:: ‘Sistema de proteção ao consumidor’

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio do Procon-BA, foi firmada oficialmente no último dia 19, com a publicação do resumo do acordo de cooperação técnica entre as instituições no Diário Oficial da DPE/BA.

O acordo tem como finalidade o desenvolvimento de ações entre a Defensoria e a SJDHDS, secretaria na qual o Procon está lotado no governo estadual, para a promoção de atuação integrada entre as instituições.

“O Procon tem uma reconhecida atuação em defesa dos consumidores, assim como a Defensoria. Então, essa parceria vai trazer maior efetividade na atuação das instituições, isso gerando um claro benefício especialmente à população carente, que necessita destes serviços. A funcionalidade tanto da Defensoria como do Procon passarão a ser melhor acionadas e alcançadas”, afirma o defensor público geral em exercício, Pedro Bahia.

Entre os compromissos listados no acordo que caberão a Defensoria estão: a elaboração e potencialização da comunicação direta com o Procon-BA; o encaminhamento do consumidor ao Procon-BA, nos casos em que houver provável violação às normas de defesa do consumidor; o atendimento aos consumidores carentes, em caso de urgência e emergência, encaminhados pelo Procon-BA; além de colaboração na produção, difusão e distribuição de textos e demais materiais educativos sobre direitos e garantias do consumidor. :: LEIA MAIS »