:: ‘Trânsito’

Foto: Luis Troina

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana respondeu, através do Diário Oficial do Município, o requerimento de Nº 246/2022 de autoria do vereador Silvio Dias (PT). A matéria solicitava informações referente as infrações de trânsito e multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O requerimento questionou o número total de multas aplicadas pelo órgão municipal de trânsito, discriminadas por infração (artigo do CTB), nos anos de 2017 a 2022. Em resposta, o Governo Municipal informou que a Superintendência Municipal de Trânsito nos anos de 2017 a 2022 aplicou nos seguintes quantitativos de notificações:

– Ano de 2017: 117.766 notificações;

– Ano de 2018: 118.103 notificações;

– Ano de 2019: 103.672 notificações;

– Ano de 2020: 67.597 notificações;

– Ano de 2021: 82.510 notificações;

– Ano de 2022: 81.325 notificações;

Valor arrecadado com multas de trânsito

No requerimento, o vereador Silvio Dias também questionou qual o valor anual arrecadado pelo Município com as multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022. A Superintendência Municipal de Trânsito comunicou que nos anos de 2017 a 2022 arrecadou os seguintes valores de receita:

– Ano de 2017: R$16.723.152,52;

– Ano de 2018: R$15.321.155,86;

– Ano de 2019: R$13.901.732,72;

– Ano de 2020: R$12.538.578;

– Ano de 2021: R$7.211.575,20;

– Ano de 2022: R$11.252.521,28;

Processos de pagamentos

Já sobre os contratos e respectivas notas fiscais dos gastos onde foram aplicados os recursos provenientes das multas de trânsito nos anos de 2017 a 2022, a Superintendência Municipal de Trânsito informou que nos anos de 2017 a 2022 operou os seguintes processos de pagamentos, todos autuados pelo Tribunal de Contas dos Municípios:

– Ano de 2017: 945 processos de pagamentos;

– Ano de 2018: 982 processos de pagamentos;

– Ano de 2019: 941 processos de pagamentos;

– Ano de 2020: 578 processos de pagamentos;

– Ano de 2021: 467 processos de pagamentos;

– Ano de 2022: 309 processos de pagamentos;

Pagamento de folha de pessoal e despesas

O requerimento ainda solicitou ainda informações se os valores arrecadados com as multas de trânsito foram utilizados para pagamento de folha de pessoal e despesas não relacionadas na Resolução 638/2016 do CONTRAN. E, se caso fosse positivo, discriminar os casos, quais as justificativas e os valores gastos em cada situação.

O Governo Municipal advertiu que durante os anos de 2017 a 2022 houve pagamento de folha de pessoal e despesas elencadas na Resolução 638/2016 do Contran, sendo: salários de agentes de trânsito, despesas de sinalização horizontal e vertical, manutenção semafórica, aquisição de semáforos, aquisição de controladores de trânsito, locação de viaturas, equipamentos de rádios, aquisição de cone de sinalização, aquisição de fardamento, aquisição de EPI’s, serviço de manutenção veicular e contratação de monitores de trânsito.

Foto: Divulgação/PMB

Em Barreiras, o início de cobrança da taxa de utilização da Zona Azul, previsto para esta sexta-feira (11), foi prorrogado para dia 5 de dezembro. A decisão, tomada entre a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito e a empresa responsável pela implantação e administração da Zona Azul, se deu após alteração no cronograma de instalação da sinalização horizontal e vertical que demarca as áreas do estacionamento rotativo.

“Para que a Zona Azul passasse a integrar o dia a dia da população, cumprimos todo processo legal incluindo audiências públicas, com intervenções populares. Depois, veio a fase da sinalização de ruas, avenidas e demais áreas, porém, este processo, realizado pela empresa contratada precisou ser estendido passando dos 45 a 60 dias previstos, para 90 dias, então, postergamos também o início da cobrança”, explica o secretário Júnior Sampaio.

Com a alteração na programação, o período de realização do trabalho educativo junto aos munícipes e de divulgação do aplicativo utilizado para operacionalização do sistema também precisou ser readequado. “Os usuários terão um tempo mais elástico para baixar o aplicativo ZAD Barreiras que já está disponível na versão IOS e Android onde poderão preencher o cadastro com dados pessoais e assim ficar aptos a utilizar a Zona Azul”, destaca o representante da empresa responsável, Daniel Castro. Além do aplicativo, os motoristas poderão adquirir os cartões em pontos comerciais que serão cadastrados. :: LEIA MAIS »

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que os radares de velocidade voltarão ao pleno funcionamento, em Alagoinhas, a partir da meia-noite deste domingo, dia 9 de outubro, após as substituições dos dispositivos, devido à mudança da empresa que opera o serviço na cidade.

O sistema tem o objetivo de coibir o abuso de velocidade para garantir um trânsito mais seguro para pedestres e motoristas. “Onde há esses radares fixos ocorre uma redução significativa de acidentes, e o cuidado se estende também à sinalização. Para melhor orientação aos condutores, e evitar autuações, foram colocadas placas em duplicidade, e com um grau técnico maior, que são as placas refletivas”, explicou o superintendente da SMTT, André Barros. (PMA)

Foto: ACM

Nesta sexta-feira, 23, data que comemora o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a Lei Complementar que altera as condições para a função de agente de trânsito. Agora, será exigido como requisitos básicos o 2º Grau Completo (ensino médio) e, no mínimo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.

O ato de assinatura aconteceu no Paço Municipal Maria Quitéria, onde funciona a Prefeitura de Feira, com a participação do vice-prefeito, vereadores, autoridades e agentes de trânsito. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico.

O prefeito Colbert Martins Filho destacou que a antiga lei, criada em 1998, era equivalente à época. No entanto, não representa a situação atual. “A maioria dos agentes de trânsito possuem nível superior. Esta mudança vai proporcionar mais reconhecimento e valorização dos profissionais, especialmente aprimorar a qualidade da atuação nas ruas”, afirma.

Ainda de acordo com o prefeito, o avanço tecnológico já tem causado melhorias para a atuação dos agentes, com o Centro de Controle Operacional (CCO). “No CCO eles desempenham as funções da mesma forma que se estivessem nas ruas, fazendo o monitoramento do trânsito e até tomando medidas punitivas. A presença é importante e necessária, mas hoje está ampliada”, enfatiza. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (UB)

O vereador Marcos Lima (UB), em seu pronunciamento nesta quinta-feira (08), na Câmara Municipal de Feira de Santana, chamou atenção da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) para que atue de forma firme e forte no trânsito da cidade. Na opinião do vereador, que é governista, o trânsito da cidade está um caos.

“Sabemos que a Superintendência recebe grandes recursos de cobranças de multas e notificações por infrações que são cometidas. Mas a SMT está deixando muito a desejar em nosso município.  As faixas de sinalizações horizontais e verticais estão apagadas e os quebra-molas não têm placas nem sinalização. Isso é importante porque ocasiona muitos acidentes. Há anos que as faixas de pedestres não são acendidas. Ao lado da Câmara fizeram um estacionamento de vans e é irregular de qualquer forma. E cadê a SMT e os prepostos?”, questionou.

Marcos ressaltou que na Avenida Getúlio Vargas, onde foi colocada uma faixa exclusiva de ônibus com piquetes, tem acontecido frequentes acidentes.  “Os piquetes estão irregulares nesta faixa e causam acidentes todos os dias. É tão fácil retirar os piquetes daquele local. Estão esperando acontecer alguma tragédia ou morte para poder retirar? Coisas simples que a gente vê que podem ser resolvidas. Infelizmente está dessa maneira”, disse.

Lima disse que tem um carinho muito grande pelo superintendente da SMT, Cleudson Almeida, mas ele tem que atuar firme e forte no trânsito. “Ele conhece os direitos. Não podemos aceitar e ver a situação que estamos vivendo hoje em Feira de Santana, um caos. As sinaleiras estão todas quebradas. Sei que existe dentro do Projeto Centro a necessidade de trocar essas sinaleiras e serão dessa forma, mas precisamos atuar melhor. A Prefeitura e a Superintendência têm poder para resolver isso. E tem que ser resolvido”.

O vereador ressaltou que sabe que tem agentes de trânsito que são competentes, trabalhadores e dedicados, mas tem outros que não são e que não estão preocupados com o trânsito de Feira. “O que nós não podemos aceitar é que o trânsito em Feira de Santana continue da forma que está. Não vemos ações no dia a dia no trânsito. Ainda bem que colocou os terceirizados (monitores), pois são eles que estão dando apoio ajudando as pessoas que precisam atravessarem as vias porque as faixas estão todas apagadas. Não é porque eu sou da base do governo que vou ver e ficar com os olhos fechados. Temos que chamar atenção da SMT”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMG

A Superintendência Municipal de Trânsito de Guanambi (SMTran) divulgou, nesta quarta-feira (04), um relatório mensal que observa a redução do número de acidentes no município.

De acordo com o relatório, a redução de 41% em abril em relação ao mês anterior no índice de registros de acidentes no geral, também alcançou redução nos acidentes registrados com vítimas e sem vítimas. Os acidentes com vítimas mantiveram a tendência de queda, com 19 registros, sendo o menor desde janeiro.

Conforme o relatório oficial, o registro de acidentes sem vítimas no mês de março foram 33, e no mês de abril foram 13, uma queda drástica, sendo o menor índice de todo o ano. Neste mês também se observou a redução de atropelamentos, com apenas 1 registro, o menor número desde janeiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMJ

A Prefeitura de Jequié, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), assinou, nesta terça-feira (12), a ordem de serviço para implantação do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, mais conhecido como Zona Azul. Estiveram presentes a superintendente, Karla Geambastiane; o diretor administrativo da unidade, Sinval Guimarães; e o representante da empresa E-Parking Estacionamento Ltda ganhadora da licitação pública, Alisson Lage.

Após a assinatura, a empresa terá três meses para a implantação do serviço, com a instalação da sede administrativa; triagem para contratação de mão de obra; pintura de identificação das vagas de estacionamento; instalação dos terminais de autoatendimento; terminais de Personal Digital Assistants ou PDA, que serão usados pelos monitores durante o trabalho; veículos de monitoramento das vagas, equipados com câmera de leitura de placas, possibilitando a fiscalização dos veículos em tempo real, sem a presença do monitor, entre outras.

De acordo com a superintendente de Trânsito, Karla Geambastiane, quando o serviço estiver sendo executado, as pessoas poderão fazer a aquisição dos tickets de estacionamento em diversos pontos da cidade, que estarão aptos a atender aos usuários do sistema, entre outras formas de disponibilização para aquisição de tickets que serão oferecidas. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Sem realização de campanhas prévias no município e com a ausência da devida sinalização na avenida Presidente Dutra, condutores de veículos são multados ao estacionarem em trechos da via. A afirmação é do vereador Silvio Dias (PT), que, na sessão desta quinta-feira (10), informou ter protocolado uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para este “intervir e suspender” a fiscalização do trânsito pelo sistema de videomonitoramento na cidade de Feira de Santana.

Silvio Dias aponta que a aplicação destas multas foi iniciada em novembro, após a fiscalização por câmeras. Ao contestar a ação, o inspetor aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ex-coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Feira de Santana, afirmou que foram registradas cerca de três mil multas em 30 dias, sendo que destas, 80% está relacionada ao estacionamento irregular na avenida. :: LEIA MAIS »