.

A Câmara vai encaminhar ao prefeito Mário Alexandre a informação sobre a derrubada do veto, dando prazo de 72 horas para sanção. Caso contrário, o presidente da Câmara, Lukas Paiva terá o prazo de 48 horas para promulgar.

Câmara vota fim do Motocobra

A Câmara de Vereadores de Ilhéus também fez a primeira votação do projeto que acaba com motocobra, função de motorista e cobrador ao mesmo tempo. O atual projeto é uma reedição de outro conhecido como Carqueija, de 2009; que leva o nome do vereador propositor Paulo Carqueija.

A segunda votação vai acontecer com interstício de dez dias .

Desempregados poderão ter gratuidade no transporte público

Luiz da FeiraUtilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Luiz Ferreira Dias – Luiz da Feira (PPL) falou sobre o projeto de lei de número 42/2017, de sua autoria e que está para ser votado na Casa da Cidadania, que garante ao trabalhador desempregado a gratuidade no transporte público no período de um a seis meses.

“Peço o apoio dos colegas que votem a favor deste projeto. Precisamos voltar a atenção também ao trabalhador desempregado, muitos deles não têm nem o dinheiro para pagar a passagem e ir a busca de um novo trabalho”.

Luiz da Feira também fez um breve relato sobre o seu final de semana. Ele esteve no distrito de Bonfim de Feira, “minha terra querida”, onde presenciou a alegria do homem do campo com a chegada das chuvas. “No retorno a Feira de Santana, me deparei com vários buracos na entrada da cidade, já chegando ao Feiraguai. Essa situação tem mais de 30 dias e nada foi feito”, pontuou cobrando do Governo do Estado solução para o problema.

Vereador apresenta projeto que aumenta segurança da mulher no transporte público

vereador Hilton CoelhoProjeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de as mulheres usuárias do transporte coletivo em Salvador optarem pelo local mais seguro para embarque e desembarque foi apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL). Ele prevê que a partir das 21horas até as 6 horas as mulheres usuárias do transporte coletivo da cidade poderão escolher o local mais seguro independente das paradas de ônibus instaladas. Ficam as empresas concessionárias de ônibus da cidade obrigadas a orientar seus funcionários a seguirem as normas previstas por esta lei.

“Salvador é uma das maiores capitais do país e a maior do Norte-Nordeste e, como todas as grandes metrópoles brasileiras, possui altos índices de violência, especialmente contra as mulheres. Este projeto tem o intuito de reduzir a vulnerabilidades das usuárias que usam o transporte público da cidade especialmente no horário noturno”, detalha o vereador do PSOL.

Ele lembra que muitas vezes as paradas de ônibus são distantes de suas residências e as usuárias precisam se deslocar por locais desertos e sem boa iluminação, o que aumenta a probabilidade de ocorrem algum ato de violência contra elas. Ao escolherem o local de embarque e desembarque, sem a necessidade de se deslocarem para um ponto de ônibus, elas podem optar por locais mais seguros e movimentados e assim evitar situações de risco.

“É um projeto de fácil aplicação e que não irá trazer grandes despesas aos cofres públicos, tampouco ao trânsito da cidade, vez que no horário indicado, o fluxo é bastante reduzido em todos as vias, mas que poderá diminuir atos de violência contra a população feminina e trazer um conforto maior para as mulheres”, conclui Hilton Coelho.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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