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:: ‘Situação de Emergência’

Prefeitura de Vitória da Conquista decreta situação de emergência em áreas rurais atingidas por estiagem

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do Decreto nº 20.766, publicado nesta segunda-feira (1º), declara situação de emergência nas áreas rurais atingidas pelo período de estiagem que ocorre desde 2015.

No decreto, que é válido por 180 dias, estão contempladas as áreas situadas nos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.

O documento de situação de emergência permite a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Além disso, autoriza o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, adaptado à situação real. :: LEIA MAIS »

Município decreta situação de emergência por conta das chuvas

Diário Oficial de Feira de Santana

Foto: Divulgação

O prefeito Colbert Martins Filho decretou Estado de Situação de Emergência no município de Feira de Santana em razão do elevado volume de chuvas entre os dias 23 e 26 de janeiro deste ano. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 28. A situação de anormalidade é válida apenas para os bairros que comprovadamente foram afetados pelas fortes chuvas, conforme prova documental estabelecida pelo Relatório Preliminar de Ocorrência da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Foram os bairros Campo Limpo, Baraunas, Gabriela, Pampalona, Cidade Nova, Parque Brasil, Ponto Central, Papagaio, Campo do Gado, Mangabeira, Alto do Papagaio, Queimadinha, Parque Ipê, Loteamento José Ronaldo, Feira X, Viveiros, George Américo, Jardim Cruzeiro, Parque Getúlio Vargas e Pedra do Descanso.

Com o decreto, o prefeito autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de respostas necessárias a minimizar os efeitos causados pelas chuvas. E também às autoridades administrativas e aos agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta, a usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, de acordo com o estabelecido no inciso XXV, do artigo 5º, da Constituição Federal. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito punido por promover festas em situação de emergência

TCE E TCM

TCM

Na sessão desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, José João Pereira, por irregularidades nas contratações diretas de empresas para a realização de eventos festivos no município, no exercício de 2016. Os gastos alcançaram o montante de R$423.834,60.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito ante a realização de festejos, enquanto perdurava a situação emergencial na municipalidade. Os conselheiros aprovaram ainda a imputação de multa ao ex-prefeito no valor de R$10 mil.

Segundo a relatoria, durante a vigência de decreto de situação de emergência, a Prefeitura empregou verbas públicas na realização de festejos em geral, o que indica a inexistência de prioridade pela administração municipal, em evidente violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade. :: LEIA MAIS »

Secretaria Nacional decreta situação de emergência e Prefeitura trabalha para diminuir efeitos da seca

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) decretou situação de emergência em Vitória da Conquista e outros 28 municípios do sudoeste baiano por consequência da longa estiagem deste ano. A cidade, localizada na região semiárida do estado, tem sua zona rural como área mais prejudicada pela falta de chuva. Entretanto, a Prefeitura Municipal já está atuando para diminuir os efeitos da seca. O coordenador municipal da Defesa Civil, Ubaldino Figueiredo, revela que a situação dos distritos e povoados é preocupante. “O grande problema é a falta de estrutura dessas regiões para o abastecimento de água potável. Em algumas localidades, como Bate Pé e Cercadinho, a escassez é absoluta. Em outras, como São Mateus e Serra da Bela Vista, por exemplo, há poços, mas a água é salobra, o que impossibilita o uso doméstico”, relata o coordenador.

Segundo Ubaldino, para efeitos de comparação, em localidades como a de Olho D’água dos Monteiros, houve, em média, 53 milímetros de precipitação, enquanto na sede do município, a média registrada foi de 123 milímetros. “Os meses de maio, junho, julho e agosto, em geral, são meses de baixas pluviométricas. A Defesa Civil faz o controle dessas áreas através de estações semiautomáticas para medir a chuva, instaladas em diferentes localidades da zona rural”, informa. O coordenador ainda ressalta ser imprescindível o armazenamento de água em reservatórios nos períodos de chuva, “recomendamos às pessoas dessas localidades a armazenarem água em caixas extras, pois a chuva é uma água que pode ser tratada mais facilmente”, destaca. Ubaldino complementa ainda que a situação da zona urbana não é tão preocupante, mas avisa que a Defesa Civil tem acompanhado a situação da barragem junto à Empresa Baiana de Saneamento e Águas (Embasa). Ele ressalta a importância do monitoramento das áreas que sofrem com a seca e também com as enchentes nos meses de chuva: “A equipe técnica da Defesa Civil atua nos dois extremos, desde as enchentes aos períodos de seca total. O planejamento é essencial para sanar os problemas da população”, garante o coordenador.

Para o secretário municipal de Agricultura, José William Nunes, há um empenho grande da Prefeitura em mitigar a falta de água na zona rural do município: “o prefeito municipal está empenhado em resolver e já determinou aos setores responsáveis do governo que não meçam esforços para o aluguel de carros pipa de forma imediata.” José William ainda adverte que a população atingida pela seca é a maior em anos e que a falta de água é um dos maiores problemas da cidade. “Os carros pipa do Exército Brasileiro não dão conta da grande demanda. Temos hoje mais de 300 pedidos abertos”, salientou. O secretário ainda manifestou um apelo direcionado às famílias que têm sofrido com a falta de água: “em situações de emergência como essas, a água deve ser destinada prioritariamente para o consumo humano. Para outras atividades, deve se buscar alternativas, mas o mais importante é o consumo, a higiene pessoal e também os animais”.

Conquista: Prefeitura declara situação de emergência no transporte coletivo

Prefeitura fiscaliza transporte público e lacra 74 veículos

Transporte coletivo de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quarta-feira (18) decreto que declara situação emergencial no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em todo o município. A situação de emergência ocorre após 74 veículos da Viação Vitória serem lacrados em uma fiscalização surpresa promovida pela Secretaria de Mobilidade Urbana. O decreto informa ainda que, enquanto os veículos não forem regularizados, a Prefeitura pode repassar linhas de responsabilidade da Viação Vitória para outra empresa, de forma emergencial e temporária. “Não podemos permitir que ônibus sem as condições adequadas transportem o cidadão conquistense. Estamos priorizando a segurança da população, que merece padrões adequados de qualidade no serviço de transporte coletivo”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Ivan Cordeiro.

O decreto entra em vigor ainda nesta quarta-feira e seus efeitos se mantêm enquanto durar a situação de emergência. Confira o decreto.

Ilhéus decreta situação de emergência devido a fortes chuvas

Ilhéus decreta Situação de Emergência devido a fortes chuvas

Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa, decretou situação de emergência em altos e morros da cidade, atingidos pelas fortes chuvas que caíram sobre a cidade nas últimas semanas. Após ter visitado as localidades mais atingidas, o prefeito recebeu da Coordenação Municipal de Defesa Civil um relatório, seguido de parecer técnico, descrevendo os impactos e riscos gerados pelas chuvas.

Após a decretação, a Prefeitura enviou ofício ao Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil para cadastrar o município em processo de reconhecimento federal de anormalidades, procedimento adotado pelo Ministério da Integração Nacional.  Com a medida o governo municipal poderá obter recursos financeiros federais para se recuperar os prejuízos causados pelas chuvas e atender as famílias direta e indiretamente atingidas. O decreto determina, ainda, a atuação da equipe de Defesa Civil em conjunto com todos os órgãos municipais que forem necessários à atenção e providências diante da situação emergencial.

Guanambi: Prefeito decreta situação de emergência

Prefeitura de Guanambi

Prefeitura de Guanambi

Em reunião extraordinária com os secretários municipais, o vice-prefeito Hugo Costa, a Procuradoria Jurídica e a Assessoria de Imprensa na manhã desta segunda-feira (28), no gabinete municipal, o prefeito de Guanambi Jairo Magalhães tomou uma série de medidas, devido as graves consequências que estão refletindo em toda a cidade, diante a greve nacional dos caminhoneiros, que há oito dias compromete o suprimento de combustíveis e de inúmeros insumos básicos para a manutenção dos serviços públicos essenciais oferecidos à população em geral.

Entre as medidas, o prefeito emitiu no Diário Oficial, o Decreto 346/2018, que declara Situação de Emergência Pública no Município.No segundo artigo do Decreto, versa que todas as empresas que comercializem combustíveis na cidade, devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais, como os de saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos e medicamentos); educação (transporte de alunos e merenda escolar); transporte coletivo urbano, coleta de lixo, segurança pública, defesa civil e serviço funerário. Ainda segundo a publicação, o Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível na cidade seja normalizado.

Monitoramento diário da situação

Segundo o prefeito Jairo Magalhães, desde que o mesmo tomou conhecimento da gravidade da situação na semana passada, vem tomando atitudes junto ao secretariado, com monitoramento diário, a ponto de assegurar os serviços públicos, como o contingenciamento e a maior reserva emergencial de combustíveis possível para os 13 veículos e ambulâncias do Samu e Secretaria de Saúde, que conta com condições de circular até no máximo esta quarta-feira (30). Em contato do prefeito com a empresa Mendel, que administra o serviço de limpeza e coleta de lixo na cidade, o mesmo foi informado que também só existem condições de trabalho até esta quarta-feira. “Diante desta situação, tomamos estas medidas extremas, como a emissão deste Decreto, para que possamos ter condições de buscar a solução emergencial para a situação”, finaliza o prefeito.

111 municípios da Bahia têm situação de emergência declarada por desastres naturais

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (9) a situação de emergência em municípios atingidos por desastres naturais na Bahia, no Ceará, Maranhão e Pará. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permitirá que as prefeituras solicitem apoio do Governo Federal para ações de socorro e assistência à população, além do restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas públicas danificadas.

O município de Floresta, no Pará, foi afetado por fortes chuvas, assim como Lago dos Rodrigues e Marajá do Sena, no Maranhão, que obtiveram o reconhecimento federal de emergência em razão de alagamentos e enxurradas. Na Bahia, a medida contempla 111 cidades por causa da estiagem prolongada. Outros 37 municípios cearenses atravessam um extenso período de seca. O reconhecimento federal tem vigência por 180 dias.

Feira de Santana, Candeal, Conceição do Coité, Iaçu, Ipecaetá,  Ipirá, Pé de Serra, Riachão do Jacuípe, Tanquinho e Santa Bárbara estão entre as cidades que tem a permissão para pedir apoio do Governo Federal.



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