:: ‘servidores públicos’

Prefeitura de São Gonçalo dos Campos – Foto: Divulgação/PMSGC

Na tarde da última terça-feira (13), o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorizará a Prefeitura a instituir um Plano de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para servidores públicos municipais que desejarem voluntariamente solicitar exoneração do serviço público municipal.

De acordo com a gestão, o município de São Gonçalo dos Campos vem enfrentando problemas com o alto índice de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o município só pode gastar no máximo 54% da sua receita para pagamento de funcionários. Por conta de salários acima da média de alguns servidores, associada a perdas de receita com uma possível aposentadoria, alguns servidores públicos municipais se mantêm exercendo suas funções no município mesmo quando já não se sentem tão motivados naquele cargo. Por essa razão, com o objetivo de reduzir gastos e cumprir o que determina a LRF, a Prefeitura toma medida rara que visa equilibrar definitivamente as contas públicas municipais.

Poderão aderir ao plano os servidores que receberem mais do que 3 salários mínimos, podendo alcançar até 171 servidores. O projeto ainda tramitará na Câmara Municipal de Vereadores que deve entrar em recesso nos próximos dias, portanto só será apreciado no início do ano de 2023.

Ainda de acordo com a gestão, a adesão ao PDV implicará no recebimento imediato de benefícios devidos ao servidor, bem como de uma indenização calculada de acordo com os vencimentos dos últimos 6 meses. O valor da indenização será calculado de acordo com a quantidade de anos trabalhados, bem como de licenças não gozadas, além de todos os direitos previstos em legislação trabalhista. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Em solenidade presidida pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, 50 servidores públicos municipais assinaram o ato de aposentadoria, na manhã desta terça-feira (02), no auditório do Centro de Cultura Maestro Miro. A iniciativa ocorre mensalmente, após a publicação dos nomes dos servidores aptos a se aposentarem, numa lista elaborada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Diário Oficial do Município. Na oportunidade, o prefeito Colbert Filho fez algumas considerações acerca da Reforma da Previdência Social, cujo projeto está sendo encaminhado pelo Governo Federal para ser discutido, aperfeiçoado e votado pela Câmara dos Deputados, de onde seguirá para o Senado.

Ao desejar aos novos aposentados “uma vida tranquila, sossegada e com saúde, fazendo jus a contribuição que deram à Previdência”, o prefeito enfatizou as dificuldades que o setor público está tendo para honrar a folha dos inativos, lembrando que a Prefeitura Municipal arca com R$ 2 milhões/mês para suprir a Previdência Municipal. O evento contou com as participações dos secretários João Marinho Gomes (Administração), Paulo Aquino (Governo), e Hamilton Ramos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Feira de Santana.

Curso de Elaboração de Projetos e Planos de Trabalho para a Defesa Civil

Voluntários de diversas áreas e funcionários dos quadros da própria Prefeitura de Feira de Santana participaram nesta sexta-feira, 2, do Curso de Elaboração de Projetos e Planos de Trabalho para a Defesa Civil. O evento faz parte da programação comemorativa pela Semana Municipal de Proteção e Defesa Civil, que prossegue até o próximo dia 7, quarta-feira.

A qualificação foi promovida pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) em parceria com a Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil. O curso foi realizado durante todo o dia, nas instalações da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ministrado pela técnica da Superintendência de Defesa Civil da Bahia, Isaura Souza.

O coordenador municipal de Defesa Civil em Feira de Santana, Pedro Américo Lopes, considera o treinamento como algo importante para o Município, que passar a contar com o reforço de novos técnicos, agora capacitados para a elaboração de projetos nessa área. “Passam a deter conhecimento técnico. Projetos em defesa civil são necessários para a captação de recursos visando a execução de obras como pontes, entre outras, que venham a prevenir acidentes”, afirmou.

Garante ao Governo Municipal de Feira de Santana, segundo ele, “uma melhor e mais ágil resposta para prevenção e enfrentamento de situações de riscos à população e também em casos de tragédias”.

As negociações iniciadas em junho deste ano entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração – Semad, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado – Sindsemb chegaram ao fim com o estabelecimento de um acordo entre as partes. Após algumas rodadas de negociações e as devidas análises e projeções do impacto nos cofres públicos, a Administração Municipal concederá, a partir do próximo mês de outubro, o reajuste de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais. A proposta foi acatada pelo Sindsemb em assembleia extraordinária. Diante do acordo, o Executivo já enviou ao Legislativo, nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei nº 036/2017, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos dos servidores municipais, efetivos e estáveis, com a concessão do respectivo reajuste de 4%.

Aconteceu nesta quarta-feira (12), no Gabinete do Prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Públicos da Prefeitura e Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde – SINDSEFRAN e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB para discutir a implantação do enquadramento dos servidores estáveis celetistas e estatutários do município.

Além dos representantes dos sindicatos, também estiveram presentes na reunião o prefeito Evandro Almeida, o vice-prefeito e secretário de Governo Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe), o presidente da Câmara de Vereadores, Venilson Souza Chaves (Cravinho), o secretário de Administração, Marcus Welby, a controladora Kátia Behrens, o secretário da Educação, Marivaldo do Amaral, a secretária da Fazenda e Orçamento, Maria Natalice Lourenço e o assessor jurídico do município, Jairo Teixeira​.

Durante a reunião foram definidas algumas questões, como o pagamento da data-base que ocorrerá em maio, retroativo a abril, a qual será reajustada conforme o índice aplicado no ano passado, que foi o do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Foi firmado também que novembro deste ano será o mês definido para implantação do enquadramento do Plano de Cargos e Salários dos servidores estáveis celetistas e estatutários, havendo possiblidade de antecipação, caso nos meses anteriores a novembro haja elevação orçamentária.

Ao final da reunião, foi assinado pelos presentes a Ata de Reunião que ratificava o compromisso da Prefeitura e da Câmara Municipal de Vereadores para com os servidores estáveis celetistas e estatutários do município, ficando sob responsabilidade dos representantes dos sindicatos discutir junto as categorias as​ deliberações pautadas na reunião.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) votou contra o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aumenta para 13% a contribuição dos servidores públicos para a Previdência Municipal. Isaías, que é agente de endemias, já havia sido questionado pelos manifestantes que estiveram presentes nas galerias da Casa durante os três dias em que o projeto foi colocado em pauta. “Eu não sou vereador, eu estou vereador. Eu sou agente de endemias e como servidor público não votarei contra mim”, garantiu.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou nessa segunda-feira, 20 de março, procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral.

O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando nomes e qualificação dos candidatos servidores públicos que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.

A PRE já havia instaurado procedimento administrativo em 2015 com a mesma finalidade, voltado para os candidatos servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, “a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os servidores públicos”. Mello destaca que a participação apenas com o objetivo de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha.

Caso sejam encontradas irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime de estelionato ou falsidade.

Servidores públicos envolvidos em um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos de Campo Alegre de Lourdes foram presos hoje, dia 1º, durante a operação “Menos corrupção, Mais educação”. Todos os servidores foram afastados dos seus cargos. Coordenada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça de Remanso, Rafael Santos Rocha, a operação comprovou a formação de uma organização criminosa que vem desviando verbas da educação do município há dois anos. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão, busca e apreensão. Dentre os bens apreendidos estão veículos dos envolvidos e diversas folhas de cheque que estavam na posse da secretária de educação. Além dela, foram presos quatro diretores de escolas.

As fraudes foram constatadas depois que o promotor de Justiça Rafael Rocha lançou no município o programa “Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio” e iniciou visitas às escolas. A falta de estrutura das unidades educacionais levou a Promotoria a apurar o destino das verbas, por meio de um procedimento investigatório criminal que revelou as fraudes. A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil dos municípios de Campo Alegre de Lourdes e de Remanso, que cumpriram os mandados expedidos pelo juiz Criminal Dario Gurgel.