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PMFS-Fala Feira 156

:: ‘transporte clandestino’

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Foto: Divulgação

Agentes da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus denunciaram duas ameaças de morte ao cumprir fiscalização de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de ônibus e transporte clandestino de passageiros. As intimidações ocorreram na terça-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Após o incidente, um boletim de ocorrência foi registrado na 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas próximas ações, será solicitado o reforço da Polícia Militar.

De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns veículos que estavam estacionados nos pontos de ônibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de não deixar remover o veículo. Segundo Nascimento, essa intimidação não irá impedir o trabalho dos agentes de trânsito, uma vez que as fiscalizações continuarão, com o objetivo de inibir o estacionamento já proibido por lei, nos pontos de ônibus e o transporte clandestino que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, destaca que ameaças de morte são um crime hediondo, cuja legislação prevê multa e reclusão de um a três anos. “Além disso, a situação dos agressores piora por se tratar de servidores públicos em serviço, e da área de segurança pública. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de trânsito de Ilhéus foi submetido à segunda intervenção cirúrgica, após ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante serviço. Ele teve fraturas em várias partes do braço”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Operação apreende veículos de transporte irregular em Feira

Uma operação especial conjunta envolvendo órgãos municipais e estaduais de fiscalização do transporte e trânsito e a Polícia Militar retirou das ruas de Feira de Santana nove veículos flagrados com condutores na prática do transporte urbano irregular de passageiros, o chamado “transporte clandestino”, ou seja, sem licença.

Durante a ação ocorrida entre 16h e 23h da última quinta-feira (10), coordenada pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e Polícia Militar (CIPE/Litoral Norte – RONDESP/Leste – 64ª CIPM), seis veículos foram removidos para o pátio da SMT e mais três para o Pátio Bahia por apresentarem irregularidades, como atraso no pagamento do licenciamento anual e/ou motoristas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento de porte obrigatório que atesta que o cidadão brasileiro está apto a conduzir veículos.

Todos os órgãos envolvidos atuaram dentro das suas áreas de competência notificando e adotando as medidas administrativas cabíveis, como a retenção do veículo envolvido no ato de infração por até 30 dias, aplicação de multas que variam de R$ 500 a R$ 3.500, conforme a Lei Municipal nº 3477/14, bem como a posterior cobrança de taxas de estada no pátio.

Do total de veículos removidos, dois são tipo Van, seis de passeio e uma motocicleta, além de 3 condutores autuados em flagrante e reincidentes na prática de transporte clandestino contabilizam o balanço operacional. O secretário de Transportes e Trânsito, capitão Saulo Figueiredo, afirma que a maioria das abordagens ocorreu na Rua Monsenhor Mário Pessoa, próximo ao Feiraguay, devido o local ser bastante utilizado pelos condutores de transporte irregular de passageiros para embarque e desembarque.

“Vamos atuar e coibir com efetividade e de forma intensa o transporte clandestino, pois prejudica a população pelo simples fato de o serviço não garantir os itens básicos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro [CTB]. Transporte clandestino é uma caixinha de surpresas indesejáveis”, alerta o secretário.

Um dos infratores, o condutor Jailton Pereira da Silva Júnior, após reação e ameaça a agentes da equipe da SMTT, foi conduzido e apresentado na delegacia pelo crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) onde foi lavrado termo circunstanciado. A pena cominada ao crime é de detenção de um a seis meses, ou multa.

Coopercan solicita medidas para coibir transporte clandestino em Candeias

Na manhã desta quinta-feira (30), o prefeito Dr. Pitágoras se reuniu com representantes da Cooperativa dos Transportes Alternativos de Candeias (Coopercan), juntamente com o Secretário de Trânsito e Transportes, Washington Campos, o representante da Polícia Militar, Tenente Rafael Cruz, para tratar das dificuldades enfrentadas pela categoria em relação ao transporte irregular no município.

Segundo os cooperados, o transporte irregular põe em risco a população e a organização do trânsito. Eles solicitaram da administração, que se intensificasse as medidas para coibir tais práticas. O diretor da Coopercan, Robério Gomes, afirmou que a situação entre o transporte regular e o clandestino está insustentável. Ele alega que muitos motoristas não estão conseguindo dar uma manutenção adequada aos veículos, “muitos de nós, se quer estamos conseguindo pagar a letra do carro, procuramos oferecer um transporte digno e com segurança para a população, mas, está ficando cada dia mais difícil para nós”, relatou.

O prefeito Dr. Pitágoras disse que estará sempre aberto ao diálogo com as categorias e que que está buscando a melhor maneira para solucionar as demandas da cidade. Ele afirmou que tem conhecimento de todas as dificuldades, sendo este um problema que se prolonga há anos no município. “Três meses é um prazo muito curto para solucionar de vez este e outros problemas. Antes de qualquer medida é preciso uma conscientização, para depois cobrar, pois sei que no transporte irregular também tem pais de famílias que buscam seu sustento. Precisamos dar para eles um meio legal de sobrevivência”, afirmou o gestor.

Transporte Legal

Uma campanha intitulada Transporte Legal será iniciada em breve para a conscientização da população, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (STT). Após a campanha, a STT iniciará a operação de fiscalização em cumprimento Lei Municipal nº 963/2016 que estabelece ações para coibir o transporte clandestino, juntamente com apoio da Polícia Militar e Policia Rodoviária Estadual.

A STT também está fazendo um levantamento nas concessões de Taxis existentes no município, pois algumas delas não são usadas com a finalidade do transporte de passageiros. Vários processos administrativos foram abertos para a investigação. Segundo o secretário Washington Campos, a ação vai permitir que muitos motoristas que fazem transporte irregular se regularizem.

Prefeitura apreende 40 veículos de transporte clandestino neste início de 2017

Veículo sem ter passado por vistorias preventivas, sem os equipamentos obrigatórios de segurança e motorista sem identificação são alguns dos problemas encontrados nos transportes clandestinos. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), com o apoio da Polícia Militar, realiza fiscalizações diárias para coibir essa prática. Somente na primeira semana de janeiro, 40 veículos realizando o serviço irregular já foram apreendidos pelo órgão municipal.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a legislação municipal exige aos prestadores de serviço de transporte de passageiros o comparecimento às duas vistorias anuais obrigatórias, realizadas pelo órgão. “Na oportunidade são verificados itens de segurança como cintos e extintores. Os motoristas devem ainda apresentar os antecedentes criminais. Tudo para oferecer maior segurança ao cidadão”.

Ainda segundo Mota, a falta de qualificação dos motoristas é outro ponto negativo para quem pega o transporte clandestino. “O passageiro não sabe quem é a pessoa que está dirigindo aquele carro e se acontecer algum problema é mais difícil até a identificação e consequente localização”, alerta.

Conforme a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$2,5 mil na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado. Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$309,27 a R$804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que vai de R$49,48 a R$841,21 (a depender do tipo de veículo). No ano passado, 900 automóveis foram apreendidos e levados ao pátio da Transalvador.

Prefeitura intensifica ações contra transporte clandestino em Salvador

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.

SMTT orienta fiscais para que não persigam suspeitos de fazer transporte clandestino

SMTT apreende vans intermunicipaisA orientação da SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) aos fiscais que atuam no setor de trânsito é que não façam perseguição de veículos suspeitos de estar fazendo transporte ilegal de passageiros. Perseguir veículos nas ruas, diz o titular da pasta, Pedro Boaventura, expõe ao perigo de um acidente fiscais, quem está no veículo perseguido e os transeuntes.

Entretanto, diz o secretário, as pessoas devem diferenciar perseguição de fuga, que para ele são situação distintas. “É uma situação que deve-se usar a inteligência. Quando uma das nossas equipes chega ao local onde um veículo supostamente faz o transporte ilegal e o seu motorista sai em velocidade, isto é fuga, não perseguição”, explica.

Em Feira de Santana a fiscalização de combate e prevenção ao transporte ilegal de passageiros é feita diariamente por várias equipes da SMTT, da qual faz parte um agente de trânsito.

E as multas são pesadas para quem for flagrado nesta atividade e o veículo fica apreendido por vários dias – e, como punição, a cada apreensão aumenta o valor a ser pago bem como o período apreendido.

Salvador: Apreensões de transportes clandestinos este ano já superam 2015

download (1)A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. Uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e já foram apreendidos 71 veículos que realizam transporte ilegal até o inicio deste mês. Durante todo o ano de 2015 foram levados para o pátio da Transalvador 50 carros clandestinos.

As ações ganharam força pois passaram a contar com o apoio da Polícia Militar, Agerba, Polícia Rodoviária Federal (nas áreas de competência) e Detran, juntamente com agentes da Semob e da Transalvador. Agora, com o novo regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), a Prefeitura será ainda mais rígida na fiscalização para impedir a atuação do transporte clandestino.

O novo documento é claro quando informa que, perante a lei, qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga os pré-requisitos do regulamento é considerado ilegal. O texto apresenta ainda um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo. “Carros não cadastrados como táxi ou transporte escolar, e coletivos não pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus e Subsistema de Transporte Especial Complementar não podem atuar em Salvador”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.

O titular da Semob afirma ainda que as operações vão continuar intensas. “As ações são imprescindíveis para a segurança da mobilidade dos usuários do transporte público de Salvador. Transporte clandestino não segue lei, não passa por fiscalização nem vistoria, é um risco para a população. Nossas operações estão cada vez mais eficientes e agora temos um aparato legal ainda mais rígido que é o novo regulamento do Setax”.

A multa pela atuação de transporte clandestino é de R$ 240,50, o que equivale a 50 bandeiradas do táxi. Além disso, o motorista paga multa pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21

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