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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘transporte clandestino’

Prefeitura está impedida de tomar uma providência quanto às vans do transporte clandestino, diz vereador

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (UB)

O vereador Marcos Lima (UB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que esse assunto das vans que integram o transporte coletivo no município é relevante e observado por ele há algum tempo, e que, “infelizmente, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), está impedida de tomar uma providência, mas a Polícia Militar não”.

De acordo com o parlamentar, “o que cabe agora é juntar a força de todos – Prefeitura, SMTT, SMT e Polícia Militar – para poder coibir esta situação”. “A Polícia Militar pode usar o seu poder de polícia pra isso”, sugeriu.

Ainda segundo Marcos Lima, tem ocorrido diversas blitze na cidade parando veículos de cidadãos comuns com pneu careca, emplacamento atrasado, entre outras situações, e os carros são apreendidos. :: LEIA MAIS »

Governo Municipal vai ingressar com representação no Conselho Nacional do Ministério Público

Governo Municipal vai ingressar com representação no Conselho Nacional do Ministério Público

Foto: Andrews Pedra Branca

O Governo Municipal vai ingressar com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que sejam adotadas providências que garantam o dever de fiscalização do poder público no combate ao transporte clandestino de passageiros em Feira de Santana.

A medida é em virtude de uma recomendação expedida pelo próprio MP com base em interpretação do artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo a retenção e remoção do veículo infrator por órgãos de fiscalização, neste caso, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), o entendimento aplicado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e, seguido pelo Ministério Público, defende que a irregularidade no ato de constatação do transporte ilegal de passageiros seja resolvida no local da fiscalização apenas com o desembarque dos passageiros.

Desta forma, considera o procurador Moura Pinho, a medida administrativa não é suficiente para inibir a prática ilegal. “Adotaremos novas medidas judiciais a fim de provocar manifestação do MP sobre o alcance dessa recomendação e o estabelecimento de novas providências”, afirma.

Atualmente, a Prefeitura de Feira está limitada a aplicar medidas administrativas, como a multas previstas no CTB, conforme decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (setembro de 2019) do desembargador José Augusto de Oliveira Pinto. :: LEIA MAIS »

Vereador afirma que oposição apoia transporte clandestino em Feira de Santana

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

A situação do transporte coletivo em Feira de Santana foi pauta para pronunciamentos de vereadores nesta segunda (22), no Legislativo feirense. O vereador Lulinha (DEM) disse que os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros, por causa, segundo ele, dos transportes clandestinos que rodam na cidade com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT).

“A oposição aqui fala de transporte, critica o transporte coletivo de Feira, mas todo mundo sabe que, na campanha política de 2020, a oposição contou com o apoio do transporte clandestino, dizendo, inclusive, que iria legalizar a situação deles. Mas, com isso, os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros”, disse. :: LEIA MAIS »

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Foto: Divulgação

Agentes da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus denunciaram duas ameaças de morte ao cumprir fiscalização de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de ônibus e transporte clandestino de passageiros. As intimidações ocorreram na terça-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Após o incidente, um boletim de ocorrência foi registrado na 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas próximas ações, será solicitado o reforço da Polícia Militar.

De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns veículos que estavam estacionados nos pontos de ônibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de não deixar remover o veículo. Segundo Nascimento, essa intimidação não irá impedir o trabalho dos agentes de trânsito, uma vez que as fiscalizações continuarão, com o objetivo de inibir o estacionamento já proibido por lei, nos pontos de ônibus e o transporte clandestino que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, destaca que ameaças de morte são um crime hediondo, cuja legislação prevê multa e reclusão de um a três anos. “Além disso, a situação dos agressores piora por se tratar de servidores públicos em serviço, e da área de segurança pública. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de trânsito de Ilhéus foi submetido à segunda intervenção cirúrgica, após ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante serviço. Ele teve fraturas em várias partes do braço”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Operação apreende veículos de transporte irregular em Feira

Uma operação especial conjunta envolvendo órgãos municipais e estaduais de fiscalização do transporte e trânsito e a Polícia Militar retirou das ruas de Feira de Santana nove veículos flagrados com condutores na prática do transporte urbano irregular de passageiros, o chamado “transporte clandestino”, ou seja, sem licença.

Durante a ação ocorrida entre 16h e 23h da última quinta-feira (10), coordenada pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e Polícia Militar (CIPE/Litoral Norte – RONDESP/Leste – 64ª CIPM), seis veículos foram removidos para o pátio da SMT e mais três para o Pátio Bahia por apresentarem irregularidades, como atraso no pagamento do licenciamento anual e/ou motoristas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento de porte obrigatório que atesta que o cidadão brasileiro está apto a conduzir veículos.

Todos os órgãos envolvidos atuaram dentro das suas áreas de competência notificando e adotando as medidas administrativas cabíveis, como a retenção do veículo envolvido no ato de infração por até 30 dias, aplicação de multas que variam de R$ 500 a R$ 3.500, conforme a Lei Municipal nº 3477/14, bem como a posterior cobrança de taxas de estada no pátio.

Do total de veículos removidos, dois são tipo Van, seis de passeio e uma motocicleta, além de 3 condutores autuados em flagrante e reincidentes na prática de transporte clandestino contabilizam o balanço operacional. O secretário de Transportes e Trânsito, capitão Saulo Figueiredo, afirma que a maioria das abordagens ocorreu na Rua Monsenhor Mário Pessoa, próximo ao Feiraguay, devido o local ser bastante utilizado pelos condutores de transporte irregular de passageiros para embarque e desembarque.

“Vamos atuar e coibir com efetividade e de forma intensa o transporte clandestino, pois prejudica a população pelo simples fato de o serviço não garantir os itens básicos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro [CTB]. Transporte clandestino é uma caixinha de surpresas indesejáveis”, alerta o secretário.

Um dos infratores, o condutor Jailton Pereira da Silva Júnior, após reação e ameaça a agentes da equipe da SMTT, foi conduzido e apresentado na delegacia pelo crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) onde foi lavrado termo circunstanciado. A pena cominada ao crime é de detenção de um a seis meses, ou multa.

Coopercan solicita medidas para coibir transporte clandestino em Candeias

Na manhã desta quinta-feira (30), o prefeito Dr. Pitágoras se reuniu com representantes da Cooperativa dos Transportes Alternativos de Candeias (Coopercan), juntamente com o Secretário de Trânsito e Transportes, Washington Campos, o representante da Polícia Militar, Tenente Rafael Cruz, para tratar das dificuldades enfrentadas pela categoria em relação ao transporte irregular no município.

Segundo os cooperados, o transporte irregular põe em risco a população e a organização do trânsito. Eles solicitaram da administração, que se intensificasse as medidas para coibir tais práticas. O diretor da Coopercan, Robério Gomes, afirmou que a situação entre o transporte regular e o clandestino está insustentável. Ele alega que muitos motoristas não estão conseguindo dar uma manutenção adequada aos veículos, “muitos de nós, se quer estamos conseguindo pagar a letra do carro, procuramos oferecer um transporte digno e com segurança para a população, mas, está ficando cada dia mais difícil para nós”, relatou.

O prefeito Dr. Pitágoras disse que estará sempre aberto ao diálogo com as categorias e que que está buscando a melhor maneira para solucionar as demandas da cidade. Ele afirmou que tem conhecimento de todas as dificuldades, sendo este um problema que se prolonga há anos no município. “Três meses é um prazo muito curto para solucionar de vez este e outros problemas. Antes de qualquer medida é preciso uma conscientização, para depois cobrar, pois sei que no transporte irregular também tem pais de famílias que buscam seu sustento. Precisamos dar para eles um meio legal de sobrevivência”, afirmou o gestor.

Transporte Legal

Uma campanha intitulada Transporte Legal será iniciada em breve para a conscientização da população, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (STT). Após a campanha, a STT iniciará a operação de fiscalização em cumprimento Lei Municipal nº 963/2016 que estabelece ações para coibir o transporte clandestino, juntamente com apoio da Polícia Militar e Policia Rodoviária Estadual.

A STT também está fazendo um levantamento nas concessões de Taxis existentes no município, pois algumas delas não são usadas com a finalidade do transporte de passageiros. Vários processos administrativos foram abertos para a investigação. Segundo o secretário Washington Campos, a ação vai permitir que muitos motoristas que fazem transporte irregular se regularizem.

Prefeitura apreende 40 veículos de transporte clandestino neste início de 2017

Veículo sem ter passado por vistorias preventivas, sem os equipamentos obrigatórios de segurança e motorista sem identificação são alguns dos problemas encontrados nos transportes clandestinos. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), com o apoio da Polícia Militar, realiza fiscalizações diárias para coibir essa prática. Somente na primeira semana de janeiro, 40 veículos realizando o serviço irregular já foram apreendidos pelo órgão municipal.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a legislação municipal exige aos prestadores de serviço de transporte de passageiros o comparecimento às duas vistorias anuais obrigatórias, realizadas pelo órgão. “Na oportunidade são verificados itens de segurança como cintos e extintores. Os motoristas devem ainda apresentar os antecedentes criminais. Tudo para oferecer maior segurança ao cidadão”.

Ainda segundo Mota, a falta de qualificação dos motoristas é outro ponto negativo para quem pega o transporte clandestino. “O passageiro não sabe quem é a pessoa que está dirigindo aquele carro e se acontecer algum problema é mais difícil até a identificação e consequente localização”, alerta.

Conforme a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$2,5 mil na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado. Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$309,27 a R$804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que vai de R$49,48 a R$841,21 (a depender do tipo de veículo). No ano passado, 900 automóveis foram apreendidos e levados ao pátio da Transalvador.

Prefeitura intensifica ações contra transporte clandestino em Salvador

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.



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