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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos e Mirante para implantar o serviço de acolhimento familiar nas quatro cidades do sudoeste da Bahia. O serviço deverá ser implementado nos Municípios entre o mês de dezembro deste ano e junho de 2024. “A ausência de políticas públicas de acolhimento familiar nesses municípios têm impedido o serviço do Sistema de Justiça e, até mesmo o Conselho Tutelar, de aplicarem a medida de proteção especial, impondo maior risco social às crianças e aos adolescentes vulneráveis, por omissão do Poder Público”, destacou o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, autos dos TACs.

O serviço de acolhimento familiar deverá ser implantado com toda a estrutura física, os recursos materiais e o quadro de recursos humanos estabelecidos minimamente nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, na normatização do Sistema Único de Assistência Social, bem como nas ‘Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes’, aprovado pela Resolução Conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)/ Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de julho de 2009.  Os TACs prevêem ainda que a infraestutura e os espaços mínimos para funcionamento das instituições de acolhimento deverão estar localizados em área residencial, sem distanciar-se, excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos, e sem placas indicativas que impliquem a estigmatização dos usuários.

“Até que se efetive integralmente as políticas de acolhimento em cada Município, deverá ser ofertado acolhimento a todos que necessitarem, encaminhados pela autoridade judiciária, ou excepcionalmente, em caráter de urgência, pelo Conselho Tutelar, em serviço de acolhimento adequado de outro municipio próximo, mediante convênio e custeio das despesas”, ressaltou Ruano da Silva Leite. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom / Sesab

Com o objetivo de conter o avanço de novos casos do coronavírus (Covid-19) e ampliar o giro-leito nas Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais municipais e contratados, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (20), com seis secretários municipais de saúde das regiões Sul e Sudoeste.

No encontro virtual com secretários de Vitória da Conquista, Guanambi, Barra da Estiva, Jequié, Itabuna e Ilhéus, o titular da pasta estadual da Saúde solicitou um empenho maior dos gestores para reduzir o ritmo de crescimento da Covid-19.

“Nos últimos cinco dias, tivemos um crescimento médio superior a 1% em algumas localidades, o que é preocupante. Além disso, peço um esforço adicional para fiscalizarem suas equipes e reavaliarem o perfil dos pacientes internados nas UTIs, pois há relatos de pessoas que ficam internadas por um tempo maior do que o necessário, impossibilitando que novos pacientes sejam admitidos”, afirma Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

Mais 25 quilômetros de estradas serão recuperados no sudoeste da Bahia. O governador Rui Costa assinou a ordem de serviço para a recuperação de 12 quilômetros da BA 612 que ligam Candiba a Pilão e outros 13 da BA-912 que ligam o Distrito de Ceraima a Guanambi.

Rui também entregou 42 barracas para feira livre, 50 mil mudas de palma forrageira para 50 famílias do semiárido, quase 1.400 certificados de Cadastro Ambiental Rural, assinou convênio para assistência técnica e aquisição de veículos , por meio do programa Mais Ater, e autorizou a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada ä Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênio para mecanização rural, objetivando a limpeza de afiadas e preparo do solo.

O governador destacou a recuperação de estradas, informando que “são mais 12 quilômetros de estrada ligando Pilão até Candiba e outros 13 ligando Guanambi até Ceraima. Então, é preciso tomar cuidado. Fica o meu pedido, porque com as estradas boas é preciso ter responsabilidade para evirar acidentes, principalmente de moto”.

O empresário Evaldo Viana tem um laticínio à margem da BA 612, já próximo a Candiba. “Eu estou ampliando o laticínio, onde produzo queijo, requeijão, iogurte, e a recuperação da estrada é importante para o escoamento de toda essa minha produção para os municípios da região”.

O secretario estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, disse que duas estradas serão recuperadas na região. “Uma é o acesso ao município de Candiba, com aproximadamente 12 quilômetros, e outro é o acesso ao distrito de Ceraima, em Guanambi, onde está implantada uma sede do Instituto Federal de Educação (Ifba). Portanto vai facilitar o acesso dos alunos”.

Segundo ainda o secretário, o Governo do Estado está trabalhando para que em 2018 mais de cinco mil quilômetros de rodovias estejam em obras. “Na próxima semana, o governador Rui Costa vai estar em outros municípios assinando ordens de serviço, e, no mês de novembro, nós temos uma série de novos contratos sendo assinados”.

Agricultura Familiar

O agricultor Familiar Osvaldino Pereira tem 64 anos e mora há 45 na propriedade rural que agora está certificada. “A gente não tinha documento nenhum, é receber o certificado da mão do governador é uma felicidade muito grande. Agora, eu posso ir no banco e fazer um financiamento para investir na minha propriedade”.

Sobre a distribuição de mudas de palma, Rui afirmou que por muito tempo se usou a expressão combater a seca. Não se combate o clima. A gente aprende a conviver e a produzir nas regiões , e a palma é um produto importante para alimentar os animais em período de seca. Por isso, nós adquirimos 19 milhões de mudas de palma e entregamos aqui, hoje 50 mil mudas, para os agricultores fazerem a reserva alimentar.

Também acompanharam o governador na visita ã região, os secretário Vitor Bonfim (Agricultura) e Jerônimo Rodrigues (Desenvolvimento Rural).