:: ‘Servidores efetivos’

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação/CMFS

Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) passarão a receber 34 tíquetes alimentação a partir de junho, conforme Projeto de Resolução da Mesa Diretiva, aprovado na sessão desta terça-feira (29), o que representa um aumento de 54% sobre o valor pago atualmente. É o segundo aumento na atual gestão, sendo que no ano passado o valor do tíquete foi dobrado. Com isso, a quantia paga foi triplicada.

Além do aumento, que contempla também os funcionários à disposição, os servidores temporários e prestadores de serviço que trabalham por meio de convênio, terão direito a 22 tíquetes alimentação ou vale refeição por mês. Os guardas municipais que prestam serviço à Casa Legislativa passarão a receber o benefício, na mesma quantidade dos efetivos. No mês de dezembro haverá um pagamento extra, a título de assistência natalina.

“A resolução foi discutida com a Mesa Diretiva e vários outros vereadores que comungam com a nossa proposta de valorização do servidor”, justificou o presidente Fernando Torres, lembrando que os novos valores entrarão em vigor a partir de 01 de junho. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Ilhéus que realize concurso público para substituir gradativamente servidores temporários por servidores efetivos em todas as suas secretarias. O promotor de Justiça Pedro Paula Vilela Andrade recomendou que o concurso seja realizado no prazo de um ano. Ele orientou ao prefeito que contrate instituição especializada na realização de concurso no prazo de 90 dias e que, neste período, informe ao MP as providências adotadas para atender a recomendação. (MP-BA)

Foto: Divulgação / CMFS

O vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Feira de Santana poderá ter um aumento gradativo de 50% no prazo de cinco anos. A medida está sendo estudada pelo presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), juntamente com a Procuradoria da Casa. A ideia é que os salários recebam o acréscimo de 10% ao ano, no mês de janeiro, juntamente com a correção do valor da inflação, até que o reajuste esteja completo. A Mesa também estuda a possibilidade de dobrar o valor recebido no auxílio-alimentação, que atualmente é de R$ 484,00.

“Em um prazo de cinco anos, nós vamos voltar o salário dos concursados a ser o que era no passado, porque atualmente está bastante defasado”, justifica Fernando Torres ao afirmar que não houve reajuste salarial no vencimento dos servidores efetivos durante as últimas gestões. A proposta ainda deve ser encaminhada à Casa como projeto de lei para que os vereadores decidam sobre o aumento em votação no plenário.

“Se o corpo de profissionais da Casa se sente valorizado, a qualidade do trabalho legislativo oferecido ao povo de Feira de Santana também melhora”, considera o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Ao concordar com a medida, o parlamentar destaca que será importante não só para a Câmara, mas para toda a sociedade feirense. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Camaçari – Foto: Reprodução

A Prefeitura de Camaçari concederá, já na folha do mês de janeiro, reajuste salarial de 4,31% aos servidores efetivos da administração direta e indireta do município. A porcentagem corresponde ao índice inflacionário do exercício de 2019, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a gestão, a correção atende ao previsto na Lei Municipal nº 1.579/2019 e, além dos servidores de cargos de provimento efetivo da administração direta e indireta do município, está prevista ainda para os inativos e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos com garantia de paridade aos servidores ativos.

De acordo com as secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Secad), o reajuste representa o cumprimento do que foi negociado com os servidores ainda no exercício de 2019. Para o prefeito Elinaldo Araújo, o reajuste é um direito de todo servidor público e os valores repassados atendem ao que foi acordado no ano passado. :: LEIA MAIS »

Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS)

Após a matéria “Líder do Governo diz que se for para cortar gratificações que corte de todos” ter sido matéria veiculada no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) resolveu se pronunciar. Em uma Nota de Esclarecimento enviada à redação do site, a ASECAMUFS respondeu ao vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PATRI), que reclamou que o aumento de 2,5% dado apenas aos servidores efetivos deveria ter sido dado também aos cargos comissionados porque os “efetivos já são muito bem agraciados na Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

Confira a nota encaminhada a nossa redação:

Em resposta ao comentário do vereador Marcos Lima no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) vem esclarecer que sempre defendeu o reajuste geral para todos os servidores da Casa. No entanto, refutamos a informação de que os servidores efetivos sejam “muito bem agraciados nessa Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

A maioria dos servidores não tem gratificações, salvo aqueles que exercem cargos de chefia e funções de confiança. Os poucos que ganham relativamente bem têm entre 27 a 42 anos de serviço público. Portanto, o motivo de não ter reajuste geral não pode ser atribuído aos servidores efetivos que nos últimos anos vem acumulando perdas salariais com a reposição abaixo da inflação. Neste ano, o reajuste foi de 2,5% e a inflação do período foi de 4,94%.

É lamentável esse posicionamento do vereador que já está no 2º mandato e não conhece o plano de carreira nem as atribuições dos servidores efetivos desta Casa. Esclarecemos que o ingresso na Casa da Cidadania é via concurso público, tal como ocorreu no ano passado.

PL

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã da última segunda-feira (20), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 050/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Legislativo feirense. A matéria foi de autoria da Mesa Diretiva. De acordo com o artigo 1°, ficam reajustados em 2,5% (dois e meio por cento) os valores da remuneração dos servidores públicos efetivos da Casa. O PL foi questionado por alguns edis. Eles queriam saber o porquê de o aumento não ter sido dado para os cargos comissionados também.

Câmara Municipal de Candeias

Os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Candeias tiveram seus vencimentos reajustados em 10%. O aumento, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, através do Projeto de Lei 046/2018, foi concedido após duas votações na última sessão ordinária ocorrida no dia 21/06.

Aprovado em unanimidade, o reajuste salarial é retroativo à 1º de janeiro de 2018, com despesas orçamentárias próprias do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Federal 4.320/64. O percentual de reajuste será aplicado no salário base, de acordo com a tabela do Grupo de Classes e Níveis de Remunerações em Reais, contidos na Lei Municipal 988/2017.

Segundo o presidente, Fernando Calmon, esse aumento é em reconhecimento aos servidores da Câmara, que diante das obrigações que competem aos seus cargos, cumprem com excelência o seu papel de manter a Casa Legislativa em ordem.