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:: ‘transporte escolar’

Aplicativo de monitoramento do serviço de transporte escolar será implantado em Cruz das Almas

Aplicativo de monitoramento do serviço de transporte escolar será implantado em Cruz das Almas

Foto: Humberto Filho

O Município de Cruz das Almas aderiu hoje, dia 15, ao projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para efetivar, por meio de um aplicativo eletrônico, o acompanhamento regular do transporte escolar do município. O termo de adesão, que prevê a implantação do projeto ‘Transporte Legal’, foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, promotora de Justiça Lívia Rocha, prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, e pelo procurador-geral do Município, Mauro Barretto.

O projeto será implementado de forma pioneira em Cruz das Almas. “O Município terá a oportunidade de ser um case e exemplo para outras administrações”, destacou a PGJ, parabenizando e agradecendo ao prefeito pela parceria. Ela lembrou que o projeto é de extrema importância para a educação, para as crianças e adolescentes locais e ajudará o Município a orientar suas ações. O prefeito Ednaldo Ribeiro agradeceu a oportunidade e confiança do MP no Município e afirmou que fará o possível para alimentar o sistema e qualificar o serviço de transporte escolar.

O chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia também participou da reunião e registrou que o Ministério Público tem caminhado na direção de utilização de dados para a tomada de decisões. O projeto, disse ele, é importante nesse sentido e dará transparência para a sociedade civil acompanhar o que tem sido feito. Maia ressaltou ainda que o projeto possibilita trazer a sociedade civil para, junto com as instituições de controle, acompanhar tema extremamente importante para a população, sobretudo a mais carente. O sistema permitirá ao Município a inserção de dados referentes ao transporte escolar, como quais são os veículos utilizados na prestação do serviço, rotas executadas, comprovações das inspeções regulares e quantidade de alunos beneficiados. :: LEIA MAIS »

Vistoria do transporte escolar será iniciada dia 22

Vistoria do transporte escolar será iniciada dia 22

Foto: Divulgação/SMTT

A primeira vistoria obrigatória dos veículos que prestam serviço de transporte escolar privado (STE), em Feira de Santana, começa a partir do dia 22.

A fiscalização será feita das 09h às 11h30, de segunda a sexta, na garagem da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA). O órgão está situado na rua Tupinambá, s/n, São João – vizinho ao Museu Parque do Saber.

Já o prazo para apresentação de toda a documentação necessária começa a partir de segunda (15) e vai até sexta (19). Os documentos são: CRV (Certificado de Registro de Veiculo); CRLV atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; antecedentes criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor); CNH categoria ”D” do proprietário e/ou condutor); certificado do curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor); documento oficial com foto do autorizatário – caso não seja o condutor, além de título eleitoral e comprovante de residência atual. :: LEIA MAIS »

Olívia Santana defende renovação da frota de veículos de transporte escolar

Deputada Olívia Santana (PC do B)

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues no sentido de que o chefe do Executivo determine a ampliação do limite da linha de crédito destinada à renovação da frota dos veículos de transporte escolar, por meio da Desenbahia.

A Bahia registra mais de 1.800 veículos, regularizados e vistoriados, empregados na prestação de serviços particular de transporte escolar, segundo informação da Associação de Transportador Escolar e Turismo do Estado da Bahia (Atest). “Esse segmento merece a nossa atenção e compromisso”, avalia a deputada, lembrando que se tratam de “centenas de mães, inclusive mães-solo, e pais de família que garantem o sustento trabalhando no ramo da mobilidade, complementando o sistema de transporte público e privado existente”.

Atualmente, a Desenbahia disponibiliza o limite de até a R$ 85 mil por operação, com prazo de até 60 meses e taxa de juros de 10% ao ano, operando apenas nos municípios de Ilhéus e Salvador. Esses valores, segundo Olívia, não mais atendem a categoria. Um levantamento realizado pela categoria sinaliza que uma van custa cerca de R$270 mil e uma Dobló zero custa R$90 mil. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito é punido por irregularidades no transporte escolar

TRANSPORTE ESCOLAR

Foto: Reprodução

Na sessão desta quinta-feira (29/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, em razão de irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar no exercício de 2016. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$9 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais – com recursos próprios do gestor – na quantia de R$272.721,05, pelo pagamento de despesas com valor superior ao contratado.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, após identificar irregularidades na contratação da empresa “Piemonte da Chapada Transportes”, no valor global de R$1.879.941,77. O documento apontou inconsistência na quantidade de alunos transportados, visto que na lista apresentada consta um total de 50 alunos transportados por um veículo tipo sedan, modelo Paraty, outros 48 em um veículo popular e, ainda, 66 alunos transportados em um carro modelo Veraneio – todos os veículos com capacidade máxima de transporte para quatro passageiros.

Além disso, os auditores do TCM identificaram que, além do transporte dos alunos ocorrer em veículos inadequados, uma série de outas irregularidades, como motoristas sem habilitação adequada; processo de pagamento apresentado sem o boletim de medição para apuração exata dos valores
devidos pela prestação dos serviços; e o pagamento de despesas com valor superior ao estabelecido no contrato e seus aditivos – no montante equivalente a R$272.721,05, referente as competências de março de 2016 a dezembro de 2016.

O ex-prefeito, em sua defesa, afirmou que os veículos realizavam transporte escolar mais de uma vez ao dia, para diversas localidades durante o período da manhã e da tarde, transportando os estudantes de uma localidade para outra, o que – no seu entendimento – justificaria a quantidade de alunos por veículo. :: LEIA MAIS »

Auditoria aponta irregularidades no transporte escolar de Vitória da Conquista

transporte escolar de Vitória da Conquista

Foto: Reprodução/PMVC

Na sessão desta terça-feira (28/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no Município de Vitória da Conquista que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. No entanto, deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira em razão do seu falecimento.

A inspeção foi realizada no ano de 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos. Os auditores do TCM constataram, durante a inspeção, que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Além disso, foi registrada, entre outras irregularidades, a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha. :: LEIA MAIS »

Estado destinará mais de R$ 100 milhões para o transporte escolar de estudantes de áreas remotas da Bahia

Estado destinará mais de R$ 100 milhões para o transporte escolar de estudantes de áreas remotas da Bahia

Foto: Josenildo Almeida

O Governo da Bahia, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), destinará, este ano, mais de R$ 100 milhões aos municípios baianos para garantir o transporte escolar dos estudantes das redes estadual e municipais que moram em áreas longínquas e precisam se deslocar até os centros urbanos para estudar. Conforme a lei estadual, o recurso será pago em três parcelas, nos meses de maio, junho e setembro de 2022.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar do Estado, Manoel Vicente Calazans, ressaltou a importância do programa para assegurar a ida desses estudantes à escola. “O PETE é um programa estadual de transporte que descentraliza recursos para os municípios transportarem os estudantes da zona rural que são das escolas estaduais. Trata-se de um programa de assistência estudantil que combate a evasão escolar e promove o acesso e a permanência do estudante na escola. Aproximadamente, 130 mil estudantes da zona rural são beneficiados pelo PETE”.

Além do recurso do PETE, o governo do Estado também vem promovendo a renovação da frota dos ônibus escolares dos municípios, com os chamados “Amarelinhos”. Assim como ocorreu em 2021, em 2022 também serão adquiridos novos ônibus escolares para atender às demandas dos municípios em relação ao transporte seguro dos estudantes. :: LEIA MAIS »

Auditoria constata irregularidades em transporte escolar de Barreiras

Foto: Divulgação / TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM e que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Barreiras. A inspeção foi realizada durante os meses de junho e julho de 2018. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou uma multa de R$7 mil ao prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho. O relatório da auditoria foi analisado na sessão desta quinta-feira (15/04), realizada por meio eletrônico.

Também foi determinado à administração municipal que siga a orientação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública sobre a contratação e administração do transporte escolar. O relatório e voto serão ainda enviados – para conhecimento – ao Ministério Público Federal, já que recursos federais também são utilizados no financiamento do transporte escolar.

A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada em Barreiras e em outros 16 municípios baianos selecionados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestado à população estudantil. Foram auditados, em Barreiras, 75 veículos utilizados no transporte escolar, sendo 13 da frota própria do município e 62 disponibilizados pela empresa contratada para complementação dos serviços. Também foram realizadas observações diretas em seis das 70 rotas utilizadas para o transporte escolar. :: LEIA MAIS »

Deputada pede suspensão do aumento de impostos e taxas das empresas que fazem transporte escolar

Deputada estadual Fátima Nunes (PT) – Foto: Divulgação / ALBA

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação apresentada no Legislativo estadual, que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) decrete a suspensão do aumento de impostos e taxas das empresas que fazem o transporte escolar, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19.

“Sabe-se que a pandemia provocou uma grave crise econômica em todo o Brasil. No nosso Estado, a suspensão das aulas, durante todo o ano letivo de 2020 e a imprevisibilidade de retorno neste ano de 2021, causou e ainda tem causado uma grande perda financeira para os empresários de transportes escolares. Sendo assim, não há possibilidade de os proprietários dos veículos escolares arcarem com o reajuste das taxas e impostos determinados pelo Governo do Estado”, argumentou a petista. :: LEIA MAIS »



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