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:: ‘Simões Filho’

Município deve receber R$ 3,5 milhões em investimentos com implantação de unidade industrial

Município deve receber R$ 3,5 milhões em investimentos com implantação de unidade industrial

Foto: Divulgação / SDE

O município baiano de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deve receber investimentos privados na ordem dos R$ 3,5 milhões para implantação de uma unidade da Gash Indústria de Estruturas Pré-Moldados e EPS. A empresa, destinada à fabricação de bloco de Poliestireno Expandido (EPS), pretende gerar 50 empregos diretos e 50 indiretos e terá capacidade de produção de 84 mil m³/ano. A previsão é que a fábrica esteja 100% implantada até o fim do ano, com comercialização imediata dos produtos.

A empresa assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Estamos assinando protocolo de intenção para mais uma indústria a ser implantada aqui na Bahia, gerando empregos e fazendo com que a economia local seja movimentada e o desenvolvimento baiano seja notado. Nós do Governo do Estado ficamos felizes quando mais indústrias querem ser implantadas aqui, sobretudo neste momento de retomada econômica”, destaca o vice-governador João Leão, titular da SDE.

De acordo com os sócios, os irmãos Gustavo e Guilherme Moura Costa e Costa, a fábrica contará com o que há de mais moderno para o segmento. ”Nós estamos primando pela segurança, inovação tecnológica, atendimento personalizado, desenvolvimento técnico de novos produtos com responsabilidade econômica, social e ambiental, fomentando a geração de emprego e renda no município de Simões Filho. O processo produtivo do EPS não utiliza o gás CFC ou qualquer um de seus substitutos e seus produtos são inertes, não contaminam o solo, água e ar. São 100% reaproveitáveis e recicláveis, podendo ser reciclados infinitas vezes sem perda das propriedades mecânicas”, explicam. :: LEIA MAIS »

Policlínica Metro Recôncavo Norte será entregue em setembro

Policlínica Metro Recôncavo Norte será entregue em setembro

Foto: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho e o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas, visitaram na tarde da última sexta-feira (05), as obras da Policlínica Regional em Simões Filho, que será administrada pelo Consórcio de Saúde Metro Recôncavo Norte do qual fazem parte seis municípios. A unidade, de 3.661 metros quadrados, já está com mais de 90% das obras concluídas e será entregue a população em setembro. O equipamento de saúde de média complexidade tem investimentos da ordem de R$ 17,5 milhões e atenderá aos pacientes das cidades de Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Dias d’ Ávila, Conde e Lauro de Freitas. Ônibus climatizados, com wi-fi, e adaptados para pessoas com deficiência, serão disponibilizados para levar e trazer os pacientes dos municípios nos dias agendados.

A unidade disponibilizará serviços de consultas e exames nas especialidades de ginecologia, obstetrícia, angiologia, cardiologia, endocrinologia, ortopedia e outros procedimentos. Para Moema, que também é a presidente do Consórcio, a Policlínica vai ampliar a oferta de especialidades e resolver o problema da Regulação. “Este equipamento atenderá não só a demanda, mas deve ultrapassar a expectativa com a diversidade de serviços que serão ofertados”, disse.

De acordo com Fábio Vilas-Boas, a Policlínica será mantida financeiramente em 60% pelo Estado. “Os seis municípios que integram o Consórcio serão responsáveis por dividir 40% do custo de manutenção da unidade, que beneficiará cerca de 800 mil pessoas”, conclui.

Simões Filho: MP recomenda que serviços de saúde informem casos de grávidas menores de 14 anos

Unidades de saúde do município de Simões Filho foram orientadas a comunicar ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar local os casos de gravidez de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha, foi enviada às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos hospitais públicos e privados e aos demais serviços de saúde da cidade. No documento, a promotora explica que estes casos configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto no artigo 217-A do Código Penal.

O documento foi elaborado em observação à recomendação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, emitida para que todos os promotores de Justiça da área da infância e juventude solicitem aos serviços de saúde municipais a comunicação ao MP e aos Conselhos Tutelares sobre casos de menores de 14 anos grávidas.

Contas de Simões Filho aprovadas com ressalvas

Diógenes Tolentino de Oliveira

Prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino de Oliveira.

As contas do prefeito do município de Simões Filho, Diógenes Tolentino Oliveira, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas, por quatro votos a dois dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quinta-feira (07/02). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$10 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas. Ele terá, também, de pagar uma outra multa no valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. Além disso, foi determinado que faça um ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor de R$23.475,98. O valor do ressarcimento é referente a pagamentos realizados a secretários municipais acima do limite legal (R$10.406,40), despesas indevidas com multa de trânsito (R$7.951,83) e injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$5.117,75).

De acordo com o TCM, os gastos com pessoal realizados pela prefeitura atingiram o percentual de 58,17% da receita corrente líquida do município, superando o limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, não foi aplicada a penalidade máxima visto que se trata do primeiro ano de mandato do gestor. Entretanto, por quatro votos a três, o prefeito sofreu multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. Também foi advertido de que a não recondução da despesa com pessoal aos limites legais poderá comprometer o mérito de contas futuras.

Ainda de acordo com o TCM, o município de Simões Filho apresentou receita arrecadada no montante de R$312.084.878,53 e promoveu despesas de R$293.260.795,04, o que resultou em um superávit orçamentário de R$18.824.083,49. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 27,18% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 92,88% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 23,67% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Irregularidades na contratação direta faz prefeito de Simões Filho ser é multado pelo TCM

Diógenes Tolentino de Oliveira

Prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino de Oliveira.

Na sessão desta terça-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino de Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia para prestação de serviços atinentes à recuperação de verbas do Fundef, no exercício de 2017. Por quatro votos a três, o pleno do TCM decidiu pela imputação de multa ao gestor no valor de R$1.500,00. A decisão foi proferida após apresentação do voto de vista do conselheiro Francisco Andrade Netto, presidente do TCM, que desempatou a questão. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, também havia votado pela procedência parcial da denúncia, mas apenas com advertência ao gestor. A relatoria considerou que não foram observados os requisitos mínimo exigidos na inexigibilidade de licitação para a contratação do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, o que torna o procedimento irregular. Os serviços não se mostram como extraordinários o suficiente para que se possa considerar inviável a licitação.

O gestor não conseguiu comprovar a natureza singular do objeto contratado, tendo em vista que, diversamente do que alegado, as contratações não visavam uma “atuação complexa” ou o manejo de “teses inovadoras” para a “recuperação de créditos do FUNDEF”, mas tão somente a execução de sentença proferida em ação civil pública. Além disso, os valores contratados foram considerados irrazoáveis, pois, tratando-se de mera execução de sentença, não há justificativa plausível para que o prestador dos serviços seja remunerado com percentuais que chegam a 20% do crédito do município, o que representaria desembolso da ordem de 19,4 milhões de reais.

Para o conselheiro José Alfredo Dias, a matéria refere-se à necessidade de complementação do Fundef, por parte da União, aos municípios – já pacificada nos tribunais -, motivo pelo qual não há discussão relevante a ser empreendida, mas tão somente a realização de cálculos para apuração do quanto devido pela União a cada município. Assim, ainda que se trate de cálculo complexo, não existe justificativa para a contratação, por meio de inexigibilidade, muito menos em valores tão elevados. Cabe recurso da decisão.

Tom recebe apoio da pastora Cleide nas próximas eleições

Vereador Tom e pastora Cleide

Vereador Tom e pastora Cleide

A pastora Cleide, suplente de deputada estadual da cidade de Simões Filho e membro da Igreja Quadrangular da cidade, confirmou o seu apoio a candidatura do vereador Tom (PEN) a deputado estadual nas próximas eleições. Cleide teve mais de 22 mil votos na última eleição. Tom também faz parte da mesma igreja da pastora.

Vereadores de Simões Filho legislam em causa própria e aprovam 13º salário

Câmara Municipal de Simões Filho

Câmara Municipal de Simões Filho

A Câmara Municipal de Simões Filho colocou em discussão, na sessão desta terça-feira (13)  o projeto de lei de Nº 001/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O projeto que dispõe sobre o direito a percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário dos vereadores. A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis.

TJ instala unidade do Cejusc na Comarca de Simões Filho

TJ instala unidade do Cejusc na Comarca de Simões FilhoO Tribunal de Justiça da Bahia instalou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Simões Filho, na tarde de quarta-feira (29), pelo programa da administração do Judiciário de ampliação dessas unidades do estado.

A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro representou a presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na solenidade, à qual também esteve presente a juíza Marielza Brandão Franco, assessora especial da Presidência.

Também participaram os juízes da comarca, Francisco Manoel da Costa Nascimento, diretor do fórum; Mabile Machado Borba, titular da Vara de Fazenda Pública da Capital e coordenadora do Cejusc; e Rogério Miguel Rossi, da Vara Cível.

A juíza Mabile Borba foi designada coordenadora da unidade do Cejusc de Simões Filho pela presidente em exercício, desembargadora Maria da Purificação da Silva, em decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico da quarta-feira (29).

Outras unidades – Também em decretos judiciários publicados nesta quarta-feira (29), a presidente em exercício, desembargadora Maria da Purificação da Silva, designou, para esta quinta-feira (30), a instalação de mais duas unidades do Cejusc.

A primeira será na Comarca de São Francisco do Conde, às 10 horas, tendo como coordenador o juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo; a outra, às 15 horas, em Mata de São João, tendo como coordenadora a juíza Élbia Rosane Souza de Araújo.



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