:: ‘servidores temporários’

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Ilhéus que realize concurso público para substituir gradativamente servidores temporários por servidores efetivos em todas as suas secretarias. O promotor de Justiça Pedro Paula Vilela Andrade recomendou que o concurso seja realizado no prazo de um ano. Ele orientou ao prefeito que contrate instituição especializada na realização de concurso no prazo de 90 dias e que, neste período, informe ao MP as providências adotadas para atender a recomendação. (MP-BA)

Foto: Divulgação / TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (28/07), realizada por meio eletrônico, conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia concederam registro aos atos de admissão de pessoal temporário apresentados pela Prefeitura de Castro Alves, da responsabilidade do prefeito Thiancle da Silva Araújo. A contratação foi realizada no exercício de 2020. O auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, em função de algumas inconsistências no processo, imputou ao gestor uma multa de R$1 mil.

O processo seletivo teve por objeto o provimento de duas vagas de médico para suprir necessidade da Secretária Municipal de Saúde. A relatoria apontou, como ressalvas, o atraso na entrega da documentação e a inadequada justificativa para a contratação temporária de médicos.

O Ministério Público de Contas se pronunciou pela concessão do registro dos atos de admissão de pessoal, mas sugeriu aplicação de multa e advertência. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres (PSD)

“Pretendemos no futuro fazer um concurso”, anuncia o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD). Ele observa que existe a necessidade de que sejam preenchidas vagas em áreas que se encontram carentes de servidores efetivos na Casa, a exemplo do setor de limpeza.

Em entrevista coletiva para a imprensa, nesta segunda-feira (11), disse que a Mesa Diretiva está examinando, através de uma espécie de auditoria, o contrato de uma empresa, terceirizadora de mão de obra, que fornece trabalhadores para o Legislativo feirense. Entende que precisa ser apurado sobre o valor do salário pago aos colaboradores. Enquanto a contratada recebe da Câmara R$ 3 mil por funcionário cedido, a remuneração de cada um é de aproximadamente R$ 880. “Não acho que os impostos custem tudo isso. Precisamos fazer uma auditoria, o que está sendo providenciado, pela própria Mesa. Não vamos aceitar essa situação”, afirma. :: LEIA MAIS »

O prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, foi recomendado pelo Ministério Público estadual a anular processo seletivo simplificado aberto por meio do Edital 001/2018 para a contratação de mais de 100 servidores temporários nos quadros municipais. Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Cinthia Lopes no último dia 19, o prefeito deve comunicar ao MP as providências adotadas para a anular o processo em um prazo de 30 dias e realizar concurso público para provimentos dos cargos vagos em um máximo de 90 dias.

A promotora afirma na recomendação que foram identificadas ilegalidades na realização do processo seletivo simplificado. Entre elas, estão a própria inadequação desse tipo de processo para cargos cuja existência é prevista e a vacância previsível; adoção de critérios subjetivos na análise curricular e evidências de relação de parentesco entre os candidatos e membros da comissão do processo seletivo, o que “poderia configurar violação ao princípio constitucional da impessoalidade”.