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:: ‘transporte complementar’

Relator do PL que anistia multas ao transporte complementar, Robinson Almeida comemora aprovação da matéria

Robinson Almeida

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Reprodução/TV ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Nº 24.363/2021  que anistia em até 80% o transporte complementar de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). A medida foi celebrada pelo presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte no Estado, deputado Robinson Almeida (PT), que relatou a matéria na Casa Legislativa. A iniciativa também beneficia o transporte intermunicipal e hidroviário baiano.

“Hoje damos essa excelente notícia para esses trabalhadores que muito contribuem para a mobilidade da população e para a economia de nossos municípios”, afirmou Robinson Almeida.

“Essa foi uma solicitação que apresentei ao governador Rui Costa, dada as dificuldades enfrentadas pela categoria na pandemia do Coronavírus. Nesse período, estive reunido com diversos representantes dos trabalhadores, com o senador Jaques Wagner, com os secretários da Casa Civil, da Fazenda, da Infraestrutura, com o diretor da Agerba para encontrar soluções que atenuassem os efeitos dessa grave crise sobre os trabalhadores. Hoje aprovamos essa anistia, celebramos essa conquista, porque só conquista, quem luta”, enfatizou o deputado. :: LEIA MAIS »

Robinson Almeida faz projeto de indicação para isentar transporte complementar de ICMS do combustível

Robinson Almeida faz projeto de indicação para isentar transporte complementar de ICMS do combustível

Foto: Divulgação/Ascom

Trabalhadores do transporte complementar da Bahia estiveram reunidos, nesta quarta-feira (01), com o presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte, na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida (PT), para discutir o Projeto de Lei que anistia em até 80% das multas aplicadas pela Agerba a categoria e outras medidas que ajudem o segmento. Entre as iniciativas solicitadas para a categoria estão a isenção da tributação do ICMS no combustível, para aquisição de novos veículos e também do IPVA. Também foi discutido a questão relativa a fiscalização.

Não houve quórum para deliberação formal da Comissão, mas as discussões atualizaram os deputados Bira Coroa, Jusmari Oliveira e Rosemberg Pinto sobre os problemas que comprometem a vida de quem atua no transporte alternativo.

No encontro, o deputado Robinson Almeida ressaltou que a categoria foi durante afetada pela pandemia e que tem trabalhado para propor iniciativas que auxilem os trabalhadores a sair da crise. O parlamentar assegurou o projeto de Indicação para isentar o transporte complementar de ICMS do combustível na Bahia. Sobre o Projeto de Lei que anistia os trabalhadores de multa, Robinson destacou que a matéria tramitará em regime de urgência na Casa Legislativa e deve ser aprovada ainda este ano. O legislador disse ainda que deputados da base e da oposição estão sensíveis a situação dos operadores do sistema complementar. :: LEIA MAIS »

Termo de Ajuste de Conduta regulariza transporte complementar na Bahia

20150730_165840O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado nesta quinta-feira (30) pelo Governo do Estado – por meio da Seinfra -,  Agerba , Ministério Público Estadual (MPE), Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado (ABEMTRO), Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (FETRABASE) e Associação das Cooperativas e Permissionários do Transporte Alternativo e Complementar na Bahia (ATAC) garante vitória de uma batalha que se estendeu por longos anos. Ação regulariza o transporte complementar em todas as regiões do estado, criando aproximadamente 270 novas linhas para o transporte de passageiros e beneficiando centenas de trabalhadores que saem da condição de clandestinos e passam a contribuir de maneira essencial para o sistema de transporte baiano. Ato fora realizado na sede do Ministério Público da Bahia e atividades coordenadas pela promotora Rita Tourinho.



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