:: ‘Sindicatos’

Vereadora Neinha (PTB)

A vereadora Neinha (PTB) destacou o sofrimento dos agricultores da zona rural de Feira de Santana. Segundo Neinha, as dificuldades enfrentadas pelos moradores da zona rural não têm sido debatidas de maneira adequada. “Nesse fim de semana fui visitar meus pais no distrito de Bonfim de Feira e vi como a situação está precária. Existem os sindicatos e associações, porém estes só assistem os agricultores que são ligados ao partido do PT. Isso está errado, é muita injustiça. A terra foi presente de Deus e todos têm direito de desfrutar dela. O dever dos sindicatos é auxiliar todos. As irregularidades vão acabar. Venho aqui levantar mais uma vez essa bandeira e garanto que tudo vai se regularizar. Estarei acompanhado de perto”, garantiu.

Em mais uma mesa de diálogo pautada no respeito mútuo sobre a data base dos servidores, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, acompanhado dos secretários de governo e representantes do departamento jurídico, recebeu os dirigentes do Sinprofe, Sind-Acs e Sindsemb no fim da tarde da terça-feira, 11, em duas reuniões distintas no gabinete da prefeitura. Os números apresentados pelo executivo apontam para uma insustentabilidade da folha de pagamento, em que mais de 51% da receita municipal já está comprometida com pagamento de pessoal.

De janeiro a março, a prefeitura arrecadou 867 mil reais a menos do que neste mesmo período de 2016 o que inviabilizou a possibilidade legal de reajuste salarial neste momento. “Um reajuste hoje acarretaria no desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e futura rejeição das contas do governo. Na última gestão, concedia-se o aumento sem repassar os impostos federais e ainda era declarada uma quantidade inferior de funcionários ativos. Nosso objetivo principal é trabalhar dentro da lei, fortalecer a arrecadação municipal e assim conceder a correção salarial dos servidores”, esclareceu o prefeito Zito Barbosa.

Segundo o secretário municipal da fazenda Marcelo Abreu, a palavra-chave neste momento é compreensão. A Prefeitura não só está executando a reforma administrativa que reduzirá os custos como licitará uma empresa para promover a auditoria interna. “Barreiras está entre os municípios mais endividados da Bahia, as secretarias de administração, finanças e a controladoria estão intensificando os esforços para resolver todas as pendências que oneram a folha. As contas municipais estão abertas ao público e com a auditoria visualizaremos todas as incorreções”, destacou Marcelo.

Durante a reunião, a Prefeitura se comprometeu a participar da próxima assembleia das categorias. Todos os dados serão mostrados e esclarecidos pela administração municipal assim como possíveis dúvidas serão esclarecidas junto à comunidade de servidores. “O que precisa ficar claro é que o executivo tem todo o interesse em conceder o reajuste, no entanto não é possível ultrapassar a margem dos 54% dos gastos com pagamento de folha salarial sem incorrer no risco de um processo por improbidade administrativa”, disse a controladora do município Versiane Rocha.

Desafios – Em 2017, a Prefeitura gastou cerca de 18 milhões de reais na regularização salarial referente ao ano de 2016. Além disso, foram constatados cerca de 3 milhões em dívidas com empréstimos consignados descontados dos servidores e não repassados às agencias bancarias. Com o INSS, a dívida acumulada atingiu a casa dos 100 milhões de reais.

Diante desse cenário, o executivo optou pela reforma administrativa, recadastramento dos servidores, redução de 800 contratos e devolução de valores recebidos por obras não concluídas para aquisição das certidões negativas. “Ressalto o nível de entendimento que conseguimos construir aqui, nosso desafio vai além da manutenção dos serviços, a receita está caindo e a cidade precisa de investimento em todas as áreas para alavancar seu crescimento. Esse é um momento de crise em todo o pais, nós temos a nossas limitações, mas não há dúvidas de que se situação melhorar o aumento será concedido”, comentou o prefeito Zito Barbosa.

Acatando petição do Governo do Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao Sindsaúde e Sindimed, que obrigava o governador Rui Costa a enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei com previsão de reajuste salarial dos servidores da saúde.

A liminar foi concedida no dia 4 de agosto pela desembargadora Sandra Inês Moraes Azevedo em resposta a um mandado de segurança interposto contra o chefe do Executivo estadual pelas entidades.

Diante dessa medida, o Sindsaúde e outros sindicatos representantes do conjunto do funcionalismo público estadual irão a Brasília, na próxima terça-feira (4/10) para apresentar recurso contra a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, manifestando o repúdio das entidades com a sentença.

Na oportunidade os sindicatos também entregarão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um documento assinado pelos sindicatos, cobrando igualdade de tratamento ao poder judiciário da Bahia, no cumprimento de liminares, uma vez que liminares deferidas contra sindicatos em movimentos grevistas são rapidamente cumpridas.