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:: ‘SUS’

Municípios receberão R$ 401 milhões para cadastrar brasileiros no SUS

Sistema Único de Saúde (SUS)

Sistema Único de Saúde (SUS) – Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde convocou gestores e profissionais de saúde de todo país a atualizarem o registro dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir essa mobilização e estimular os municípios a cadastrarem e incluírem mais brasileiros no SUS, o Governo do Brasil vai repassar ainda neste ano R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros. A portaria que autoriza os recursos foi publicada na última quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil Equipes de Saúde da Família (ESF), formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde que atendem a população nos serviços de saúde da Atenção Primária – área que cuida dos problemas mais frequentes de saúde dos brasileiros, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.

A iniciativa faz parte do programa “Previne Brasil”, lançado no mês passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e que traz uma nova proposta de financiamento da Atenção Primária. Agora, consultas médicas e exames garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados.

Um dos novos critérios de financiamento do Governo do Brasil aos municípios leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de Saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às secretarias de saúde municipais. Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios. O objetivo é incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS, com acompanhamento regular da saúde. :: LEIA MAIS »

Estado desapropria área para ampliar assistência ambulatorial e hospitalar a pacientes do SUS

Estado desapropria área para ampliar assistência ambulatorial e hospitalar a pacientes do SUS

Foto: Divulgação

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), decreto do Governo do Estado declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sede da Fundação Hospitalar de Itacaré, no município baiano distante 426,9 km de Salvador. De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o imóvel adquirido pelo governo estadual será posteriormente cedido ao município a fim de ampliar o atendimento ambulatorial e hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o objetivo de descentralizar a assistência a saúde, o governador Rui Costa autorizou a desapropriação, reforma e requalificação de mais de 2 mil metros quadrados a fim de ampliar o atendimento de urgência, emergência e internações eletivas”, ressalta o secretário.

Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, “esta é uma oportunidade de garantir ainda mais qualidade na assistência a saúde para a população e turistas”, pontuou o gestor municipal que esteve reunido com o secretário nesta manhã para ratificar o compromisso de municipalizar a gestão ambulatorial e hospitalar da unidade.

Feira adquire implantes contraceptivos de longa duração que ainda não são ofertados pelo SUS

Hospital da Mulher

Foto: Divulgação

Feira de Santana sai na frente dos demais municípios baianos no que se refere a planejamento familiar. O Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), adquiriu com recursos próprios dois tipos de contraceptivos de longa duração e que ainda não são ofertados pelo SUS (Sistema Único de Saúde): o Implante e o DIU Mirena. O investimento foi de R$ 354.475,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).

O Implante é um método contraceptivo em forma de um pequeno tubo de silicone, com cerca de 3 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, que é introduzido embaixo da pele do braço da mulher pelo médico ginecologista. O DIU hormonal ou DIU Mirena é um contraceptivo que contém um hormônio, o levonorgestrel, que vai sendo liberado no útero após a sua inserção. :: LEIA MAIS »

Tratamento oncológico pelo SUS deve ser retomado em Itabuna

Os serviços de saúde disponibilizados na rede pública conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de oncologia em Itabuna devem ser regularizados nos próximos 15 dias. Ontem, dia 7, o juiz Ulysses Maynard Salgado atendeu pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa e determinou ao Município e ao Estado a adoção de medidas para regularização do tratamento, incluindo consultas, exames, cirurgias, quimioterapia antineoplásica e o fornecimento de medicamentos aos pacientes portadores de neoplasia maligna. Na ação, o promotor de Justiça solicitou à Justiça que determinasse aos entes federados a regularização dos serviços de oncologia prestados por meio das redes pública e conveniada do SUS e, em última instância, da rede particular; e a disponibilização em dez dias dos procedimentos cirúrgicos, o tratamento quimioterápico e a medicação necessários aos pacientes que relataram as falhas MP. Todos os pedidos foram atendidos pelo juiz.

Ação aponta interrupção de tratamento oncológico pelo SUS em Itabuna

A ausência de medicamentos, falta de agendamento de cirurgias e interrupção no tratamento de quimioterapia para pacientes oncológicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em Itabuna, são os problemas apontados em ação civil pública ajuizada na última sexta-feira, dia 27, pelo Ministério Público estadual contra o Município e o Estado da Bahia.

Segundo a ação, elaborada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, oito pacientes relataram ao MP, em agosto e setembro deste ano, a interrupção neste mês do fornecimento pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) dos medicamentos citrato de tamoxifeno e anastrozol; e a ausência de agendamento dos procedimentos de retossigmoidectomia e de laparotomia diagnóstica (colectomia em oncologia).

Na ação, o promotor solicita à Justiça que determine ao Município e ao Estado, em decisão liminar, a regularização em 15 dias dos serviços de oncologia (fornecimento de medicação, quimioterapia, cirurgias, consultas e exames) prestados por meio das redes pública e conveniada do SUS e, em última instância, da rede particular. Foi pedido também liminar para que sejam disponibilizados em dez dias os procedimentos cirúrgicos, o tratamento quimioterápico e a medicação necessários aos pacientes que relataram os problemas ao MP.

Elinaldo Araújo assina termo de compromisso do Planifica SUS

Elinaldo Araújo assina termo de compromisso do Planifica SUS

Foto: Tiago Pacheco

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, participou na manhã desta segunda-feira (15/7) da cerimônia de abertura do workshop que marca o início do Planifica SUS na Bahia e segue até terça-feira (16/7). Inicialmente serão contemplados seis municípios do estado, entre eles Camaçari. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Simões Filho, que sediou a atividade e integra o rol das primeiras beneficiadas com a ação. Além dessas duas cidades também são favorecidas Mata de São João, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila e Conde. Todas, na ocasião, assinaram o Termo de Compromisso com o projeto.

Ao longo da abertura o público presente conheceu como vai funcionar o projeto. A Planificação da Atenção à Saúde se dará por meio de workshops, oficinas tutoriais e atividades complementares. A iniciativa consiste na organização da atenção básica e dos macros e microprocessos básicos de Atenção primária à Saúde (APS) e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). Essa proposta permitirá às equipes de saúde dos dois níveis de complexidade desenvolverem o planejamento e a organização da atenção à saúde, baseados em diretrizes clínicas, de acordo com o Modelo de Atenção às Condições Crônicas, em busca da correta operacionalização da rede. O foco de trabalho são sempre as necessidades dos usuários. O público alvo são as equipes de saúde da família e da AAE da região de saúde, com vista à qualificação da APS enquanto ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a integração desta com a de Atenção Ambulatorial Especializada.

O secretário da Saúde Elias Natan explicou que “Camaçari vai servir enquanto projeto piloto, visto que o laboratório central será uma unidade nossa, a Unidade de Saúde da Família do Novo Horizonte, que servirá de referência para os demais municípios. No local serão treinados todos os profissionais, desde os servidores da vigilância à equipe médica, com foco na qualificação desses microprocessos de trabalho, padronizando ao nível do Hospital Albert Einstein, considerado de excelência no país, e que é o executor do projeto. A finalidade é padronizar e melhorar o atendimento, tornando-o mais eficiente e eficaz”, concluiu.

O prefeito Elinaldo disse receber o projeto de forma muito positiva. “Com o que foi explanado reforçamos que saúde não se faz sozinho, e por isso estamos buscando a unidade e priorizando a atenção básica, que é o caminho para melhorar a saúde. É preciso que os municípios compreendam que Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e hospitalares são sempre a última instância a ser utilizado pelo paciente. Temos que cuidar da porta de entrada do usuário, fazer a prevenção, que acontece na saúde primária”, colocou o gestor do município. :: LEIA MAIS »

Justiça determina que Feira de Santana ofereça consultas com reumatologista pelo SUS

Feira de Santana

Foto: ACM

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Feira de Santana ofereça consultas com médico reumatologista na rede municipal de saúde, no prazo de trinta dias. Segundo o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, autor da ação civil pública, a inexistência de oferta dessas consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Feira de Santana desampara a população assistida nos 126 municípios abrangidos pela pactuação regional. “A ausência de reumatologista impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao adequado tratamento de patologias, ocasionando graves riscos à saúde de pacientes usuários do SUS”, destacou o promotor de Justiça. A decisão foi assinada pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo no dia 19 de junho. Na ação, o promotor de Justiça Audo Rodrigues destacou ainda que, antes do processo judicial, entrou em contato com o Município de Feira, que não sinalizou qualquer ação no sentido de efetivar a contratação dos profissionais.

MP pede que Justiça determine ao Município de Feira de Santana o fornecimento do serviço de reumatologia pelo SUS

Feira de Santana

Foto: ACM

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, pediu à Justiça, em caráter de urgência, que obrigue o Município de Feira de Santana a fornecer consultas com médico reumatologista no âmbito da rede pública municipal. De acordo com o promotor de Justiça, a inexistência de oferta dessas consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Feira de Santana desampara a população assistida nos 126 municípios abrangidos pela pactuação regional. “A falta do serviço impossibilita a realização de diagnósticos e procedimentos cirúrgicos indispensáveis ao adequado tratamento de patologias, ocasionando graves riscos à saúde de pacientes usuários do SUS”, destacou Audo Rodrigues.

A ação se baseia em informações fornecidas pelo próprio Município de Feira de Santana, após solicitação do Ministério Público, que recebeu queixas de diversos usuários do SUS sobre a “impossibilidade de marcar consultas reumatológicas”. Após a abertura do inquérito do MP, a Secretaria de Saúde confirmou que o serviço de reumatologia estaria “temporariamente suspenso” e, informou que até a contratação de outro profissional, as consultas estavam “sendo ofertadas pelo Estado”. O MP contatou o Estado da Bahia, que negou a informação do Município de Feira de Santana, acrescentando que “o Ministério da Saúde inclui os procedimentos especializados de profissionais de reumatologia entre os de média complexidade ambulatorial, sob atribuição da atenção básica de competência municipal”. Na ação, o promotor Audo Rodrigues salienta ainda que, antes do processo judicial, entrou em contato com o Município de Feira, que não sinalizou qualquer ação no sentido de efetivar a contratação dos profissionais.



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