:: ‘SUS’

Prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus afirmou que vem cumprindo com a totalidade do acordo assinado com o Hospital de Ilhéus para o atendimento pediátrico pelo SUS à população ilheense e aos municípios pactuados. Conforme contrato assinado, o serviço está garantido até o próximo dia 27, com possibilidades de renovação, caso haja interesse das partes, e como sempre foi a disposição do município.

No entanto, o Governo Municipal alega que a direção do hospital está exigindo um acréscimo de 100 mil reais mensais para a renovação do contrato, o que inviabiliza a continuidade da prestação dos serviços. E explica os motivos. Segundo a administração pública, primeiro, porque os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas; por fim, porque também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS, por essa referida unidade hospitalar.

“Embora o município viesse manifestando interesse pela renovação do contrato com o Hospital de Ilhéus,  diante do impasse causado pela direção do mesmo, que já anunciou pelas redes sociais o seu desinteresse pela manutenção do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus decidiu abrir novas negociações com outras instituições hospitalares da cidade a fim de garantir a continuidade do atendimento pediátrico  pelo Sistema Único de Saúde, sem desassistência e dentro das bases do atual contrato”, destacam.

Medicamentos

O município de Dias d’Ávila passa a fornecer medicamentos dispensados na rede pública de saúde, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (REMUME), aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares.

A lei sancionada pela prefeita Jussara Marcia, aprovada pela Câmara de Vereadores de Dias d’Ávila e de autoria do Vereador Renato Henrique, entra em vigor possibilitando mais benefícios para os moradores da cidade e é válida para qualquer pessoa, inclusive para aquelas que receberam a prescrição de um médico que não atua no Sistema Único de Saúde (SUS).

Médico

O médico Samuel Artur Cardoso de Souza foi denunciado hoje, dia 11, pelo Ministério Público estadual por cobrar de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o pagamento de valores pela realização de procedimentos cirúrgicos ortopédicos. Segundo a denúncia, do promotor de Justiça Tiago Quadros, o médico trabalhava como ortopedista conveniado do SUS na Casa de Saúde Santana (CSS), em Feira de Santana, onde teria realizado as cobranças ilegais. Ele vai responder pelo crime de concussão, quando um funcionário público exige vantagem indevida em razão da função que possui ou possuía. A prática criminosa está prevista no artigo 316 do Código Penal.

Samuel Cardoso é acusado de ter cobrado de duas pacientes, nos dias 23 de agosto de 2010 e 2 de setembro de 2013, o total de R$ 1.120. Os valores “simbólicos” teriam sido exigidos, respectivamente, para realização de duas cirurgias no braço direito (uma por R$ 300 e outra por R$ 400) e de um tratamento cirúrgico nos punhos (R$ 420). Conforme a denúncia, o médico chegou a argumentar a uma das pacientes que a prestação do serviço pelo SUS demoraria a ponto de causar “paralisia nos movimentos do braço direito”. À outra paciente o ortopedista teria escrito em “um papel o valor a ser pago e o nome da pessoa que deveria recebê-lo” e respondido a ela, quando questionado sobre se o procedimento não seria coberto pelo SUS, que “cobria mas não pagava”.

Hospital São José

A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus garantiu hoje (4), através de uma Nota Pública, que não há nenhuma possibilidade de cancelar o atendimento por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) à população de Ilhéus. O desmentido já havia sido feito pela secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, logo que boatos começaram a circular a respeito de um possível cancelamento do contrato do município com o Hospital São José. Na nota, a Santa Casa informa que “em nenhum momento deixou ou deixará de atender a qualquer paciente que precise dos seus serviços médico hospitalares, principalmente pacientes do SUS, pois é essa a sua missão prevista nos seus estatutos e, que por mais de cem anos vem sendo cotidianamente cumprida”.

“A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus é a casa do SUS, portanto é a casa de muitos”, assegura a nota. Explica ainda que por ser muitos os que necessitam de atendimento, eventualmente pode ocorrer um excesso de procura pelos seus serviços, principalmente do pronto atendimento que, na impossibilidade de acomodar em um determinado momento a todos os que o procuram, pode temporariamente, até que se normalize os atendimentos, suspender momentaneamente o atendimento a pacientes que não apresentarem quadro de emergência.

Devido ao grande número de pacientes que procuraram o pronto atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus no último dia 1º de junho, que lotou todas as acomodações, inclusive ocupando cadeiras e macas que foram totalmente utilizadas, e na impossibilidade de admitir novos pacientes para realizar novos atendimentos, por orientação do médico de plantão, a recepção e o enfermeiro da triagem, passaram a informar aos cidadãos que buscavam atendimento no pronto socorro, que o pronto atendimento estava lotado e que providencias urgente estavam sendo tomadas para regularizar o atendimento no mais breve espaço de tempo.

A nota explica que providencias foram tomadas como transferências de pacientes para enfermarias e apartamentos do Hospital São José e também para o Hospital Regional Costa do Cacau, conforme havia sido dito pela secretária Elizângela Oliveira, em resposta aos boatos. “A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus jamais deixou de atender ao SUS, pois esta é a sua árdua mais gloriosa missão.  Reiteramos que a Santa Casa de M. de Ilhéus/Hospital São José e Maternidade Santa Helena é a CASA DO SUS, é a casa do cidadão enfermo quando dela precisar”, conclui a nota.

Para debater os desafios, perspectivas e propostas de melhorias para o Sistema Único de Saúde (SUS) na capital baiana, será realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Colégio das Dorotéias no bairro de Garcia, a XIV Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Salvador e a multiplicidade de cuidados: dialogando sobre atenção e promoção a saúde”, o evento promoverá eixos temáticos de discussão em torno do Plano Municipal de Saúde: a Participação e Controle Social, Gestão em Saúde, Atenção Básica, Atenção Especializada e Vigilância em Saúde, além de Gestão do SUS e Modelos de Atenção. As propostas debatidas farão parte, caso aprovadas, do próximo plano municipal de saúde.

De acordo com Rubiraci Almeida, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a conferência é um importante momento para mobilizar e sensibilizar todos os setores interessados da sociedade para discutir o Sistema Único de Saúde. “O grande desafio durante a conferência será elaborar novas proposições que acarretem em uma melhoria do cuidado e da qualidade de vida dos soteropolitanos. Abrimos espaço para conversar com os usuários. Este é o momento das pessoas dialogarem com o município e assim garantir mudanças”, explicou a diretora.

A abertura oficial do evento será às 11h desta terça-feira (29), com palestras ao longo da programação encerrando às 17h. Já na quarta-feira (30) o cronograma é retomado às 08h e segue até às 17h. A XIII Conferência Municipal conta com o apoio da comissão representada por membros do CMS, Secretaria Municipal de Saúde, além de representantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Cartão Nacional de Saúde

Ilhéus tem uma população estimada em 180 mil habitantes. Mas na Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) existem 488 mil cartões emitidos com endereçamento da cidade. “Os números não batem”, revela o responsável pela central, Fábio Mantena. Após apuração interna realizada por técnicos do órgão, a grande diferença nos números passou a ser atribuída a uma irregularidade cometida por populares no momento de emissão do cartão. “Muita gente de Ilhéus tem cedido um comprovante de endereço local para pessoas residentes em outras cidades e estas se credenciam aqui para receber atendimento médico nos postos de saúde de Ilhéus”, revela.

Mantena explica que, apesar dos 488 mil “ilheenses” cadastrados na Central, o município só recebe recursos para o atendimento público de saúde sobre a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Isso significa dizer que ao ajudar alguém de outra cidade, o ilheense está limitando o seu próprio direito”, lamenta. Mantena estima que com a melhora considerável do atendimento na rede de postos de saúde e dos hospitais públicos e conveniados, a Central de Regulação passou a perceber uma procura ainda maior no número de cartões solicitados.

Condição – A Central está impondo condições mais duras para a emissão do cartão do SUS de Transferência de Município, a fim de evitar a continuidade deste crescimento injustificável. Além do RG e CPF, agora o comprovante de residência tem que estar em nome do usuário ou parente de 1º grau, pai, mãe ou filho. “É a forma que encontramos para tentar frear este número absurdo de cartões hoje circulando nos postos de saúde da cidade”, afirma Mantena.

A Central de Regulação também informa que os usuários que fizeram o Cartão SUS antes de julho de 2017, devem comparecer à sua sede para complementar informações cadastrais que, anteriormente, não eram exigidos pelo Ministério da Saúde mas que, agora, são. Sem esta atualização o atendimento não pode ser efetivado.

Atendimento – A medida vale tanto para os casos de Transferência de Município quanto para atualização do cartão dos usuários locais. A Central de Regulação do SUS está funcionando das 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, no Malhado, na esquina da entrada da Coci. Mantena destaca que é importante que o usuário não deixe para regularizar o cartão somente quando for precisar de atendimento. “É fundamental que esta situação seja resolvida logo e o atendimento seja garantido”, informa.

Cuidar em Casa

A partir desta quinta-feira (26), tem início na Bahia o serviço de internação domiciliar 24 horas pelo SUS. Denominado “Cuidar em Casa”, o atendimento é garantido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que credenciou até o momento nove empresas para prestar o serviço. Cerca de 350 pacientes serão atendidos em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Vitória da Conquista e Guanambi. Nas próximas semanas será expandido para Alagoinhas, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Itapetinga, Poções, Itacaré, Itambé, São Félix do Coribe e Luís Eduardo Magalhães. “Este é um serviço inovador e a previsão é que em até seis meses todas as 28 regiões de saúde estejam operacionais”, ressalta o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Serão investidos anualmente cerca de R$26,6 milhões para execução dos serviços de saúde no domicílio, que inclui ainda assistência ventilatória domiciliar. A internação domiciliar 24h amplia o modelo que vinha sendo adotado até então, que oferecia apenas atendimentos pontuais de médicos, fisioterapia e enfermagem, passando a garantir a assistência integral 24h por dia em casa. O programa contempla ainda a oxigenoterapia domiciliar, para pacientes cronicamente dependentes de oxigênio ou de ventilação mecânica. A nova modalidade será responsável pela desospitalização direta e imediata de centenas de pacientes, hoje ocupando leitos hospitalares em todo o estado, possibilitando ampliar o giro dos leitos, com a consequente ampliação da oferta de vagas para a Central Estadual de Regulação.

Os pacientes serão assistidos em casa por equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e assistentes sociais, bem como fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais. Eles terão garantido um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação (cuidados paliativos) e promoção à saúde, garantindo a continuidade da assistência. Para ter acesso ao programa, os pacientes deverão estar internados em unidades hospitalares da rede estadual, sem perspectiva de alta em 30 dias. A família, por sua vez, deverá preencher alguns critérios sociais, incluindo condições da habitação e disponibilidade de acompanhantes.

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha Bastos (PTB) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (18), reforçou a informação de que a dificuldade na saúde da Bahia está na falta de leitos de alta complexidade e informou o descredenciamento do SUS no hospital Alayde Costa em Salvador.

“O Estado findou o convênio do SUS com o hospital Alayde Costa, ou seja, estamos sem leitos de alta complexidade. Isso quer dizer que aumentou as mazelas na saúde baiana. Estamos numa crise em relação a falta de leitos e ainda tiram mais. Como vai ficar a Bahia? O Estado fechou as portas para a população baiana. É difícil. Gostaria que a imprensa ficasse atenta sobre isso. Hoje, a vergonha na saúde de Feira está na falta de leitos, um paciente com AVC, por exemplo, não tem leito para se tratar”, argumentou.