:: ‘transporte clandestino em Salvador’

A Associação de Transporte Escolar de Turismo do Estado da Bahia (Atest) e o presidente da Comissão de Transportes e Serviços Públicos, o vereador Euvaldo Jorge (PPS), promoveram no último sábado (7), no auditório do edifício Bahia Center, uma audiência para debater o transporte clandestino em Salvador.

Também participaram do encontro representantes da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), União Geral do Transporte Escolar Brasileiro, Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia, Cooperativa de Transportadores Escolares de Vitória da Conquista, Associação dos Transportadores Escolares de Sergipe e representantes da Polícia Militar.

O vereador Euvaldo Jorge é autor de um projeto de lei, apresentado em maio do ano passado, que proíbe a circulação do transporte clandestino e impõe punições severas para quem for pego fazendo o serviço sem regulamentação.
“Fizemos uma série de audiências públicas com representantes de diversos órgãos como a própria Semob e a Polícia Militar e todos concordaram que o problema é grave e precisa ser solucionado. A gente não sabe quem é esse motorista, o estado desse veículo e nem se ele é roubado. As pessoas estão correndo risco de vida”, alertou o vereador.

Euvaldo acredita que para resolver o problema as fiscalizações precisam ser intensificadas. “A fiscalização a partir de agora deve ter mais força para acabar de vez com a clandestinidade. O meu projeto abrange todos os tipos de transporte, inclusive os próprios taxistas que circulam na cidade sem alvará, em péssimas condições do veículo e com placa adulterada. A proibição do Uber não dá direito aos taxistas a fazerem o que quiserem”, ressaltou o vereador.

O serviço particular de transporte de passageiros acionado por meio de aplicativo de celular conhecido como Uber não possui regulamentação para atuar legalmente em Salvador, e sua operação na capital baiana será de forma clandestina. Esse e o posicionamento da Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade, que vai intensificar o combate ao transporte clandestino de uma forma geral na cidade, inclusive o Uber.

De acordo com o titular da pasta, Fábio Mota, a Lei Nacional de Mobilidade Urbana não prevê a utilização deste tipo de serviço. “São descritos na legislação apenas dois tipos de transporte privado de passageiros, que são os táxis convencionais e os executivos. Além do mais, Salvador, com uma frota de 6.950 táxis comuns e 200 executivos, já possui a quantidade de veículos adequada à população”, explicou.

O secretário diz que, além das modalidades citadas, são autorizados para o transporte de passageiros na capital baiana os ônibus do sistema tradicional, as conduções escolares, os microônibus do Sistema de Transporte Especial Complementar (Stec), e o os veículos do serviço turístico. “Se houvesse uma legislação federal autorizando a operação do Uber, nós iríamos respeitar. Caso contrário, trata-se de um serviço irregular”.

Fábio Mota afirmou que não há nenhuma previsão para a regulamentação de mais um serviço de transporte em Salvador. “Por enquanto, acreditamos que a frota atual atende perfeitamente as necessidades da cidade. De qualquer forma, em t30 dias iniciaremos o recadastramento dos táxis. Se for constatada, durante a operação, a necessidade de se ampliar a frota, o caso será analisado”, explicou.