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:: ‘servidores’

Prefeito é acionado por descumprir ordem judicial de reintegrar servidores da Educação

Edicley Souza Barreto-Cafú Barreto

Edicley Souza Barreto-Cafú Barreto

O Ministério Público estadual pediu à Justiça, em ação civil pública, o afastamento por 180 dias do prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o gestor cometeu ato de improbidade administrativa ao descumprir decisões judiciais que o obrigavam a reintegrar 13 servidores da rede municipal de educação que “foram destituídos abusivamente dos cargos”, a promover concurso público e a exonerar servidores contratados diretamente de forma irregular para exercer “falsos cargos comissionados”. A ação foi ajuizada no último dia 1º.

A promotora solicita à Justiça que determine o afastamento temporário até o julgamento da ação. Edna Márcia informa que o prefeito desrespeitou ordens judiciais da 1ª Vara Cível de Irecê e do Tribunal de Justiça da Bahia, que referendou as determinações de primeira instância sobre ação civil pública ajuizada pelo MP e sobre mandado de segurança do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado da Bahia (APLB) impetrado para reintegração dos servidores concursados que foram ilegalmente destituídos. “A necessidade do afastamento se impõe como evidência de resguardar o cumprimento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário”, afirmou a promotora. (MP)

Remuneração indevida de servidores motiva recomendação do MP ao Município e à Câmara de Barreiras

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça André Fetal, recomendou ao Município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que convoquem todos os servidores nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança na estrutura administrativa do Município, cedidos por outros órgãos ou entes políticos, para que optem entre a remuneração do órgão efetivo, do cargo em comissão ou função de confiança ou do cargo efetivo acrescido do percentual do cargo comissionado, na forma da lei. A recomendação se baseia em inquéritos civis que constataram que quatro servidores concursados foram nomeados para cargos comissionados e de agentes políticos, “recebendo indevidamente as remunerações de forma cumulativa”.

Os casos investigados são os de dois servidores efetivos da Universidade Federal do Oeste da Bahia, ambos nomeados para os cargos políticos de secretários municipais em Barreiras; de um servidor efetivo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral do Município; e de um servidor efetivo do Instituto Federal da Bahia (IFBA), nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral adjunto do Município.

A recomendação levou em conta que os quatro investigados foram cedidos pelos órgãos de origem em atos praticados pelas autoridades competentes e devidamente oficializados e publicados nos diários oficiais da União e do Distrito Federal. A recomendação estabeleceu um prazo de 72 horas, a contar da convocação e publicação no Diário Oficial do Município, para que os servidores cedidos a Barreiras exerçam seu “direito de opção” e propôs ainda que, em nomeações futuras, a opção seja feita antes da posse dos servidores eventualmente cedidos. (MP)

Governo firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores

Governo firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores

Foto: Fernando Vivas

Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. “Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

A reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente.

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc). :: LEIA MAIS »

Justiça determina instalação de ponto biométrico para servidores da Saúde em Itaberaba

Justiça determina instalação de ponto biométrico para servidores da Saúde em Itaberaba

Foto: Istock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o município de Itaberaba (BA) – a 278 km de Salvador – deve implantar ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência dos servidores da área da saúde, especialmente de médicos e odontólogos. O município deve, ainda, providenciar sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devida. A decisão, do último dia 21 de maio, resulta da ação civil ajuizada em 2017 pelo MPF que, em 2015 já havia enviado recomendação para que o município adotasse medidas para garantir ao cidadão o direito de conhecer os horários de atendimento dos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, após o fim do prazo previsto na recomendação, não houve resposta e nenhuma medida foi implantada, o que levou o MPF a acionar judicialmente o município.

De acordo com a ação, é notório o descontentamento da população pelo serviço de saúde prestado pelo SUS, sendo as principais queixas referentes a: longo tempo de espera para agendamento de consultas; curta duração das consultas; e ausência de médicos nas emergências. O MPF aponta que é comum que médicos e odontólogos não se dediquem exclusivamente ao serviço público e atuem também na iniciativa privada, o que pode ocasionar no não cumprimento integral da carga horária de trabalho pelo SUS.

A atuação do MPF “visa, sobretudo, garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde, tanto a fim de propiciar aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços (cumprimento da jornada pelos médicos e odontólogos), como também para materializar a transparência que deve existir nos atos da Administração, mediante o fornecimento de certidões contendo o motivo da recusa do atendimento”, afirmou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, na ação.

Na decisão ficou determinado que o Município de Itaberaba deve, ainda: :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Salvador antecipa 100% do pagamento dos servidores em junho

Prefeito ACM Neto

ACM Neto

Os 39 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Salvador terão 100% dos salários antecipados para a próxima quarta-feira (19), véspera do feriadão que compreende as comemorações de Corpos Christi (20) e São João (23). O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto em suas redes sociais. A medida, que já foi adotada pela gestão municipal em outros anos, tem como objetivo incrementar a economia local para uma das mais tradicionais festas da Bahia. O pagamento estava previsto, inicialmente, para acontecer no dia 28, último dia útil deste mês.

Governo libera R$ 33,9 milhões em prêmios a servidores que contribuíram para a redução da criminalidade

O governo baiano libera nesta sexta-feira (10), por meio de pagamento em folha especial, R$ 33,9 milhões em gratificação a policiais militares, civis e técnicos que contribuíram diretamente para a redução em todo o Estado no número de casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte – os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).  A gratificação é a maior já paga no semestre pelo Prêmio de Desempenho Policial (PDP), que visa estimular, reconhecer e valorizar o desempenho de servidores no combate ao crime. No total, estão sendo contemplados com a premiação 23.212 servidores, incluindo 18.180 policiais militares e 3.668 policiais civis, além de 1.299 peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e servidores diretamente ligados à Secretaria de Segurança Pública (SSP).  O valor mínimo pago é de R$ 371, enquanto que o máximo é de R$ 2.476.

“Muito além de uma ferramenta de estímulo, o pagamento do PDP é uma forma de agradecer aos policiais todo o empenho, todo suor derramado por eles para fazer da Bahia um lugar cada vez melhor para se viver”, afirma o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa. :: LEIA MAIS »

Deputado sugere PL que disponibiliza informações de servidores organizadas por gênero

Deputado Jacó Lula da Silva

Deputado Jacó – Foto: Divulgação

O deputado estadual Jacó (PT) protocolou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 23.134/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos da administração estadual, direta e indireta, disponibilizar em suas redes sociais informações de seus servidores organizadas por gênero.

De acordo com o PL, deverão ser disponibilizadas informações referentes a cargos, salários, benefícios e período de ingresso no poder público. A iniciativa leva em conta que essas informações possibilitam ter uma dimensão dos quadros dos servidores estaduais, considerando a participação especialmente das mulheres nos cargos de comando e salários iguais e compatíveis com as funções desempenhadas. “Isto permite criar políticas públicas, potencializando sua qualificação e igualdade de condições nos seus locais de trabalho”, justifica Jacó.

Prefeitura de Antônio Cardoso atualiza folha de servidores

Prefeitura de Antônio Cardoso

Prefeitura de Antônio Cardoso

A Prefeitura de Antônio Cardoso, depois de um período de dificuldade para honrar o compromisso de pagar o salário do servidor em dia, conseguiu em fevereiro (2019), atualizar a folha. Hoje é um dos poucos municípios baianos em situação totalmente regularizada com os seus colaboradores. O próximo passo, segundo o prefeito Antônio Mário Santiago, é organizar a situação com os fornecedores. Assim como a maioria absoluta dos municípios brasileiros, Antônio Cardoso enfrenta sérias dificuldades com a falta de recursos. O município, que depende quase que totalmente de verba Federal (95% do recurso do município vem do Governo Federal), desde o início da atual gestão, sofre com o sequestro de verbas para pagamento de dívidas adquiridas em governos anteriores. Grande parte do recurso do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), destinado ao município tem sido para pagamento de precatórios (dívidas trabalhistas) de administrações passadas.

Contudo, a cidade não parou de crescer. Tanto a sede do município como a zona rural tem sido assistida pela atual administração com benefícios que mudaram a realidade da população. Nestes dois anos, graças a parceria com o governo do estado, Antônio Cardoso passou por melhoria no abastecimento de água, pavimentação na sede e em Santo Estevão Velho, reforma nas escolas, merenda escolar regularizada e de qualidade, melhoria no transporte escolar, intervenção na saúde a exemplo da ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), novos equipamentos para sala de parto, aquisição de três Ambulâncias, dois carros e uma van para atendimento fora do município, entre outras ações que trouxeram benefícios considerável para o cardosense. Nos próximos meses, o prefeito deve lançar um pacote de obras que vai garantir mais desenvolvimento para o município.

Prefeitura paga 14º salário a servidores das escolas que alcançaram meta do Ideb

Prefeitura de Conquista paga 14º salário a servidores das escolas que alcançaram meta do Ideb

Foto: Divulgação

Os 449 servidores de 19 escolas municipais começaram esta quarta-feira (23) com uma ótima notícia: o 14º salário na conta. A bonificação é fruto do Prêmio Avançar com Mérito, instituído no último ano pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, e é destinada a funcionários das unidades escolares que alcançarem a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A cerimônia de premiação aconteceu nesta manhã, reunindo servidores e autoridades públicas na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Durante o evento, o prefeito Herzem Gusmão fez a assinatura simbólica do Decreto nº 19.110/18, que regulamenta a concessão deste abono. O objetivo da iniciativa é reconhecer e valorizar o bom trabalho desempenhado pelas escolas ao longo do ano letivo e também motivá-las a buscar resultados cada vez melhores, contribuindo diretamente com a maior qualidade da educação municipal. “A primeira edição deste Prêmio, em forma de 14º salário, recebem professores, merendeiras, porteiros, serviços gerais – todos os funcionários envolvidos na escola. É uma sinalização de que nós queremos alcançar a meritocracia em todas as secretarias”, explica o prefeito. “Eu gostaria que fossem todas as escolas, mas nós ainda vamos alcançar”, conclui Gusmão.

A secretária de Educação, Selma Oliveira, lembra que, além do Prêmio Avançar com Mérito, o Governo Municipal também tem ofertado uma série de capacitações e formações aos servidores da área. “Estamos voltados para a questão da valorização do profissional da Educação, para que nós tenhamos realmente uma educação de qualidade, que venha colaborar com o crescimento e o avanço na questão da aprendizagem e o sucesso na educação propriamente dita”, afirma. :: LEIA MAIS »

Servidores passam a receber 13º salário integralmente no mês de aniversário

A partir deste ano, o servidor municipal da Prefeitura de Castro Alves passa a receber o pagamento integral do 13º salário no seu mês de aniversário. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, da última sexta-feira (4). O depósito do valor total da gratificação é automático e os servidores que desejarem obter apenas 50% do benefício (sem a antecipação) ou escolherem receber 100% dos valores em dezembro de cada ano, devem protocolar o pedido de alteração junto ao setor de Recursos Humanos.

Segundo o prefeito, Thiancle Araújo, para cancelar a antecipação do benefício é necessário que o servidor realize requerimento até o 15º do seu mês de aniversário. “A medida visa beneficiar o servidor que tem total gestão do recebimento do benefício. Ele escolhe como quer receber, basta estar atento aos prazos”, afirmou o gestor.

Divulgado calendário de pagamentos dos servidores para 2019

Prefeitura de Feira de Santana foto Jorge Magalhaes

Prefeitura de Feira de Santana

O calendário de pagamentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2019 foi divulgado através de decreto publicado na edição desta quinta-feira, 27, do Diário Oficial Eletrônico do Município. O cronograma estipula o pagamento de salários de servidores ativos, pensionistas, da administração direta e indireta.

Em janeiro de 2019 os vencimentos serão pagos no dia 30; em fevereiro dia 28; março dia 29; abril dia 30; maio dia 30; junho dia 28; julho dia 30; agosto dia 30; setembro dia 30; outubro dia 30; e novembro dia 29. No dia 20 de dezembro será paga a segunda parcela do 13º salário – a primeira é paga no mês de aniversário do servidor; e no dia 30 o salário do mês de dezembro.

Governador autoriza reajuste de R$ 3 no auxílio alimentação para servidores

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa (PT)

O governador Rui Costa (PT) anunciou através de redes sociais que autorizou um reajuste no auxílio alimentação de todos os servidores do Poder Executivo do Estado que trabalham no regime de 40 horas semanais. De acordo com Rui, o valor do auxílio vai subir de R$ 9 para R$ 12 diário. “Estamos adotando medidas amargas para manter as finanças equilibradas, mas com muito esforço conseguimos assegurar o aumento desse benefício”, afirmou.

Prefeitura de Buritirama tem contas rejeitadas pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Buritirama, da responsabilidade de Judisnei Alves de Souza, referentes ao exercício de 2017. O gestor contratou servidores sem a realização de concurso público, promovendo gastos de R$5.646.359,71, comprometendo o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, aplicou uma multa de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do prefeito, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal correspondeu a 61,57% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. A ressalva não foi considerada como um dos motivos para rejeição pelo fato de ser o primeiro ano de gestão do prefeito. A receita arrecadada pelo município de Buritirama alcançou o montante de R$43.622.486,54 e as despesas realizadas foram de R$44.772.191,00, o que indica um déficit orçamentário de R$1.149.495,22, configurando desequilíbrio das contas públicas.

O relatório técnico apontou outras ressalvas, pelas quais o gestor foi multado em R$4 mil. Entre elas, a impropriedade nos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade; falhas na instrução de processos de pagamento e inserção de dados no sistema SIGA, do TCM; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas no Portal de Transparência da Prefeitura. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,61% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 66,69% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 23,05% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Portaria estabelece prazo para pedido de licença prêmio para servidores da educação

Portaria estabelece prazo para pedido de licença prêmio para servidores da educação

Foto: Divulgação

Divulgada nesta quarta-feira (07), no Diário Oficial do Município, a portaria que determina procedimentos e prazos para a solicitação de licença prêmio e de remoção de servidores efetivos das escolas municipais e/ou conveniadas, a serem concedidas em 2019. A edição 857 pode ser acessada através do link: http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/. O servidor efetivo deve solicitar a concessão de licença prêmio e de remoção por meio de requerimento, disponível na sede Secretaria Municipal de Educação – localizada à avenida Senhor dos Passos, 197, centro. O documento deve ser preenchido, assinado pelo chefe imediato do funcionário e protocolado entre 19 de novembro e 21 de dezembro de 2018, na recepção da Seduc.

Para a concessão de licença prêmio serão disponibilizadas 100 vagas para o segundo semestre de 2019, respeitando o limite disposto no art. 115 da lei complementar do município nº 01/1994. No primeiro semestre serão concedidas as requeridas e não publicadas no ano de 2018. A licença prêmio para fins de aposentadoria, requerida dentro do prazo, terá prioridade no cômputo das vagas. As licenças serão concedidas através de dois critérios: maior tempo de serviço e maior idade.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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