:: ‘Servidor municipal’

Foto: Divulgação / CMFS

O servidor público da Prefeitura de Feira de Santana, em atividade ou inativo, que receba uma remuneração superior a dois salários mínimos vai perder a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2021. A medida consta de um Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão desta terça-feira (15) da Câmara, em sessões extraordinárias solicitadas pelo prefeito Colbert Martins Filho ao Legislativo feirense.

De acordo com a proposta, vai ser mantida a isenção do tributo para o funcionário municipal com mais de três anos de serviço público, desde que com renda de até dois salários mínimos e o imóvel de sua propriedade sirva exclusivamente para sua residência. Também é necessário, para ter direito ao benefício, que não seja possuidor, de direito ou de fato, de outra unidade imobiliária, conforme determina o Projeto.

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Prefeitura de Feira de Santana

Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana vão receber de forma antecipada nesta sexta-feira, 22, o salário do mês de junho. A medida está sendo anunciada pelo prefeito Colbert Martins Filho. A administração municipal normalmente quita a folha do funcionalismo no dia 25. A antecipação vai beneficiar a todos, funcionários públicos e o comércio, uma vez que será injetada uma quantia significativa de dinheiro no mercado. “O dia 25 cai na próxima segunda-feira, que é um dia útil. A Prefeitura poderia pagar ao funcionalismo exatamente naquela data, mas temos de ter sensibilidade”, diz o prefeito.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista planeja retomar ainda em fevereiro um programa especial de moradia para os servidores municipais. A ideia é que a Prefeitura doe um terreno em área nobre da cidade para que servidores efetivos e contratados possam adquirir a casa própria em condições especiais.

A Caixa Econômica Federal (CEF) já manifestou interesse em discutir o programa, que será comandado pela Secretaria de Administração da Prefeitura. A primeira reunião entre o Governo Municipal e a Caixa para tratar do assunto deve acontecer ainda na próxima semana.

Além disso, um projeto de lei que regulamente o programa deve ser enviado em breve para a Câmara dos Vereadores. Caso seja aprovado, muitos servidores municipais estarão bem mais perto do sonho da casa própria.

Servidores de Feira de Santana poderão sacar seus salários de dezembro nesta quarta-feira, 20, mais a segunda metade dos seus 13º salários. Os créditos foram antecipados em cinco dias. Serão mais de R$ 53 milhões nas contas correntes de 11,4 mil funcionários.

Ao longo deste ano, apenas em salários do pessoal ativo, inativo e pensões, o município destinou R$ 358.517.065. Parte significativa deste valor fica no comércio local e contribuindo para girar a roda da economia local, a terceira mais pujante da Bahia.

“Antecipar salários, principalmente neste montante, requer, antes de tudo, equilíbrio fiscal, determinação de governo, organização e planejamento administrativos”, afirmou o secretário de Administração, João Marinho Gomes Júnior.

Ele destacou a gestão de resultados implantada há anos em Feira de Santana, que resulta em muito mais do que o cumprimento do dever de casa.

Ele disse ainda que os valores relativos ao abono natalino cairão nas contas com os descontos previstos em Lei. A Prefeitura de Feira de Santana paga a primeira metade do 13º salário no mês do aniversário do servidor, sem os descontos.

O dia 20 de dezembro é o prazo legal para o pagamento deste abono. “A injeção de recursos é muito positiva para o comércio. Os servidores terão tempo para organizar as suas comemorações familiares”, argumenta o secretário. João Marinho orienta aos servidores sobre a data de pagamento do próximo mês, que ocorrerá no dia 25, sem antecipação.

O servidor municipal e também o comércio de Feira de Santana recebem uma boa notícia, neste final de semana: o salário do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo vão ser pagos na próxima quarta-feira, dia 20.

O anúncio foi feito nesta sexta, 15, pelo prefeito José Ronaldo, que já autorizou as secretarias da Fazenda e Administração a preparar a antecipação da folha de pessoal. Para o funcionário da Prefeitura, a medida favorece aos preparativos para os festejos de fim de ano, uma vez que são cinco dias antes da data oficial – a administração municipal quita os salários dos servidores, todo mês, no dia 25. A antecipação sempre acontece quando a data cai em um feriado, sábado ou domingo.

O comércio, por sua vez, vai ter um movimento antecipado nas compras de fim de ano. Vão ser injetados milhões de reais na conta dos servidores públicos, bem antes das festas de Natal, que acontecem nos dias 24 e 25. Não apenas comerciantes, mas também o segmento de serviços, devem ter um significativo incremento nos negócios.

José Ronaldo diz que dá essa notícia aos feirenses com “muito prazer”. “Não há nada mais justo. O servidor é a mola-mestra da gestão. Sem ele nada acontece. Fazemos nosso planejamento financeiro tendo os compromissos com o funcionário público como prioridade. Felizmente as contas da Prefeitura são administradas com muito zelo, com muita responsabilidade, o que permite esse benefício”, diz o prefeito.

O servidor da Prefeitura de Feira de Santana vai receber o salário de fevereiro no dia 24, próxima sexta-feira. O Governo Municipal, dessa forma, antecipa o pagamento da folha, quitada mensalmente no dia 25. A medida de antecipação do vencimento do funcionalismo, em ocasiões especiais, vem sendo adotada pelo prefeito José Ronaldo desde o seu primeiro mandato à frente da administração local.

Caso não houvesse a antecipação, o servidor apenas receberia o salário do mês no próximo dia útil após o fim de semana, no dia 27. A Secretaria de Administração, no entanto, já está adotando as medidas necessárias para que, mais uma vez, o funcionalismo seja contemplado, recebendo a sua remuneração antes do vencimento. “Toda antecipação requer planejamento e um certo sacrifício de todos, mas a determinação do prefeito, sempre que ocorre o vencimento do salário do servidor nessas circunstâncias, é de que façamos todo o esforço para pagar antes da data”, diz o secretário João Marinho Gomes Júnior. O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, que também tem atuação decisiva em circunstâncias de antecipação salarial, diz que Feira de Santana procede de uma forma que deveria ser exemplo para outras prefeituras.

Segundo ele, devido a gestão responsável, administrativa e financeira capitaneada pelo prefeito José Ronaldo, o Município sempre se encontra em condições de premiar o funcionalismo com a antecipação salarial, em datas especiais, festivas ou mesmo como acontece este mês de fevereiro, o dia 25 caindo em um sábado.

Termina no próximo dia 31 o prazo para os servidores efetivos, ativos ou inativos solicitarem a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2017 para imóveis residenciais em Camaçari.

Para solicitar a isenção do imposto, o servidor municipal deve ir a uma das CAMs (Centrais de Atendimento Municipais). É preciso que ele tenha mais de três anos de serviço público e possuir e residir em um único imóvel. O funcionário deve apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do CPF, dos comprovantes de residência e de propriedade do imóvel, da certidão de casamento ou de óbito – se for o caso – da inscrição imobiliária do imóvel, além das cópias das certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis do 1° e 2° ofício da comarca do servidor e do cônjuge.

O servidor que já foi contemplado com a isenção do IPTU nos exercícios anteriores e quer renovar o benefício precisa apresentar apenas cópias autenticadas da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, da certidão de isenção do exercício de 2016 e da certidão de casamento ou óbito, se for o caso.

A isenção do IPTU pode ser solicitada pelos servidores municipais na CAM do Centro Administrativo e do prédio onde funcionava a Prefeitura Avançada da Orla, no distrito de Vila de Abrantes. O atendimento acontece das 8h às 12h.