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:: ‘transporte irregular de passageiros’

Nove mil motoristas autuados na Bahia por transporte irregular de passageiros

Fiscalização AgerbaPara assegurar o transporte de passageiros em toda a Bahia, e coibir a circulação de veículos não vistoriados, a Agerba realizou durante o ano de 2016 diversas operações para combater o transporte irregular. Foram emitidas 9.417 autuações a motoristas que descumpriram a lei que proíbe transporte de pessoas comercialmente, sem as licenças necessárias. As operações contam com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM (BPRv) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo levantamento realizado por técnicos da Diretoria de Fiscalização (DFIS), o maior número de ocorrências acontece nos polos da região de Santo Antônio de Jesus, com 4.250 autuações, e Itabuna, com 3.263. Salvador fica em terceiro lugar com 768 notificações. “Em 2017 vamos intensificar ainda mais as operações e realizar ações educativas. O nosso objetivo é garantir que o transporte de passageiros pelas estradas baianas seja seguro”, afirma o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessôa.

A DFIS realiza operações constantes para que os passageiros optem sempre pelo transporte regular. Segundo Anderson Matos, diretor de fiscalização, os veículos que realizam transporte irregular não são vistoriados ou licenciados. “Outro problema é que  os motoristas, normalmente, não tem permissão para a prática da profissão”, afirma. Doze pólos da Agerba contam com fiscais habilitados para identificar a prática do transporte irregular.

SMTT intensifica fiscalização ao transporte irregular de passageiros

SMTT FeiraA Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, juntamente com a Superintendência Municipal de Trânsito e apoio da Polícia Militar, intensificou as ações de fiscalização ao transporte irregular de passageiros, conhecido como “ligeirinho”. Na manhã desta quarta-feira, 18, uma ação foi realizada no Terminal do Nordestino. Trata-se de uma atividade irregular prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como na Lei Municipal 3477/2014. As penalidades para esse tipo de atividade, tratando-se da primeira vez ou primeira infração, tem multa de R$ 2.000,00. Na segunda ocorrência, a multa já passa para R$ 2.500,00 e apreensão do veículo por 30 dias. Caso haja uma terceira ocorrência, a multa é de R$ 3.500,00 e o veículo é apreendido por 60 dias mais a taxa de pátio correspondente.

Em face desta atividade estar causando grandes transtornos para a cidade, a ação está sendo intensificada em vários pontos, pois o transporte irregular causa grandes prejuízos para a população, empresas e demais modais de transporte devidamente regularizados e que pagam seus impostos. Ela coloca em risco a população, pois os seus motoristas não são devidamente qualificados, muitos destes nem sequer são habilitados. Os carros não são vistoriados, nem compatíveis para transporte de passageiros e colocam em perigo pessoas que utilizam esses veículos inadvertidamente.

Inúmeros casos que fogem à alçada de Trânsito estão sendo registrados na Polícia Civil para a devida apuração, posto que algumas viaturas de fiscalização foram depredadas por estes infratores, com identificação de possíveis lideranças. A utilização de aplicativos por parte destas, tal como o Zelo, utilizado para informar aos demais membros a localização dos profissionais de fiscalização, vem sendo acompanhada pelas autoridades e as medidas legais serão devidamente adotadas, pois o ato se configura em ameaça para estes profissionais e outras autoridades, atrapalhando a execução do serviço público.

O secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, e o superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, reafirmam a intensificação dessa fiscalização nos conhecidos pontos críticos utilizando, para tanto, a sua força de trabalho, com o apoio da Polícia Militar.



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